Câmara de Tabira suspende sessões por mais 20 dias

A entrevista do Deputado Estadual Luciano Duque (Solidariedade) reproduzida no blog, foi o assunto das últimas horas em Serra Talhada.

Duque voltou a questionar a condução política da prefeita Márcia Conrado, destacando o modo como novos aliados têm sido atraídos para o grupo governista. Ele voltou a comparar essa situação a uma “barriga de aluguel”, afirmando que as adesões ao grupo são feitas com a condição de apoiar a prefeita, mas sem apoio a ele e a outros aliados históricos. O deputado reiterou que sempre atuou na política com base em princípios de união e fortalecimento de um grupo.

Em relação a Márcia Conrado, Duque elogiou a continuidade de políticas públicas importantes, como a manutenção da cooperativa de reciclagem, mas ressaltou que isso não o impede de fazer críticas quando considerar necessário. Ele foi confrontado com um vazamento de um print de um grupo de WhatsApp em que criticava duramente a prefeita, mas optou por não comentar especificamente sobre o assunto.

O deputado também falou sobre uma tentativa de aproximação promovida pela prefeita através de um interlocutor, após uma reunião ampla com o grupo. Duque afirmou que rejeitou a ideia, destacando que o diálogo deve ocorrer diretamente entre eles. Ele se mostrou disposto a ouvir e conversar, mas reiterou que não pretende passar a mão na cabeça de quem discorda.

Outro ponto de discussão na entrevista foi a atuação do deputado Federal Fernando Monteiro. Duque criticou o voto contrário do parlamentar a um destaque proposto pelos estados do Nordeste e Centro-Oeste, que concederia incentivos fiscais para montadoras de automóveis e poderia atrair investimentos para Pernambuco. Ele acusou Monteiro de ser “contra Pernambuco” e lamentou a falta de diálogo com o deputado federal. Foi a primeira crítica pública de Duque a Monteiro, que ironizou a postura de Monteiro, relembrando que ele havia se autointitulado como “caceteiro”, e insinuou que a atitude do deputado não condizia com o interesse do desenvolvimento da região.

A dúvida que impera é: diante de mais um questionamento público, onde vai parar a relação de Márcia e Luciano? Para alguns, o esticar de corda só mostra a inviabilidade da aliança. O clima estaria insustentável. Para outros, a declaração de Duque de que “não tem conversa com a oposição tem lado” indica a possibilidade da manutenção da aliança vitoriosa.  A entrevista gerou polêmica e repercutiu entre aliados de Márcia Conrado, além de dividir opiniões entre os espectadores e a classe política da região. A questão, com os áudios exclusivos das polêmicas levantadas por Duque, vão ao ar no comentário diário que apresento no Sertão Notícias, na Cultura FM.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.

Em evento realizado em Triunfo, no último dia (19), o candidato a deputado estadual pelo PSOL, Alexandre Pires, assumiu compromissos de mandato após assinar cartas elaboradas por organizações sociais.

O ato aconteceu dentro do Festival Semiárido Vivo, que reuniu militantes de movimentos em defesa do semiárido, educação, agroecologia e agricultura familiar.

Dentre as cartas assinadas estiveram: a “Agroecologia nas Eleições”, da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA); “Compromisso pelo Direito à Educação”, proposta pela Rede de Ativista pela Educação; e “Por Um Semiárido Vivo”, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), além de propostas da Rede Pajeú de Agroecologia e do Fórum das Mulheres.

Essa é a primeira vez que Alexandre Pires disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco, mas já chega com experiência com todos os temas proposto pelos segmentos. “Esses assuntos fazem parte de minha própria trajetória de construção e militância em defesa da agroecologia, da educação e do semiárido. Sempre fui defensor e agora ainda mais, tendo em vista que nosso mandato vai ter a obrigação de pautar esses temas sendo representante de todas as regiões do estado”, defende.

Em seu discurso no ato, Alexandre aproveitou para defender importantes programas, como o de cisternas, que fez mais de 1,2 milhões de mulheres deixarem de carregar lata d’água na cabeça. A Política Nacional e a Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, bem como, a aplicação de uma educação contextualizada com a realidade do nosso povo, seja no campo, nas cidades e ou nas áreas de periferias.

