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Tribunal acatou Embargos de Declaração e reformulou Acórdão da Segunda Câmara referente à contratação de pessoal no exercício de 2020 em Flores. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela Prefeitura Municipal de Flores contra o Acórdão T.C. Nº 1080/2021, proferido pela Segunda Câmara da Corte de Contas, nos autos do Processo TCE-PE nº 2057455-1.  

O referido processo havia julgado legal o Processo de Auditoria Especial referente à admissão de pessoal (contratações temporárias) durante o exercício de 2020, porém com aplicação de multa e determinação ao atual gestor do município, o prefeito Marconi Santana (PSB). 

Com a decisão por unanimidade tomada na última terça-feira (25), o Tribunal de Contas excluiu a determinação anterior e afastou a multa à época aplicada ao prefeito Marconi. O relator foi o conselheiro Carlos Porto. 

Ascom AMUPE

Fotos de Cláudio Gomes

Nesta quarta-feira (28/07), em Caruaru, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Primeiro Secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota recebeu da revista Movimentto e o movimento Viver Pernambuco o certificado de Municipalista do Ano.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, através de vídeo, abriu o evento. Ziulkoski ressaltou, “o trabalho e a força dos prefeitos e prefeitas pernambucanos em prol da causa municipalista”. Compuseram a mesa da cerimônia o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra e o diretor da Uninassau, anfitriã do evento, Sérgio Murilo.

A solenidade contou com uma palestra do consultor em gestão pública, Laércio Queiroz, que evidenciou a importância do debate federativo e as responsabilidades de cada ente federado, além da inclusão do congresso na defesa do fortalecimento dos municípios. “Somente no Brasil os municípios são considerados entes federativos, e é nesse pilar que as gestões públicas têm que se valer”, frisou o consultor.

Na oportunidade, 10 prefeitos e 10 prefeitas de Pernambuco receberam o título “Prefeitos de Expressão”, por critérios estabelecidos pelo Viver Pernambuco e pela Revista Movimentto. São eles e elas: Anchieta Patriota, de Carnaíba; Evandro Valadares, de São José do Egito; Edilson Tavares, de Toritama; João Bosco, de Granito; Fábio Queiroz, Buenos Aires; José Maria, de Cupira; Marcos Patriota, de Jupi; Professor Lupércio, de Olinda; Luiz Aroldo, de Águas Belas; Adriana Paes, de Glória do Goitá; Miguel Coelho, de Petrolina; Regina da Cunha, de Itaíba; Isabel Hacker, de Rio Formoso; Judite Botafogo, de Lagoa do Carro; Mariana Medeiros, de Cumaru; Raquel Lyra, de Caruaru; Eliane Soares, de Santa Cruz e Aline Freire, de Terra Nova.

O presidente da Amupe, José Patriota, agradeceu o certificado e se colocou à disposição da população. “O municipalismo está sempre pronto para atender à necessidade da população. A necessidade do povo reflete na prefeitura e a CNM, como coordenadora do movimento, dialoga com os demais poderes para buscar alternativas e soluções”, destacou.

Do Blog de Inaldo Sampaio

O Ministério Público Eleitoral obteve, nesta terça-feira (27), medida liminar obtida para suspender propaganda irregular do deputado João Eudes (PDT), veiculada na Rádio Jornal Pesqueira, no Agreste pernambucano.

O parlamentar é acusado de promover propaganda eleitoral antecipada, divulgada na rádio, que recebia dele uma quantia em dinheiro.

Segundo o processo, o deputado firmou contrato com a emissora de rádio para veicular propaganda eleitoral de novembro de 2017 a junho de 2018. O MPE ressalta que as propagandas são irregulares, pois ferem o princípio da isonomia entre os candidatos e contrariam a legislação, que autoriza apenas propaganda eleitoral gratuita a partir de 15 de agosto.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou as argumentações do MPE e destacou que a conduta adotada pelo parlamentar não se enquadra nas normas permitidas pela legislação e que, por isso, é apropriado suspender a veiculação das propagandas, em horário destinado à publicidade, até decisão definitiva.

Caso descumpra a decisão, o parlamentar deverá pagar multa de R$ 10 mil por programa divulgado.

A Prefeitura de Arcoverde realizou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, apresentou os resultados fiscais do período e discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo os dados divulgados, a Receita Total estimada em R$ 324 milhões atingiu execução de aproximadamente 66% até agosto. Também foram detalhados os indicadores previstos no PPA, que estabelece programas, ações e metas para os próximos quatro anos, com previsão orçamentária superior a R$ 1,5 bilhão entre 2026 e 2029.

O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, destacou o papel da audiência: “Apresentamos três grandes instrumentos de transparência: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais. Mostramos à população os resultados alcançados até o segundo quadrimestre e o planejamento para os próximos anos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal”, afirmou.

A audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Constituição Federal, que exigem a realização periódica de encontros públicos para prestação de contas, assegurando participação social e acompanhamento da execução orçamentária.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde,  Tássio Bezerra (PTB), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciou a entrega de 1.328 kits de livros de Língua Portuguesa e Matemática aos professores e alunos da rede municipal de ensino.

O investimento é de quase R$ 200 mil e os kits beneficiam alunos e professores do 2º ao 9º ano do ensino fundamental.

“O intuito do governo municipal é melhorar a qualidade do ensino da educação básica e consequentemente os resultados no IDEB e IDEPE, melhorando a proficiência do aluno”, disse Tássio Bezerra, acrescentando o compromisso do seu governo com a educação.

“Nosso compromisso com a educação é enorme, construímos escolas, temos outra em construção, quadras, creche, entregamos fardamento escolar e não podemos descansar, porque a educação é a nossa maior arma contra a ignorância, abrindo portas incríveis para os nossos conterrâneos poderem melhorar de vida”.

A secretária de Educação do município, Sônia Melo, afirmou que os livros já ajudaram a melhorar os índices no município.

“Os livros vão ajudar muito no aprendizado dos alunos do ensino fundamental, Santa Cruz já melhorou seu índice no IDEB e com esses kits podemos melhorar ainda mais. Estamos todos trabalhando para isso”, assegurou.