Bolsonaro no Recife para ato em favor de partido, diz blog

O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a Covid-19 organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos-FNP teve a adesão do município de Tabira com a assinatura do termo pela prefeita Nicinha Melo.

A solenidade transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Tabira aconteceu na sede da Prefeitura. Em vídeo enviado à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta chamam a atenção os discursos da Secretária de Saúde Genedy Brito, que em nenhum momento cita o combate à Covid e à adesão para a aquisição de vacinas, e da prefeita Nicinha Melo, pela dificuldade de leitura do texto produzido por sua assessoria.

Salvou-se o Secretário de Administração César Pessoa, pelo destaque ao decreto com restrições no combate à pandemia. As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até hoje sexta-feira, 5 de março.

Estiagem faz prefeitura de Tabira decretar situação de emergência – a prefeitura de Tabira decretou situação de emergência em função da estiagem que ainda perdura no município.

O decreto é necessário para assegurar a manutenção de programas como a operação pipa e o garantia safra. Na manhã desta quinta a prefeita Nicinha Melo esteve na Secretaria de Agricultura, onde entregou pessoalmente uma cópia do documento, que já foi remetido em seguida para a Codecip em Recife. O decreto vale por 180 dias, disse Joel. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

De acordo com o Radar da Transparência Pública. a Câmara Municipal de Tabira alcançou o quarto lugar no Estado no ranking de transparência pública. 

“Essa conquista é um marco importante e reflete o compromisso da nossa gestão com a ética, a responsabilidade e o respeito ao cidadão”, frisou Valdemir Filho, presidente da Casa. 

Valdemir completou , “O resultado reforça a dedicação em assegurar que as informações sobre as ações e os investimentos da Câmara sejam acessíveis e claras para todos. Esse reconhecimento orgulha Tabira e demonstra a seriedade da administração em promover uma gestão pública transparente e responsável”.

Por Magno Martins, em sua coluna

Segundo maior colégio eleitoral do Sertão, Serra Talhada vive, hoje, um cenário de indefinição em relação ao candidato que vai polarizar a disputa com o prefeito Luciano Duque (PT), já em campanha pela reeleição. O bloco de oposição criou, recentemente, o G-11, sob a liderança do secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

E trabalha diuturnamente para construir uma candidatura consensual. Adversário de Duque na eleição passada, Sebastião é carta fora de baralho, porque, como já reiterou por diversas vezes, não tem projeto para disputar mais uma vez a Prefeitura de sua terra natal. O secretário, entretanto, não abre mão da cabeça de chapa para o PR. Entre os nomes filiados à legenda, o médico Sávio Fonseca, mais conhecido como Doutor Fonseca.

Nas eleições de 2012, Doutor Fonseca compôs a chapa de Sebastião como vice. Estava filiado ao PTB, mas recentemente ingressou no PR e é visto como um pré-candidato em potencial. Já se fala, inclusive, que sua companheira de chapa seria Socorro Brito, esposa do ex-prefeito Carlos Evandro se este não vier a disputar.

Embora a Câmara de Vereadores tenha votado contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado recomendando a rejeição das suas contas de 2006, Carlos Evandro ainda tem duas contas rejeitadas que o deixam, portanto, inelegível. Mas ele diz que está recorrendo e afirma ter esperanças e chances de reverter, abrindo a janela para entrar na disputa municipal.

Fora do G-1, numa espécie de terceira via, corre o radialista Marquinhos Dantas, filiado ao Solidariedade, esposo da vice-prefeita Tatiana Duarte, eleita pelo PSC, rompida com o prefeito e agora militando no SD. O médico Nena Magalhães, principal liderança do PSDB em Serra, também admite sua candidatura na tentativa de emplacar a chamada terceira via, para quebrar a polarização PT x PR no município.

Quanto a Luciano Duque, que intensificou articulações para ampliar o seu palanque, o fato mais positivo para ele foi ter assumido o controle de mais uma legenda, o PSD, entregando à presidência ao pai João Duque, e filiando três vereadores. O que se diz na cidade é que o PSD seria um plano B para o prefeito, caso em abri, prazo final para a troca de partido, o PT esteja numa posição de desconforto e desgaste.

Do Blog Carlos Eugênio

Cumprindo o que havia dito durante a solenidade de entrega do Título de Cidadão ao Pré-candidato a Governador, João Campos, na Câmara de Garanhuns, quando afirmou que subiria ao palco do Festival Viva Garanhuns para anunciar atrações do evento no próximo ano, o Prefeito Sivaldo Albino descumpriu uma decisão liminar do Juiz da Vara da Fazenda Pública, e na madrugada deste sábado, dia 2, voltou a fazer “promoção pessoal” num evento custeado com dinheiro público no Município. A prática fere o princípio da impessoalidade.

Albino subiu ao palco, interagiu com o público e anunciou cinco atrações do Festival Viva Garanhuns do próximo ano: Rey Vaqueiro, Geraldo Azevedo, Mano Walter, Solange Almeida e Calcinha Preta.

