Márcia abriu São João de Serra. Duque foi a Belmonte

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta quarta  (09) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Entre os assuntos discutidos pelos dois, estão: o contrato de gestão da Conta Única do Governo de Pernambuco, que hoje está com a Caixa.

Também  a nova licitação da Folha de Pagamento do Estado, além do andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Também participaram da audiência os secretários estaduais José Neto (Assessoria Especial) e Milton Coelho (Administração), e o vice-presidente da Caixa para Assuntos Governamentais, Paulo Gallo.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

A primeira senadora, a primeira governadora, a primeira deputada estadual, e tantas outras mulheres que abriram portas na política, na justiça, na educação e na cultura de Pernambuco fazem parte da exposição “Pioneiras”, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE-PE. Inaugurada na última sexta-feira, a exposição recebeu hoje (13) a visita de uma das homenageadas, a senadora Teresa Leitão.

“Parabenizo o TRE e a Escola Judiciária Eleitoral pela iniciativa. Eu agradeço por fazer parte desta exposição junto com mulheres tão importantes para a história de Pernambuco”, agradeceu a parlamentar. Para ela, “Ser pioneira na vida das mulheres significa celebrar as que vieram antes; e é um sinal de continuidade. Muitas podem vir, e certamente virão depois de nós”.

A senadora foi recebida pelo presidente do TRE, Desembargador André Guimarães; Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, Desembargadora Eleitoral Mariana Vargas; Dr. Leonardo Maia, Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE; Desembargadora Iasmina Rocha, Ouvidora do TRE/PE; Desembargador Eleitoral Roberto Machado; Desembargador Eleitoral Carlos Gil Filho; e o Dr. Roberto Moreira, Procurador Regional Eleitoral.

As fotos das “Pioneiras” estão em exibição aberta ao público no hall do Tribunal Regional Eleitoral de segunda a sexta, das 8 às 14h. Mas quem passa pela frente do tribunal na avenida Agamenon Magalhães pode ver, na fachada, as fotos de 16 homenageadas – dentre elas, Teresa Leitão, a governadora Raquel Lyra, e a primeira vice-governadora do estado, Luciana Santos.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Princesa Isabel realizou, na noite dessa segunda-feira (31), o sorteio de uma moto Honda Broz  da promoção ‘Fim de Ano Premiado’, por meio de live no Espaço Nordeste, com a presença de lojistas associados e autoridades municipais. 

O ganhador foi Manoel Sérgio Roberto, de Tavares, e fez compras na Farmácia São Miguel, da mesma cidade.

Para o presidente da CDL, Júnior Duarte, “o sorteio foi bem dinâmico, apesar das restrições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus”.

“Vamos trabalhar muito mais para o próximo sorteio, ampliando a chance de mais consumidores ganharem”, afirmou.

O dirigente lojista informou ainda que, neste mês, a CDL tem duas ações importantes: a testagem de Covid-19 dos trabalhadores do comércio e uma campanha destinada à recuperação do crédito, através da renegociação de dívidas dos clientes”.

Por fim, Júnior Duarte destacou que a entrega da moto será feita na próxima segunda-feira (7), às 11h, na Farmácia São Miguel.

Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

Paula Sperb e Ricardo Balthazar, da Folha e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional.

Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como “atividades docentes” pelas normas aplicadas à magistratura.

De acordo com a resolução, os juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade responsável pela organização. As normas do CNJ não obrigam os juízes a declarar se foram remunerados.

Em resposta a questionamentos da Folha, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso” e disse que parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente. Leia a íntegra da reportagem clicando aqui.