A oposição na Câmara articula uma minuta de projeto de lei da anistia mais abrangente. O texto, ainda não protocolado oficialmente, torna o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elegível nas próximas eleições e garante a anistia a partir de 14 de março de 2019 – data de início do inquérito das fakes news no STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta, a qual a CNN teve acesso, garante perdão para cidadãos que estão “ou, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas como: ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira; ou situações de natureza assemelhada às anteriores.

A previsão valeria, inclusive, para manifestações feitas nas redes sociais. A anistia é prevista ainda para financiadores de atos ou de pessoas que fizeram “qualquer outra forma de contribuição, estímulo ou incentivo”.

“A anistia a que se refere esta Lei afasta automaticamente quaisquer efeitos da condenação penal, bem como determina o arquivamento de inquéritos, investigações e processos criminais em curso”, determina a proposta elaborada.

Para garantir a retomada dos direitos políticos de Bolsonaro, a proposta afasta “todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários” da lei, caso seja sancionada.

O ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão, em 2023, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte Eleitoral considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter realizado reunião com embaixadores em que criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Pelo texto articulado, o perdão seria ainda concedido para quem causou danos contra o patrimônio da União e quem atuou em organização criminosa ou associação criminosa. Também livre quem realizou acampamentos na frente de unidades militares e todos aqueles que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.

As sugestões previstas na minuta deverão ser feitas ao relator do projeto da anistia. Em 2024, a relatoria foi do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O projeto está parado desde o fim de outubro do ano passado, mesmo com a pressão de integrantes da oposição.

Atualmente, várias versões da matéria estão sob negociação. No Senado, uma proposta alternativa, menos abrangente, é alvo de articulações. A oposição, no entanto, rejeita qualquer texto que não beneficie Bolsonaro.

Desde o início do julgamento de Bolsonaro no STF nesta semana, as articulações da oposição e de integrantes de siglas do centro se intensificaram. Na terça-feira (2), o Supremo começou a julgar os oito réus do “núcleo 1” que investiga um plano de golpe após as eleições de 2022.

A anistia foi debatida, na quarta-feira (3), entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente. O tema, no entanto, ainda não tem uma definição, segundo Motta.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Câmara deve voltar a discutir o projeto da anistia em reunião com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). As informações são da CNN Brasil.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A renovação do auxílio emergencial é assunto prioritário da oposição neste início dos trabalhos do Congresso Nacional. O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) é autor do Projeto de Lei 26/2021 que prevê o pagamento do benefício no valor de R$ 600 até que o país obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70%, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza como nível seguro para evitar contaminação. 

A proposta também estabelece cota compensatória a agricultores familiares que não acessaram o auxílio ano passado com medo de perder a previdência rural, descontados valores eventualmente recebidos.

“A medida é para impedir que o auxílio seja mais uma vez abruptamente interrompido, deixando milhões de famílias sem renda para suprir necessidades básicas para a sobrevivência”, explica. 

Segundo o deputado, neste início de 2021, com a disparada do número de casos de coronavírus, do colapso dos sistemas de saúde no Amazonas e no Pará, e que pode, ocorrer em outros estados, o aumento do desemprego (mais de 14 milhões de pessoas) e do ineficaz programa nacional de imunização do governo Bolsonaro, “a retomada do auxílio emergencial não é questão de escolha, mas uma imposição.”

Atualmente, quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria no país, com renda per capita de até R$ 89 por mês. E outros 27 milhões de brasileiros passaram a viver, desde janeiro, com menos de R$ 8,20 por dia – R$ 246 por mês. Com o fim do auxílio emergencial, mais 17 milhões de brasileiros podem ser jogados para abaixo da linha da pobreza. 

Economia 

O auxílio emergencial foi uma das medidas mais importantes de apoio à população diante da crise social, econômica e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19. Além de garantir renda a quase 68 milhões de famílias, o benefício impactou positivamente a economia. No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego, que ficou em 14,6% no período, teria sido de 15,3%, sem o auxílio, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). 

O PT defendeu o auxílio emergencial no valor de R$ 1.045; o governo federal quis R$ 200; e o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 600, em abril de 2020, sendo a última parcela paga em dezembro do ano passado.

Carlos Veras afirma que a vacinação favorece a retomada da economia. “Poderemos retomar as atividades e afrouxar as regras de distanciamento. Não há mais como usar argumentos fiscais para ir contra o auxilio emergencial, quando até mesmo economistas renomados no mercado já se posicionaram em defesa da renovação da medida e mostraram que há espaço para o pagamento”, finaliza.