O ato de Sivaldo, registrado reiteradas vezes em eventos públicos entre os anos de 2023 e 2026, se repetiu, mesmo diante de recente decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

É que no último dia 13 de abril, o Juiz Glacidelson Antônio da Silva determinou a proibição da prática, numa sentença liminar a uma Ação Popular movida em 2023, a partir de atos do Prefeito Sivaldo Albino, que entre outras condutas, utilizou Festivais promovidos pela Prefeitura para promover a imagem política dele, inclusive com falas públicas no palco dos eventos.

A ação de Sivaldo na madrugada de hoje reforça a consideração do Magistrado na decisão liminar, de que havia “risco de continuidade da conduta, uma vez que, mesmo após o ajuizamento da Ação, em 2023, teriam ocorrido novos episódios semelhantes em outros eventos municipais”.

O Ato pode render uma multa de R$ 1 mil ao Prefeito, com o valor sendo revertido para a Prefeitura Municipal. O Processo segue sem decisão definitiva.

Nos bastidores políticos, a avaliação é de que a demora na conclusão do processo, aliada à possível fragilidade da decisão provisória e à ausência de medidas mais incisivas por parte do Ministério Público de Pernambuco, pode contribuir para a continuidade das práticas questionadas.

Durante o evento dessa quinta-feira, na Câmara, Sivaldo também indicou que pretende voltar a subir ao palco do FIG, como fez diversas vezes no ano passado, para anunciar atrações futuras.

Sem criticar o promotor Solon Ivo da Silva Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que assinou o pedido de lockdown negado hoje pelo judiciário, o Procurador Geral Dirceu Barros se manifestou em nota sobre o episódio.

Em suma, alega que o MP tem buscado fazer com que esses pedidos sejam institucionais e não  individuais,  para unificar as solicitações.  Ainda que o MPPE institucionalmente não vê base para tais solicitações no momento. Leia:

Quanto às matérias veiculadas pela imprensa informando que o Ministério Público iria requerer o lockdown no Estado de Pernambuco, o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros esclarece que:

Desde o início da crise provocada pela pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça do MPPE instalou um Gabinete de Acompanhamento, sob sua coordenação, composto por vários especialistas nas áreas de defesa da saúde, cidadania, patrimônio público, consumidor, meio ambiente, criança e adolescente, educação, criminal.

Na tentativa de manter a unidade ministerial nessa fase delicada vivenciada pelo nosso país, respeitando a independência funcional, o Gabinete de Acompanhamento da Crise tem expedido várias recomendações aos promotores e procuradores de Justiça, sempre pautadas em argumentos técnicos e científicos firmados a partir de orientações fundamentadas das autoridades sanitárias. E mais, o MPPE reforça a preocupação de observar o momento adequado para adoção de cada medida a ser priorizada pela instituição, sempre com o respaldo das evidências cientificas.

A posição oficial do Ministério Público de Pernambuco, firmada por seu gabinete de crise, é que, no momento, não há nenhum dado científico demonstrando a necessidade de decretação de lockdown no Estado de Pernambuco. Dados indicam que nos últimos 15 dias o isolamento social passou de 74% para 52,24%, ou seja, houve um relaxamento nos índices de isolamento social, fator que impulsionou um crescimento da propagação do vírus e óbitos. Portanto, o momento é de intensificar os níveis de isolamento social, adotando-se regras mais duras para deter o avanço da pandemia.

A decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, na visão de todas as autoridades no assunto, seria uma medida de extrema gravidade e que só poderá ser adotada quando todas as demais falharem e quando houver base científica indicando a necessidade da medida. No momento, não há, no gabinete de acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco, nenhum dado científico ou debate amadurecido que fundamente a necessidade de se exigir a decretação de um bloqueio total no Estado de Pernambuco.

Importante ressaltar que as instituições republicanas, em Pernambuco, tem procurado agir harmonicamente como manda o texto constitucional, respeitadas as suas independências e competências. Permanentemente, o procurador-geral de Justiça tem se reunido com os representantes de outros poderes, trazendo as demandas, levando as preocupações/sugestões dos integrantes do MPPE e compartilhando as informações oficiais para o Gabinete de Acompanhamento, o qual, como dito, vem orientando os membros em suas atuações.

Neste momento, o posicionamento institucional do MPPE, que deve nortear jurídica e tecnicamente a atuação dos membros, respeitando, por ser evidente, a independência funcional de cada membro, é no sentido de exigir o endurecimento da fiscalização e o fiel cumprimento, pelos gestores públicos e pela sociedade em geral, das medidas restritivas que já foram implementadas.

Reiteramos que, até a presente data, não há qualquer orientação científica que aponte para a decretação de lockdown no Estado de Pernambuco, e caso isso venha a ocorrer, desde logo, o procurador-geral de Justiça vem tranquilizar as cidadãs e cidadãos pernambucanos destacando que sempre será ressalvada a plena garantia de funcionamento e de acesso aos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.

O Ministério Público de Pernambuco estará sempre ao lado do cidadão pernambucano, adotando todas as medidas para diminuir o impacto desta crise.

Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça