Tabira comemora 72 anos de Emancipação Política

Agência Brasil – Conforme já havia antecipado, o PSOL entrou hoje (13) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi endossado pela Rede e assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).

No pedido, o partido toma como base um documento encaminhado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atesta como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.

“Ficou patente, com indícios robustos, com a investigação assumida pelo Ministério Público, que o deputado Eduardo Cunha afrontou a Constituição e o Código de Ética e decoro parlamentar, no mínimo, por utilizar o cargo para obter vantagens indevidas e não prestar as informações obrigatórias para parlamentar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

De acordo com Alencar, Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre a existência das contas quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O PSOL diz que reuniu na peça um conjunto probatório de evidências contra Cunha e anexou cerca de 100 páginas com as informações recebidas da PGR, depoimentos de delatores da Lava Jato que citam Eduardo Cunha e matérias veiculadas na imprensa.

O partido também usa como argumento para a quebra de decoro a denúncia da PGR ao Supremo, segundo a qual Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Mentiu e praticou corrupção passiva e também lavagem de dinheiro, como indica a PGR. Outras investigações em curso falam também em evasão de divisas a sonegação fiscal. Portanto, o conjunto da obra é muito perverso, ainda mais na função que [Eduardo Cunha] ocupa e na qual insiste em permanecer”, acrescentou o PSOL.

Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), o comportamento de Cunha é impróprio e incompatível com sua permanência na presidência da Câmara. “No nosso entendimento, está configurada a quebra de decoro pelo presidente da Casa, e o processo precisa ser aberto. Pelas informações que se tem, já é possível dizer que o deputado não pode mais permanecer na presidência e que seu mandato precisa ser cassado”, afirmou.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que, após encaminhar a representação da Mesa Diretora, será aberto o prazo de três sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) para que o documento retorne ao conselho. A partir daí, será realizado um sorteio para escolher três parlamentares para relatar o caso, que não podem do estado nem do partido de Cunha. Caberá a Araújo escolher um dos três para ser o relator da representação.

O líder do PSOL disse que Cunha está usando o cargo de presidente da Câmara para se proteger e manifestou preocupação com a possibilidade de ser indicado algum aliado de Cunha que “procrastine” o processo. “O corporativismo é forte”, afirmou Alencar.

O PT foi o partido com maior número de assinaturas no pedido de abertura de processo de cassação: mais de 30 deputados. O vice-líder do partido, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição, especialmente o PSDB e o DEM, de “jogar para plateia”, ao defender o afastamento de Cunha, mas não assinar a representação.

Segundo Fontana, a oposição está tentando proteger Cunha para barganhar uma possível abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Estão jogando para a plateia, protegendo o Eduardo Cunha, porque querem fazer disso uma moeda para cassar, através de um golpe e no tapetão, um mandato que eles não ganharam nas urnas.”

Nas últimas horas, três decisões judiciais de grande relevância movimentaram o cenário político e jurídico brasileiro, envolvendo figuras de destaque como Sérgio Moro, José Dirceu e Marcelo Odebrecht.

Sérgio Moro Absolvido pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O julgamento, que teve grande repercussão, reafirmou a legitimidade da vitória de Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, nas eleições ao Senado pelo estado do Paraná. A decisão do TSE põe fim a um processo que gerou intensas discussões sobre a conduta e a campanha do senador.

José Dirceu Tem Pena Extinta pelo STF

Em uma decisão significativa, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, que havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Turma baseou sua decisão na prescrição da pena, o que significa que o tempo legal para que a pena fosse executada se esgotou. Dirceu, que foi um dos principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) e um personagem central no escândalo do mensalão, agora vê sua situação jurídica consideravelmente alterada.

Anulação de Atos Contra Marcelo Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais realizados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato.

Toffoli argumentou que os procedimentos conduzidos pela vara federal não respeitaram o devido processo legal. A decisão representa um golpe significativo na Lava-Jato, operação que desvendou um vasto esquema de corrupção envolvendo grandes empresas e políticos de alto escalão no Brasil.

A gestão das urnas eletrônicas nos 217 municípios do Maranhão ficará a cargo de uma empresa cujo dono tem vínculos com o marido da governadora Roseana Sarney (PMDB), Jorge Murad. E ainda há indícios de ligação com o próprio candidato a governador do grupo político do ex-presidente José Sarney, o senador Lobão Filho (PMDB). A denúncia é da Folha de São Paulo.

Vencedora de uma licitação promovida pelo TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral), a Atlântica Serviços Gerais foi contratada em 28 de agosto por R$ 2.999.499 para cuidar de uma série de serviços com as urnas no dia da eleição.

A firma deverá colocar 616 empregados para fazer, entre outras coisas, transporte e armazenamento dos equipamentos, troca de máquinas com defeito, carregamento de softwares e transmissão dos resultados para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até 2010, parte disso era feito por uma única empresa contratada pelo TSE. Neste ano, o leque de atividades terceirizadas aumentou e a contratação foi descentralizada. Cada um dos 27 TREs faz a sua. A Atlântica pertence ao empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, que tem ligações com membros do clã Sarney, que domina a política local há décadas.

