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Estatuto do Desarmamento pode ser desmantelado pela “Bancada da Bala”

Por Nill Júnior

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Do JC Online

A desconfiguração do Estatuto do Desarmamento, com a flexibilização das regras que hoje burocratizam o acesso da sociedade civil às armas de fogo, seria a principal consequência de uma eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os que defendem, dentre outros pontos, o direito do cidadão de ter uma arma para se defender. No outro espectro, os contrários às mudanças afirmam que a violência no Brasil reduziu drasticamente desde dezembro de 2003. Um projeto de lei pede ainda que deputados federais possam ter porte de arma.

A matéria propõe mudanças na atual legislação, como a diminuição da idade permitida para compra de uma arma, de 25 para 21 anos; permissão para que pessoas com antecedentes criminais as adquiram; além de aumento da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por pessoa. Hoje são até seis armas por indivíduo e 50 munições por arma a cada ano. O texto amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais.

Dez anos após a realização do referendo que aprovou a manutenção da venda de arma de fogo e munições, a sociedade brasileira se volta para o tema. Os favoráveis à revogação elencam motivos como a incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade, como argumenta o presidente da ONG pró-armamentista Viva Brasil, Bené Barbosa. Ele alega que, enquanto o bandido consegue ilegalmente uma arma, o cidadão de bem fica desguarnecido dentro da própria casa. Mas estudos mostram que o uso da arma contra bandidos aumenta exponencialmente o risco de vida de quem está tendo o domicílio invadido, por exemplo. Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, quatro em cada dez armas usadas pelos criminosos foram compradas legalmente.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados fornecidos pelo Exército, mostra que as pessoas, mesmo com toda restrição, conseguiram comercializar armas nesses anos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

Mas quem milita na área e quer a liberalização também se baseia em dados oficiais. O advogado Fábio Campelo destaca que entre 1980 e 2010 quase 800 mil pessoas morreram vítimas de disparo. Foram 8.710 em 1980 e 38.892 em 2010, mesmo com Estatuto vigorando. Fora isso, ele alerta para o número de homicídios aqui ser três vezes maior que nos Estados Unidos. Apesar do número inferior de armas de fogo em circulação entre a população.

Organizações internacionais, como a ONU, reconhecem que o Estatuto tem saldo positivo, sendo o caminho indicado o aprofundamento, não a descaracterização. Fatores sociais, demográficos e culturais são mais apontados como causa da violência no Brasil do que o arsenal na rua. No artigo Um tiro que não saiu pela culatra, de Daniel Cerqueira e Gláucio Soares, é apresentado que mais de 120 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa.

DEPUTADO ARMADO

Além do projeto de lei que revisa o Estatuto, tramitam no Congresso outros que tentam garantir porte de arma a profissionais de várias áreas, como caminhoneiros e agentes socioeducativos. Mas o que promete levantar mais polêmica é a matéria de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), conhecida como “bancada da bala”, que concede porte de armas para deputados federais.

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Outras Notícias

PSDB apresentará condições para entrar no eventual governo Temer, diz Cunha Lima

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, (PB), relatou na noite desta terça-feira (26), após encontro com o vice-presidente, Michel Temer, que o partido apresentará nos próximos dias um documento com condicionantes para o apoio a um eventual novo governo. Ele listou como pontos desse documento a garantia de continuidade da Operação Lava Jato, mudanças […]

Cassio-Cunha-Lima-Foto-George-Gianni-PSDBO líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, (PB), relatou na noite desta terça-feira (26), após encontro com o vice-presidente, Michel Temer, que o partido apresentará nos próximos dias um documento com condicionantes para o apoio a um eventual novo governo.

Ele listou como pontos desse documento a garantia de continuidade da Operação Lava Jato, mudanças na coalizão de governo no Congresso e recuperação da credibilidade econômica. Ele disse que Temer não se manifestou sobre os pontos do documento. Mas, como outros brasileiros, deve apoiar as propostas.

