Tabira inicia programa Governo Perto de Você no Bairro de Nair

Na manhã desta sexta-feira (17), o governo municipal apresentou um balanço das ações da saúde e das metas fiscais referentes ao 2º e 3º quadrimestres de 2017, em audiência pública promovida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, na Câmara de Vereadores.

O secretário Thehunnas Peixoto fez um balanço da audiência. “Foi mais uma atividade de transparência do governo municipal, onde pudemos apresentar à sociedade que estamos cumprindo com nossos compromissos com áreas fundamentais na administração pública, como é o caso da saúde, onde aplicamos quase 20% da receita arrecadada, e educação, onde aplicamos quase 27%, superando o que determina a lei”, enfatizou.

O secretário municipal também destacou a importância dos canais de transparência pública disponibilizados pelo município. “A gente orienta a população a acessar nossas ferramentas de transparência, nosso portal da transparência, usar o aplicativo Fala Cidadão, trazer suas demandas diretamente ao governo para que a gente possa buscar soluções com mais rapidez”, completou.

Poucos voluntários atenderam ao apelo do vereador Augusto Martins para fazer parte do mutirão de limpeza do leito do Rio Pajeú, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (03).

Falando ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, durante o programa Manhã Total com Micheli Martins, Augusto disse que estavam saindo da teoria para a prática. “Existe a lei, existe o projeto, mas agora estamos materializando esse sonho de limpar o Rio Pajeú que tem vários pontos a serem atacados, a questão do desmatamento, do lixo, do esgotamento, dos aterros e das invasões, são alguns”, disse.

Augusto disse que existem muitos pontos a serem atacados, mas que o ponta pé inicial tinha que ser dado de alguma forma e resolveram começar pelo leito do rio que está obstruído com muitas algarobas e outras plantas invasoras e que a ideia do mutirão foi lançada.

Sobre a pouca quantidade de gente que compareceu ao local, Augusto citou uma passagem da Bíblia, “a messe é grande e os operários são poucos”, mas que tinha que agradecer aos poucos que acreditaram e que foram colocar a mão na massa e trabalhar.

Augusto disse que estava muito feliz, com a adesão, de pessoas anônimas que compareceram, citou também a ajuda da Secretaria de Infraestrutura que disponibilizou um trator, a Polícia Militar que foi dar apoio, ao Tiro de Guerra, ao Rotary e outras instituições, como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados. “Esse será o primeiro mutirão, mas se Deus quiser a nossa ideia é que realizemos ao menos um por mês”, disse.

Augusto disse esperar que as pessoas se animem a retirar as plantas invasoras do leito do rio, principalmente os que trabalham com madeira, “o caminho está aberto eles podem vir durante a semana e trabalhar pra si, retirando as algarobas e levando a madeira pra vender”, disse.

Augusto disse também que a ideia não ficará restrita ao município de Afogados e que pretende levá-la para outros municípios através do Cimpajeú, para que todas as prefeituras possam abraçar a ideia para que o Rio Pajeú possa ser totalmente limpo.

Questionado se não teria sido melhor realizar o mutirão num dia de domingo, pois assim haveria maior adesão de pessoas, Augusto disse que essa possibilidade foi pensada, mas que devido ao domingo ser um dia geralmente reservado ao lazer e a família a comissão, através de votação decidiu por um dia de semana.

“Estamos testando, como pode ser visto, não tem muita gente, mas os que estão aqui estão se doando ao máximo possível. Poderemos até tentar em outro momento num dia de domingo pra ver se adesão é maior”.

Augusto disse acreditar que a tendência é crescer, visto que muitos não acreditam, mas a partir da ação concreta tem certeza de que haverá vários desdobramentos para que o projeto seja ampliado.

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Boa notícia é que, segundo o TCE, aumentou para 61,4% o número de cidades que tem tratamento correto 

Em uma entrevista coletiva que reuniu jornalistas de vários órgãos de imprensa, o Tribunal de Contas do Estado divulgou o levantamento de 2020 sobre a destinação do lixo em Pernambuco.

