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Tabira: Nely Sampaio é denunciada por acúmulo de cargos públicos

Por André Luis

Uma denúncia formal acusa a vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, de acumular cargos públicos, contrariando a Constituição Federal e princípios da administração pública.

Pelo que o blog apurou, com base na Lei de Proteção de Dados, o(a) denunciante pediu sigilo nos dados. Ou seja, a denúncia não é anônima, mas os dados foram preservados.

Segundo o documento, encaminhado simultaneamente ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio exerce não apenas o mandato eletivo, mas também três cargos efetivos como odontóloga, nos municípios de Tabira, Itapetim e Tuparetama, cada um com carga horária de 40 horas semanais. O total acumulado chega a 120 horas de vínculo efetivo, além das atividades parlamentares.

O denunciante argumenta que não há possibilidade de compatibilidade de horários, o que por si só configura irregularidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública, como eficiência, legalidade e moralidade. Ainda segundo a denúncia, a situação compromete a legitimidade da parlamentar, que, como vereadora, tem entre suas funções justamente fiscalizar o cumprimento das leis.

A denúncia cita também o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição, que permitem a acumulação de apenas dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que comprovadamente compatíveis em horário. No entanto, a vereadora é acusada de extrapolar esse limite, sem apresentar qualquer comprovação de compatibilidade.

Além disso, são mencionadas jurisprudências do próprio TCE-PE (Acórdãos 1444/14 e 897/13) e do Supremo Tribunal Federal (STF), como o Recurso Extraordinário ARE 1246685, que reforçam a vedação ao acúmulo excessivo de cargos públicos, mesmo em áreas como a saúde, caso não haja compatibilidade formal e prática.

Diante da gravidade dos fatos, o autor da denúncia requer:

Ao MPPE: abertura de inquérito civil público; propositura de ação civil por improbidade administrativa, com: afastamento cautelar da vereadora dos cargos; suspensão dos vencimentos considerados ilegais; devolução dos valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos; aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Ao TCE-PE: instauração de Auditoria Especial nos três municípios onde a vereadora possui vínculos funcionais. 

À Câmara de Vereadores de Tabira: abertura de inquérito ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar; adoção de medidas legais, incluindo, se for o caso, o processo de cassação do mandato. 

Outras Notícias

Dilma afirma que contigenciamento não será pequeno nem tão grande. “Efetivo”, garantiu

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo anunciará o contingenciamento amanhã (22), e reforçou que ele será efetivo. “Tem gente que acha que vai ser pequeno; não vai. Eu dou o conceito, não o número. Ele será não tão grande, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem que ser […]

Do Estadão Conteúdo
Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo anunciará o contingenciamento amanhã (22), e reforçou que ele será efetivo.

“Tem gente que acha que vai ser pequeno; não vai. Eu dou o conceito, não o número. Ele será não tão grande, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem que ser absolutamente adequado”, disse.

A presidente voltou a comparar a economia do governo com a economia de uma casa de família e disse que assim como as famílias não ficam paralisadas quando precisam economizar o governo também não será paralisado.

“Nenhum contingenciamento paralisa governo”, disse. “Vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”, afirmou.

A presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fará os anúncios do contingenciamento do Orçamento. Questionada, a presidente disse não saber se haverá exceções no projeto de desoneração da folha de pagamento.

Dilma afirmou que não é possível fazer prognósticos sobre o andamento das votações no Senado sobre as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal.

“Somos um país democrático. Não existe a hipótese do executivo dizer: aprova. Por isso é que dialogamos”, afirmou, em Brasília, ao chegar no Itamaraty, onde oferece um almoço para a comitiva do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Dilma afirmou que é preciso respeitar as discussões, mas que ela “quer e espera” que as medidas provisórias 664 e 665, que tratam de alteração nos benefícios trabalhistas, e que o projeto de desoneração, sejam aprovadas. “E eu quero porque para o Brasil virar essa página é fundamental que nós façamos um ajuste”, disse.

A presidente voltou a atribuir as dificuldades econômicas brasileiras à crise internacional e disse que algumas medidas tomadas pelo governo, como subsídios, créditos e desonerações, tiveram como objetivo impedir que a crise se alastrasse pelo País. “Mas tem um limite, agora temos que recompor nossas contas fiscais para poder prosseguir”, afirmou.

Afogados: tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições

O efetivo do 23º BPM foi acionado para averiguar uma denúncia de consumo de drogas em uma residência no Centro de Afogados da Ingazeira. Quando os policiais chegaram nas proximidades da residência flagraram um acusado saindo do local, o qual ao ser abordado portava aproximadamente 20 gramas de maconha. Diante da situação, o policiamento realizou abordagem na […]

O efetivo do 23º BPM foi acionado para averiguar uma denúncia de consumo de drogas em uma residência no Centro de Afogados da Ingazeira. Quando os policiais chegaram nas proximidades da residência flagraram um acusado saindo do local, o qual ao ser abordado portava aproximadamente 20 gramas de maconha.

