Prefeitura de Tuparetama paga funcionalismo e retroativo dos professores‏

Agência Brasil – Foi oficialmente criada nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as 53 assinaturas reunidas pelo senador Romário (PSB-RJ) foram mantidas. Os parlamentares tiveram até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas ao pedido. O início dos trabalhos, no entanto, ainda leva alguns dias. Respeitando a proporcionalidade das bancadas e dos partidos no Senado, os líderes partidários terão cinco dias para indicar os parlamentares que integrarão o colegiado e só depois disso é marcada uma reunião de instalação da comissão. Nela, serão eleitos presidente, vice-presidente e relator da CPI.

A CPI da CBF será a sexta em funcionamento no Senado, terá sete membros titulares e 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção Brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Apesar de estar nesta sexta-feira (29) cumprindo compromissos em Brasília, o senador Romário não foi encontrado para comentar o assunto até a publicação da reportagem. Ontem (28), o senador que é ex-jogador de futebol, falou na tribuna sobre as expectativas em relação ao trabalho da comissão. “Acredito que, com essa possibilidade dessa CPI nesta Casa, a gente possa realmente fazer um trabalho sério, corajoso e honesto, e que o resultado seja um só: que definitivamente o futebol brasileiro seja moralizado. Na verdade, dois resultados: que todos aqueles que praticaram crime durante esses anos todos e se enriqueceram ilicitamente paguem pelos seus crimes, principalmente sendo presos”.

Romário disse ainda que esse é o momento oportuno para uma devassa na CBF. Ele acrescentou ainda que as investigações do FBI apontam indícios de que parte das propinas pagas pelo ex-presidente da CBF José Maria Marin foram compartilhadas por outro ex-presidente da entidade Ricardo Teixeira e pelo atual presidente, Marco Polo Del Nero.

O pedido de criação da CPI foi apresentado por Romário depois que Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos na última quarta-feira (27) pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça em Zurique por suspeita de corrupção. Entre outras irregularidades, Marin teria recebido propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América.

O plenário virtual do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o projeto que prevê ajuda financeira de aproximadamente R$ 125 bilhões para estados e municípios por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. Na votação, os senadores concordaram em flexibilizar a regra de congelamento salarial, poupando categorias como policiais e professores.

Após o aval do plenário, a proposta segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio.

O pacote de socorro aos estados e municípios é um meio-termo entre a versão aprovada pela Câmara em abril e a proposta inicial da equipe econômica.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a apresentar, em meados de abril, um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.

Por isso, o governo federal teve que ceder e ampliar o valor previsto no plano, inclusive para os repasses diretos, que têm efeito no Orçamento e são previstos em R$ 60 bilhões. Mesmo assim, a proposta aprovada nesta quarta, e que já passou pela Câmara, é mais vantajosa para Guedes.

Governadores e prefeitos pedem ao Palácio do Planalto mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Na votação desta quarta, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxou a contrapartida estabelecida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para que os entes federados recebam o dinheiro.

Isso desidratou a medida que impede reajustes salariais a servidores públicos até o fim de 2021.

Após votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período. A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões.

A equipe de Guedes tentou reverter algumas derrotas, mas não conseguiu convencer os senadores a evitar que servidores públicos recebam aumento salarial até o próximo ano.

Portanto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.

A municipalização do trânsito de Afogados avança mais uma etapa: a capacitação, teórica e prática, dos agentes que ficarão responsáveis pelo disciplinamento do trânsito no município.

A capacitação teve início nesta segunda (10), no auditório da secretaria de educação, e contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares, representando o Prefeito Sandrinho Palmeira, que está cumprindo agendas em Recife (COMUPE) e em Brasília, no encontro nacional de Prefeitos.

Segundo Daniel, o início da capacitação é um momento muito importante, pois significa mais uma etapa que a gestão municipal avança com relação à municipalização do trânsito.

“Quero dar as boas vindas aos novos agentes de trânsito, aprovados no concurso público que realizamos no ano passado. Servidores que serão fundamentais para nos ajudar a organizar o nosso trânsito, melhorando a fluidez, a mobilidade urbana, e, quando necessário, notificando as infrações que ocorram. Trabalharemos bastante a educação para o trânsito, mas não hesitaremos em  punir os maus condutores,” destacou Daniel Valadares.

Ônibus levava maus passageiros que o declarado e alguns podem ter pego carona 

Pelo menos 17 pessoas morreram entre a noite da sexta-feira (17) e este sábado (18), após um grave acidente num ônibus fretado na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco.

Segundo a Secretaria de Defesa Social, havia 40 pessoas no coletivo, número maior do que havia sido declarado.

Havia três listas de passageiros no veículo, e nenhuma delas condizia com o verificado pelos investigadores.

A Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Defesa Social acreditam que algumas das vítimas pegaram carona no ônibus.

As vítimas são da Bahia e de Minas Gerais. Dos 17 mortos, dez já foram identificados pela Polícia Científica, e os outros serão reconhecidos por meio das impressões digitais.

Em coletiva de imprensa, o governo de Pernambuco detalhou a atuação na ocorrência, que contou com diversos órgãos.

O assessor de imprensa da PRF, Cristiano Mendonça, disse que, embora houvesse mais passageiros que o declarado, o ônibus trafegava com menos pessoas que sua capacidade, que era de 50 pessoas.

“Mesmo que estivesse acima do que foi declarado no termo de fretamento, a gente estaria dentro da capacidade máxima. Os agentes localizaram nas margens das rodovias mercadorias, esse ônibus estava cheio de mercadorias de sulanca, principalmente confecção. A rodovia ficou fechada de 19h40 até as 4h, e ninguém podia passar. É uma via que não tem tanta iluminação e, também, quando chega na Serra dos Ventos, ela começa a ficar mais sinuosa”, declarou.

O governador eleito Paulo Câmara vai iniciar, nesta segunda-feira (10.11), às 9h, suas visitas institucionais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), de onde é servidor concursado. Será o primeiro compromisso oficial de Paulo após as eleições de outubro. Paulo será recebido pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que também presidente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O governador eleito vai acertar com Valdecir a sua presença no seminário “Pacto Pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil”, promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Atricon e diversas confederações empresariais. O seminário ocorrerá em Brasília, no próximo dia 17 de novembro, e será destinado aos governadores eleitos este ano.

Na quarta-feira, dia 12, o governador eleito estará em Brasília, onde terá reunião com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Paulo Câmara é o atual vice-presidente nacional do PSB. O PSB Nacional está realizando uma série de reuniões com os integrantes do partido para definir o posicionamento com relação ao Governo Federal. O encontro da próxima quarta-feira será com os presidentes das Executivas Estaduais do PSB. Essas reuniões são preparativas para o encontro da Executiva Nacional do PSB, que ocorrerá até o final do mês.