Cássio Cunha Lima afirmou que o PSDB pode aceitar participação num possível governo Michel Temer, mas negociando cargos de forma institucional, o que impediria articulações individuais, evitando problemas internos na legenda. O senador disse que Temer, por presidir por anos o PMDB, avalia como positiva a decisão de líderes tucanos.

“O desejo do partido é de ter uma relação institucional com o novo governo. O PSDB não quer que o PMDB faça conosco o que o PT fez com o PMDB”, comentou.

Collor: Uma visita inesperada ao gabinete de Temer nesta terça-feira foi a do senador Fernando Collor (PTC-AL). O senador deixou a vice-presidência, após uma hora de permanência no local, com um documento intitulado “Diretrizes para um governo de reconstrução nacional”.

Collor que raramente dá entrevistas, conversou com a imprensa. Disse que seu partido também apresentou ao governo Dilma Rousseff o mesmo documento.

Em entrevista Armando defende política tributária amigável ao empreendedor

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), defendeu o projeto da mudança que lidera, apontando caminhos para tirar Pernambuco da estagnação que segundo ele foi implantada pelo PSB nos últimos três anos e meio. Foi durante entrevista com o jornalista Ciro Guimarães, na noite desta quinta-feira (9), […]

Foto: Ricardo Labastier/Divulgação

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), defendeu o projeto da mudança que lidera, apontando caminhos para tirar Pernambuco da estagnação que segundo ele foi implantada pelo PSB nos últimos três anos e meio. Foi durante entrevista com o jornalista Ciro Guimarães, na noite desta quinta-feira (9), na TV Clube.

Armando apresentou suas ideias em áreas como geração de emprego, saúde e segurança pública, que vêm apresentando índices negativos. “É interessante termos a oportunidade de debater ideias. Vamos fazer um debate que leve os pernambucanos a fazerem a melhor escolha, sem rótulos e sem falsas compreensões”, destacou o candidato.

Entre as propostas apresentadas pelo candidato, estão o reforço na área de inteligência nas polícias, a conexão entre o ensino médio e o ensino profissionalizante e, em especial, a criação de condições para que Pernambuco volte a crescer.

“Precisamos criar um bom favorável aos micro e pequenos empreendedores para gerar mais emprego, porque esse deve ser o tema central de qualquer governante. Pernambuco tem uma taxa de desemprego de 18%, que é uma das maiores do País e quando no Nordeste a média é 13%”, disse, elencando ainda outras medidas que pretende adotar: “política tributária amigável ao empreendedor, investimentos em infraestrutura e apoio aos setores tradicionais da economia pernambucana”.

Em queda livre, ninguém sabe se Bolsonaro termina o mandato, avalia Humberto

Os dados divulgados pela pesquisa Ibope, que mostram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) numa queda constante de popularidade e confiança, aumentam o clima de instabilidade política e suscitam dúvidas de que Bolsonaro conseguirá terminar o mandato. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).  O levantamento foi feito em parceria […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Os dados divulgados pela pesquisa Ibope, que mostram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) numa queda constante de popularidade e confiança, aumentam o clima de instabilidade política e suscitam dúvidas de que Bolsonaro conseguirá terminar o mandato. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).  O levantamento foi feito em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentado nessa quarta-feira (25).

Segundo o Ibope, 34% da população consideram o governo ruim ou péssimo. O percentual é maior do que o registrado em junho (32%) e sete pontos maior do que o contabilizado em abril (27%). Os que consideram a gestão ótima ou boa caíram de 35%, em abril, para 31%. Já os que classificaram a administração como regular permaneceram em 32%.

Outro dado que mostra a queda permanente na avaliação do presidente é o da confiança.  A maioria dos eleitores disse não confiar no presidente (55%). Eram 51% em junho e 45% em abril. Já os que disseram confiar caíram para 42% dos entrevistados. Em abril, eram 51%.

“É um governo em queda livre. Bolsonaro se elegeu sem participar de um debate, distribuindo fake news. Agora, isso vai ficando cada vez mais claro para população. Temos um presidente que jamais esteve à altura do cargo que ocupa. Passa os dias pregando o ódio,  enquanto os quase 13 milhões de desempregados do Brasil seguem esperando uma solução para a crise econômica que não veio e nem virá”, disse Humberto.

