Tabira: Câmara devolve dinheiro ao Executivo para aquisição de veículos para Guarda e Hospital

O candidato ao Senado pela Frente Popular, Jarbas Vasconcelos, foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por causa da utilização de pesquisa de forma irregular no Guia Eleitoral. A decisão proíbe Jarbas de veicular aquele guia, sob pena de multa de R$ 5 mil. A decisão do TRE seguiu após a Coligação Pernambuco Vai Mudar entrar com uma representação alegando a prática de propaganda irregular por meio de divulgação de pesquisa eleitoral durante o horário do candidato.

Durante a exibição do programa eleitoral de Jarbas Vasconcelos, exibido no último dia 31 de agosto, nos horários da tarde (das 13h às 13h07) e da noite (das 20h30 às 20h37), foram divulgadas três pesquisas eleitorais (Ipespe/FolhaPE, Ibope/Globo e Datafolha/Globo), sem, no entanto, constar as informações exigidas pela norma legal.

“Os artigos 10 e 14 da Resolução TSE nº 23.549/2017 e art. 71 da Resolução TSE nº 23.551/2017, consagram, na divulgação de resultados de pesquisas no horário eleitoral, a obrigatoriedade da informação, com clareza, do período de realização da coleta de dados, da margem de erro, tudo no intuito de evitar induzimento ao erro. O perigo de dano pode ser extraído da própria da norma, uma vez que a sua ratio intenção foi assegurar que o modo de apresentação dos resultados não induza a erro em relação aos demais”, explica, na sua decisão, o Desembargador Stênio José de Souza Neiva Coêlho.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta segunda-feira (24), a renúncia do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) e a convocação de eleições diretas gerais para que “o país saia da imensa crise de representatividade em que se encontra e volte aos trilhos”.

“Só o povo será capaz, ao escolher os seus governantes, senadores, deputados, aqueles que irão dirigir os destinos do Brasil, de trazer a recuperação do crescimento do país com legitimidade e credibilidade. Vamos dar ao povo o direito de construir uma saída para essa crise”, afirmou.

Da tribuna do Senado, Humberto ressaltou que a tese é compartilhada, inclusive, por parlamentares de partidos da base de apoio ao governo no Congresso Nacional, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). O democrata também já pediu a renúncia do presidente e a realização de um novo pleito.

“É um movimento que vem tomando corpo a cada dia e, muito breve, teremos um manifesto nesse sentido. Não será esse governo incompetente, ilegítimo e despreparado que está aí capaz de construir o futuro do país. Até os políticos mais conservadores, como Caiado, reconhecem a situação e já se manifestaram publicamente. Só teremos uma luz no fim do túnel para voltarmos a ser o que fomos recentemente com a saída de Temer e eleições”, disse.

O líder da Oposição ressaltou que a pressão sobre o presidente, que já sofre rejeição de mais dos 90% da população, de acordo com pesquisas recentes de popularidade, será ainda maior na próxima sexta-feira (28), quando várias categorias prometem parar o país em greve geral.

“Vamos às ruas mais uma vez contra essas reformas da Previdência e trabalhista, que são contra o povo brasileiro. Vamos ver quem terá coragem de botar a sua impressão digital para retirar direitos de mulheres, trabalhadores rurais e os mais pobres, ao mesmo tempo em que protege os mais ricos, deixando-os viver de forma nababesca e sem compromissos com a construção de um país melhor”, criticou.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa que são falsos os e-mails que estão sendo enviados informando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, devido ao acúmulo de pontos na mesma. O DETRAN-PE só faz comunicados de suspensão da CNH através de correspondências nominais endereçadas à residência dos usuários através dos Correios. A consulta de número de pontos da CNH pode ser feita por meio do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br) na seção “Serviços”.

A Secretária de Transportes e Trânsito de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, esteve na Autarquia de Trânsito de Arcoverde, um dos municípios do sertão que tem o trânsito municipalizado, para conhecer o funcionamento administrativo, fluxo de trabalho, equipes e equipamentos. A visita aconteceu na manhã de ontem (29). 

Durante a visita, o superintendente Vladimir Cavalcanti compartilhou a experiência da municipalização, o arcabouço legal, apresentou o receptivo de transporte alternativo, funcionamento, modelo de gestão e fiscalização. 

A secretária Flaviana destacou a importância de conhecer experiências exitosas de municípios que municipalizaram o trânsito e que possam contribuir para definir um modelo adaptado à realidade de Afogados da Ingazeira.

“É importante conhecermos os modelos que já funcionam e que são referências, a exemplo de Arcoverde, para replicarmos e adaptarmos à realidade do nosso município, contribuir com a mobilidade urbana, bem como garantir mais conforto para os motoristas e passageiros”, concluiu a secretária, Flaviana Rosa.

Autarquia conferiu resultados de auditoria especializada que apontou percalços na capacidade dos entes federativos em executarem políticas sobre o tema.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) será parceira de tribunais de contas estaduais para monitorar a implementação de ações locais para combater o avanço da desertificação na região do semiárido. A participação da autarquia foi discutida hoje (15) durante apresentação dos resultados da Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada pelas equipes técnicas das cortes da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

“O tema precisa de uma ação governamental coordenada. Não há órgão mais indicado para isso do que a Sudene. Por isso, viemos apresentar os trabalhos feitos e suas conclusões”, avaliou o conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão. Os achados de autoria indicados pelo levantamento apontam deficiências na implementação das Políticas Nacional e Estaduais de Combate à desertificação. Em um panorama geral, os estados avaliados apresentaram dificuldades com a governança de ações desta temática – incluindo o monitoramento e avaliação de iniciativas – além da ausência de medidas de combate à desertificação por meio da agricultura familiar e de tecnologias sociais hídricas. 

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Neves, defendeu uma postura mais pragmática dos estados para transformar as propostas em realidade. “Em alguns estados, existe a estruturação da política pública, mas não existe a efetivação dela, fazendo-a chegar nas pessoas. Por isso que os tribunais realizaram essa verificação. É preciso que os estados e a federação atuem de forma coordenada. E é aqui que entra a Sudene, nordestina que é, com o planejamento e a execução desta ação para combater a desertificação do semiárido”, explicou. 

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é preciso transformar o combate à desertificação em uma agenda de estado, desdobrando-a em ações efetivas. “Nós não escolhemos esta pauta. Ela já foi imposta pela necessidade da agenda global da sustentabilidade. E isso é uma janela de oportunidade para o Nordeste. Por isso, a Sudene vai dar sequência ao diálogo já estabelecido pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, para que possamos apoiar os estados e municípios para atualizarem seus planos de combate à desertificação. Além disso, queremos instalar comissões de acompanhamento e monitoramento destes instrumentos e ajudar os estados para que elaborem projetos de captação de recursos”, adiantou o gestor. 

Também estiveram presentes o diretor de planejamento da Sudene, Álvaro Ribeiro; o conselheiro do TCE-PE, Ranilson Ramos, além de técnicos da autarquia e dos tribunais. 

Confira os resultados da auditoria: https://portal.tcu.gov.br/auditoria-operacional-regional-coordenada-em-politicas-publicas-de-combate-a-desertificacao-do-semiarido.htm.