Tabira: Joel Mariano anuncia volta da Operação Pipa, mas omite articulação de Carlos Veras

Foto: Reuters

Para eles, presidente da Câmara foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro

Seis ex-ministros das Relações Exteriores do Brasil divulgaram nota neste domingo (20) em apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela crítica à visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela. Na sexta-feira (18), Maia afirmou que visita de Pompeo “afronta as tradições de autonomia e altivez” das políticas externa e de defesa brasileiras”.

Os ex-chanceleres Fernando Henrique Cardoso (governo Itamar Franco), Francisco Rezek (Fernando Collor), Celso Lafer (Collor e FHC), José Serra e Aloysio Nunes Ferreira (Michel Temer) e Celso Amorim (governos Itamar Franco e Lula) destacaram que o presidente da Câmara foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro ao constatar que tal visita, não condiz com a boa prática diplomática internacional.

O atual ministro, Ernesto Araújo, rebateu e disse que Maia fez reparos a visita com base em “informações insuficientes e em interpretações equivocadas”. Durante a visita, Pompeo se encontrou com Araújo para discutir a imigração venezuelana. De acordo com a embaixada dos EUA no Brasil, a visita é parte de uma agenda de encontros com líderes da América Latina. O secretário norte-americano conheceu o Posto de Identificação e Triagem da Operação Acolhida, localizado no bairro Treze de Setembro, zona Sul de Boa Vista (RR).

Na nota, os ex-ministros ainda sustentam que o País tem a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos. “Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha”, destacam.

Os ex-ministros cobram ainda que tanto a Câmara, quanto o Senado e o Supremo Tribunal Federal “exerçam com plenitude as atribuições constitucionais de velar para que a política internacional do Brasil obedeça rigorosamente no espírito e na letra aos princípios estatuídos no Artigo 4º da Constituição Federal.”

Por meio de suas redes sociais, o presidente Rodrigo Maia agradeceu o apoio do ex-ministros. “Agradeço o gesto de apoio dos ex-chanceleres e ministros de Estado brasileiros na defesa da soberania nacional e dos princípios constitucionais que devem reger nossa política externa, sobretudo com respeito aos países da América Latina”, afirmou.

Informações da Agência Câmara de Notícias

Em uma cidade que produz cerca de 36 toneladas de lixo por dia, o Debate das Dez da Rádio Pajeú avaliou a perspectiva de um processo de coleta seletiva na cidade e os projetos que estão em debate na Câmara de Vereadores. A mesa redonda recebeu Elias Silva, Adelmo Santos e Frankilin Nazário.

Segundo Elias, a prefeitura promete instalar mais coletores na cidade para receber o lixo de quem circula pela cidade. Hoje, só há alguns poucos nas Praças Arruda Câmara e de Alimentação. Somando isso a falta de educação de parte da população, temos um cenário preocupante.

Muitos foram os ouvintes que relataram que tem problemas em suas ruas em bairros da cidade e centro com pessoas que jogam de tudo na rua. Na 15 de Novembro, relatou uma ouvinte, meninas que vem nos carros de lotação  já chegaram a trocar e descartar absorventes na rua, só para se ter um exemplo. Isso sem falar na falta de política de descarte para materiais como pilhas, lâmpadas florescentes e baterias, altamente contaminantes do solo e ameaças à saúde.

Adelmo Santos tem discutido um projeto que pune quem joga lixo na rua, seja o cidadão comum, ou o imóvel cujos donos coloca o lixo fora da hora da coleta. Ele apresentou  seu projeto na Câmara de Vereadores de Afogados. “Precisamos olhar para isso. O lixo a partir do momento que sai de dentro de casa já é problema dos outros. Muitos problemas que vivemos hoje como zika vírus, viroses, dentre outros problemas são provenientes disso”.

