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Tabira: MP lembra TAC com boates e diz ter oficiado PM e Conselho Tutelar sobre arruaça com menores

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Tabira, tendo recebido reclamações por parte da população acerca da existência de boates na cidade de Tabira em que crianças e adolescentes possuem livre acesso e onde há o consumo de bebidas alcoólicas por parte destas, informa que firmou Termos de Ajustamento de Conduta com os representantes legais dos estabelecimentos Boate Balada e Boate Styllus Dance.

Nos mencionados termos, dentre outras questões, restaram delimitadas a proibição da entrada de crianças e adolescentes menores de 18 anos, venda e consumo de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, limite de ruído emitido e horário de funcionamento. Frise-se, que nem mesmo com autorização do responsável legal será permitido ingresso de adolescentes entre 16 e 17 anos, salvo por meio de decisão judicial.

Na hipótese de descumprimento dos termos foram estabelecidas multas conforme a violação praticada.

A ação inicial se deu com os dois estabelecimentos acima. No entanto, caso a população ou os órgãos de segurança identifiquem que outros estabelecimentos estejam permitindo a venda de bebidas a crianças e adolescentes ou de funcionamento noturno em que haja livre ingresso de menores de 18 anos, o fato deve ser comunicado ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas necessárias.

Quanto às informações de que crianças, adolescentes e jovens estão  praticando arruaças nas ruas de Tabira durante a madrugada, cumpre enfatizar inicialmente a responsabilidade dos pais ou responsáveis daqueles que estejam em local inapropriado ou praticando condutas reprováveis. É obrigação dos pais ou responsáveis zelar pelo crescimento sadio de crianças e adolescentes, coibindo que os filhos saiam de casa em horários inapropriados ou participem de rixas e consumam bebida alcoólica.

Além da fiscalização dos pais ou responsáveis, o Ministério Público encaminhou ofício para a Polícia Militar e Conselho Tutelar de Tabira solicitando a articulação de ações, em especial nos finais de semana, com o objetivo de inibir que se repitam cenas de violência como as que foram reportadas pela população.

Atenciosamente,

Manoela Poliana Eleutério de Souza

Promotora de Justiça de Tabira

Outras Notícias

Em Serra Talhada prefeitura usa “reformulação administrativa” como desculpa para atrasar o início das aulas

Por Anchieta Santos Diante das dificuldades financeiras neste início de 2015, algumas prefeituras estão transferindo o início do ano letivo para depois do carnaval. Em Tabira a Secretária de Educação Aracelis Batista bateu o pé e não aceitou a alteração. Em Serra Talhada a Prefeitura programou para o dia 19 de fevereiro o início das […]

Por Anchieta Santos

Diante das dificuldades financeiras neste início de 2015, algumas prefeituras estão transferindo o início do ano letivo para depois do carnaval. Em Tabira a Secretária de Educação Aracelis Batista bateu o pé e não aceitou a alteração.

Em Serra Talhada a Prefeitura programou para o dia 19 de fevereiro o início das aulas e usou como desculpa uma tal “reformulação administrativa da secretaria de educação”. Com dois meses de recesso o governo petista de Luciano Duque não teve tempo de fazer a bendita reformulação.

Em nota, Prefeitura de Brejinho informa débito da gestão passada de R$50 mil com Celpe

Segundo a nota, alguns estabelecimentos da Prefeitura tiveram a energia cortada nesta sexta-feira (19). A Prefeitura de Brejinho informou em nota ao blog, que foi surpreendida com o corte de luz em alguns estabelecimentos da Prefeitura, nesta sexta-feira (19). Ainda segundo a nota, ao procurar a Celpe para saber o motivo, foi descoberto que a […]

Segundo a nota, alguns estabelecimentos da Prefeitura tiveram a energia cortada nesta sexta-feira (19).

A Prefeitura de Brejinho informou em nota ao blog, que foi surpreendida com o corte de luz em alguns estabelecimentos da Prefeitura, nesta sexta-feira (19).

Ainda segundo a nota, ao procurar a Celpe para saber o motivo, foi descoberto que a gestão anterior havia deixado contas sem pagar no valor de R$50 mil. Veja aqui o extrato dos débitos.

Na nota, a Prefeitura comunica que já iniciou “a negociação para o parcelamento das contas e o mais rápido possível retornar o fornecimento de energia”, diz a nota. 

“Mais uma vez fica claro e provado que a gestão anterior maquiou a prefeitura para prejudicar os serviços da nova gestão e consequentemente a população de Brejinho”, afirma a Prefeitura na nota.

Decisões de burocratas prejudicam quem procura INSS em Afogados

Impressionante quando as decisões tomadas geralmente em uma canetada pelos órgãos públicos podem afetar pessoas simples, muitas vezes sem instrução e condições de buscar ajuda adequada para brigar por seus direitos. Exemplo claro foi o da mudança de local da agência do INSS de Afogados da Ingazeira, a partir da solicitação do prédio onde funcionava, […]

Impressionante quando as decisões tomadas geralmente em uma canetada pelos órgãos públicos podem afetar pessoas simples, muitas vezes sem instrução e condições de buscar ajuda adequada para brigar por seus direitos.

Exemplo claro foi o da mudança de local da agência do INSS de Afogados da Ingazeira, a partir da solicitação do prédio onde funcionava, na Avenida Rio Branco, pelos proprietários. A solução foi alugar uma nova sede, no Bairro Borges, que atendia às exigências técnicas para instalação de uma unidade regional.

O problema é que o INSS fez a mudança sem que o sistema Dataprev estivesse instalado, o que para qualquer leigo é o que podemos chamar de barbeiragem técnica. Ora, como primeiro mudam para depois mudar o sistema on line?

Resultado: desde o início de dezembro, há praticamente dois meses, quem procura a agência não consegue atendimento. São perícias agendadas que tem que ser remarcadas,  processos para benefícios travados, vários serviços travados.

Em alguns casos, o atendimento é transferido para Tabira. Mas são exceções à regra. A maioria fica sem solução.  Depois de dias esperando uma equipe da Embratel instalar a rede, o que finalmente foi feito, agora a novela é esperar que uma equipe da Dataprev venha a Afogados para instalar o sistema de atendimento, com cadastro e informações para todos que contribuem da previdência. Agora, a previsão é de que esta semana o serviço volta a funcionar. E o povo…

Senadores repercutem carta divulgada por Bolsonaro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quinta-feira (9), pelo Twitter, “respeito entre os Poderes, obediência à Constituição e compromisso árduo no trabalho em favor do desenvolvimento do país”. Ele ressaltou que “é disso que o país precisa”. Pacheco publicou essas declarações após o presidente Jair Bolsonaro divulgar carta em que afirma não ter […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta quinta-feira (9), pelo Twitter, “respeito entre os Poderes, obediência à Constituição e compromisso árduo no trabalho em favor do desenvolvimento do país”. Ele ressaltou que “é disso que o país precisa”.

Pacheco publicou essas declarações após o presidente Jair Bolsonaro divulgar carta em que afirma não ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos poderes” durante suas manifestações no dia 7 de setembro e que suas “palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento”.

A mensagem de Bolsonaro repercutiu entre os senadores, que também se manifestaram nas redes sociais.

“Quantas horas vai durar o espírito pacífico e respeitador das leis de Bolsonaro? Talvez até a próxima live. Quem acredita nas intenções democráticas de Bolsonaro? Para a situação do Brasil só há uma saída segura: o impeachment do presidente”, publicou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Bolsonaro “é o barril de pólvora que está implodindo o país”. Ele disse ainda que o presidente da República é um “fabricador de crises, viúvo da ditadura, péssimo governante, tiranete desequilibrado. Sua nota de hoje [a carta divulgada nesta quinta-feira] é mais uma vergonha para a República. Impeachment para esse terrorista! Bolsonaro é um típico covarde manipulador. Faz da ameaça um método de governabilidade para conseguir o que quer. E tem funcionado! Avança e recua, afrouxando todos os limites do Estado Democrático de Direito. É só aguardar o próximo ataque: ele virá!”.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) avaliou que a reação de Bolsonaro após os protestos já era esperada. “Recuo previsto, acontece”, publicou o parlamentar.

Michel Temer

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também fez críticas à carta de Bolsonaro e à notícia de que o documento teria sido escrito sob orientação do ex-presidente Michel Temer. 

“Li a cartinha do Temer que o Bolsonaro assinou. Será que agora o Temer passa a governar também? Será que vai redigir cartinha explicando mansões e rachadinhas? Vai vendo, Brasil. Quem votou ‘para mudar tudo isso aí’ faz o quê? Espera cartinha para baixar o preço da gasolina? Desenhando para inocentes apaixonados. Bolsonaro é só mais uma peça no sistema, preocupado em esconder rachadinhas, mansões e incompetência. E o sistema adora presidentes fracos. Facilita demais o acesso a cargos, grana e impunidade. Basta ler a sequência de notinhas ensaiadas.”

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, disse que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e não pode ficar impune. 

“Até o golpista Temer aconselhou o Bolsonaro a recuar da brava autoritária. As instituições precisam permanecer vigilantes aos arroubos antidemocráticos de Bolsonaro, que não irão parar. Os crimes de responsabilidade já cometidos não podem passar impunes!”

Diálogo

Outros senadores, no entanto, elogiaram a mensagem divulgada por Bolsonaro e defenderam o diálogo. Um deles foi o senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil.

“A harmonia e o diálogo entre os poderes compõem as bases nas quais se sustenta nosso país. O gesto do presidente Jair Bolsonaro demonstra que estamos unidos no trabalho pelo que mais importa, a recuperação do nosso país e o cuidado com os brasileiros.”

O diálogo também foi defendido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). “Sou um pacificador. Sempre defendi o diálogo, o entendimento e o respeito entre poderes, partidos e pessoas. É disso que o Brasil precisa, sobretudo neste momento de retomada.”

Para o senador Elmano Férrer (PP-PI), é oportuna a declaração de Bolsonaro sobre os Poderes (“Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição”). 

Elmano disse que “Executivo, Legislativo e Judiciário devem trabalhar juntos. Com diálogo e entendimento, é possível fortalecer a democracia brasileira. Esse é o caminho que vamos continuar defendendo”.

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o senador Omar Aziz (PSD-AM) também manifestou-se no Twitter. 

“O dia 9 de setembro é histórico. Dia em que Bolsonaro fez autocrítica sobre a China. E dia em que ele recuou na tensão com outros Poderes. Se for ato genuíno, é louvável. Se for jogada para liberação dos recursos de precatórios para programas eleitoreiros em 2022, é lastimável. Estaremos alerta!”. As informações são da Agência Senado.

STF determina sequestro de bens de deputado federal e prefeito da PB suspeitos de desvio de dinheiro

Esposas e filhos de Wilson Santiago (PTB-PB) e de João Bosco Fernandes (PSDB) também tiveram bens sequestrados. ‘Pés de Barro’ apura desvio em obras contra seca. Por G1 PB O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), da cidade de Uriaúna, tiveram os bens sequestrados após decisão do ministro do […]

Foto: Reprodução/TV Justiça

Esposas e filhos de Wilson Santiago (PTB-PB) e de João Bosco Fernandes (PSDB) também tiveram bens sequestrados. ‘Pés de Barro’ apura desvio em obras contra seca.

Por G1 PB

O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) e o prefeito João Bosco Fernandes (PSDB), da cidade de Uriaúna, tiveram os bens sequestrados após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A decisão foi tomada após uma representação feita pela Polícia Federal e atinge também as esposas e filhos dos dois, incluindo o deputado estadual Wilson Santiago Filho (PTB). Wilson Santiago e João Bosco são investigados na Operação Pés de Barro, que apura pagamento de propina nas obras de uma adutora no Sertão da Paraíba.

Conforme pedido da PF, relatórios revelam conversas de um aplicativo de mensagem extraídas por um laudo pericial cujos textos corroboram os indícios de que os recursos financeiros obtidos pelo prefeito no esquema investigado estavam sendo lavados por meio da aquisição de animais e imóveis na zona rural de Uiraúna, em nome de terceiros.

Em outro trecho, com base em análise de áudio, uma pessoa relata indícios de possível ocultação de patrimônio de Wilson Santiago em nome dos filhos, e que o deputado federal utilizaria o dinheiro da propina para pagar uma dívida contraída com um agiota da região de Uiraúna para saldar despesas de campanhas políticas. Leia a integra da reportagem clicando aqui.