Biometria: 140 mil eleitores ainda precisam se recadastrar

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) confirmou ao comunicador Itamar Marcolino, na Serra FM 87,9 que o Sintest (sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada) está entrando com uma ação na justiça contra a prefeitura de Serra Talhada.

O objetivo é garantir o direito  de correção de salário aos demais servidores da educação.

Eles não foram contemplados pelo Projeto de Lei 005/2017, votado na ultima segunda-feira (06), segundo a entidade. O vereador que é da mesma legenda do prefeito Luciano Duque, mas declara independência plena quando o tema é educação disse que iria aproveitar e entrar com outra ação cobrando o retrativo dos aposentados 2015/2016 que no ato do reajuste dos servidores da ativa ficaram sem o aumento proporcional.

O vereador antecipou que no início de março quando começa ano letivo, haverá uma Assembleia dos servidores da educação. “Uma possível greve poderá entrar em pauta”, segundo Sinézio.

Acontecerá um debate para discutir como a classe deverá se comportar diante da alegação de intransigência do executivo municipal. “Pela primeira vez não houve dialogou com os servidores”, disse Rodrigues.

Atitude é fato raro na região: a ação do vereador, que respeita a categoria que o elegeu e não necessariamente o fato de o prefeito do seu partido, infelizmente é exceção e não regra.

Na maioria das cidades, vereadores seguem a cartilha do mandatário ou da oposição, característica da política de pastoril, onde ou se defende só um lado ou só um outro. Recomenda-se a Rodrigues o lançamento de um “Guia Prático do vereador Independente”, indicando como deve ser de fato sua atuação.

Publicação no Diário Oficial confirma reforma de sentença; União Brasil garante permanência de seus vereadores na Câmara.

PRIMEIRA MÃO

Embora o desfecho do julgamento já fosse aguardado pelos bastidores políticos, a formalização veio a público nesta quinta-feira (5). O Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE publicou o acórdão que encerra a disputa sobre a validade da chapa do partido União Brasil em São José do Egito, referente às eleições de 2024.

Com a circulação do documento nesta quinta, os efeitos da decisão de segunda instância tornam-se oficiais. O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença da 68ª Zona Eleitoral, que anteriormente havia determinado a cassação de toda a chapa proporcional. O acórdão agora publicado afasta qualquer risco imediato de perda de mandato para os vereadores eleitos pela legenda.

O ponto crucial do documento, que agora serve de base jurídica, é a aplicação do princípio in dubio pro sufragio. O Tribunal entendeu que não basta a suspeita: para cassar mandatos e anular votos, a prova de “candidatura laranja” precisa ser robusta e inquestionável — o que não ficou demonstrado no processo.

O que muda na prática com o DJE de hoje:

Fim da Inelegibilidade: As candidatas Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira têm suas fichas limpas restauradas quanto aos fatos deste processo.

Segurança para os Eleitos: Os mandatos dos vereadores do União Brasil estão preservados, sem necessidade de novos cálculos de quociente eleitoral.

Precedente Jurídico: A decisão reforça o entendimento de que baixa votação ou falta de gastos em campanha não configuram fraude de forma automática.

O processo (nº 0600328-48.2024.6.17.0068) teve como relator para o acórdão o Desembargador Washington Amorim. A decisão foi tomada por maioria, vencendo a tese de que a simplicidade da campanha das candidatas investigadas não poderia ser confundida com má-fé ou simulação.

O Conselho de Segurança de Sertânia esteve reunido  com o gerente do Banco do Brasil, Emerson de Araújo para apresentar as ações do município na área. A iniciativa foi um pedido do órgão e é uma condição para que a agência do BB seja reaberta na Princesa do Moxotó. A unidade foi alvo de explosão em maio de 2020. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores.

O Conselho, através do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti fez uma exposição dos principais investimentos do Governo Municipal na área de segurança pública, como a criação da Guarda Civil que conta hoje com um efetivo de 19 guardas, que já foram capacitados e realizam um trabalho ostensivo, através de rondas diurnas e noturnas.

Além disso, o secretário falou sobre a instalação do sistema de videomonitoramento. Segundo Vladimir, 36 câmeras foram colocadas até o momento em diversos pontos da cidade, inclusive, próximo à agência do Banco do Brasil. A Prefeitura deu preferência a instalar esses equipamentos em locais estratégicos, como as entradas/saídas do município. Essas câmeras têm alta resolução e ângulos de 180 graus. Entre diversas funções, a iniciativa tem como objetivo combater a criminalidade evitando novos ataques nas agências bancárias de Sertânia.

Também foi lembrado o investimento em iluminação de led feito pela Prefeitura, que tem intensificado esse trabalho para gerar mais sensação de segurança à população. A Praça Raul Guimarães, que fica em frente a agência do Banco do Brasil foi totalmente revitalizada e requalificada e além de outros serviços recebeu esse tipo de iluminação.

De acordo com Vladimir Cavalcanti, a Sesmob está trabalhando também na criação de um aplicativo para que as pessoas de Sertânia possam usar quando precisarem fazer denúncias. “O prefeito Ângelo Ferreira tem um olhar diferenciado e atual para a segurança pública. Quando o senhor Emerson solicitou a reunião ficamos felizes em poder mostrar que o município está pronto para oferecer todo suporte necessário a fim de que a agência possa reabrir e atender a comunidade. Os investimentos nessa área serão contínuos e tenho certeza que tudo que já foi feito irá inibir ações criminosas em Sertânia”, destacou Vladimir.

“A pedido do banco nós solicitamos essa reunião e percebemos que Sertânia tem uma segurança pública atuante. Nós já sabíamos de algumas ações como as câmeras recém-instaladas, a Guarda Civil, mas foi importante para reforçar alguns pedidos como o policiamento mais intenso em dias de pagamento. Foi um encontro muito proveitoso. A gente agradece muito os investimentos do executivo, porque estamos prestes a retomar as atividades graças a essas ações que foram implementadas”, destacou o gerente da agência do Banco do Brasil de Sertânia, Emerson de Araújo.

Além do gerente da agência do Banco do Brasil de Sertânia, participaram do encontro representantes do Banco do Nordeste, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Executivo, CDL e sociedade civil.

Nesta terça-feira (14), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve em Recife participando da Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O evento reuniu prefeitos e prefeitas de todo o estado para debater temas essenciais ao desenvolvimento dos municípios.

A pauta da reunião incluiu debates sobre a Rede AMUPE, uma plataforma destinada a promover a integração e a troca de experiências entre gestores, além de temas como a concessão regionalizada de água e esgoto, a adesão ao projeto de manutenção das estações de TV digital, o lançamento do novo inventário turístico de Pernambuco e o programa “Capacita AMUPE”, voltado à capacitação e ao planejamento estratégico para os gestores. Também foi abordado sobre o processo eleitoral da AMUPE, entre outros temas.

A prefeita Aline aproveitou a sua ida à capital pernambucana para reforçar demandas importantes junto à governadora Raquel Lyra. Entre elas, solicitou o abastecimento de água, por meio da adutora do Pajeú, para as comunidades de Serrinha, Maniçobas, Aroeira, Recanto, Cacimba de Pedra, Cachoeira da Besta e Boa Vista. Além disso, solicitou novamente o pagamento da emenda destinada pelo saudoso deputado José Patriota para a saúde do município.

O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.

Professor x traficante

Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.

Outras petições

No mesmo despacho, o ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato (PETs 11619 e 11690), apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada, de modo a unificar a análise dos fatos.