Em Varzinha, entregue requalificação da área urbana na BR 232

Tema deve percorrer debate entre governistas e oposição,  já que obra só pode ser executada por futura gestão

Primeira Mão 

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado publicou no Diário Oficial a licitação para o projeto executivo da duplicação da BR 232 entre São Caetano e Serra Talhada.

O projeto prevê duas etapas, de São Caetano a Belo Jardim,  com extensão de 32,7 quilômetros e de Belo Jardim a Serra Talhada,  extensão de 227,3 quilômetros.  O trecho total é de 260 quilômetros.

O processo está orçado em até R$ 8 milhões e 300 mil. Importante,  a licitação não autoriza o início das obras,  mas a realização do projeto executivo para execução.  É com ele que o Estado saberá desafios técnicos e o custo total da obra.

A abertura dos envelopes acontecerá dia 3 de novembro às 10h da manhã,  na sede da Secretaria,  na Cruz Cabugá, Recife.

O tema deve percorrer o debate eleitoral,  já que é certo que a obra, prometida pela maioria dos atuais candidatos,  não tem como ser executada na gestão Paulo Câmara.

O governista Danilo Cabral deve usar o fato como o pontapé inicial para execução em seu governo, se eleito. E a oposição vai acusar o staff governista de estelionato eleitoral.

O Secretário de Turismo, Felipe Carreras, não gostou do que disse  o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, quando externou predileção por Natal (RN) para abrigar o Hub da Latam.

“Pelo cargo público que ocupa, o senhor deveria torcer pelo Nordeste, pelo desenvolvimento turístico e econômico da Região. Ainda foi além no pronunciamento ao informar que o ministro do Turismo, o senhor Henrique Eduardo Alves, também está na torcida pela capital potiguar”.

E conclui: “Desta forma, fica explicitado o meu descontentamento, bem como de todos os pernambucanos. Contamos com o seu bom senso em fazer uma retratação pública, afinal, o seu pronunciamento vai na contramão do que está sendo feito em prol da união dos estados nordestinos”.

Pesquisa Datafolha revela que a reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é de 48%. Em comparação a março, penúltima data em que o levantamento foi feito, esse indicador subiu dois pontos percentuais – estava em 46%. O percentual dos que dizem considerar o governo ótimo ou bom permaneceu em 25% desde a última avaliação. Ou seja, em ambos os casos, os números estão dentro da margem de erro.

Já o índice dos que avaliam o governo regular é de 27%, ante 28% em março. A fatia de 1% que não opinou também foi idêntica. A mais alta reprovação do governo foi registrada em dezembro de 2021, quando alcançou 53%, ou seja, mais da metade dos ouvidos. O melhor percentual de aprovação é de dezembro de 2020 — 37%

De acordo com a pesquisa Datafolha, 48% dos entrevistados indicaram voto em Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto 27% disseram que votarão no atual presidente, Jair Bolsonaro. O resultado reflete o cenário estimulado, ou seja, quando são fornecidas opções aos entrevistados. O terceiro melhor colocado foi Ciro Gomes (PDT), que apareceu com 7%. As informações são do portal Uol.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 2868/04, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e de relatoria do deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). O PL altera a Lei nº 7.560/86, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB) e dispõe sobre bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ou atividades correlatas.

De acordo com a Matéria, a Lei passaria a determinar que todo e qualquer bem de valor econômico, apreendido em decorrência do tráfico ou utilizado de qualquer forma em atividades ilícitas de produção e comercialização de drogas, e perdido em favor da União, constituirão recurso do FUNCAB. A mesma medida serve para os bens que tenham sido adquiridos com recursos provenientes do tráfico.

Gonzaga explica que os entraves burocráticos e jurídicos, criados com o aparente intuito de resguardar o direito de propriedade dos detentores de bens apreendidos em decorrência de atividades como o tráfico de drogas, só tem causado transtornos ao poder público. “Como fiel depositário desses bens, o poder público é obrigado a mantê-los sob sua responsabilidade, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, quando então podem ser alienados”, disse.

O autor lembra ainda que é comum a veiculação de matérias investigativas que denunciam a situação de grandes volumes de bens apreendidos e que se deterioram nos depósitos e pátios das delegacias, postos da Receita Federal e Detrans de todo o País. “São bens de altíssimos valores que, quando alienados, pelo estado precário em que se encontram, já não valem mais nada. Tudo por culpa dos recursos protelatórios dos advogados dos criminosos”, contou.

Com o intuito de corrigir essas distorções é que o socialista apresentou o Projeto, que permite que os bens fungíveis e coisas perecíveis apreendidas possam ser alienadas com a devida celeridade. “Isso resulta em enormes benefícios para a sociedade e desonera o Estados dos transtornos causados pela manutenção desses bens sob sua custódia por períodos que, muitas das vezes, se prolongam por anos e anos”, explicou.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, já passou, também, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).