O Presidente da Câmara Frankilin Nazário defende que o debate seja ampliado para toda a sociedade. Houve propostas como a do blogueiro Marcos Monthinelli,  de criar coletores residenciais do modelo suspenso, para evitar que o lixo seja rasgado por cães. O Presidente da Câmara defende que um modelo padrão seja criado para não afetar a mobilidade nas calçadas.

Segundo Elias Silva, outra proposta em discussão que será implementada é a de coleta seletiva do lixo. A proposta é iniciar o trabalho pela área comercial da cidade, responsável por parte importante da produção de lixo reciclável, como papelão, por exemplo.

O Tribunal de Contas do Estado produziu Nota Técnica referente ao Processo da Auditoria de Prestação de Contas da gestão do prefeito Manuca na Prefeitura Municipal de Custódia em 2018. O relator foi Carlos Pimentel.

O relatório é pesado, citando contratação de serviços de assessoria e consultoria, cujo objeto competiria, originária e legalmente, à Procuradoria Jurídica, resultou em prejuízo ao município no valor de R$ 398 mil, pagamento de despesas com locação de veículos, no valor de R$ 1.976.950,80, mediante documentação que não comprova a sua efetiva execução e que contraria o Princípio da Economicidade.

Ainda recebimento de objeto em desconformidade com o contratado, Adjudicação e Homologação irregular, com posterior, contratação indevida no Pregão Presencial nº 2.6.001/2017, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de gêneros alimentícios possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 194.017,44, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de materiais de construção, elétrico e hidráulico possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 690.548,60.

E mais, contratação de bandas para shows mediante inexigibilidade de licitação com lacunas de elementos que deem suporte a contratação direta, utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação para aquisição de material pedagógico, ausência de fundamento para a inviabilidade de competição e escolha do fornecedor na aquisição de material didático por inexigibilidade de licitação, repasse a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao RPPS, com a incidência de R$ 10.952,54 de encargos financeiros, desvio de finalidade na aplicação de R$ 463.246,16 referente a recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, contratação temporária para cargos efetivos em detrimento da realização de concurso Público, deficiências na atuação do Órgão Central do Controle Interno na entidade e  de contabilização do ativo imobilizado.

A Prefeitura apresentou vasta defesa das irregularidades apontadas, mas em praticamente todos os itens o TCE argumentou que “os argumentos trazidos pela defesa não sanam as irregularidades”. Em outros itens do relatório de mais de 40 páginas, aponta dados técnicos das irregularidades apresentadas. Clique aqui e veja a nota técnica na íntegra.

O vereador Sinézio Rodrigues (PT) confirmou ao comunicador Itamar Marcolino, na Serra FM 87,9 que o Sintest (sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada) está entrando com uma ação na justiça contra a prefeitura de Serra Talhada.

O objetivo é garantir o direito  de correção de salário aos demais servidores da educação.

Eles não foram contemplados pelo Projeto de Lei 005/2017, votado na ultima segunda-feira (06), segundo a entidade. O vereador que é da mesma legenda do prefeito Luciano Duque, mas declara independência plena quando o tema é educação disse que iria aproveitar e entrar com outra ação cobrando o retrativo dos aposentados 2015/2016 que no ato do reajuste dos servidores da ativa ficaram sem o aumento proporcional.

O vereador antecipou que no início de março quando começa ano letivo, haverá uma Assembleia dos servidores da educação. “Uma possível greve poderá entrar em pauta”, segundo Sinézio.

Acontecerá um debate para discutir como a classe deverá se comportar diante da alegação de intransigência do executivo municipal. “Pela primeira vez não houve dialogou com os servidores”, disse Rodrigues.

Atitude é fato raro na região: a ação do vereador, que respeita a categoria que o elegeu e não necessariamente o fato de o prefeito do seu partido, infelizmente é exceção e não regra.

Na maioria das cidades, vereadores seguem a cartilha do mandatário ou da oposição, característica da política de pastoril, onde ou se defende só um lado ou só um outro. Recomenda-se a Rodrigues o lançamento de um “Guia Prático do vereador Independente”, indicando como deve ser de fato sua atuação.