Polícia Civil deflagra operação para investigar suspeitos de crimes de fraude

Legislativo é o único no Pajeú presidido por uma mulher

A Câmara de Vereadores de Solidão realizou importante evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

A atividade foi idealizada pela presidente da Casa, a vereadora Adriana de lima, conhecida como Adriana de Agenor.

O evento foi bastante prestigiado, contando com as presenças do prefeito Djalma Alves, mais vereadores de outras cidades da região, como Arlan Markson, de Tuparetama, Patrícia de Bacana, de São José do Egito, mais vereadores e outras autoridades do município.

Adriana é também presidente da UVP Mulher e única presidente de legislativo no Pajeú.

O plenário da Casa Daniel Atanásio Veras ficou totalmente lotado.

Houve cantoria, falas de várias autoridades e a palestra com a advogada Hérica Nunes, que abordou o tema “Ser Mulher na Atualidade – da delicadeza à força”. Ainda houve distribuição de brindes e um cofee breack. Veja mais imagens:

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Foto: Manifestação na Paulista contra Bolsonaro no dia 29 de maio/ Reprodução

Por Herculano Barreto Filho/UOL

O ato contra Jair Bolsonaro (sem partido) marcado para este sábado (2) reunirá lideranças de 21 partidos em São Paulo. A expectativa dos organizadores é de que representantes de todas as correntes políticas subam ao palanque na avenida Paulista.

Os organizadores da Campanha Nacional Fora Bolsonaro dizem acreditar que será a maior manifestação contra o presidente neste ano. O protesto de caráter nacional está confirmado em 251 cidades brasileiras e em 16 países, segundo informaram fontes ligadas à organização do evento.

Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL), que disputaram as eleições presidenciais de 2018, devem discursar no ato na avenida Paulista, região central de São Paulo. Deles, apenas Ciro deverá disputar a Presidência novamente em 2022.

A manifestação contra Bolsonaro prevê até mesmo representantes do PSL, partido pelo qual o presidente foi eleito em 2018. Partidos de centro, como PSDB, MDB, DEM, Podemos e Novo, também estarão no protesto.

Nem mesmo a briga com militantes do PCO (Partido da Causa Operária) no ato do começo de julho na primeira vez em que o PSDB se juntou aos partidos de esquerda intimidou a adesão dos tucanos no ato.

“Fomos em todos os outros atos. A nossa posição foi participar de todos os atos a favor da vida e da democracia, contra esse governo genocida do Bolsonaro”, disse Fernando Alfredo, presidente do diretório municipal do PSDB em São Paulo.

Os organizadores reforçam a necessidade de adoção de medidas de segurança contra a pandemia causada pelo coronavírus, com uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social. Informações sobre o ato podem ser obtidas no site da organização.

Mobilização no MASP

A mobilização ocorrerá às 13h de amanhã em frente ao MASP (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista. A programação ainda prevê um ato ecumênico.

Na sequência, haverá uma intervenção da comunidade indígena, apresentações de artistas e discursos de lideranças da oposição ao governo federal, como parlamentares e governadores.

O ato ainda contará com a participação de lideranças religiosas —incluindo evangélicos, antiga base de apoio bolsonarista. O encerramento será ao som do Hino Nacional.

A programação deixa evidente como a mobilização cresceu e ganhou uma proporção nacional. Ou tiramos o presidente do cargo ou continuaremos vendo aumentarem o desemprego, a fome e a miséria. A crise só piora com os desmandos de Bolsonaro e sua família”Raimundo Bonfim, um dos líderes do ato.

“Todo o descaso que vemos na saúde com as revelações diárias da CPI da Covid só demonstram que o impeachment é fundamental para que o Brasil não entre em um caos absoluto”, completa.

Representantes de centrais sindicais e movimentos, como o Direitos Já, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Acredito, UNE e Coalização Negra por Direitos, também confirmaram presença no ato.

Com o intuito de contribuir para ações efetivas, que viabilizem a correta destinação dos resíduos sólidos em PE, visto que 111 municípios ainda fazem uso de lixões no Estado*, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe – presidida pelo deputado Zé Maurício – em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), promove Audiência Pública, segunda-feira (7/05) na Alepe, que abordará os procedimentos para o fechamento efetivo do Lixão da Estrutural do Distrito Federal e criação do Aterro Sanitário de Brasília.

O evento contará com a participação da Presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF), Heliana Kátia Tavares Campos, uma das principais responsáveis pelo encerramento, em janeiro, das atividades do Lixão – tido como o 2º maior do mundo e que armazenou, ao longo de quase seis décadas, cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos.

Com uma área de 201 hectares, o Lixão localizado próximo ao Parque Nacional de Brasília, a cerca de 20 km da Esplanada dos Ministérios, integra a lista da Associação Internacional de Resíduos Sólidos como um dos 50 maiores depósitos de lixo a céu aberto do mundo, ficando atrás apenas do lixão de Jacarta, na Indonésia.

Fruto de ocupações ilegais, com pessoas atraídas pelo lixo em busca de sobrevivência, o local do Lixão de Brasília deve continuar a receber resíduos da construção civil, após o seu fechamento, ao passo que os resíduos da população do Distrito Federal seguirão para o Aterro Sanitário de Brasília, situado entre Samambaia e Ceilândia (regiões administrativas do DF) e projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de resíduos.

Durante a ocasião na Alepe, deverão ser abordadas iniciativas, como a realocação das 2 mil pessoas que atuavam na triagem dos materiais do Lixão para cooperativas e associações contratadas pelo Governo do Distrito Federal, a fim de prestarem serviços de recuperação de resíduos sólidos – o que inclui recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses materiais.

Entre as entidades programadas para participar da reunião na próxima segunda (7), estão a ABES, o Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE, o Movimento Nacional de Catadores, o Ministério Público de PE (MPPE), a Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (EMPESA), entre outras instituições relacionadas à destinação dos resíduos sólidos no Estado.

Novidade foi a postura mais agressiva de Márcia aos ataques de Victor Oliveira. Clima também esquentou entre Victor, Socorro e Marquinhos.

O Super Debate da Cultura FM com os candidatos à prefeitura de Serra Talhada foi o de temperarura mais quente dentre todos realizados até agora. O programa foi apresentado por Tony Alencar com participações de Caren Diniz e Orlando Santos.

O primeiro bloco teve cada candidato justificando porque quer ser prefeito ou prefeita de Serra Talhada.

A fala mais dura foi de Victor Oliveira. “Me taxam de agressivo ou inexperiente porque não podem me taxar de ladrão”.

Os demais seguiram o mesmo rito de campanha.  Márcia Conrado defendeu continuidade dizendo que no grupo não havia chefe político.  Socorro Brito trouxe seu histórico principalmente como gestora na área de saúde.  Marquinhos Dantas voltou a defender seu nome como o melhor para Serra Talhada.

O segundo bloco de perguntas foi aberto com Victor cobrando obras inacabadas a Marcia, citando Samu, Pereirão e outras obras. Márcia disse que Victor passou muito tempo fazendo cooper em Boa Viagem ou com seus “brothers”. Destacou calçamento, construção de creches. “Quando a gente anda em Serra Talhada vê isso. Se você andasse com o povo no dia a dia veria o contrário”.

Rebateu Victor: “Você é do Recife. E ando na cidade. Ou está mentindo ou fazendo a população de mentirosa”. Márcia: “Nasci por uma questão de saúde.  Diferente de um aventureiro que quando a população precisa você faz as malas para São Paulo”.

Respondendo Márcia, Marquinhos condenou a briga entre os candidatos. “Temos que brigar por Serra Talhada”. Conrado defendeu que o alinhamento com várias lideranças favorece a cidade, citando emendas.

Na permuta entre Marquinhos e Socorro Brito, o candidato do PRTB falou de suas propostas.  “Você acredita que eu seria um bom prefeito?” Socorro respondeu atacando a gestão Duque/Márcia. ‘São muitas obras inacabadas, muotos problemas.  Calçamentos insuficientes e que desmoronam na primeira chuva. Marquinhos cobrou a conclusão das casas do Conjunto Ivanete Almeida.

