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Estatuto do Desarmamento pode ser desmantelado pela “Bancada da Bala”

Por Nill Júnior

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Do JC Online

A desconfiguração do Estatuto do Desarmamento, com a flexibilização das regras que hoje burocratizam o acesso da sociedade civil às armas de fogo, seria a principal consequência de uma eventual aprovação do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC), em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De um lado, estão os que defendem, dentre outros pontos, o direito do cidadão de ter uma arma para se defender. No outro espectro, os contrários às mudanças afirmam que a violência no Brasil reduziu drasticamente desde dezembro de 2003. Um projeto de lei pede ainda que deputados federais possam ter porte de arma.

A matéria propõe mudanças na atual legislação, como a diminuição da idade permitida para compra de uma arma, de 25 para 21 anos; permissão para que pessoas com antecedentes criminais as adquiram; além de aumento da quantidade de armas e munições que podem ser compradas por pessoa. Hoje são até seis armas por indivíduo e 50 munições por arma a cada ano. O texto amplia para nove armas por cidadão e até 600 munições anuais.

Dez anos após a realização do referendo que aprovou a manutenção da venda de arma de fogo e munições, a sociedade brasileira se volta para o tema. Os favoráveis à revogação elencam motivos como a incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade, como argumenta o presidente da ONG pró-armamentista Viva Brasil, Bené Barbosa. Ele alega que, enquanto o bandido consegue ilegalmente uma arma, o cidadão de bem fica desguarnecido dentro da própria casa. Mas estudos mostram que o uso da arma contra bandidos aumenta exponencialmente o risco de vida de quem está tendo o domicílio invadido, por exemplo. Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, quatro em cada dez armas usadas pelos criminosos foram compradas legalmente.

Um levantamento do Instituto Sou da Paz, com dados fornecidos pelo Exército, mostra que as pessoas, mesmo com toda restrição, conseguiram comercializar armas nesses anos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.

Mas quem milita na área e quer a liberalização também se baseia em dados oficiais. O advogado Fábio Campelo destaca que entre 1980 e 2010 quase 800 mil pessoas morreram vítimas de disparo. Foram 8.710 em 1980 e 38.892 em 2010, mesmo com Estatuto vigorando. Fora isso, ele alerta para o número de homicídios aqui ser três vezes maior que nos Estados Unidos. Apesar do número inferior de armas de fogo em circulação entre a população.

Organizações internacionais, como a ONU, reconhecem que o Estatuto tem saldo positivo, sendo o caminho indicado o aprofundamento, não a descaracterização. Fatores sociais, demográficos e culturais são mais apontados como causa da violência no Brasil do que o arsenal na rua. No artigo Um tiro que não saiu pela culatra, de Daniel Cerqueira e Gláucio Soares, é apresentado que mais de 120 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa.

DEPUTADO ARMADO

Além do projeto de lei que revisa o Estatuto, tramitam no Congresso outros que tentam garantir porte de arma a profissionais de várias áreas, como caminhoneiros e agentes socioeducativos. Mas o que promete levantar mais polêmica é a matéria de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Alberto Fraga (DEM-DF), conhecida como “bancada da bala”, que concede porte de armas para deputados federais.

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Outras Notícias

Arcoverde recebe 1ª Jornada Odontológica do Sertão

O campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, deu início, nesta terça-feira (22), no Hotel Cruzeiro, a 1ª Jornada Odontológica do Sertão de Pernambuco (JOSPE), do curso de Odontologia. Ela faz parte do calendário da Semana Universitária da UPE, que está acontecendo em todo estado. Na abertura estiveram presentes a presidente do evento Tereza […]

thumbnail_abertura-1-jornada2O campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Arcoverde, deu início, nesta terça-feira (22), no Hotel Cruzeiro, a 1ª Jornada Odontológica do Sertão de Pernambuco (JOSPE), do curso de Odontologia.

Ela faz parte do calendário da Semana Universitária da UPE, que está acontecendo em todo estado.

Na abertura estiveram presentes a presidente do evento Tereza Correia, a secretária municipal de Saúde, Andréia Britto, o coordenador do Curso de Odontologia, Humberto Vidal; o Diretor Multicampi da UPE Henrique, a gerente da VI Geres, Renata Remígio; o Decano em Odontologia, professor Zeudo Vidal e outras autoridades da região.

Com o apoio da prefeitura de Arcoverde, o objetivo é possibilitar o compartilhamento de conhecimentos no âmbito técnico-científico entre estudantes, professores, profissionais e gestores da área de saúde, além de apresentar para a população a contribuição da UPE em benefício da saúde bucal, em especial, do agreste e sertão pernambucano.

A 1ª Jornada destaca nesta tarde, às 16h30, a roda de conversa com a temática: Integração, ensino-serviço e comunidade. O assunto terá como mediadora a professora doutora e representante do Reitor da UPE, Arine Lyra. “Será um momento de ouvir as experiências de todos e debater as perspectivas para um futuro de integração ainda mais consistente entre os estudantes, preceptores e gestores da área na saúde pública.” enfatizou o vice-presidente do evento Paulo Reis.

Moro presta depoimento à Polícia Federal neste sábado em Curitiba

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai prestar depoimento neste sábado (2) na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Moro será questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. A informação é de Camila Bomfim/TV Globo. As acusações foram […]

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai prestar depoimento neste sábado (2) na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Moro será questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. A informação é de Camila Bomfim/TV Globo.

As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, há uma semana.

O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que preside a investigação.

Nesta quinta-feira (30) Celso de Mello determinou que Moro fosse ouvido em 5 dias, atendendo a pedido de parlamentares. O prazo anterior dado pelo ministro era de 60 dias.

O inquérito foi autorizado pelo STF e vai investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não forem, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

Afogados: advogada explicou em resumo decisão sobre Quinquênios

A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE. O Tribunal  julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de […]

joao_carlos-renata_veras-660x330A advogada Renata Veras, que defende a Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, disse à Rádio Pajeú que na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Prefeitura contra o pagamento dos quinquênios houve perdas e ganhos, com base no entendimento do TJPE.

O Tribunal  julgou inconstitucional o pagamento dos quinquênios dos servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, acolhendo entendimento do município.

A advogada disse que mesmo tendo sido julgado inconstitucional o pagamento, os professores conseguiram manter o pagamento dos quinquênios aos servidores ativos e inativos que já vinham recebendo e que também receberão o retroativo.

Resumindo tudo isso significa que, quem entrou na Justiça e teve ganho de causa vai permanecer recebendo e quem não entrou na Justiça, agora não há mais o que fazer.

Ela comemora o fato de quem entrou com ação para garantir pagamento dos quinquênios, inclusive com retroativos, ter tido o direito assegurado. “Os quinquênios de quem deu entrada na justiça foram mantidos, pois houve entendimento de que a de cisão transitou em julgado. Já a licença premio foi julgada inconstitucional”, afirmou.

Assim, as sentenças transitadas e julgadas vão continuar dando direito a receber. “Quem deu entrada no processo terá direito ao retroativo”. O resumo da ópera é o seguinte: quem ganhou, vai ter direito a receber. Quem não acionou a justiça, não poderá fazê-lo mais.

Gonzaga Patriota quer Custódia atendida pelo Canal Leste da Transposição

Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Antonio de Pádua, o deputado Gonzaga Patriota (PSB), tratou de projetos nas áreas de abastecimento e fortalecimento da produção de fruticultura nos Projetos de Irrigação. Patriota reclamou ao ministro da falta de recursos à CODEVASF para pagamento de contas de energia à Celpe, como é o caso […]

Em audiência com o ministro da Integração Nacional, Antonio de Pádua, o deputado Gonzaga Patriota (PSB), tratou de projetos nas áreas de abastecimento e fortalecimento da produção de fruticultura nos Projetos de Irrigação.

Patriota reclamou ao ministro da falta de recursos à CODEVASF para pagamento de contas de energia à Celpe, como é o caso do fornecimento de luz ao Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista e, da empresa de assistência técnica, que foi afastada desse Projeto, por não ter orçamento para 2018.

A pedido do Vereador Marcílio Ferraz, de Custódia, Gonzaga Patriota mostrou-se ao ministro, muito preocupado com o atraso nas obras da adutora de Custódia, município que forneceu suas terras, da divisa com Betânia até Sertânia, para a passagem do Canal, Eixo Leste, da Interligação de Bacias, com água para o agreste pernambucano e para o Estado da Paraíba, que já chega a Campina Grande e, segundo Patriota, a população de Custódia, sem água desse Canal, passando sede.

O ministro Pádua assegurou à Patriota que esteve momentos antes, em audiência com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, acompanhado do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário-executivo da Pasta, Silvani Pereira e do secretário estadual de Habitação, Raul Goiana, tratando de problemas da parceria Ministério da Integração Nacional e do Governo de Pernambuco e, dentre essas parcerias, consta a conclusão das obras da adutora que atenderá o município de Triunfo e, com este pleito do deputado socialista e do vereador Marcílio Ferraz, vai incluir a adutora de Custódia.

Gonzaga Patriota, depois desta audiência do o Ministro da Integração Nacional, se deslocou à Recife, onde em audiência com o governador Paulo Câmara, hoje, amarrará a transferência de recursos da parceria entre Ministério e Governo de Pernambuco, para a adutora de Custódia.

O pernambucano Augusto Valadares encerra mandato como o prefeito mais popular da PB

Do blog do Magno Prestes a concluir o mandato à frente da Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri da Paraíba, o prefeito Augusto Valadares (União) chega na reta final de gestão com aprovação recorde de 96,7%. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião Pesquisas Sociais e divulgados pelo Portal MaisPB. De acordo com […]

Do blog do Magno

Prestes a concluir o mandato à frente da Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri da Paraíba, o prefeito Augusto Valadares (União) chega na reta final de gestão com aprovação recorde de 96,7%. Os dados são da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião Pesquisas Sociais e divulgados pelo Portal MaisPB.

De acordo com o levantamento, apenas 2,5% dos moradores do município reprovam a forma como Augusto administra a Prefeitura. Do total entrevistados, 0,8% não souberam opinar ou não responderam.

O Opinião Pesquisas Sociais também avaliou o sentimento dos moradores de Ouro Velho sobre os rumos da cidade. Para 95,1%, o município está andando para frente, ou seja, progredindo.

Por outro lado, 3,3% acreditam que Ouro Velho parou e 0,8% avaliam que a cidade está andando para trás, regredindo. Não sabem ou não responderam totalizam 0,8%. O levantamento também aferiu a forma como os moradores de Ouro Velho enxergam a gestão Augusto Valadares (União).

Os números mostram que 54,2% avaliam a administração como ótima e 41,7% como boa. Do total de eleitores que responderam à pesquisa, 2,5% dizem que Valadares faz um governo regular e 0,4% péssima ou ruim, respectivamente. Não sabem ou não responderam são 0,8%. Clique aqui e confira os dados técnicos da pesquisa.