Tabira e São José do Egito passam a integrar rede do SAMU 192 Consorciado

O Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado e Sandrinho Palmeira, deram mais um passo importante para instalação do SAMU Regional.

O encontro teve ainda representantes do  o Instituto Técnica de Gestão Moderna, que irá gerir o serviço. “Estivemos em reunião com a diretoria do consórcio e a OS vencedora do chamamento público, o Instituto Técnica de Gestão Moderna, para falarmos sobre o SAMU”, destacou Márcia em rede social.

Na reunião, assinaram o contrato de gestão da III Macrorregião de Saúde com a OS, dando mais um passo para o funcionamento do serviço.   Agora, o consórcio repassou oficialmente a gestão com a Organização Social para tocar o serviço,  com a missão de salvar vidas em casos de atendimento móvel de urgência em toda a III Macrorregião de Saúde.

A cada sertanejo que será salvo pelo serviço na região,  a certeza de que foi uma árdua luta com a fiscalização da sociedade. Clique aqui e veja publicações que cobram o serviço desde 2014.

Em agosto, uma equipe visitou as áreas de atuação da empresa ITGM  no Rio de Janeiro.  Foi ainda a Fortaleza conhecer o serviço de gerenciamento de uma unidade regional do SAMU na capital cearense.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

Nesta quarta-feira (07), os gestores do Iterpe receberam o vice-prefeito e secretário de agricultura do município de Sertânia, Antônio Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique e o assessor, Vitor Moura, para discutir as etapas necessárias para implementar a Regularização Fundiária no município.

A demanda da prefeitura de Sertânia foi motivada pela divulgação do programa Propriedade Legal, durante a 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (EXPOCOSE). O programa de Regularização Fundiária, lançado pelo Governo de Pernambuco, prevê a emissão de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado.

“A prefeitura, preocupada com o passivo de ações em áreas devolutas no município, procurou o Iterpe interessada em aderir ao Propriedade Legal. A Câmara e a Prefeitura Municipal de Sertânia estão conjuntamente dispostas a firmar uma parceria com o Estado para garantir a Regularização Fundiária no município”, pontuou Correia.

Através de Cooperação Técnica, o Iterpe estabelece parceria com os municípios para ampliar seu potencial técnico necessário na implementação das ações de acesso à terra. Em Pernambuco, através desse instrumento, o Estado contabiliza mais de 2 mil títulos de propriedade já registrados em cartórios entregues às famílias rurais, garantindo através disso, a permanência na terra e a possibilidade de desenvolver a produção.

A presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Serra Talhada, Cleonice Maria dos Santos, afirmou ao Blog da Folha não admitir ameaças de expulsão ou intervenção por parte da Executiva estadual.

Muito menos que seja considerada “descabida” a intenção de propor uma discussão interna no partido. A declaração é uma resposta ao presidente do PT em Pernambuco, deputado estadual Doriel Barros.

Na última sexta-feira (9/6), em entrevista à Folha de Pernambuco, Doriel Barros disse que intervenção ou expulsão não estão descartadas para quem não cumprir as orientações da executiva do PT. O recado foi uma reação à entrevista de Cleonice, que durante a semana colocou seu nome à disposição para uma possível candidatura à prefeitura do município sertanejo em 2024, mesmo sabendo da intenção da prefeita Márcia Conrado (PT) de concorrer à reeleição.

“Recebi com espanto as falas do presidente do meu partido Doriel Barros, as quais considero desrespeitosas e agressivas. Não é nesse tom que fazemos o debate político. Não é uma atitude coerente o presidente do PT, partido democrático que nasceu da luta dos trabalhadores e trabalhadores, fazer esse tipo de comentário agressivo e ameaçador”, ressaltou. “Aprendi com o grande e saudoso (ex-deputado e ex-presidente da Fetape) Manoel Santos (1953-2015) que no PT devemos ter coragem de divergir, questionar e debater para avançarmos sempre”, acrescentou Cleonice em um texto enviado à reportagem.

Filiada ao partido desde 1989, a dirigente municipal ironizou ao escrever que “não sabia que os debates internos do PT tinham sido proibidos”. Alegou que durante os mais de 30 anos em que está na sigla sempre seguiu as orientações da legenda, inclusive quando divergiu das decisões.”Hoje não é diferente, minha postura continua a mesma. Em nenhum momento falei que a companheira Márcia Conrado não deva ser a candidata. Estou falando de insatisfação e falta de diálogo”, registrou, apontando a necessidade da discussão interna. “Defendo que o PT discuta a atual situação de Serra Talhada e solicito que a executiva estadual repasse as decisões para o Diretório Municipal.”

A dirigente disse ainda esperar que líderes do PT como Teresa Leitão, Humberto Costa, Oscar Barreto, Carlos Veras, Rosa Amorim, João Paulo entre outros não comunguem da declaração de Doriel Barros. “Esse tratamento autoritário de empurrar as decisões de cima pra baixo não me representa e não corresponde com o partido que tem Lula como referência maior. O PT que ajudei a construir ao longo de mais de 30 anos não tem dono.Temos líderes, mas dono, nunca”, enfatizou.

O presidente do PT em Pernambuco, deputado estadual Doriel Barros, não quis falar sobre o assunto.

Município alega que presidente da Casa está “passível de punição”

A Prefeitura de Tabira alega em resposta à nota sobre a rejeição das contas de 2014 de Sebastião Dias que a presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira, Maria Nelly Sampaio Brito (PSC) é que poderá ser punida com base na Lei de Improbidade Administrativa e ainda ser multada pelo TCE-PE.

A alegação é de que Nelly não incluiu em pauta, no tempo e modo devidos, o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo a prestação de contas da Prefeitura de Tabira, exercício 2014, do prefeito Sebastião Dias.

“O TC encaminhou a prestação de contas e o parecer prévio que foram recebidos pela Câmara Municipal no dia 29 de janeiro de 2020 e até a presente data a presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima não convocou sessão exclusiva para deliberar sobre a aprovação ou rejeição. Ou seja, na próxima segunda-feira, dia 29 de junho, completará 5 meses que as contas estão engavetadas na Casa”, diz a argumentação .

Segundo a municipalidade, a Constituição do Estado de Pernambuco determina em seu art. 86, § 2º, que as Câmaras Municipais tem prazo de 60 dias para realizar o julgamento das contas, acompanhando a recomendação do Tribunal ou discordando, lembrando que esse parecer somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores.

“Art. 86. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
(…)
§ 2º O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas que o Prefeito devem, anualmente, prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, que sobre ele deverão pronunciar-se, no prazo de sessenta dias, após o seu recebimento.”

Interlocutores do Governo ouvidos afirmam que a presidente da Câmara, Maria Nelly e seu grupo estavam guardando as contas acreditando que o prefeito Sebastião Dias ainda pudesse declarar apoio ao seu nome. Ainda, afirmaram que o Ministério Público será acionado no caso. “Resta saber agora quais as razões que a presidente tinha para guardar as contas por 5 meses”, disse o município.