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Nota Técnica do TCE aponta irregularidades na gestão Manuca

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado produziu Nota Técnica referente ao Processo da Auditoria de Prestação de Contas da gestão do prefeito Manuca na Prefeitura Municipal de Custódia em 2018. O relator foi Carlos Pimentel.

O relatório é pesado, citando contratação de serviços de assessoria e consultoria, cujo objeto competiria, originária e legalmente, à Procuradoria Jurídica, resultou em prejuízo ao município no valor de R$ 398 mil, pagamento de despesas com locação de veículos, no valor de R$ 1.976.950,80, mediante documentação que não comprova a sua efetiva execução e que contraria o Princípio da Economicidade.

Ainda recebimento de objeto em desconformidade com o contratado, Adjudicação e Homologação irregular, com posterior, contratação indevida no Pregão Presencial nº 2.6.001/2017, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de gêneros alimentícios possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 194.017,44, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de materiais de construção, elétrico e hidráulico possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 690.548,60.

E mais, contratação de bandas para shows mediante inexigibilidade de licitação com lacunas de elementos que deem suporte a contratação direta, utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação para aquisição de material pedagógico, ausência de fundamento para a inviabilidade de competição e escolha do fornecedor na aquisição de material didático por inexigibilidade de licitação, repasse a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao RPPS, com a incidência de R$ 10.952,54 de encargos financeiros, desvio de finalidade na aplicação de R$ 463.246,16 referente a recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, contratação temporária para cargos efetivos em detrimento da realização de concurso Público, deficiências na atuação do Órgão Central do Controle Interno na entidade e  de contabilização do ativo imobilizado.

A Prefeitura apresentou vasta defesa das irregularidades apontadas, mas em praticamente todos os itens o TCE argumentou que “os argumentos trazidos pela defesa não sanam as irregularidades”. Em outros itens do relatório de mais de 40 páginas, aponta dados técnicos das irregularidades apresentadas. Clique aqui e veja a nota técnica na íntegra.

Outras Notícias

SDS anuncia o balanço do São João 2023

Com um trabalho efetivo e integrado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas garantiram tranquilidade e segurança a pernambucanos e turistas que curtiram os festejos juninos em todo o Estado, até o último domingo.  No período de um mês, as forças de segurança pública reforçaram o policiamento em todos os polos oficiais, garantindo […]

Com um trabalho efetivo e integrado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas garantiram tranquilidade e segurança a pernambucanos e turistas que curtiram os festejos juninos em todo o Estado, até o último domingo. 

No período de um mês, as forças de segurança pública reforçaram o policiamento em todos os polos oficiais, garantindo o clima de paz social e a alegria típicos do período. Planejamento, estratégia, mobilidade e integração foram os pilares que trouxeram bons resultados à Operação São João 2023 em Pernambuco.

A avaliação da operação foi considerada positiva, sem ocorrências de maior gravidade, apesar da grande quantidade de público presente nos arraiais e festas juninas do Estado. Jaboatão, Recife e Caruaru foram os municípios que registraram maior quantidade de polos juninos, públicos ou privados.

Dos 1.076 polos oficiais, apenas 90, o que corresponde a 12,43%, foram alvos de ocorrências: um total de 1.333, registradas tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil no mês de junho. Na véspera e dia de São João, respectivamente 23 e 24 de junho, as ocorrências chegaram a 184. Especificamente em Caruaru, considerado o maior e mais tradicional São João do Estado, foram 691 registros em junho e 66 nos dias 23 e 24.

Ao longo do mês de junho, os finais de semana foram responsáveis pelos picos de ocorrências, sendo o turno da noite o de maior incidência de delitos, com 49% dos casos. Apenas seis municípios concentraram aproximadamente 88% dos casos, dos quais 69% no Agreste (Caruaru e Gravatá), 23% no Sertão e 4% no Recife. 

