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Estatuto do Desarmamento pode ser desmantelado pela “Bancada da Bala”

Por Nill Júnior

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Do JC Online

A desconfiguração do Estatuto do Desarmamento, com a flexibilização das regras que hoje burocratizam o acesso da sociedade civil às armas de fogo, seria a principal consequência de uma eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os que defendem, dentre outros pontos, o direito do cidadão de ter uma arma para se defender. No outro espectro, os contrários às mudanças afirmam que a violência no Brasil reduziu drasticamente desde dezembro de 2003. Um projeto de lei pede ainda que deputados federais possam ter porte de arma.

A matéria propõe mudanças na atual legislação, como a diminuição da idade permitida para compra de uma arma, de 25 para 21 anos; permissão para que pessoas com antecedentes criminais as adquiram; além de aumento da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por pessoa. Hoje são até seis armas por indivíduo e 50 munições por arma a cada ano. O texto amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais.

Dez anos após a realização do referendo que aprovou a manutenção da venda de arma de fogo e munições, a sociedade brasileira se volta para o tema. Os favoráveis à revogação elencam motivos como a incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade, como argumenta o presidente da ONG pró-armamentista Viva Brasil, Bené Barbosa. Ele alega que, enquanto o bandido consegue ilegalmente uma arma, o cidadão de bem fica desguarnecido dentro da própria casa. Mas estudos mostram que o uso da arma contra bandidos aumenta exponencialmente o risco de vida de quem está tendo o domicílio invadido, por exemplo. Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, quatro em cada dez armas usadas pelos criminosos foram compradas legalmente.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados fornecidos pelo Exército, mostra que as pessoas, mesmo com toda restrição, conseguiram comercializar armas nesses anos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

Mas quem milita na área e quer a liberalização também se baseia em dados oficiais. O advogado Fábio Campelo destaca que entre 1980 e 2010 quase 800 mil pessoas morreram vítimas de disparo. Foram 8.710 em 1980 e 38.892 em 2010, mesmo com Estatuto vigorando. Fora isso, ele alerta para o número de homicídios aqui ser três vezes maior que nos Estados Unidos. Apesar do número inferior de armas de fogo em circulação entre a população.

Organizações internacionais, como a ONU, reconhecem que o Estatuto tem saldo positivo, sendo o caminho indicado o aprofundamento, não a descaracterização. Fatores sociais, demográficos e culturais são mais apontados como causa da violência no Brasil do que o arsenal na rua. No artigo Um tiro que não saiu pela culatra, de Daniel Cerqueira e Gláucio Soares, é apresentado que mais de 120 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa.

DEPUTADO ARMADO

Além do projeto de lei que revisa o Estatuto, tramitam no Congresso outros que tentam garantir porte de arma a profissionais de várias áreas, como caminhoneiros e agentes socioeducativos. Mas o que promete levantar mais polêmica é a matéria de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), conhecida como “bancada da bala”, que concede porte de armas para deputados federais.

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Outras Notícias

Ingazeira: Beta da Santa Rosa e Admilson Veras se filiam ao PSB

Segundo o Blog do Finfa, a ex-vereadora e ex-vice-prefeita da Ingazeira, Margareth Veras, mais conhecida como Beta da Santa Rosa, e seu irmão, o ex-vereador Admilson Veras, oficializaram suas filiações ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Ingazeira, em um evento que contou com a presença do prefeito Luciano Torres, também do PSB. Beta da Santa […]

Segundo o Blog do Finfa, a ex-vereadora e ex-vice-prefeita da Ingazeira, Margareth Veras, mais conhecida como Beta da Santa Rosa, e seu irmão, o ex-vereador Admilson Veras, oficializaram suas filiações ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Ingazeira, em um evento que contou com a presença do prefeito Luciano Torres, também do PSB.

Beta da Santa Rosa acumulou dois mandatos como vereadora e dois como vice-prefeita, enquanto Admilson Veras foi vereador por três mandatos. Nas eleições de 2020, Beta concorreu a vereadora pela oposição, sem sucesso, enquanto seu irmão foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Luciano Moreira, sendo derrotado pelo atual gestor.

“Isso demonstra o reconhecimento dos amigos Beta e Admilson pelo nosso trabalho. Agora, todos juntos, vamos unir esforços para conquistar as eleições e promover melhorias significativas na qualidade de vida do povo ingazeirense”, afirmou o prefeito Luciano Torres, conforme reportagem exclusiva do Blog do Finfa.

