Tabira: prefeito retoma reuniões de monitoramento

Ao participar da cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), nesta segunda-feira, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, fez questão de ressaltar que o presidente Lula não tem faltado com Pernambuco.

Em seu discurso para trabalhadores da Rnest, Costa Filho destacou ações estruturantes que o presidente Lula tem realizado no Estado, como as obras de duplicação e recuperação das BRs 104, 232 e 423, a construção de barragens, adutoras e institutos federais, além da ampliação de programas sociais já consolidados, como o Bolsa Família, o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida.

“O presidente Lula está promovendo, em Pernambuco, o maior volume de investimentos da história”, avaliou Silvio Costa Filho.

Aliado do presidente e um dos principais interlocutores e articuladores do Governo Federal em obras no Estado, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou o papel estratégico da Rnest e de Suape no fortalecimento do setor energético brasileiro. “A Refinaria Abreu e Lima é uma das mais modernas do Brasil e depende diretamente de Suape para receber petróleo bruto e distribuir seus derivados. Investir aqui é fortalecer a segurança energética do país e garantir novas oportunidades de desenvolvimento para Pernambuco”, afirmou.

O ministro defendeu a continuidade do projeto de desenvolvimento em curso no país. “Infelizmente, nós perdemos muito no governo anterior, com o ex-presidente da República. Foram quatro, cinco, seis anos de obras paralisadas. Praticamente, Pernambuco não teve uma obra, uma ação. Foi um desrespeito ao povo pernambucano. Por onde temos andado no nosso Estado, temos observado um conjunto de obras do Governo Federal. É a duplicação da BR-423, são seis institutos federais, mais de 25 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em educação, saúde e infraestrutura que têm colocado Pernambuco na rota do desenvolvimento econômico”, disse o ministro, que concluiu: “Se Deus quiser, em 2026 ele vai se reeleger presidente do Brasil”.

Desenvolvimento

O presidente Lula reforçou a importância da sinergia entre infraestrutura, refino e geração de empregos. “A expansão da Rnest e o crescimento de Suape mostram que o Nordeste voltou a ser prioridade. É extremamente importante que não percamos de vista o que está acontecendo no Brasil e em Pernambuco hoje. O que vemos agora confirma a soberania do nosso país e a força da Petrobras, a nossa maior empresa, gerando desenvolvimento, dignidade e benefícios diretos ao povo brasileiro. Quando investimos em energia, logística e indústria, estamos investindo no povo e no futuro do Brasil”, ressaltou o presidente.

Gestantes e puérperas também são contempladas em projeto de lei apresentado pela deputada

Na Semana Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 2270, a fim de garantir a prioridade na vacinação contra doenças infectocontagiosas, como a Covid-19, não apenas a gestantes e puérperas, como também às lactantes – àquelas que fazem o aleitamento materno, independente da idade de seus filhos. A proposta está alinhada às recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em muitos estados brasileiros, como São Paulo, Bahia e Piauí, a vacinação de lactantes contra a Covid-19 já foi implementada, no entanto, beneficia apenas mulheres cujos bebês tenham até um ano de vida. Desta maneira, está sendo excluído do processo todo um universo de mulheres, já que a lactação não possui prazo determinado de duração e perdura de acordo com as vivências e experiências individuais de cada mulher.

“A maternidade não pode ser reduzida a modelos e padrões, por isso, muitas mulheres ainda estão vulneráveis à contaminação. Como consequência, o Brasil é o país com maior número de casos de morte de mulheres grávidas e puérperas por coronavírus”, pondera a Delegada.

O dado citado pela parlamentar foi divulgado pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19), que apontou que o número de mortes de mulheres grávidas ou puérperas por infecções respiratórias e outras complicações triplicou em 2021, em relação à média semanal de 2020.

“A política de vacinação deve ser sempre inclusiva. Por isso, não podemos relaxar e permitir que tantas mulheres ainda estejam expostas ao risco de contaminação. Além disso, pesquisas apontam que os anticorpos da mãe vacinada são transmitidos pelo leite materno. Portanto, incluir todas as lactantes na vacinação é uma política pública que, além de proteger mães e filhos, também estimula o aleitamento materno”, explica.

Assim, há mulheres que amamentam seus filhos por, pelo menos, os dois primeiros anos de vida – período mínimo recomendado pela OMS. Outras, são puérperas, mas não conseguem amamentar, e, mesmo assim, ainda estão em estado de vulnerabilidade.

Ainda há casos de mulheres que não amamentam mais, mas optam por doar leite materno para bancos de leite. São inúmeras as possibilidades e, em todas elas, a mulher não vacinada corre o risco de morte por contrair a doença ou contaminar a criança através do contato ou do fornecimento do leite. Em todas as hipóteses, o Estado deve buscar a proteção de ambas as vidas, visto que uma está fortemente ligada a outra.

Lula voltou a Pernambuco, nesta quinta-feira (31), numa visita ao sertão do Araripe, onde fica Exu, terra de Luiz Gonzaga. Ao lado de nomes do partido como Humberto Costa e outras lideranças,  o ex-presidente foi recebido na Praça Voluntários da Pátria, na cidade de Ouricuri.

Em um discurso acalorado, o senador afirmou que, graças aos programas sociais implementados durante os governos de Lula e Dilma, como o Bolsa Família, o Fies, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos e o de construção de cisternas, os nordestinos melhoraram de vida e também deixaram de morrer de fome, principalmente no período de seca.

“Lula e Dilma colocaram o Nordeste como prioridade das políticas públicas, algo que jamais havia acontecido na história do Brasil, e mudaram a realidade do Sertão do Araripe. No passado, infelizmente, a vida era muita dura e as pessoas morriam de fome em tempos de seca”, contou.

No discurso de hoje, Lula prometeu voltar a Pernambuco em 13 de dezembro para participar da Festa do Sanfoneiro, em Exu (PE). Ele deixa o Estado amanhã, quando segue ao Piauí.

Antes, em Quixeré (CE), Lula falou sobre as eleições do próximo ano. “Faltam 14 meses para as eleições. A gente nem sabe se vai estar vivo [até lá]. A gente não sabe se vai poder ser candidato. Eu nem sei se o PT quer que eu seja candidato”, disse. “Mas se eu for candidato, vocês vão ganhar as eleições outra vez”.

Com foco no fortalecimento das parcerias entre o setor público e o privado, a governadora em exercício Priscila Krause debateu, nesta quarta-feira (15), os desafios da gestão pública, a inovação e o papel do Estado na promoção de um ambiente de negócios mais eficiente e sustentável. 

O diálogo ocorreu durante um almoço promovido pelo LIDE Pernambuco, grupo que reúne empresários, líderes e autoridades de diversos setores. O evento contou com a participação do presidente do Bradesco, Marcelo Noronha, que comandou uma palestra no local.

“Quando a governadora Raquel Lyra e eu assumimos a gestão do Estado, em 2023, nós tínhamos a tarefa árdua de recuperar a confiança do setor produtivo em Pernambuco. Criamos o nosso programa de qualidade de gastos e somos hoje referência nacional do ponto de vista da eficientização dos recursos públicos. Foram várias legislações discutidas, de conformidade e simplificação, para que tivéssemos um ambiente de negócios favorável e amigável, capaz de garantir uma crescente de investimentos e geração de oportunidades”, afirmou Priscila Krause.

A governadora em exercício também reforçou a reestruturação da infraestrutura logística, a qualificação de mão de obra e a transição energética, com destaque para o Porto de Suape, como diferenciais estratégicos do Estado. “Pernambuco tem uma vantagem competitiva na descarbonização. Hoje, 77% da nossa matriz energética é limpa e renovável, e teremos aqui a primeira planta de e-metanol do Brasil, um investimento de R$ 2 bilhões que reforça a competitividade do nosso Porto de Suape”, concluiu a gestora, que acompanhou a agenda ao lado de uma comitiva de secretários e presidentes de órgãos estaduais.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição