Tabira: oposição defende nome do médico Gilson Brito para a majoritária

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19. 

O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10 bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção presidencial.

A diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. 

Assim, a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.

Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos. 

Segundo o relatório de Cid Gomes, dos R$ 16 bilhões autorizados, R$ 9,86 bilhões já foram pagos. Pelo texto original do Executivo, a União deveria compensar as perdas entre março e junho e transferir o dinheiro até o final de julho, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Já o projeto de lei de conversão, aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado, manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir do mês de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

O relator no Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, rejeitando emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que obrigava os entes federados a gastar o dinheiro no combate à pandemia. Segundo Cid Gomes, a Constituição autoriza que os recursos do FPE e FPM sejam gastos livremente e que isso é essencial para que os entes federados recuperem seu equilíbrio fiscal.

Cid Gomes afirmou que o restante dos recursos vão ajudar todos os 26 estados, o Distrito Federal e todos os 5.570 municípios — em especial estados e cidades das regiões Norte e Nordeste — que têm nos fundos constitucionais “receita fundamental para seus orçamentos”.

“São inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP 938/2020, sobretudo porque o combate à pandemia do novo coronavírus implica pesado ônus financeiro para os entes subnacionais. Compete à União, na condição de garantidora em última instância da própria Federação, evitar que os serviços públicos prestados pelos demais níveis de governo entrem em colapso. O fato é que a expectativa de uma rápida retomada da atividade econômica não se confirmou. Há, isto sim, um prolongamento das políticas de distanciamento social, com reflexos negativos sobre a saúde financeira dos entes subnacionais”, afirma Cid Gomes em seu relatório. 

Conduzindo a sessão remota deliberativa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que a previsão é que os estados receberão a mais, até novembro, entre R$ 2,6 e R$ 2,8 bilhões. Já o conjunto dos municípios terá a mais entre R$ 3,2 e R$ 3,4 bilhões. Montantes esses divididos de acordo com os critérios do FPM e do FPE, que incluem também o Distrito Federal.

A informação é da Agência Senado

Nesta segunda-feira (31), o Shopping Serra Talhada recebeu mais um grande empreendimento inovador ampliando sua gama de serviços oferecidos para a cidade: MJ Soluções Empresariais.

A empresa de coworking conta com 38 baias de trabalho ou estudo e mais 6 salas de reunião. De acordo com a gerente administrativa e comercial, Edjane Brasil, o empreendimento tem um mix de serviços e uma proposta inovadora.

“Temos toda estrutura necessária que um escritório teria para que outras empresas se juntem a nós e desenvolvam seus negócios. Porém, compartilhada por todos os integrantes do espaço”, conta.

Ainda de acordo com a gerente, o cliente ainda conta com um serviço de telefonia personalizado, onde cada um recebe uma linha telefônica exclusiva, e as funcionárias da MJ atendem como se fossem funcionárias da empresa contratante.

Por que Serra Talhada?

“Há dois anos nós começamos a estudar a região e sentimos a necessidade de um representante comercial, por exemplo, de ter um local para trabalhar, além de empresas pequenas, sem sede própria, mas que precisavam de um ambiente profissional”, explica Marlo Julião, proprietário da empresa.

Mas o local não se limita a representantes comerciais, estudantes, empresários e profissionais liberais podem usufruir do local, com todo o conforto de um escritório e sentindo o prazer do clima sertanejo.

É que todo o ambiente é temático e relacionado à cultura local, com as cores que representam o sertão e as salas foram batizadas com nomes que ressaltam a cultura local.

“A empresa foi pensada, não só no âmbito comercial, mas também como uma forma de homenagear nossa região tão rica de cultura e de diversidade, por isso temos salas de reunião batizadas, como: Xaxado, Mandacaru, Rio Pajeú, Escritório Cordelista, sala Lampião e Maria Bonita, além das salas de atendimento Luar do Sertão e Asa Branca”, ressaltou Marlo Julião.

Coworking na prática

O Coworking é frequentado por empresas e profissionais independentes que valorizam inovação, criatividade, troca de experiências e criação de uma rede de contatos forte.

Se você é uma pequena empresa ou um profissional independente, você pode utilizar um Espaço de Coworking como seu escritório. Para você que é estudante, este é um ótimo local para se concentrar nos estudos.

A contratação do espaço é de forma mensal, com planos a partir de R$ 200,00. Uma estrutura tradicional de escritório, com boa localização, e uma grande comunidade de profissionais diversos para trocar experiências e a um custo muito inferior da manutenção de um escritório próprio.

O espaço, apesar de compartilhar o mesmo teto, foi projetado para que cada empresa funcione completamente independente uma da outra. As pessoas não se misturam, e não existe a formação de uma comunidade unidade de profissionais.

O deputado federal Gonzaga Patriota acompanhou o governador Paulo Câmara em mais uma série de compromissos no interior do Estado. Dessa vez, a comitiva esteve nos Sertões do Pajeú e do Moxotó para anunciar novos investimentos previstos no Plano Retomada, anunciado em agosto, que destina R$ 5 bilhões, até o final de 2022, para projetos estruturadores no Estado.

A agenda da quinta-feira (16) teve início em Serra Talhada. Em seguida, passaram por Custódia para acompanhar o início dos testes de ampliação da estação de tratamento de água e vistoriar obras da PE-310. De Custódia, seguiram  para Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo e finalizaram os compromissos do dia em Quixaba.

Já na sexta-feira (17), a comitiva esteve em Ingazeira, Solidão, Tabira e Santa Terezinha para anunciar novas ações e investimentos para essas regiões. Foram destinados recursos para áreas estruturadoras como educação, infraestrutura e recursos hídricos.

“Foram dois dias bastante intensos, com muitos compromissos e anúncios, fortalecendo a nossa economia e o desenvolvimento do Estado. Fico muito feliz de presenciar os benefícios do Plano Retomada. O governador Paulo Câmara tem feito um excelente trabalho e olhado para os municípios pernambucanos”, disse Gonzaga Patriota.

Depois da primeira Audiência Pública de Concessão de Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano e Suburbano de Passageiros, a Prefeitura de Arcoverde (através da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans) está organizando a segunda Audiência, que vai acontecer às 10h, do dia 18 de dezembro, na Câmara dos Vereadores.

O primeiro passo foi ouvir as demandas das pessoas que dependem dos ônibus da cidade. Na primeira audiência, os usuários reclamaram que os motoristas queimam as paradas; não sobem até a Cohab I; os ônibus não funcionam até às 22h, aos sábados; os veículos estão velhos; quebram na viagem (as vezes até por falta de óleo diesel); sem ar condicionado; muito sujos e sem acessibilidade; e, pior ainda, os motoristas são grossos e mal educados com os passageiros.

Agora, nesta segunda audiência pública, a Prefeitura – baseada nas reclamações e demandas da população – vai apresentar uma proposta de projeto para ser avaliado. Depois das devidas apreciações, o documento que vai surgir será à base da licitação para um novo serviço público de transporte coletivo urbano e suburbano do município.

Todos os moradores da cidade já estão convidados, sobretudo os que mais necessitam do transporte público. Também serão convocadas as autoridades locais e toda sociedade civil organizada.

A OAB – Serra Talhada em nota está convidando todos os membros da classe, bem como a população em geral, para participarem da Campanha de Arrecadação de Brinquedos para o Dia das Crianças.