Marcela Macêdo comanda a OAB Arcoverde por mais três anos

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

Ascom PMAI

A Paixão de Cristo, que há mais de dois mil anos emociona o mundo com sua mensagem revolucionária de amor, caridade e fé, será encenada em Afogados da Ingazeira nesta sexta-feira (14), a partir das 19h.

A apresentação ocorrerá na quadra do ginásio desportivo municipal.

A encenação será realizada pelo grupo teatral “Paixão de Cristo, Paixão de Todos,” e traz a proposta inovadora de contar a mais emocionante das histórias sob a forma de musical. O grupo teatral está perto de completar 30 anos de existência e traz esse ano uma mescla de componentes já conhecidos do público com alguns novos integrantes.

Para garantir uma melhor visualização da Paixão de Cristo, o público ficará posicionado apenas em um dos lados da quadra. A encenação conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A entrada é gratuita.

Prefeitura distribui peixes: Como já se tornou tradição em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura irá distribuir, gratuitamente, o peixe da semana santa aos servidores públicos municipais que recebam salários de até mil e cem Reais.

A distribuição, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, ocorrerá na manhã desta Quinta (13), no centro desportivo municipal. Serão distribuídos mil e quinhentos quilos de peixe, beneficiando também as famílias cadastradas nos diversos programas da Secretaria de Assistência Social.

“Estamos mantendo uma tradição iniciada desde o primeiro ano de gestão, de garantir a distribuição do peixe para os nossos servidores e para as famílias carentes assistidas pela gestão municipal. Que todos possam aproveitar esse momento tão importante da cristandade para refletir sobre o verdadeiro significado da páscoa,” destacou Joana D’arc, Secretária Municipal de Assistência Social.

O MP através do promotor Aurinilton Leão ingressou Ação de Reclamação por Propaganda Eleitoral contra o PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA), o PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) e o PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO), além de candidatos a prefeito e vice de Tuparetama.

Os três partidos resolveram reunir-se numa convenção partidária única e a agendaram para a Escola Estadual Ernesto de Souza Leite, no dia 12 de setembro de 2020, a partir das 18h00, o que é perfeitamente lícito e encontra autorização expressa da Lei nº 9.504, de 1997 (art. 8º, § 2º).

Mas o MP foi informado de que convenções partidárias do Município de Tuparetama, PE, promoveriam aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial WhatsApp.

Diante das informações preliminares recebidas, o Ministério Público Eleitoral optou, com o fim de prevenir as ilicitudes e orientar as agremiações, optou por substancializar o diálogo e fornecer orientações prévias aos membros de todos os partidos. E assim o fez nos dias 11 e 14 de setembro de 2020 com os partidos que estão se articulando para concorrer nas eleições majoritárias.

“Uma das maiores ênfases da abordagem do Ministério Público Eleitoral na reunião foi a responsabilidade social dos partidos e pré-candidatos no contexto da Pandemia ora vivenciada, tanto que, expressamente, constou na ata que “constitui dever dos dirigentes partidários adotar estratégias para prevenir a disseminação da Covid-19 e evitar circulação e aglomeração de pessoas no ambiente de realização das convenções partidárias, em obediência aos decretos federais, estaduais e municipais, de acordo com as metodologias, protocolos e orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Caso contrário, poderão ser conduzidos para autuação pela prática do crime de infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268)”.”

Mas os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreata foram públicos e notórios. Segundo a ação, os que mais repercutiram foram os divulgados pelo irmão do pré-candidato a Prefeito Dêva Pessoa Sávio Pessoa. “Venham de carro, venham de moto, terminando a convenção nós vamos ganhar as ruas com carreata e passeata! Venham de moto, venham de carro!” O áudio foi anexado à petição inicial.

O MP solicitou declaração de ilicitude das condutas dos representados ao promover propaganda extemporânea, multa arbitrada pelo Juiz, a considerar o alcance e a disseminação da candidatura antecipada.

O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve ao lado do governador Paulo Câmara durante sua passagem pelo sertão do Pajeú neste sábado (27).

A primeira visita foi ao município de Quixaba. Ângelo esteve ao lado dos aliados  Jailson Paixão e do vereador Antônio Julião, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a pavimentação da estrada de 9 quilômetros de extensão que liga a cidade ao Povoado de Lagoa da Cruz.

Logo após, a visita se estendeu ao município de Ingazeira onde autorizou juntamente com o prefeito Luciano Torres o início das obras de modernização do Sistema de Abastecimento de Água da região.

Também foram lançados os Programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes,  inaugurado, no Distrito de Santa Rosa, a Academia da Saúde Joaquina de Brito Veras, obra realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Participaram dos atos o secretário de Agricultura Nilton Mota, o deputado federal Tadeu Alencar, o Gerente Regional da Casa Civil Adelmo Moura, o ex-prefeito de São José do Egito Evandro Valadares, o deputado federal Gonzaga Patriota e os prefeitos José Wanderlei (Brejinho) e Arquimedes Machado (Itapetim).

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, integra a comitiva do governador Paulo Câmara durante viagem ao Sertão do Pajeú, nesta sexta (18.08). O grupo passou pelos municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito entregando obras e iniciando projetos na região.

Entre as ações estão intervenções de infraestrutura, recursos hídricos e o anúncio de novos investimentos na saúde. Maniçoba aproveitou a agenda do chefe do Executivo estadual para conversar com os gestores da região sobre os projetos da pasta. No Pajeú, a Secretaria executa projetos de interesse social em 11 municípios. Para Maniçoba, sair do gabinete é fundamental para ver de perto os desafios enfrentados pelos pernambucanos.

“É importante dialogar com os gestores da região para entender as dificuldades e melhorar o andamento das nossas ações e, desta forma, reduzir o déficit habitacional do Estado”, afirmou o secretário. Kaio ressaltou ainda que o contato com a população é primordial para o avanço de políticas públicas em todas as instâncias. “Hoje, estou aqui para acompanhar as entregas da gestão do governador Paulo Câmara e conversar com a população sobre moradia popular”, Maniçoba. Esta é a segunda vez que Kaio Maniçoba faz parte da comitiva do governador como integrante do Executivo estadual.

A Secretaria de Habitação, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), coordena a construção de 800 moradias em Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama, Tabira, Itapetim, Solidão e Ingazeira.