Tabira: MP lembra TAC com boates e diz ter oficiado PM e Conselho Tutelar sobre arruaça com menores

Nesta quinta-feira à tarde o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STR) declarou apoio à pré-candidatura do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao governo do estado. Os dirigentes da entidade sindical participaram de uma reunião com Fernando na sede do STR. Durante a conversa eles destacaram o trabalho do senador ao longo dos 34 anos de vida pública, apoiando a consolidação dos perímetros irrigados no Vale do São Francisco.

Fernando recebeu o apoio com entusiasmo e explicou que o processo de escolha para a chapa majoritária ainda está em debate com as outras forças da oposição. “Temos uma frente ampla, com muitos nomes qualificados. Vamos dialogar com todos, para mais adiante identificar as pessoas que melhor representam o desejo de mudança em Pernambuco”, destacou. Petrolina será a sede do segundo grande encontro das oposições, o Pernambuco Quer Mudar, agendado para o dia 27/01.

Por André Luis

Em nota publicada no site oficial, O Supremo Tribunal Federal, rebateu as críticas do presidente Bolsonaro na manhã desta sexta-feira (9), falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro acusou o ministro Luiz Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Segundo a nota do STF, os “ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis”. Ainda que “dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país”. Leia abaixo a íntegra da nota.

O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

O ministro Luiz Roberto Barroso, também reagiu às acusações de Bolsonaro. Segundo a jornalista Malu Gaspar do O Globo: em nota a ser divulgada daqui a pouco, Barroso diz que tomou sua decisão após consultar todos os ministros do Supremo. Numa provocação ao presidente da República, ele diz que não vai mudar sua postura “educada”.

“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”, afirma Barroso em nota.

Ainda segundo a jornalista, Barroso disse que só respondeu agora ao presidente porque estava dando aula de 9h às 14h. “É um horário sagrado para mim”, afirma o ministro.

Nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), compartilhou em suas redes sociais um encontro com o ex-senador Armando Monteiro (Podemos). O evento contou ainda com a participação do aliado político de Duque em Serra Talhada, Jailson Araújo e foi marcado por discussões sobre política e novos horizontes para a região.

A reunião entre Luciano Duque e Armando Monteiro ganha destaque no cenário político pernambucano, pois ambos possuem trajetórias políticas influentes no estado. Armando Monteiro, atualmente integrando a base que apoia a governadora Raquel Lyra, traz consigo uma bagagem de experiência e conhecimento no cenário nacional.

Luciano Duque, por sua vez, é conhecido não apenas como deputado estadual, mas também por ter ocupado o cargo de prefeito em Serra Talhada. Agora, busca reforçar sua posição e de seu grupo político na cidade.

É relevante destacar que Serra Talhada vive um contexto político dinâmico, onde a atual prefeita, Márcia Conrado, ex-aliada de Luciano Duque, prepara-se para disputar a reeleição. Márcia, que mantém uma boa relação com a governadora Raquel Lyra, está inserida em um contexto político que se entrelaça com os movimentos de Luciano Duque.

A busca pelo apoio da governadora Raquel Lyra é um ponto estratégico na agenda política de Luciano Duque, visando consolidar seu grupo político em Serra Talhada. A proximidade entre Raquel Lyra e Márcia Conrado acrescenta complexidade ao cenário, tornando as alianças e articulações políticas cruciais para os desdobramentos futuros.

O encontro entre Luciano Duque e Armando Monteiro, portanto, representa mais um capítulo na trama política pernambucana, onde líderes buscam alianças e parcerias para fortalecer seus projetos. As próximas movimentações e decisões desses atores políticos prometem impactar diretamente o panorama eleitoral e administrativo em Serra Talhada e região.

A  servidora pública Leandra Cristina Barbosa Saldanha,  que atuou como Coordenadora de Enfermagem por três meses no Hospital Regional Emília Câmara é a nova Diretora da unidade. O Blog de Zulene Alves confirmou que o nome de Cristina já foi publicado no Diário Oficial.

Ela vai substituir a anestesista  Thais Almeida, que deixou o cargo administrativo e permanecerá como Diretora Médica da unidade. Leandra já vinha acumulando funções administrativas diante da carregada agenda da Dra Thaís. Recentemente, falou em nome da unidade em um Debate das Dez, na Rádio Pajeú.

Natural de  São José do Egito, é casada com o vereador egipciense Beto de Marreca, ex Secretário de Trânsito da Terra da Poesia. É a segunda mudança na unidade em menos de seis meses. Antes de Thaís Almeida, o HR foi dirigido por Viviane Zuza.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.