O tipo de registro de maior incidência foi o de furtos diversos (1.093 casos), em razão de ser potencializado e favorecido em locais de concentração de pessoas. Além dos furtos, também foram contabilizados crimes de porte/uso de entorpecente (69), desacato (42) e roubos (28), dentre outros. 

Quanto à produtividade policial, houve um aumento considerável em relação ao ano anterior, com 8 prisões efetuadas por mandados, apreensão de 28 armas brancas, 8 armas de fogo, 8 quilos de entorpecentes e 39 munições. Também foi registrada a recuperação de 4 veículos, além de 21 celulares roubados ou furtados. 

Equipes especializadas do Programa Alerta Celular, inclusive, estiveram presentes nos principais polos de animação, auxiliando o público a cadastrar os aparelhos móveis, aumentado as chances de recuperação dos objetos em caso de roubo ou furto.

Em relação ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), a operativa registrou 1.456 ocorrências relativas a atendimento pré-hospitalar, incêndio, salvamento, produtos perigosos, serviços técnicos, atividades comunitárias e prevenção na Região Metropolitana, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, com um total de 4.687 pessoas atendidas. No litoral, houve atuação do Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), com 5.420 atendimentos de prevenção no Recife, Olinda e Jaboatão.

A Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), por sua vez, realizou um total de 53 exames periciais, sendo 32 exames traumatológicos e 21 exames preliminares de drogas e entorpecentes. As ocorrências aconteceram em Caruaru (39), Arcoverde (8) e Petrolina (6).

Do litoral ao Sertão – A atuação da SDS e operativas aconteceu do Litoral ao Sertão, com o emprego de R$ 4,57 milhões no pagamento de diárias extras aos profissionais, um incremento de 20% no investimento do Governo do Estado em relação à festividade do ano anterior. Foram 27.245 lançamentos de policiais militares e 1.832 lançamentos de policiais civis. Três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram ativados em Caruaru, no Recife e em Serra Talhada, onde ocorreu a coordenação da operação e o videomonitoramento dos festejos juninos em todas as regiões.

Houve ainda delegacias móveis e policiamento com drones na capital do forró; delegacias móveis nos polos e plantões 24 horas; reforço no patrulhamento das rodovias estaduais, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e atuação da Ouvidoria da SDS. Destaque também para o atendimento especializado à mulher em todos os grandes polos.

Brasil tem 9.056 casos confirmados de coronavírus

Número de mortes informadas aumentou 20% e chega a 359. O balanço dos casos de Covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (3) aponta para um aumento no número de mortes causadas pelo novo coronavírus. 359 mortes, 9.056 casos confirmados e 4% é a taxa de letalidade. Na quinta-feira (2) havia 7.910 casos confirmados e […]

Número de mortes informadas aumentou 20% e chega a 359.

O balanço dos casos de Covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (3) aponta para um aumento no número de mortes causadas pelo novo coronavírus. 359 mortes, 9.056 casos confirmados e 4% é a taxa de letalidade. Na quinta-feira (2) havia 7.910 casos confirmados e 299 mortes.

Durante a coletiva com a imprensa nesta sexta-feira, O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, disse que já esperava o crescimento dos casos.

Governo Federal atualiza dados e ações de enfrentamento no combate ao novo coronavírus, no Palácio do Planalto. Acompanhe abaixo:

Alceu Valença aceita desculpas e não processará Flávio Marques

O cantor pernambucano Alceu Valença descartou nesta segunda-feira a possibilidade de processar o ex-secretário de Administração e pré-candidato à prefeito de Tabira, Flávio Marques. Ele usou, sem autorização, a canção Anunciação em um vídeo de despedida do cargo, no último dia 3. Alceu aceitou o pedido de desculpas enviado por meio de carta. No documento […]

O cantor pernambucano Alceu Valença descartou nesta segunda-feira a possibilidade de processar o ex-secretário de Administração e pré-candidato à prefeito de Tabira, Flávio Marques.