Diante da situação, o policiamento realizou abordagem na residência, pertencente à uma mulher, onde foram localizados mais dois invólucros de maconha pesando aproximadamente 05 (cinco) gramas. A acusada relatou que a droga seria de sua propriedade e do seu filho. Além disso, afirmou ter comprado a droga ao primeiro acusado abordado na saída da residência pelos policiais.

O primeiro acusado confirmou ter mais drogas em sua residência, sendo encontrado na localidade um pacote de maconha pesando aproximadamente 202 (duzentas e duas) gramas.

Além da droga, a polícia encontrou na residência do mesmo um revólver de marca Taurus, modelo especial, com capacidade para 6 munições, 12 munições marca CBC, modelo SPL, calibre 38, bem como a quantia de R$9.500,00 e um aparelho celular para eventual investigação ou perícia por parte da Polícia Judiciária.

Espada apreendida no São Francisco – Durante patrulhamento, o efetivo foi acionado para verificar um indivíduo que estraria com um facão no Bairro São Francisco. O policiamento localizou o acusado, que ao invés de facão portava uma espada artesanal e 04 gramas de maconha. A arma branca e a droga foram apreendidas e o indivíduo conduzido à Delegacia de Polícia.

Disparo de arma de fogo em Brejinho – O policiamento foi acionado para verificar uma ocorrência de disparo de arma de fogo na zona rural de Brejinho, onde segundo a vítima ao passar de motocicleta em frente à residência do imputado, o mesmo atirou contra a vítima com uma espingarda do tipo soca-soca, porém a mesma não foi alvejada. Ao ser localizado, o acusado informou ter atirado para cima a fim de assustar a vítima, devido ela diariamente passar bagunçando em frente a sua residência, como também entregou ao policiamento a referida arma. As partes foram encaminhadas à Delegacia de Polícia de Afogados da Ingazeira.

Freire reage à nota do PPS estadual e defende filiação de Daniel Coelho

Do Blog de Jamildo Em entrevista neste sábado (17) ao Blog de Jamildo, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), reagiu duramente à nota de repúdio dirigida ao Diretório Nacional da legenda, assinada pelos diretórios recifense e estadual da sigla. “Chocado” com a atitude dos líderes locais da agremiação, Roberto Freire afirmou […]

Foto: Facebook/Reprodução

Do Blog de Jamildo

Em entrevista neste sábado (17) ao Blog de Jamildo, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), reagiu duramente à nota de repúdio dirigida ao Diretório Nacional da legenda, assinada pelos diretórios recifense e estadual da sigla.

“Chocado” com a atitude dos líderes locais da agremiação, Roberto Freire afirmou estar “custando a crer que eles trabalham contra o partido” e contra, segundo o deputado, a filiação do deputado federal Daniel Coelho (PSDB), a quem dirige muitos elogios e defende o ingresso na sigla pós socialista.

“Eles não querem que o partido cresça? Eles não querem que o partido receba um deputado federal? Que você não tem nada a dizer, pelo contrário, só elogiar a sua dimensão, a sua posição, a sua compostura”, disse Freire, que acrescentou que os dirigentes deverão se “explicar ao partido” após terem divulgado a nota conjunta.

O parlamentar rebateu a alegação que a decisão de adiar o Congresso Estadual, que seria realizado neste sábado (17), não teria amparo no estatuto da legenda. O motivo para a medida é a negociação para a filiação de deputados federais ao partido, segundo o documento do Diretório Nacional enviado ao presidente estadual do PPS, Manoel Carlos.

Já que as conversas com os parlamentares ainda estão em andamento, incluindo com Daniel Coelho, o Congresso seria promovido sem a presença dos novos filiados. Em nota, os dirigentes locais afirmaram que a justificativa para o adiamento era “frágil” e a decisão foi tomada “sem a necessária transparência”.

O documento foi assinado pelo próprio Manoel Carlos e pelo presidente do Diretório do Recife do PPS, Felipe Ferreira Lima. Nele, os dirigentes afirmam que vão conversar sobre as medidas a serem tomadas após a decisão do Diretório Nacional.

“Tem tanto amparo que eu posso até decretar intervenção e nomear uma comissão provisória. Eles precisam saber disso. Não foi feito isso, foi feito (o adiamento) conversando com eles”, rebateu Freire.

“Até é inusitado você ter um partido que diz nada contra a pessoa que está para vir, na prática, quer vetar, impedindo o partido de crescer. Que direção é essa?”, questionou, reforçando, de acordo com ele, que no PPS nacional não tem ninguém que não queira que Daniel Coelho venha a se filiar à agremiação.

Afogados: prefeitura promoverá 9ª Conferência Municipal de Saúde

Buscando a participação popular nos rumos da gestão pública e um maior envolvimento da sociedade no âmbito das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá a nona edição da Conferência Municipal de Saúde. Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência é aberta a toda a sociedade, e […]

Buscando a participação popular nos rumos da gestão pública e um maior envolvimento da sociedade no âmbito das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoverá a nona edição da Conferência Municipal de Saúde.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Conferência é aberta a toda a sociedade, e traz como tema de debates “Saúde não é favor, é direito! Democracia para garantir as conquistas com participação popular em defesa do SUS.”

“Será um momento importante de debates, onde poderemos dialogar com a sociedade, ouvir suas demandas, apresentar os resultados da gestão, e procurar soluções para os problemas do sistema público de saúde,” destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim.

A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira acontecerá na próxima quarta, 03 de Abril, no auditório do centro tecnológico, prédio da antiga CAGEPE. Nove horas da manhã é o horário previsto para início.

Datafolha: Lula é aprovado por 37% e reprovado por 27% 

Quase completando seis meses de mandato, o presidente Lula (PT) mantém sua aprovação estável. Consideram que ele faz um governo ótimo ou bom 37%, enquanto 27% o avaliam como ruim ou péssimo. Para 33%, o petista é regular, e 3% não opinaram. É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita em 112 municípios com […]

Quase completando seis meses de mandato, o presidente Lula (PT) mantém sua aprovação estável. Consideram que ele faz um governo ótimo ou bom 37%, enquanto 27% o avaliam como ruim ou péssimo. Para 33%, o petista é regular, e 3% não opinaram.

É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita em 112 municípios com 2.010 eleitores. O levantamento tem dois pontos de margem de erro, para mais ou menos, e foi feito de segunda (12) à quarta-feira (14).

Em comparação com a aferição anterior, realizada em 29 e 30 de março, os números variam apenas dentro da margem de erro. Aos três meses de mandato, Lula tinha aprovação de 38% e reprovação de 29%, sendo visto como regular por 30%.

Em termos relativos, os números trazem más e boas notícias para o petista, que assumiu seu terceiro mandato em janeiro.

Começando pelo lado negativo, eles repetem o pior desempenho de um mandatário eleito em primeiro mandato desde a redemocratização de 1985 e, para desgosto da militância, emula o desempenho do rival derrotado em outubro passado, Jair Bolsonaro (PL).

A esta altura do mandato, o ex-presidente tinha 33% de aprovação, 33% de reprovação e 31% de avaliação regular. Usando os limites da margem de erro, é um empate técnico com ligeira vantagem numérica para Lula.

Mas o petista perde para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995 (40% de ótimo/bom, 40% de regular e 17% de ruim/péssimo), para si mesmo em 2003 (42%, 43% e 11%) e para a sucessora, Dilma Rousseff (PT), em 2011 (49%, 38% e 10%).

Comparando com o seu desempenho após a reeleição de 2006, o que não pode ser feito de forma direta pois trata-se de um governo de continuidade, ele também perde: a esta altura de 2007, tinha 48% de aprovação, 37% de regular e 14%, de reprovação.

Como diz o clichê, pesquisas são fotografias. FHC se reelegeu e completou o mandato, Dilma venceu a segunda eleição e sofreu impeachment dois anos depois, Bolsonaro não bateu Lula.

Mas fotos dizem algo sobre a realidade política, e aí entra o campo positivo para o presidente. Seu governo enfrenta uma crise política em capítulos, algo agônica, mas com aparente repercussão nula no eleitorado.

Lula vive um embate com a Câmara, capitaneada pelo centrão de Arthur Lira (PP-AL), que já lhe trouxe toda sorte de dificuldades e que o deverá obrigar a fazer alterações no ministério para agradar neoaliados. Isso para não falar em questões mais distantes do eleitorado, como os criticados movimentos de política externa do petista.

Nada disso melhorou ou piorou de forma significativa sua avaliação. Ao contrário, a estratificação dos dados de aprovação mostram que tudo segue como antes no reino da polarização brasileira.

Aprovam mais Lula aqueles de renda mais baixa (até 2 salários mínimos, 43% de ótimo/bom), menos escolarizados (47%) e nordestinos (47%). Neste último grupo, ainda que dentro da margem maior de erro dele (4 pontos), houve uma oscilação negativa mais expressiva na aprovação: de 6 pontos ante março.

Já a reprovação ao petista cresce em grupos conhecidos. Dos que ganham de 2 a 5 salários mínimos, a dita classe média baixa, e entre moradores do Centro-Oeste, são 34% os que reprovam Lula. Entre evangélicos, 37%, e entre a minoria (4% da amostra) mais rica (mais de 10 mínimos mensais), 49%.

A pesquisa traz um desvio maior na curva de avaliação de Lula entre aqueles que ganham de 5 a 10 mínimos mensais (R$ 6.600 a R$ 13.200). No grupo, houve a maior queda de reprovação, de 15 pontos percentuais em relação a março (47% para 32%). Mesmo considerando que a margem de erro nesse subgrupo é maior, de 7 pontos percentuais, é notável.

A questão não foi feita, mas um evento do noticiário que pode ter chamado atenção para esse estrato mais abastado no período foi a discussão que levou à queda do preço de algumas categorias de automóveis. Mas isso é especulativo.

As boas notícias relativas da economia, como a aprovação inicial do arcabouço fiscal pelo Congresso, a queda do preço do dólar ou a melhoria da perspectiva do risco-país, seguem abstratas para a maior parte da população. Aqui, a estabilidade na taxa de desemprego (8,5% no primeiro trimestre) conversa melhor com os números inalterados de Lula. As informações são da Folha de S.Paulo.