Djalma Nogueira participa do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais

Entre os dias 24 e 26 de agosto, a cidade de João Pessoa-PB, foi sede do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).  O evento reuniu parlamentares de todo o país e contou com a presença do presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, que também é membro do […]

Entre os dias 24 e 26 de agosto, a cidade de João Pessoa-PB, foi sede do Encontro Nacional dos Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). 

O evento reuniu parlamentares de todo o país e contou com a presença do presidente da Câmara de Tabira, Djalma Nogueira, que também é membro do diretório da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

Com uma ampla programação de palestras, a Câmara de Tabira ganhou destaque nacional durante a participação do vereador e advogado, Dr. Cristiano Dantas, que falou aos presentes sobre “Os Três Pilares para Exercer o Mandato na Plenitude”.

O palestrante citou como exemplo, os trabalhos da Casa Eduardo Domingos de Lima, com as Emendas Impositivas apresentadas pelo colegiado ao Orçamento Municipal.

“Nos enche de orgulho ver que o exemplo da Câmara de Vereadores de Tabira está repercutindo em outros estados do Brasil. Vereadores e presidentes de câmaras conversaram comigo e mostraram o interesse de fazer o mesmo nos seus municípios.”, afirmou Djalma.

Sertão do Pajeú tem mais uma morte por dengue hemorrágica confirmada

Caso de paciente de 53 anos de Tuparetama falecido em 18 março foi confirmado pela SES-PE Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Tuparetama teve a confirmação que a morte de Hélio Pereira dos Anjos, de 53 anos, residente no Sítio Lagamar, Zona Rural da cidade foi causada por dengue hemorrágica. A Secretaria de […]

Caso de paciente de 53 anos de Tuparetama falecido em 18 março foi confirmado pela SES-PE

Nesta terça-feira (16), a Secretaria de Saúde de Tuparetama teve a confirmação que a morte de Hélio Pereira dos Anjos, de 53 anos, residente no Sítio Lagamar, Zona Rural da cidade foi causada por dengue hemorrágica.

A Secretaria de Saúde havia encaminhado ao blog no dia 18 de março, uma nota comunicando sobre o primeiro caso suspeito de dengue hemorrágica no município neste ano. Suspeita que foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), nesta terça-feira.

Segundo informações da Secretaria de Saúde, Hélio deu entrada no Hospital Severino Souto de Siqueira, na madrugada do sábado, dia 16 de março, apresentando sintomas graves da doença, incluindo hemorragias. Os sintomas incluíam letargia, hipotensão e hematoquezia, exigindo atenção médica imediata.

Após avaliação inicial, o paciente foi submetido a procedimentos de hidratação e teve seu hemograma realizado, o qual revelou uma queda significativa de plaquetas, um sintoma comum em casos de dengue hemorrágica.

Devido à gravidade do quadro, Hélio foi transferido para o Hospital Regional do Agreste, onde, infelizmente, faleceu no domingo, 17 de março, às 10h40. O óbito estava sob investigação e os resultados foram divulgados nesta terça-feira.

A dengue hemorrágica é uma forma grave da doença, que pode levar a complicações sérias e até mesmo ao óbito, destacando a urgência no diagnóstico e tratamento adequados.

Esta é a segunda morte confirmada por dengue hemorrágica no Sertão do Pajeú. O jovem Luís Davi, da cidade de Tabira, de apenas 10 anos, não resistiu à dengue e faleceu na madrugada do último domingo (14), após ser transferido para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, com um quadro de dengue hemorrágica.

Personalidades políticas e judiciárias lamentam morte de Joezil Barros

Personalidades políticas e judiciárias lamentaram o falecimento do jornalista Joezil Barros, ocorrido na manhã desta terça-feira (21), por volta das 9h30, aos 84 anos, após duas semanas internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital do Recife. “Recebi com muita tristeza a notícia da morte do jornalista Joezil Barros, um dos veteranos da profissão, na […]

Personalidades políticas e judiciárias lamentaram o falecimento do jornalista Joezil Barros, ocorrido na manhã desta terça-feira (21), por volta das 9h30, aos 84 anos, após duas semanas internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital do Recife.

“Recebi com muita tristeza a notícia da morte do jornalista Joezil Barros, um dos veteranos da profissão, na qual começou ainda muito jovem, aos 16 anos de idade. Ao longo de uma carreira de mais de seis décadas, Joezil passou por diversas rádios e chegou ao Diario de Pernambuco como repórter, progredindo na empresa até aposentar-se, muitos anos depois, na condição de dirigente e condômino dos Diários Associados. Também cumpriu uma importante missão como líder sindical e presidente da Associação de Imprensa de Pernambuco. Quero manifestar minha solidariedade aos seus familiares, amigos e ao jornalismo pernambucano como um todo pela perda desse profissional de grande destaque”, disse o governador Paulo Câmara.

“O presidente nacional do PSDB, Bruno Araujo, emitiu nota de pesar pelo falecimento de Joezil Barros. “Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Joezil Barros, meu amigo e um dos grandes nomes da imprensa pernambucana. Deixo aqui a minha solidariedade aos familiares e seus inúmeros amigos neste momento de despedida”, escreveu Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.

“Lamento profundamente a partida de Joezil Barros, um nome que é sinônimo de jornalismo em Pernambuco. A visão que Joezil cultivava da profissão o levou a atuar com brilhantismo em todas as missões que recebeu, seja como jovem repórter, seja como presidente dos Diários Associados do Nordeste e do Diário de Pernambuco, cargo que ocupou por mais de seis décadas. Fica uma lacuna na comunicação pernambucana, mas Joezil deixa com certeza um grande legado para as novas gerações de profissionais do jornalismo. Meus sentimentos aos amigos e familiares”, diz Armando Monteiro em nota.

O presidente do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira, lembrou dos relevante serviços prestados pelo jornalista à Justiça de PE.  “É com profundo pesar que eu e todos os que integram o Tribunal de Justiça de Pernambuco recebemos a notícia do falecimento de Joezil dos Anjos Barros, nosso assessor de comunicação social. Por quase quatro anos, este jornalista renomado prestou seus caros serviços à Justiça, nos auxiliando com a sua perspicácia, com sua conduta ética, profissional e gentil, a divulgar as ações do Judiciário para a sociedade. Mais do que um grande nome do jornalismo, Joezil sempre foi um amigo inestimável, atencioso e bem humorado, que humildemente aceitou o convite para integrar a nossa gestão e colaborar com sua larga experiência.  Aos 84 anos, se mantinha disponível, ativo e disposto e aprender todos os dias. Coordenou brilhantemente a equipe de jornalismo da Corregedoria e da Assessoria de Comunicação da Presidência. E, pelo serviço prestado, foi homenageado por este Tribunal em mais de uma ocasião, com medalhas e diplomas de honra ao mérito. Lutou contra um câncer por meses, sem perder o sorriso, que sempre foi uma de suas marcas. Não tenho palavras para agradecer por sua dedicação. Me solidarizo com a sua esposa e também amiga, Neide, com seus filhos, Roberta e Lydia, com seus netos e todos os seus amigos, muitos, que ele acumulou ao longo de sua vida”.

Em Recife, Procon interdita lojas que descumpriram plano de reabertura

Dentre as fechadas, o Atacado dos Presentes e a Le Biscuit, na Boa Vista  O Procon-PE interditou, nesta terça-feira (16.06), sete estabelecimentos, no Centro do Recife, que descumpriam o Plano de Convivência das Atividades Econômicas do Governo de Pernambuco, para evitar a propagação da Covid-19. As lojas de varejo tinham mais que o permitido pelo plano, […]

Dentre as fechadas, o Atacado dos Presentes e a Le Biscuit, na Boa Vista 

O Procon-PE interditou, nesta terça-feira (16.06), sete estabelecimentos, no Centro do Recife, que descumpriam o Plano de Convivência das Atividades Econômicas do Governo de Pernambuco, para evitar a propagação da Covid-19.

As lojas de varejo tinham mais que o permitido pelo plano, que é possuir até 200 metros quadrados.

As lojas interditadas foram: Atacado dos Presentes, a Futurista, Essência Mania, Nova Era, e Zezé Hambúrguer, todas na Rua das Calçadas, no bairro de São José; e as lojas Maria Donata e Le Biscuit, no bairro da Boa Vista.

As lojas possuíam mais de 200 metros quadrados, a exemplo do Atacado dos Presentes que tem mais de 8 mil metros quadrados de área.

Já a lanchonete, foi fechada pelos fiscais porque estava realizando atendimento presencial em mesas, com as pessoas consumindo o alimento no local, o que não é permitido.

De acordo com o gerente jurídico do Procon, Ricardo Faustino, as interdições das lojas com mais de 200 metros permanecerá até que o Plano de Convivência, autorize a reabertura dos locais com áreas maiores.

“Todas a lojas visitadas tinham mais de 200 metros quadrados e a hamburgueria funcionava como se a pandemia tivesse terminado. Mesas aglomeradas e pessoas sentadas esperando atendimento ou consumindo. A lanchonete terá cinco dias para apresentar que está funcionando de acordo com os protocolos de segurança”, explica.

As fiscalizações do órgão terão continuidade, não só em lojas de varejos, mas em supermercados e farmácias, para garantir que protocolos de segurança foram adotados.