A apresentação foi feita pelo auditor do TCE, Pedro Teixeira, responsável pela elaboração do estudo, com a participação do presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Seguindo a tendência dos últimos anos, o levantamento  mostra redução no número de municípios que utilizam lixões a céu aberto para depositar os resíduos sólidos produzidos em suas cidades.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base os resultados das inspeções realizadas entre janeiro e setembro de 2020 pela equipe técnica, informações dos 112 processos de Auditoria Especial abertos para apurar responsabilidades por utilização de “lixões”, bem como dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O levantamento mostra uma evolução no número de cidades que vem depositando corretamente o lixo em locais adequados, ou seja, 113 (61,4%) dos 184 municípios pernambucanos estão utilizando aterros sanitários para despejo dos resíduos. As outras 71 cidades (38,6%) continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, depositando os resíduos em lixões a céu aberto e colocando em risco a saúde da população.

Os números demonstram um avanço importante, visto que em 2014, quando ocorreu o primeiro diagnóstico, 155 municípios (84,2%) utilizavam lixões, ou outra forma irregular para descarte dos resíduos. Em 2019, o número foi reduzido para 92 (50%), caindo mais uma vez este ano.

Pajeú precisa melhorar: No Pajeú, segundo o TCE, continuam sem tratamento de resíduos sólidos e recorrendo a lixões, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

As  cidades que vem depositando corretamente o lixo em locais adequados na região são Flores, Iguaraci, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Triunfo.

Por: Danielle Santana/Diario de Pernambuco

A Revista Veja publicou na manhã desta sexta-feira (11) que o procurador da República, Deltan Dallagnol, será retirado no comando da Operação Lava Jato. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teria concordado com a saída de Deltan, atendendo pedidos de uma ala de senadores e ministros do STF.

A saída de Deltan teria sido deflagrada com o pedido de representação feito pela senadora Kátia Abreu (PDT). O procurador-geral da República, Augusto Aras, estaria estudando apresentar um convite para que Deltan passe a chefiar uma força-tarefa de combate ao narcotráfico, longe de Curitiba.

A ideia inicial era levar Deltan para atuar na própria PGR, em Brasília. Mas, os defensores da remoção do procurador foram alertados que a presença de Deltan na capital federal poderia causar tensão com o Supremo Tribunal Federal.

Procuradoria avalia ‘saída honrosa’ para Dallagnol

Nos bastidores, os procuradores já discutiam o que poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, destacou o jornal O Estado de S. Paulo. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do Ministério Público Federal, o que o afastaria da operação. Para isso acontecer, porém, Dallagnol precisa se candidatar à vaga.

Dallagnol é o titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. Nos últimos meses, porém, teve a conduta contestada após a divulgação de conversas privadas no Telegram com integrantes de sua equipe e com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Eles não reconhecem a autenticidade das mensagens. As conversas reforçaram representações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação de procuradores.

A decisão pela promoção cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, formado por dez subprocuradores e presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Há, no momento dez vagas abertas para procurador regional – cinco por antiguidade e outras cinco por merecimento – e mais uma prevista até o fim do mês. Dallagnol precisaria se candidatar a uma vaga por mérito.

Segundo a reportagem apurou, aliados de Dallagnol se dividem quanto à possibilidade de o procurador concorrer. Segundo Januário Paludo, um dos mais experientes da equipe da força-tarefa, ainda não é hora de o procurador sair. “Essa é uma questão pessoal dele. A operação ainda está em curso. Temos trabalho para pelo menos dois anos”, disse Paludo.

Por outro lado, defensores da promoção a Dallagnol argumentam que isso seria uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho na Lava Jato. Ao mesmo tempo, poderia reduzir o desgaste na imagem da operação, sobretudo pela exposição pessoal do procurador após as divulgações das mensagens.

O procurador evita falar do assunto. Questionado pela reportagem Dallagnol não comentou. Quem acenou com a possibilidade publicamente foi Aras. “Vai haver a promoção de 11 procuradores regionais da República nas próximas sessões. Ele (Dallagnol) pode ser promovido, até porque é um direito dele. Nem por isso deixará de responder (a representações no Conselho Nacional do MP)”, disse o procurador-geral da República em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira passada.

Críticas

Diferentemente de sua antecessora no cargo, Raquel Dodge, Aras defende a análise das mensagens atribuídas a procuradores e divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos. Em sabatina no Senado, no mês passado, o procurador-geral fez críticas ao que considera “excessos” da Lava Jato e, especificamente, à conduta de Dallagnol. “Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, disse Aras.

A próxima sessão do Conselho Superior do MPF está marcada para 5 de novembro, e o tema das promoções deve entrar na pauta.