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G1

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (13) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manteve sua melhor avaliação desde o início do mandato.

Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 29%; Ruim/péssimo: 32%; Não sabe/não respondeu: 3%.

A pesquisa Datafolha foi realizada dos dias 8 a 10 de dezembro, com 2.016 brasileiros, por telefone. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Em razão de arredondamentos, a soma dos percentuais resulta em mais de 100%.

A taxa de aprovação de 37% é a mesma da última pesquisa, de agosto, e é a maior já registrada desde o início do mandato de Bolsonaro.

Nas pesquisas anteriores, os resultados foram:

11 e 12 de agosto: Ótimo/bom: 37%; Regular: 27%; Ruim/péssimo: 34%; NS/NR: 1%

23 e 24 de junho: Ótimo/bom: 32%; Regular: 23%; Ruim/péssimo: 44%; NS/NR: 1%

25 e 26 de maio: Ótimo/bom: 33%; Regular: 22%; Ruim/péssimo: 43%; NS/NR: 2%

abril de 2020: Ótimo/bom: 33%; Regular: 26%; Ruim/péssimo: 38%; NS/NR: 3%

2 e 3 de abril de 2019: Ótimo/bom: 32%; Regular: 33%; Ruim/péssimo: 30%; NS/NR: 3%

Comparação com outros presidentes

O índice registrado por Bolsonaro é menor, porém, que o de seus antecessores eleitos no 1º mandato. Apenas Collor tinha uma avaliação mais baixa no mesmo período de governo. Temer, vice de Dilma, e Itamar Franco, vice de Collor, que assumiram no meio do governo, também apresentaram um percentual menor após quase dois anos no cargo. Veja os resultados do instituto para os outros presidentes da República (com 1 ano e 11 meses no cargo):

Temer (abril de 2018) – Ótimo/bom: 6%; Regular: 23%; Ruim/péssimo: 70%; Não sabe: 2%.

Dilma 1 (dezembro de 2012) – Ótimo/bom: 62%; Regular: 30%; Ruim/péssimo: 7%; Não sabe: 1%.

Lula 1 (dezembro de 2004) – Ótimo/bom: 45%; Regular: 40%; Ruim/péssimo: 13%; Não sabe: 1%.

FHC 1 (dezembro de 1996) – Ótimo/bom: 47%; Regular: 38%; Ruim/péssimo: 12%; Não sabe: 3%.

Itamar Franco (setembro de 1994) – Ótimo/bom: 32%; Regular: 49%; Ruim/péssimo: 13%; Não sabe: 6%.

Fernando Collor (fevereiro de 1992) – Ótimo/bom: 15%; Regular: 35%; Ruim/péssimo: 48%; Não sabe: 2%.

O Prefeito Guga Lins encaminhou à Câmara de Vereadores de Sertânia o Projeto de Lei que autoriza o reajuste de 11,36% para os professores da Educação Básica.

A partir do próximo mês de maio, profissionais do magistério público da Educação Básica receberão valor referente ao novo Piso Nacional. O reajuste corresponde ao índice do Ministério da Educação (MEC) para servidores que cumprem 40 horas de trabalho.

A Secretária de Educação, Marisa Valéria, fala sobre a conquista para a categoria. “O governo Guga Lins vem mantendo a valorização dos professores, isso dignifica a categoria e mostra toda a preocupação do prefeito a educação do município”, disse em nota.

Nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, a Prefeitura de Sertânia firma que vem cumprindo integralmente o reajuste, aumentando o salário dos cerca de 350 professores municipais, aumentos esses que correspondem a 40,66%.

Em 2015, foi aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, planejamento de forma democrática e participativa para os próximos dez anos. O PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino.

O Banco do Nordeste anunciou nesta quinta (16) que, dentro de um mês, será publicado o edital de seleção para os cargos de analista bancário e especialista técnico.

Para os interessados em concorrer a uma das duas áreas de atuações, os requisitos serão distintos.

Para os cargos de analistas, os pleiteantes precisarão ter o ensino médio completo até a data da posse.

Já o cargo de especialista técnico, a recomendação é ter curso superior concluído nas áreas de Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação, Tecnologia em Telemática; ou ter concluído qualquer outro curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC, desde que tenha concluído também curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de Informática e/ou Segurança da Informação, com carga horária mínima de 360 horas.

Com relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Primeira Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (5), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Trindade, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Antonio Everton Soares Costa, relativas ao exercício financeiro de 2020.

De acordo com o voto (processo n° 21100418-2), apesar de o gestor ter cumprido os limites constitucionais e legais, foram apontadas pela auditoria falhas graves em relação ao déficit financeiro, que chegou ao montante de R$ 9.272.486,87 no último ano de mandato do gestor. 

O voto do relator apontou ainda irregularidades como o não recolhimento das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o reincidente recolhimento a menor das contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, alcançando o valor de R$ 844.044,17, equivalente a 25,35% do montante devido no exercício (R$ 3.330.193,90). Houve ainda relevante aumento do déficit atuarial verificado no RPPS, passando a atingir R$ 319.237.801,14 ao final do exercício.

Por esses motivos, foi emitido parecer prévio pela rejeição das contas, aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, que será julgado pelos vereadores do munícipio que podem acatar ou não a decisão do Tribunal, desde que seja devidamente justificado em caso de contrariedade. 

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a atual gestão, com destaque para que não estabeleça na Lei Orçamentária Anual dispositivo inapropriado que amplie o limite real estabelecido, de forma a descaracterizá-la como instrumento de planejamento e, na prática, excluir o Poder Legislativo do processo de alteração orçamentária; que aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas.

Outra determinação foi para que a prefeitura recolha de forma integral e tempestivamente as contribuições previdenciárias, zelando pela solidez dos regimes, de modo que ofereçam segurança jurídica ao conjunto dos segurados, garantindo ao município a ausência de formação de passivos futuros capazes de afetar o equilíbrio de suas contas e o cumprimento das metas fiscais.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

CONTAS DE GOVERNO 

São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.                                                                                                                                                                                                     

Os limites com educação e saúde devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente, e o limite de gastos com pessoal não poderá ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida ao final do exercício.                                                                                                                                         

Segundo a Constituição do Estado, o TCE é responsável emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição ou aprovação, com ou sem ressalva, nas contas dos Chefes do Executivo Estadual e Municipal. O Parecer é enviado ao Poder Legislativo respectivo, do Estado e dos municípios, para julgamento pela aprovação ou rejeição das contas.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira, (12), a 1ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Sujeito Oculto”. 

A investigação foi iniciada em janeiro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação, Uso de Documento Falso e Lavagem de Dinheiro.

A operação é vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do Delegado Diego Pinheiro, Titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Nesta quarta-feira (12), estão sendo cumpridos 16 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Sequestro de Valores, todos expedidos pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na execução, estão sendo empregados 90 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. Até o momento desta reportagem, um homem foi preso por porte ilegal de arma.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE).