Tabira: Justiça suspende chamada em carro de som da convenção do Prefeito

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura de Serra Talhada. O alvo, o ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

A defesa de Carlos ingressou com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

É mais uma derrota do ex-prefeito que continua na lista dos fichas sujas. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura.

O Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV, Instituição Social que coordena nacionalmente o Movimento Maio Amarelo no Brasil, encerrou as ações realizadas em todo país, no ano de 2018, com uma cerimônia de entrega de prêmio, que aconteceu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, em Brasília, quando os Órgãos de trânsito que fizeram a diferença foram premiados.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, recebeu dois prêmios, o de “Destaque de ações educativas” e “Estado brasileiro que mais desenvolveu ações no maio amarelo 2018”.

Esta é a 5ª edição e atingiu mais 7,5 milhões de pessoas em 27 países, somando cerca de cinco mil ações em todo o Brasil, o que repercutiu positivamente na imprensa com a publicação de 10 mil matérias, resultando em 93 mil curtidas nas páginas do Maio Amarelo e 33 mil acessos ao site: www.maioamarelo.com.br.

O DETRAN-PE, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizou no período, durante o mês de maio, 123 ações educativas, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentes no Estado, além alertar a população para a importância de respeitar às Leis de trânsito.

O Diretor Presidente da ONSV, José Aurélio Ramalho, entregou os prêmios à Coordenadora de Educação de Trânsito, Luciana Carvalho, que na ocasião representou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro.

Além de representantes dos organizadores, diversas entidades ligadas ao trânsito nacional estiveram presentes. Entre elas a AND – Associação Nacional dos Detrans, o FOCOTRAN – Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal e o Instituto MOBIH.

Um ato cobra esta manhã empenho das autoridades para a sonhada pavimentação  da PE-310, que liga Custódia a Iguaraci.  Populares fecharam um trecho da via. Há uma equipe de TV no local registrando imagens.

O deputado Gonzaga Patriota já informou que já destinou R$ 4 milhões de reais, da sua verba parlamentar orçamentária, para ajudar o Estado de Pernambuco na pavimentação dessa rodovia. Ricardo Teobaldo também destinou R$ 4 milhões. Mas para R$ 32 milhões, valor total da obra, é determinante a participação do Estado ou outras alternativas.

Reuniões já aconteceram  tratando do tema com o governador Paulo Câmara. A  obra, que teria sido licitada em 2013 por 15 milhões, em uma atualização dos valores feitos esse ano, teve o seu custo saltando para R$ 32 milhões.

O promotor Lúcio Almeida levou uma proposta alternativa que seria fazer a obra com o Exército. “Estamos envolvidos numa articulação para trazer  o Exército para fazer obras de Infraestrutura no Pajeú, especialmente estradas”.

Dentre as vantagens, não há necessidade de licitação e basta o Estado querer conveniar. Além disso, o Exército faz bem feito, com o IME (Instituto Militar de Engenharia) e as Universidades Federais, a economia chega a  50% e o Exército se amolda ao limite financeiro do Estado para gastar somente o recurso disponível.

Policiais civis realizam a limpeza da Delegacia Seccional de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, desde dezembro. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), o contrato com a empresa responsável pela limpeza do prédio foi encerrado e não renovado.

O diretor do Sinpol, George Antônio, disse que “a situação obrigou os policiais a se revezarem na limpeza. Na segunda quinzena de fevereiro um funcionário da prefeitura foi começou a ser disponibilizado para ajudar, mas não é o suficiente”. Segundo o sindicato, os agentes fizeram “vaquinha” nos meses de dezembro e janeiro para pagar um diarista para ajudar na limpeza.

“Eu mesmo tenho passado o pano na minha sala”,  disse ao G1 o delegado José Olegário. Segundo ele, trabalham pelo menos 25 agentes no prédio – que tem 15 salas – e “cada um faz a limpeza da sua sala, mas o ambiente comunitário fica deficitário”. Ainda conforme o delegado, anteriormente uma empresa terceirizada disponibilizava duas pessoas para realizar a limpeza no local. A prefeitura de Serra Talhada agora cede um funcionário para ajudar na higienização do prédio.

O sindicato informou ainda que todas as delegacias seccionais tiveram os contratos com as empresas terceirizadas de limpeza renovados, menos a de Serra Talhada. A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco não respondeu à solicitação de informações feita.