Tabira inaugura posto Municipal do DETRAN

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) formou cerca de 110 mil pessoas em cursos técnicos em todo o país no ano passado. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Somente a região Nordeste foi responsável por cerca de 30% das matrículas, num total de 33 mil pessoas. O projeto foi defendido por Humberto Costa.

“O Pronatec tem ajudado milhares de pessoas, especialmente as mais pobres, a conseguir novas oportunidades no mercado de trabalho. As pessoas sabem que o caminho da profissionalização é a melhor forma de ampliar a possibilidade de inclusão social e econômica”, disse o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

O levantamento do Ministério ainda destaca que do total de matrículas em cursos técnicos, 60% delas foram realizados por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.  “São ações como estas que mudam a história de vida de pessoas, de famílias inteiras. É uma população que viveu marginalizada, esquecida pelos governos anteriores, mas que agora têm a oportunidade de construir uma vida diferente”, afirmou Humberto.

No ano passado, os cursos técnicos mais procurados foram em Segurança do Trabalho, Informática, Logística, Enfermagem, Mecânica, Eletrotécnica, Meio Ambiente, Edificações, Radiologia, e Administração.

Presidente da Câmara disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal vá interferir na tramitação da proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. 

Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.

“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. 

“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.

É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.

Os altos valores destinados pelos deputados estaduais para pagamentos de shows através de emendas parlamentares resultou num processo de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Responsável pelas contas da Secretaria de Turismo, de onde é liberada a maioria das verbas, o conselheiro Dirceu Rodolfo anunciou, nessa quinta-feira, a instauração de uma auditoria especial para averiguar os casos de apresentações indicadas pelos deputados.

O órgão já estava analisando os shows e, como foram encontrados indícios de irregularidades, o acompanhamento será julgado por uma das câmaras setoriais do TCE.

Após a abertura da auditoria, o conselheiro determinou que as partes envolvidas nos casos sejam notificadas. De acordo com Dirceu, seis representantes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), órgão que faz a liberação das emendas, e 11 produtoras musicais estão no relatório preliminar elaborado pelo TCE.

Os nomes dos envolvidos ainda não poderão ser divulgados. Eles terão 30 dias para apresentar defesa. A auditoria é referente a contratos de shows que somam mais de R$ 14 milhões. Desse total, R$ 9 milhões já foram pagos.

G1

O empresário Paulo Cesar de Barros Morato foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (22), em um motel no bairro de Sapucaia, em Olinda, Região Metropolitana do Recife, de acordo com a Polícia Federal (PF).

Morato era considerado foragido pela PF desde terça (21), quando foi deflagrada a Operação Turbulência.

“Quem vai cuidar da investigação por enquanto é a Polícia Civil. Mas já foi designado um policial federal para acompanhar os trabalhos da perícia. Se for constatado que as circunstâncias da morte têm ligação com a Operação Turbulência, aí Polícia Federal pode entrar nas investigações”, afirmou o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro.

Ainda não se sabe a causa da morte de Morato. A delegada Gleide Ângelo deixou o motel por volta das 23h10, dizendo apenas que “não poderia passar nenhuma informação no momento”. O carro do empresário foi encaminhado para o Departamento do Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). Ele foi encontrado em cima da cama, junto com os documentos, R$ 3 mil e um relógio avaliado em R$ 10 mil.

A equipe do Instituto de Criminalística (IC) também esteve no local, mas os peritos não quiseram dar entrevista à imprensa. “Ainda vão ser feitos exames adicionais, então não podemos falar nada no momento. A delegada Gleide Angelo está investigando o caso e, no momento oportuno, dará uma coletiva”, limitou-se a dizer a perita Vanja Coelho.

O veículo do Instituto de Medicina Legal (IML) saiu do motel com o corpo do empresário às 22h40. Procurada pelo G1, a advogada do empresário, Marcela Moreira Lopes, afirmou que ele já havia tentado suicídio anteriormente.

De acordo com o advogado do motel, Higínio Luís Araújo Marinsalta, a polícia foi acionada por funcionários do estabelecimento.

“Como ele não tinha avisado se iria renovar a diária, os funcionários fizeram contato telefônico e, como não houve retorno, bateram na porta. Também não obtiveram resposta. Aguardaram mais um período e, à tarde, entraram no quarto, identificando que ele já estava em situação cadavérica. Eles, então, fizeram o procedimento padrão e chamaram a polícia”, afirmou.

Na terça, os policiais federais prenderam quatro pessoas – Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal, Apolo Santana Vieira e João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho. A operação investiga uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro, que pode ter financiado a campanha política do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014.

Nesta quarta, o G1teve acesso ao inquérito, que aponta que Campos e o senador Fernando Bezerra Coelho receberam propina do dono do avião, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Morato era o “verdadeiro responsável pela empresa Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem LTDA”.

Segundo o inquérito da PF, por meio desta e outras pessoas jurídicas, Morato teria “aportado recursos para a compra da aeronave PR-AFA (que caiu com Campos, em 2014) e recebido recursos milionários provenientes de empresas de fachada utilizadas nos esquemas de lavagem de dinheiro, engendrados por Alberto Yousseff, Rodrigo Morales e Roberto Trombeta, além de provenientes da construtora OAS”.

A Câmara & Vasconcelos é apontada pelo inquérito como a empresa que recebe da OAS o montante de R$ 18.858.978,16. O documento afirma que “chama a atenção” o repasse de recursos milionários de quase R$ 19 milhões para “uma empresa fantasma, a qual possui ‘laranjas’ confessos em sua composição societária, o que representa um claro indicativo de lavagem de dinheiro”.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho está decidido a ter uma mulher como pré-candidata a vice em sua chapa.

A expectativa é de que até o final de junho o nome seja definido e anunciado. Já a vaga para senador ou senadora na chapa será discutida a partir de julho.

Segundo Miguel, a escolha de uma mulher como vice busca garantir representatividade e maior participação feminina no projeto da oposição. O grupo político já conta com diversas lideranças mulheres atuantes, dentre elas, a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino, coordenadora do programa de governo do pré-candidato do União Brasil.

“Estamos discutindo internamente e depois do São João, iremos anunciar o nome. O perfil já está definido, será uma mulher que traga sua história, experiência e capacidade transformadora para fortalecer nossa chapa. Como sou do Sertão, a ideia é que seja uma vice da Região Metropolitana, Mata ou Agreste para permitir ainda mais representatividade do povo pernambucano”, adianta o pré-candidato.

Além de seu partido, o União Brasil, ele tem o apoio do Podemos e do PSC. O grupo político já conta com mais de 30 prefeitos e 40 ex-prefeitos de todas as regiões pernambucanas, segundo nota.