Socorro Brito voltou a perguntar sobre obras inacabadas. Victor fez referência a Luciano Duque como o prefeito indicado por Carlos Evandro foi muito mal. Criticou obras inacabadas e disse que o Ideb é uma vergonha e que a saúde precisa de muita atenção como todas as áreas de governo. Socorro Brito disse que vai terminar a Upa e denunciou: “se algum servidor curte uma postagem de outra candidata é perseguido”.

Em outro bloco de perguntas, Socorro Brito disse a Marquinhos Dantas não ter apadrinhamento político.  Já Marquinhos disse que, com base em quem fica à frente da rádio esperando, os grupos se dividem entre quem é apadrinhado e quem quer ser. “Matam até pai e mãe por isso”.

Quando Márcia e Marquinhos debateram, Márcia acusou a gestão Carlos Evandro de não ter depositado o valor devido à previdência.  Marquinhos apelou para que Márcia e Luciano Duque providenciem suporte aos idosos que recebem o Auxílio Emergencial.

Márcia contra Victor: Conrado questionou se foi falta de compromisso ou má intenção o concurso anulado na gestão Carlis. Victor disse que a gestão que ela defende era cheia de questionamentos. Defendeu concurso público e disse que hoje e ontem foram feitas contratações por indicações políticas. “Tem um monte de gente que nem expediente dá”. Márcia: “Realizamos dois concursos limpos e sem irregularidades. Eles respondem por mais de 50% dos atuais servidores. Você critica e não prova nada”. Victor disse que tem como provar e que Luciano Duque deixou de repassar milhões pra previdência.

O caso da merenda de 2012 voltou à tona na pergunta de Victor para Socorro. Disse que o escândalo  era chefiado por Luciano Duque quando vice de Carlos Evandro. “Essa aí você resolve com Luciano e a justiça”, rebateu Socorro. “Vocês estão todos abraçados com o bode e com o peixe”. Socorro disse que Serra não merece o nível de Oliveira. “Peço desculpas à população pela insensatez desse rapaz.

O tema voltou no embate Victor x Márcia.  “Quem tem que responder é a justiça.  Quem sou eu pra julgar. Essa política de baixaria já passou. Você a única coisa que recebeu pra gerir foi uma rádio e você quebrou a rádio.  Você não tem proposta pra mostrar. Victor acusou Márcia de se contorcer e desviar do assunto. A denúncia não foi de Sebastião, foi de seu vice. Sou membro do Conselho da FIS”. Márcia disse que Victor não tem um terço da honradez de Márcio. “Você espalhou o grupo político que seu avô precisou de 50 anos pra juntar”.

Marquinhos defendeu a honra da esposa, Tatiana Duarte.  “Minha esposa é honrada e não tinha poder de decisão quando vice. Nunca foi acusada de manipulação de poços ou trabalho escravo no Maranhão “, referência a Inocêncio Oliveira, avô de Victor. Victor ao final disse que esse tema foi superado e disse concordar com a honradez de Tatiana. “Mas você aceitou que ela fosse candidata a vice de Luciano”.

Socorro Brito prometeu entregar as 900 casa do Conjunto Vanete Almeida, inacabado.  Questionou a estrutura também do Vila Bela. “Nós temos força para terminar”.

As operações da Azul no Aeroporto Santa Magalhães foi pauta entre Socorro Brito e Victor Oliveira. “Eu torço pra esse aeroporto sair o quanto antes. Quem trouxe e fez as três primeiras reformas foi meu avô.  Torço pra funcionar dia 11. Depois de 2018 foram várias promessas.  Torço que não seja um novo voo inaugural. Espero que Sebastião Oliveira mesmo sem ser secretário consiga”. Socorro: “o candidato parece que torce pro quanto pior, melhor. O aeroporto vai funcionar”. Victor disse que Socorro não passa credibilidade e dá respostas atrapalhadas.

Nas considerações finais, Victor Oliveira pediu Direito de Resposta por Socorro tê-la acusado de divulgar fake news contra ela e perder duas vezes na justiça.  Formou-se um debate mais áspero entre advogados e a assessoria.  O pedido foi negado.