Tabira: Detran vai sinalizar trânsito da cidade

Em vídeo gravado para ir ao ar na noite desta nesta sexta-feira (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) diz que “os golpistas querem revogar direitos como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”. A divulgação em rede nacional de rádio e TV foi vetada pela Justiça, mas o pronunciamento foi ao ar na internet. Foi divulgado primeiro no site do jornal “O Globo”. Algum ouco tempo depois, a gravação foi postada no Facebook oficial de Dilma.

No vídeo, de pouco mais de seis minutos, a presidente chama o processo de impeachment de “aventura golpista” e afirma que os programas sociais implantados por seu governo e o de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) estarão sob risco no caso de “os golpistas” que desejam tira-la do poder terem sucesso em seu objetivo.

“Os golpistas já disseram que, se conseguirem usurpar o poder, querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ameaçam, até, a educação”.

Dilma afirma também que está defendendo não apenas o seu governo, mas a democracia brasileira. “No próximo domingo, teremos a oportunidade de reafirmar nosso compromisso com a democracia, a liberdade e o estado de direito. O que está em jogo não é apenas o meu mandato. É o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, o respeito às urnas. (…) Por isso, é minha obrigação esclarecer os fatos e denunciar os riscos desta aventura golpista para o país”.

Em outro trecho, a petista afirma que seu mandato estaria sob ataque desde a sua reeleição, em 2014. “Desde que fui (re)eleita, parte da oposição, inconformada, pediu a recontagem dos votos, tentou anular as eleições e passou a conspirar pelo impeachment. Mergulharam o país em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia”.

Dilma Rousseff voltou a se declarar inocente das acusações que lhe são imputadas, e disse que não há base legal para o processo de impeachment. “Não há contra mim qualquer denúncia de corrupção ou desvio de dinheiro. Jamais impedi investigação contra quem quer fosse. A denúncia contra mim, em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior fraude jurídica da história do país.”

Por fim, a presidente pediu à população “continue se mobilizando” até o próximo domingo (17), dia da votação do processo de impeachment na Câmara: “Brasileiras e brasileiros, dirijo-me a vocês para pedir que continuem defendendo a legalidade democrática. Continuem se mobilizando nas escolas, nas ruas, no trabalho e nas redes sociais. (…) Nenhum governo será legítimo se não nascer do voto popular.”

O sertaniense Matheus Aleixo Maciel, estudante da Unidade Acadêmica de Engenharia de Materiais (CCT) e bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação  Cientifica (PIBIC/CNPq-UFCG), foi o ganhador do prêmio de melhor trabalho apresentado no Congresso dos Estudantes de Ciências e Engenharia do Mercosul.

O trabalho , “Dispositivo de baixo custo e com sistema automatizado de fluxo de injeção para produção de microesferas de Quitosana” , teve a colaboração do doutorando Hanniman Denizard Cosme Barbosa, do Programa de Pós-graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, que desenvolveu o equipamento. A orientação do projeto foi da professora Dra. Suédina M. L. Silva.

O CECEMM é organizado anualmente, desde 1999, por alunos de Engenharia de Materiais de diferentes universidades do Mercosul. Este ano, na sua 19ª edição, foi sediado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG), em sua unidade sede.

O evento foi realizado entre os dias 23 e 29 de julho de 2017, em Belo Horizonte. Matheus foi estudante da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac – EREMOB.

A Prefeitura de Itapetim realizou nesta terça-feira (31), o depósito do salário referente ao mês de outubro dos servidores municipais. Nesta quarta-feira (01.11), o pagamento já pode ser sacado. 

Os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte e Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas, recebem seus salários em dia, como tem sido uma prática constante da gestão municipal. 

O Governo Municipal tem mantido o respeito e o compromisso com seus servidores, mantendo a folha de pagamento sempre em dia e cumprindo suas obrigações trabalhistas. 

A gestão reforça seu papel de promover a valorização dos servidores, que são peças fundamentais para o desenvolvimento e o progresso do município de Itapetim.

Por André Luis

A Prefeitura de Iguaracy publicou nesta segunda-feira (12), a Portaria Nº 197/2023 designando a Comissão Especial para elaboração e organização do concurso público com a finalidade de provimento de vagas no âmbito da administração pública do município.

A informação foi divulgada pelo prefeito Zeinha Torres em suas redes sociais e a Portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco desta terça-feira (13).

Segundo a Portaria, Zeinha, no exercício de suas atribuições legais, considerando a necessidade de provimento de cargos efetivos junto a administração pública municipal de Iguaracy, com esteio no Artigo 37, inciso II da Carta Magna, resolve:

Artigo 1º – Designar Comissão Especial para acompanhamento,  fiscalização e avaliação do concurso público para provimento de cargos efetivos junto a administração pública de Iguaracy-PE, composta dos seguintes membros: Bruno George Vidal Vilaça Nunes, Janice Maria Nunes Torres e José Jailson Fernandes de Góis.

Artigo 2º – Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público.

Artigo 3º. – A Comissão terá como Presidente o Sr. Bruno George Vidal Vilaça Nunes, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.

Parágrafo único – O presidente será substituído pelos membros Janice Maria Nunes Torres e José Jailson Fernandes de Góis, respectivamente nas hipóteses de ausência, suspeição ou impedimento.

Artigo. 4.º – Compete a comissão: Fiscalizar a aplicação das provas e sua correção.

Na próxima quinta-feira (22), a segunda câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco irá julgar as contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A informação foi antecipada pelo blogueiro Júnior Campos. O julgamento promete ser marcado pela análise detalhada das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, cuja relatoria coube à Conselheira Teresa Duere.

Diversas irregularidades foram destacadas no relatório, entre elas está a inclusão de dispositivo inapropriado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para abertura de créditos adicionais. Tal mecanismo, na prática, libera o Poder Executivo de consultar a Câmara Municipal sobre o Orçamento, descaracterizando assim a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento.

Além disso, foram apontadas aberturas de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo municipal, ultrapassando o limite legal em R$ 6.536.731,94. Outro ponto crítico identificado foi o déficit de execução orçamentária no montante de R$ 3.847.960,70, evidenciando que o município realizou despesas em volume superior à arrecadação de receitas.

Outra irregularidade refere-se ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo após o prazo previsto na Constituição Federal, o que levanta preocupações sobre a observância dos prazos legais por parte da gestão municipal.

A despesa total com pessoal foi identificada acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sinalizando um descontrole nas despesas do município. Além disso, foi constatado o descumprimento do limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do Ensino, levantando questões sobre a priorização da educação no planejamento financeiro da gestão do ex-prefeito, hoje deputado estadual.

Por fim, o Relatório de Previdência Própria do Município (RPPS) revelou um desequilíbrio financeiro, com um resultado previdenciário negativo de R$ 7.785.855,60. Este valor representa a necessidade de financiamento do regime para pagar os benefícios previdenciários do exercício, colocando em xeque a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Já o hoje Deputado Luciano Duque diz que todas as questões apontadas são tecnicamente contornáveis e que não teria havido dolo ou grave dano ao erário público. A votação das contas e sua consequente chegada à Câmara são determinantes para o futuro de Duque, pré-candidato à prefeitura, mesmo colocando que o nome do grupo seja Ronaldo de Dja.