Ele usou, sem autorização, a canção Anunciação em um vídeo de despedida do cargo, no último dia 3.

Alceu aceitou o pedido de desculpas enviado por meio de carta. No documento que à produção do Rádio Vivo e Cidade Alerta tomou conhecimento, Marques destacou que “o grande fator que me levou a escolher sua canção foi o fato de, desde sempre, ouvir os seus discos em casa, pois, meus pais também são seus admiradores e colecionadores de seus acervos”, diz o texto. A informação é de Anchieta Santos.

Prefeitura de Sertânia renova parceria com o Programa Mãe Coruja

O programa é referência na área materno-infantil Nesta terça-feira (16.02) a Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, renovou a parceria com o Governo do Estado para dar continuidade às ações do Programa Mãe Coruja no município.  A parceria foi firmada mediante assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Institucional pelo prefeito Ângelo Ferreira, em […]

O programa é referência na área materno-infantil

Nesta terça-feira (16.02) a Prefeitura de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, renovou a parceria com o Governo do Estado para dar continuidade às ações do Programa Mãe Coruja no município. 

A parceria foi firmada mediante assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Institucional pelo prefeito Ângelo Ferreira, em seu Gabinete e contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Em Sertânia, o programa funciona desde 2003 e de lá até agora em 2021 já foram acompanhadas 3.314 gestantes e 2.265 crianças. Atualmente, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram cadastradas 36 gestantes. O objetivo é dar continuidade às ações apesar da pandemia do novo coronavírus.

O intuito é dar seguimento ao trabalho executado pelo ‘Canto Mãe Coruja’ no município de Sertânia com a colaboração da Prefeitura, que tem contribuído para fortalecer a assistência através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. É por meio dessa secretaria que em Sertânia o programa é viabilizado, funcionando em um espaço que permite as atividades.

O Mãe Coruja atua nas áreas de desenvolvimento social, saúde e educação e é referência na área materno-infantil. Nas localidades atendidas existe uma equipe técnica que funciona no espaço conhecido por ‘Canto Mãe Coruja’, realizando um acompanhamento mensal da gestação, culminando com o parto e nascimento do bebê que será acompanhado até os 05 (cinco) anos de idade. 

São promovidas várias atividades, como o “Chá de Benção”, “Barriga de Gesso”, “Pintura Gestacional”, “Ultrasonografia Matinal”, “Oficina de Shantala”, “Árvore da Vida”, “Oficina de Brinquedos Educativos”, etc.

“Esse programa é importante porque busca o fim da exclusão e desigualdade social. Nosso compromisso é o de impactar positivamente na melhoria dos indicadores sociais do nosso município. Um trabalho no sentido de fomentar a cidadania através do empoderamento da mulher, das famílias e da sociedade. Através dessa parceria, vamos continuar apoiando as gestantes e crianças até 05 anos residentes em Sertânia”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

A assinatura contou com a participação das técnicas do programa que atuam no ‘Canto Mãe Coruja’ em Sertânia, Marta Tenório, que é enfermeira e sanitarista e da também enfermeira obstetra, Nadja Delgado.

Arcoverde realiza a X Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, está convidando todos os moradores e moradoras do município a participarem da X Conferência Municipal de Assistência Social, que vai acontecer nesta quinta-feira, dia 13 de julho, das 8h às 16h, no auditório da AESA. O tema geral a […]

O Conselho Municipal de Assistência Social, através da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, está convidando todos os moradores e moradoras do município a participarem da X Conferência Municipal de Assistência Social, que vai acontecer nesta quinta-feira, dia 13 de julho, das 8h às 16h, no auditório da AESA.

O tema geral a ser debatido será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – Suas”. A secretária Regina Manzi explica a importância da presença das pessoas neste momento democrático e de controle social. “A participação de todos e todas é essencial para o aprimoramento e a efetivação das políticas públicas em nosso município”, disse ela.