IFPE convoca candidatos da lista de espera do Sisu

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove amanhã, dia 26 de novembro, a sua última assembleia extraordinária de gestores municipais. Na pauta, temas estratégicos para a gestão pública como a Cessão Onerosa, a tiragem da nova carteira de identidade nos municípios em convênio com o Governo do Estado, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, José Patriota, reconhece a importância da discussão de temas como esses e convoca todos os prefeitos e prefeitas pernambucanas a participarem da assembleia. Para ele, “é um momento ímpar de discussão. É importante demais a presença e a participação dos prefeitos. Vamos falar sobre a Cessão Onerosa, como e quanto será a distribuição. Também está na pauta o novo pacto federativo, que se encontra tramitando no Congresso Nacional, bem como o 1% extra do FPM, que é uma luta para que o congresso aprove”.

Patriota ainda complementa que “tem um assunto muito importante no momento, que a nova forma de tirar carteira de identidade pelas prefeituras em convênio com o Governo do Estado. Virão técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social para orientar como fazer para poder participar efetivamente e adotar essa nova tecnologia para tirar a carteira de identidade das pessoas”, completou.

Serviço

A assembleia extraordinária da Amupe vai ser realizada amanhã, dia 26 de novembro, na sede da Associação, na Av Recife, 6205, bairro de Jardim São Paulo, a partir das 08h.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, representará a Confederação Nacional dos Municípios em reunião com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, segundo nota enviada ao blog.

Patriota  não é diretor da CNM, mas segundo sua assessoria  foi convidado pelo próprio Presidente da Confederação, Paulo Ziukovski, para representa-lo, uma vez que o mesmo está doente. A reunião será nesta quarta (17), às 10h, quando ele entregará ao Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), uma pauta de reivindicações dos prefeitos Brasileiros. O encontro será realizado no Salão Negro do Congresso.

Na reunião serão discutidas as demandas que os dirigentes municipais querem que o Poder Legislativo aprove para tentar aumentar recursos disponíveis para as prefeituras. A reunião será semelhante à que ocorreu no último dia 20, quando governadores, em encontro para debater o pacto federativo, apresentaram a Renan e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma lista de preocupações dos chefes dos Executivos estaduais.

No último dia 5, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que, diante da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no País. A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia repassada pela União a Estados e municípios das receitas ou, pelo menos, impeçam que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos demais entes federados.

Analistas e assistentes da Educação receberão R$ 500 destinados à compra de livros

Com o objetivo de fomentar a formação continuada e melhorar a qualidade do ensino na Rede Estadual, a governadora Raquel Lyra assinou o decreto Nº 56.274, que regulamenta os critérios do Bônus Livro. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (15). 

O benefício é destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes.

“Em mais uma ação do programa Juntos pela Educação, que vai investir mais de cinco bilhões no setor até 2026, estamos fazendo o aporte de cerca de trinta e cinco milhões para que os nossos servidores da Educação possam utilizar esse recurso em feiras de livros que sejam apoiadas pela secretaria. Queremos, cada vez mais, melhorar a qualidade do ensino público, também valorizando os professores da rede estadual que tanto se empenham para que possamos construir um futuro melhor para as nossas crianças e jovens”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, chamou atenção para os benefícios que a iniciativa vai proporcionar aos profissionais da Rede. “A gente segue trabalhando firme para que a educação de Pernambuco continue alcançando resultados expressivos. Oportunizar um aprendizado continuado para os nossos servidores gera transformação positiva e imediata no chão da escola. Do Litoral ao Sertão, toda a comunidade escolar é beneficiada com o Bônus Livro em feiras literárias apoiadas pela Secretaria de Educação”, reforçou.

Para a secretária executiva de Gestão de Pessoas da SEE, Rafaela Ramos, o Bônus Livro oportuniza aos servidores um aprendizado continuado. “Ele vai ajudar na melhoria do processo de ensino e aprendizagem, em alinhamento ao Plano Nacional de Educação. O benefício ainda proporciona um impacto positivo na economia local”, pontuou.

O bônus ficará disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor. A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa.

O servidor que não constar na folha de pagamento de pessoal do mês anterior à realização da feira de livros poderá comprovar que se encontra no regular desempenho de suas funções, até essa data, através da Comunicação de Exercício expedida por sua Unidade de Trabalho. Não têm direito ao benefício servidores que estejam em gozo de licença sem vencimento ou à disposição de outros órgãos ou entes públicos, de qualquer esfera ou poder. 

Instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023, o Bônus Livro é uma política de qualificação à formação docente idealizada pela SEE. “Cada professor e professora, a partir de suas expectativas e interesses formativos, alinhados também ao tema do ano letivo, poderá fazer a escolha do repertório que lhe interessa, considerando o seu contexto regional e a comunidade em que se insere”, explica Tarcia Silva, secretária executiva de Desenvolvimento da Educação do Estado.

Do Correio Braziliense

No Twitter, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou balanço do número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até as 10h desta quinta-feira (4), foram 5,8 milhões de inscritos.

O prazo para se inscrever no Enem terminam na sexta-feira (5) pelo site. Para se cadastrar, é necessário acessar o site e informar telefone fixo ou celular, e-mail e CPF. A taxa de inscrição é de R$ 63, mas estão isentos quem fez o ensino médio em escola pública ou pessoas cuja renda familiar não ultrapasse um salário mínimo e meio. O pagamento deve ser feito até as 21h59 de 10 de junho.

Candidatos travestis e transexuais podem usar o nome social. A inscrição deve ser feita normalmente, no prazo previsto no edital. Posteriormente, entre 15 e 26 de junho, eles devem encaminhar, pela internet, cópia de documento de identificação, foto recente e formulário preenchido.

Programe-se
As provas serão aplicadas em 24 e 25 de outubro. O fechamento dos portões será às 13h (horário de Brasília), e o início das provas ocorre às 13h30. No primeiro dia, serão cobrados conteúdos de ciências humanas e suas tecnologias e ciências da natureza e suas tecnologias, e a prova terá duração de 4h30. No domingo, os candidatos terão 5h30 para responder itens sobre linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias e fazer a redação.

Oportunidades
A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas, e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova é ainda requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras (CsF) ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.