Para o senador, a queda na popularidade deve afetar diretamente o apoio do presidente no Congresso. “Bolsonaro não tem base e fica cada vez mais isolado no parlamento e nas ruas. Vai ficando cada dia mais difícil ele conseguir aprovar aquilo que quer. Tenho muitas dúvidas, inclusive, se ele conseguirá terminar o mandato”, afirmou o senador.

Arcotrans informa que regras de estacionamento estão mantidas, mesmo sem cobrança de Zona Azul

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans esclarece à população em nota, que mesmo com os valores de cobrança da Zona Azul estarem desativados temporariamente no município, todas as normas de estacionamento nos locais sinalizados permanecem vigentes em toda a cidade. Portanto, continua não sendo permitido que carros de passeio estacionem em […]

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans esclarece à população em nota, que mesmo com os valores de cobrança da Zona Azul estarem desativados temporariamente no município, todas as normas de estacionamento nos locais sinalizados permanecem vigentes em toda a cidade.

Portanto, continua não sendo permitido que carros de passeio estacionem em vagas destinadas exclusivamente para cargas e descargas, assim como motos.

Segundo a Arcotrans, motoristas em desacordo que estacionarem em locais inapropriados, não seguindo a sinalização vigente, serão devidamente autuados por agentes de trânsito. Em casos de dúvidas, a equipe da Arcotrans se encontra disponível à população, através do telefone: 3821-1077.

Como o blog informou, com o fim do contrato com a empresa Sinal Vida, de Recife, dia 30 de abril, parou o serviço de cobrança da zona azul. Também houve o fim do contrato com as profissionais que eram delegadas  para o serviço. Ainda não houve informação sobre que empresa irá substituir a empresa, ou se a prefeitura vai assumir o serviço. Há uma queixa de que o contrato deixava um valor irrisório para o município do valor arrecadado.

Eleições 2020: Garanhuns recebe encontro preparatório do PSB de Pernambuco

Terceira rodada acontece nesta terça-feira, no auditório da Codeam, reunindo representantes de todo Agreste Meridional O PSB de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (05), o terceiro encontro Prosa Política – Eleições 2020, que tem o objetivo de preparar os seus pré-candidatos para o próximo pleito. O evento será na cidade de Garanhuns, a partir das 17h, […]

Foto: Douglas Fagner / PSB

Terceira rodada acontece nesta terça-feira, no auditório da Codeam, reunindo representantes de todo Agreste Meridional

O PSB de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (05), o terceiro encontro Prosa Política – Eleições 2020, que tem o objetivo de preparar os seus pré-candidatos para o próximo pleito. O evento será na cidade de Garanhuns, a partir das 17h, reunindo representantes do Agreste Meridional. A atividade acontece na sede da Codeam. O encontro será realizado em todas as regiões do Estado nos próximos meses.

Na atividade, serão discutidos os temas A regularização dos órgãos partidários municipais, com a assessora partidária Patrícia Gomes, e Regras para as Eleições Municipais, com a especialista em Direito Eleitoral, Diana Câmara. Na ocasião, serão abordamos aspectos eleitoras como limites de gastos de campanha, do autofinanciamento e de candidaturas avulsas. Outro assunto de destaque é sobre o fim das coligações para cargos proporcionais, que deverão promover nova arrumação nas eleições do próximo ano.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destaca que o objetivo do evento é promover maior esclarecimento aos filiados sobre o pleito, deixando os socialistas preparados para Eleição do próximo ano a partir das novas diretrizes  aprovadas na última minirreforma eleitoral. “O cenário mudou. A disputa proporcional tem novos aspectos, o financiamento de campanha também é diferente nestas eleições municipais. É preciso estar atento às mudanças. As regras estão postas e precisam ser bem compreendidas. Por isso, vamos realizar a atividade em todas as regiões do Estado. O PSB chegará em 2020 preparado”, destaca Sileno Guedes.