Em 2002, quando Roseana era pré-candidata à Presidência pelo PFL (atual DEM), Cantanhede ficou conhecido quando a Polícia Federal, numa apuração sobre caixa dois, apreendeu R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo na empresa Lunus, de Roseana e Murad.

Ao falar sobre a origem do dinheiro, Murad afirmou que uma parte era de Cantanhede, seu sócio numa pousada. Já a proximidade com Lobão Filho, primogênito do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), tornou-se pública em 2012, quando um iate naufragou na baía de São Marcos, na costa de São Luís.

Cantanhede era um dos tripulantes. Após o susto, ele deu entrevista à imprensa local. Um dos veículos registrou uma fala do próprio empresário explicando que a lancha era dele e de Lobão Filho “em cotas de 50% cada um”.

Por Edilson Xavier*

Arcoverde se prepara para vivenciar uma provável eleição em que as oposições se apresentarão divididas, como ocorreu nos anos de 1992 e 2004, cujos respectivos resultados eleitorais contrariaram os prognósticos.

Na primeira eleição em que a oposição disputou o pleito com mais de um candidato e Rosa Barros, que era a favorita perdeu a eleição em razão dessa divisão. Em 2004, Julião era o franco favorito, a oposição se apresentou com dois candidatos e o resultado todos conhecem. Agora, esse quadro politico está na iminência de ser repetido, quando na presente fase pré-eleitoral as oposições apresentam três candidatos a prefeito.

O fato é que se cogita de três nomes oposicionistas em disputa no pleito municipal desse ano, mudará o formato da disputa. Está se movimentando plenamente Neriane Cavalcanti, esposa do Dr. Zeca, Deputado Federal, que foi Secretária de Ação Social, por oito anos e se prepara para entrar na disputa eleitoral, bafejada ainda pelo prestigio eleitoral do ex-prefeito, que chefiou o Executivo por dois mandatos.

Quem pretende também entrar na disputa eleitoral é o deputado estadual Eduíno Brito, que já disputou eleição de prefeito em 2004, ficando na terceira colocação bem distanciado dos candidatos Zeca, eleito e Julião, cuja eleição foi decidida por apenas 334 votos. Por último, cogita de disputar a eleição de 2016, o ex-vereador e ex-deputado estadual Israel Guerra, veterano em disputas eleitores no campo majoritário e proporcional, quando disputou e se elegeu vereador e deputado estadual, respectivamente.

Israel disputou eleições municipais para o cargo de Prefeito em 2000 perdendo para Rosa Barros e em 2012 para a prefeita Madalena Brito. É de curial sabença que em se mantendo esses nomes das oposições que pretendem disputar o cargo de prefeito com  Madalena Brito, certamente o quadro eleitoral se apresentará amplamente favorável à Prefeita, simplesmente pelo fato de que as três lideranças oposicionistas disputando o pleito com seus respectivos candidatos, não padece de dúvida, que prestarão de forma consciente ou não, um grande serviço á reeleição da prefeita municipal que está esperando por essa imensa ajuda eleitoral e os agradecerá por esse monumental gesto que facilitará sua reeleição.

A análise que se faz desse quadro eleitoral que momentaneamente se apresenta, tendo em vista o fato de que a atividade política é muito dinâmica, é que se for mantido, contribuirá muito para uma reeleição mais que tranquila da prefeita Madalena. E certamente terá o condão de não contribuir para que haja uma boa e acirrada disputa eleitoral no pleito que se avizinha.

O que move as oposições para não se apresentar com um só candidato? Qual a influência sofrem os líderes desses grupos, que não se juntam para a disputa eleitoral? Será que atendem a uma ordem superior para se proporcionar uma eleição mais fácil para a atual prefeita? Pela atuação dos lideres das oposições nos últimos pleitos municipais, observa-se com clareza solar, que não haveria impedimento de ordem pessoal para que se unam e não obstante esse fato, sequer se dispõem ao proveitoso diálogo que poderia ensejar um pleito disputado em forma de clássico eleitoral.

*Foi presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde. 

Governadores de 16 estados divulgaram nota pública nesta segunda-feira (1º) em que contestam postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, no final de semana. Na postagem, o presidente listou valores repassados pelo governo federal a cada estado em 2020 para combate à pandemia da covid-19.

Segundo os governadores, os dados são distorcidos e, além de representar um ataque aos governos locais, objetivam gerar interpretações equivocadas sobre a transferência de recursos da União aos estados para enfrentamento da covid-19. 

“Os Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”, diz a nota.

Na nota pública, os governadores dizem que ao fazer as transferências aos estados, o governo federal o faz em estrito cumprimento da Constituição, já que, no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. 

“Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, diz a nota.