Tabira: Prefeito Sebastião Dias é multado em R$ 54 mil pelo TCE

Por Clara Velasco/ G1

Mais da metade dos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições deste ano tem ensino superior completo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 5,5 mil eleitos, quase 2,9 mil fizeram um curso de graduação, o que representa 52,2% do total. O grau de instrução dos prefeitos eleitos neste ano é maior se comparado com 2012, quando 48,9% dos eleitos cursaram uma universidade.

A proporção de prefeitos que declaram não ter o ensino médio completo também caiu. Em 2012, 17,4% dos eleitos se enquadraram como tal; já em 2016, o índice é de 16,1% do total. O grau de instrução mais baixo, o de candidatos que apenas leem e escrevem, também teve queda de 0,1 ponto percentual – de 0,8% dos eleitos no primeiro turno para 0,7%.

Além do percentual de prefeitos com nível superior completo, o único índice que teve alta entre as duas eleições foi o de ensino fundamental completo, que passou de 6,5% em 2012 para 6,6% neste ano.

A escolaridade dos vereadores eleitos também subiu no pleito de 2016. Os números do TSE mostram que 26,1% dos candidatos têm superior completo – percentual maior que o da eleição passada, quando 23,7% tinham completado um curso universitário.

Proporção das eleições – Os números mostram que a proporção de prefeitos eleitos com ensino superior é similar à de candidatos ao posto: 51% dos postulantes declararam ter uma faculdade.

A média dos políticos, no entanto, está acima da brasileira. Segundo o IBGE, metade da população não tem o ensino médio completo e só 12% têm ensino superior.

O Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Pernambuco (IFPE) está com três processos seletivos abertos para contratação de professor substituto.

No total, são oferecidas 11 vagas em diversas áreas, distribuídas entre os campi Barreiros, Pesqueira e Garanhuns. Cada campus possui um cronograma e um edital específico. Os salários podem variar de  R$ 3.121,76 a R$ 5.742,14, a depender da da titulação do docente. Confira abaixo os detalhes de cada seleção: 

CAMPUS AFOGADOS DA INGAZEIRA – A seleção foi aberta para contratação de profissional do eixo Informação e Comunicação.  As inscrições, que acontecem de 18 a 30 de maio, serão realizadas presencialmente na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do próprio campus. A taxa de inscrição custa R$ 70. Farão parte do processo seletivo a análise de títulos, de caráter classificatório, e uma prova de conhecimentos práticos específicos, de caráter eliminatório. Consulte o Edital 

CAMPUS BARREIROS – São oferecidas quatro vagas para profissionais com formação em Licenciatura em Química, Licenciatura Sociologia e Licenciatura em Letras com habilitação em Inglês e/ou Espanhol. A seleção será feita por meio de análise de títulos. Os interessados podem se inscrever no período de 21 a 30 de maio na Coordenação de Gestão de Pessoas (CGPE) do IFPE-  Campus barreiros. Barreiros. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 17h. O valor da taxa de inscrição é R$ 55.  Consulte o edital 

CAMPUS PESQUEIRA – São oferecidas seis vagas para profissionais das áreas de Física, Enfermagem, Matemática, Engenharia Eletrônica, Eletrotécnica ou Elétrica. As inscrições devem ser feitas presencialmente, até o dia 20 de maio. A seleção é dividida em duas etapas: análise de títulos e prova. O valor da taxa de inscrição é R$ 70.  Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão através do e-mail [email protected] ou dos telefones (87) 98863-9618 e (87) 3401-1112. Consulte o edital e a errata publicada no dia 11/05/2018. 

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tavares, através da Assessoria de Comunicação, vem mais uma vez, prestar esclarecimentos à população tavarense, diante da insistente acusação do vereador Pablo Dantas, em que afirma ser inverídica a nota emitida por essa instituição, acrescentando, ainda outras inverdades sobre a gestão municipal.

O vereador age de má fé quando diz que o “postinho que fazia a substituição do atendimento, também fechou e o Governo Ailton Suassuna anuncia despesas na saúde como se as unidades estivessem funcionando”. Lamentamos o pronunciamento do vereador, que, em vez de fazer uma oposição limpa e verdadeira, acaba denegrindo a imagem do governo com inverdades e discursos meramente difamatórios.

A bem da verdade, o atendimento do Hospital, que estava sendo realizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) III, situada no bairro Chiquinho Almeida, foi transferido no mês de setembro para a UBS VI, no bairro Dona Mariana, mantendo dessa forma o atendimento à população tavarense. A transferência se deu devido alguns problemas hidráulicos nas instalações, sendo necessários a realização de reparos.

Informamos, ainda, que a Secretária Municipal de Educação e Desporto, acionou a Polícia Militar devido o vereador abusar de suas prerrogativas legislativas ao expor funcionários no local de trabalho, causando-lhes constrangimento e discussões. Para tanto, a Secretária, se manifestou afirmando que o vereador pode e deve fazer seu trabalho, mas sem infringir a lei e sem abuso de autoridade.

Em relação à afirmação do vereador de que a escola Maria de Fátima Oliveira supostamente está sendo investigada pelo Ministério Público, cabe informar que, até o presente momento, o Município não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público sobre as possíveis irregularidades falsamente apontadas pelo Vereador.

Por fim, repudiamos a forma como o vereador vem se posicionado em relação à administração municipal e afirmamos aos cidadãos tavarenses que sempre trabalharemos com a verdade, transparência e legalidade no que diz respeito aos fatos administrativos.

Prefeitura de Tavares

A pré-candidata Márcia Conrado apresenta, nesta quarta-feira (17), a plataforma Serra Talhada Conectada com o Futuro. O lançamento será às 19h, através de live nas redes sociais.

A plataforma tem o objetivo de interagir com a população, onde serão debatidas ideias, sugestões e propostas dos diversos segmentos sociais para a construção do plano de governo da pré-candidata à Prefeitura de Serra Talhada.

“Através desta plataforma vamos ouvir as ideias e sugestões da população, debater propostas para diversos segmentos, como educação, saúde, esportes, cultura, lazer, desenvolvimento social, geração de emprego, sustentabilidade e muito mais”, comentou Márcia.

Serviço

Lançamento da Plataforma Serra Talhada Conectada

Data: Quarta-feira, 17 de junho de 2020

Horário: 19h

Redes sociais: @marciaconradolorena