Adutora do Pajeú – Obra que avança entre Afogados e Tabira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), para suspender a ‘devolução’ de servidores estaduais que estão cedidos à Prefeitura. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), reflete a briga jurídica entre o prefeito e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

A medida cautelar, embasada na Resolução TC no 155/2021, considera a urgência e o risco de potencial prejuízo à continuidade dos serviços públicos. O retorno abrupto dos servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios, sem justificativa plausível, poderia impactar nos serviços oferecidos pela municipalidade.

O conselheiro Eduardo Lyra Porto, relator do caso, destacou que, quando cedidos para atuar na equipe de um governo municipal, os servidores vinculam-se automaticamente ao ciclo temporal daquela gestão. A decisão orienta que o retorno dos servidores ocupantes de cargos de natureza política, como secretários municipais, ocorra apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados, ou seja, ao término do mandato do prefeito.

Em relação aos servidores ocupantes de cargos intermediários, de natureza de chefia e assessoramento, a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco foi recomendada a verificar a necessidade da cessão, estabelecendo um prazo de até 180 dias para o retorno, se necessário.

A decisão ainda determina a formalização de um processo de Auditoria Especial para verificar a regularidade do ato administrativo, com a expedição de um novo ato, se necessário, com as devidas justificativas individualizadas das determinações de retorno.

A briga jurídica entre a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos ganha novos capítulos com essa decisão do TCE, que busca conciliar os interesses das partes envolvidas e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Uma menina de apenas um ano e seis meses de idade faleceu na tarde deste sábado (08/01) após ingerir acidentalmente veneno para matar moscas no município de Iguaracy.

Segundo informações do repórter Moisés Paulino, o fato trágico ocorreu no Sítio Mandacaru, na saída para Jabitacá.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU foi acionado para os procedimentos médicos, mas os socorristas não conseguiram mais reanimar a criança, que veio a óbito.

A bebê é filha do casal Isabel e Bruno. O pai é funcionário do Supermercado Avistão da cidade de Iguaracy.

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB) também lembrou o legado de Pedro Eugênio e Manoel santos : “Em dois dias seguidos, Pernambuco perdeu dois grandes quadros políticos: o deputado estadual Manoel Santos e o ex-deputado federal Pedro Eugênio, ambos do PT. Foram políticos de origem diferentes. Manoel é cria do sindicalismo rural, da tendência sertaneja forjada na luta em parceria com a Igreja, pelas mãos do bispo Dom Francisco Mesquita”.

“Do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, que presidiu, foi alçado ao comando da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAPE), revelando-se uma liderança estadual, para em seguida conquistar o cenário nacional, presidindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CONTAG), quando liderou grandes marchas em Brasília ao lado de outros movimentos sociais, como o MST”.

Sobre Pedro Eugênio, disse Gonzaga : “Pedro Eugênio foi um tecnolítico (mistura de técnico com político) da escola arraesista. Nos Governos Arraes assumiu as Secretarias de Agricultura, Planejamento e Fazenda. Junto com a competente Tânia Bacelar, braço direito do ex-governador Miguel Arraes, Eugênio se projetou no plano estadual e acabou abraçando a vida partidária, elegendo-se deputado estadual e em seguida federal. Apesar de ter feito um bom mandato em Brasília, não conseguiu emplacar a última reeleição, desta feita já filiado ao PT, o Partido dos Trabalhadores. Eugênio presidiu o PT e coube a ele coordenar o tensionado e complicado processo da sucessão do ex-prefeito do Recife, João da Costa, que acabou sendo preterido na disputa pela reeleição por força de uma decisão da executiva nacional”.

Concluiu em seu discurso: “Manoel Santos e Pedro Eugênio, portanto, dignificaram a vida pública, passando à história como exemplos de honestidade, decência, ética e moralidade, atributos que deveriam ser imprescindíveis a todos os que assumem funções públicas delegadas pelo voto popular. A política pernambucana ficará mais pobre pela ausência desses dois grandes políticos”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira  inaugurou esta tarde a nova sede da secretaria de assistência social, na Avenida Senador Paulo Guerra, no prédio onde funcionava o antigo fórum. A inauguração foi feita pelo prefeito José Patriota (PSB).

São dois andares reformados para o atendimento à população. Neles serão concentrados diversos serviços, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o setor de emissão de carteiras de identidade, carteira do idoso, conselho de políticas públicas, conselhos comunitários, habitação popular e sala do empreendedor. A Prefeitura alega em nota que com isso, vai economizar com aluguéis que eram pagos em outras unidades.

O prédio também sediará a nova coordenadoria municipal da mulher. A Prefeitura cedeu uma das salas para o funcionamento do escritório regional do Prorural.

O advogado e ex-desembargador do TRE, Roberto Morais, disse ao blog que o jurídico da Celpe sinalizou em contato com ele a instalação de geradores para socorrer as famílias atingidas pela falta de energia há 15 dias na área da Barragem da Ingazeira.

Com isso, evitaria religar a rede antiga, que gerou preocupação pelo risco de choque elétrico após um episódio no mês passado.

Pelo que o blog apurou,  o promotor Romero Borja pode buscar novamente a justiça agora para fazer valer a tutela antecipada que determina que a concessionária religue a rede para as famílias.

O advogado Roberto Morais informou que a Celpe deve fazer a religação para os imóveis com geradores, respeitando a decisão judicial e assim em paralelo tendo tempo para a rede definitiva. Ele disse que tem tentado sensibilizar o jurídico da Celpe para evitar levar o litígio mais a frente com manobras jurídicas e recursos  prejudicando as famílias.

Moradores também estão sendo orientados a ingressar com ações contra a Celpe, pelo enorme dano moral e econômico. São 15 dias da rede desativada sem nenhum comunicado prévio. Moradores perderam alimentos e tem vários problemas.

Sexta, o juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. O prazo já estourou.