Jarbas é punido pelo TRE por uso irregular de pesquisa no Guia

Nota de Esclarecimento:

Após denúncia promovida pela Prefeitura Municipal, que apresentou em blogs da Região extrato onde três recolhimentos do INSS constam como em atraso, a Câmara de Vereadores de São José do Egito se posiciona e esclarece o ocorrido:

1 – A atual presidência em nenhum momento deixou de efetuar os pagamentos que a ela são atribuídos e/ou repassados pela empresa terceirizada contratada para resolver atos de contabilidade;

2 – Vamos primeiro nos referir aos vencimentos da folha 13/2017, que trata do 13º salário, e da 01/2018, que refere-se ao pagamento de salários de janeiro do corrente ano:

 – Em 21 de dezembro de 2017 efetuamos o pagamento da Guia da Previdência Social referente à folha 13/2017 no valor de R$ 9.267,45;

 – Em 20 de fevereiro de 2018 a Câmara pagou a guia correspondente ao mês de janeiro do mesmo ano (os pagamentos podem ser feitos até o dia 20 do mês seguinte) no valor de R$ 33.513,24;

Os valores que aparecem no extrato publicado pela prefeitura (13/2017 no total de R$ 37,19 e 01/2018 no total de R$ 3.830,85) tratam de uma diferença gerada após os pagamentos já mencionados e ocorreram, de acordo com a empresa terceirizada que presta serviço à Câmara, porque o software que faz os cálculos não havia sido atualizado com as novas tabelas do INSS. A falha foi corrigida pela empresa, as guias foram emitidas e já quitadas pela Câmara de Vereadores;

3 – Em nenhum momento a tesouraria desta edilidade teve a intenção de deixar de honrar seus compromissos. Seria até ilógico, por exemplo, deixar de pagar um recolhimento de R$ 37,19. Qualquer cidadão que não usar de má fé chegará a este raciocínio;

4 – Em anexo à esta nota encaminhamos as cópias dos quatro pagamentos efetuados (aqueles que recebemos dentro da data de vencimento e os outros que foram repassados já nesta semana);

5 – Em relação à guia referente a folha 13/2016, que não se refere à atual gestão, ela deveria ter sido honrada ainda em dezembro de 2016, pois em 2017 já estaríamos noutra legislatura, com nova Mesa Diretora, e essas sobras de despesas não poderiam ser repassadas. Mesmo assim o presidente Antônio Andrade autorizou a contabilidade se dirigir à Receita Federal para que as devidas providências sejam adotadas;

6 – A depender da atual gestão da Câmara de Vereadores a agilidade em solucionar problemas é praxe e não se privará de fazê-lo;

7 – Reforçamos que por autorização da presidência e da Mesa Diretora qualquer cidadão poderá se informar sobre quaisquer atos deste Poder e requerer a documentação que achar pertinente, pois a transparência nos atos institucionais também é uma das nossas características;

8 – Esta Casa não adota os mesmos critérios da Prefeitura, que ao longo de todo o ano de 2017, mesmo com determinação do Ministério Público, e em vias de pagar multa diária, não atendia requerimentos de solicitação de documentos. Apenas com a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito é que começamos a ser atendidos;

9 – A Câmara de Vereadores de São José do Egito não usa do expediente de, em blogs ou afins, propor desafios a agentes públicos. Nesta Casa prezamos pela cordialidade e harmonia entre ambos.

Estamos à disposição da imprensa, das instituições e/ou de qualquer cidadão para prestar os esclarecimentos que forem necessários.

São José do Egito – PE 14 de março de 2018.

Antônio Andrade Ferreira

Presidente da Câmara de Vereadores

Candidato a governador do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB) defendeu que Pernambuco precisa de mais governança a partir de 2015 e que não há espaço para “experimentalismos” à frente da administração estadual. Na opinião de Armando, ter senso de governança é saber dar um sentido e um direcionamento estratégico ao projeto em prol da população. A defesa foi feita durante solenidade do Caxangá Ágape, ocasião em que recebeu uma homenagem da instituição e um diploma entregue pelo presidente Braga Sá pelos serviços prestados a Pernambuco e ao Brasil ao longo de sua carreira política.

“Um governador tem que ser alguém que saiba dar um sentido de direção, direcionamento estratégico. É como se você tivesse a responsabilidade de controlar os resultados. Gerentes, a rigor, técnicos, dominam os procedimentos. Nós havemos de encontrar essas pessoas na sociedade, nas empresas, nas universidades”, argumentou Armando, para um público formado por mais de 500 pessoas.

“Tudo de bom que nós já conquistamos foi porque nós tivemos uma liderança. Se já provamos do melhor, não vamos fazer experimentalismos. Na vida pública, isso pode ter um preço muito alto para a sociedade, acrescentou Armando, que recebeu elogios e moções de apoio do público.

Familiares do candidato a governador, como o ex-ministro Armando Monteiro Filho, pai de Armando, e Maria do Carmo, mãe do petebista, marcaram presença no evento. Os candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), bem como o senador Douglas Cintra (PTB), também prestigiaram a solenidade.

O Juiz Bruno Querino Olímpio, da 98ª Zona Eleitoral deferiu o registro da candidatura do prefeito e candidato à reeleição Djalma Alves, do PSB.

Ele seguiu parecer do MP após juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

“Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação, com as conferências e complementações previstas na legislação de regência, especialmente na Res. TSE nº 23.609/2019”, diz a decisão.

O Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) associado ao candidato foi anteriormente deferido em sentença pelo juízo. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação ao presente registro. O pedido foi instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação, conferida a documentação e regularmente complementada. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade à luz da Constituição Federal (CF-1988) e da Lei das Inelegibilidades (LC Nº 64/1990)”.

Assim, foi deferida a candidatura de Djalma Alves pelo PSB, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: Djalma da Padaria. Agora, resta o registro da candidata Cida Oliveira, que disputará o pleito pelo PODEMOS.

A Polícia Federal investiga uma suspeita de violação do gabinete e do computador usados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sede da pasta. Segundo informado ao Blog do Matheus Leitão, a suposta invasão da sala tenha ocorrido entre 25 e 26 de julho, um fim de semana.

A suspeita surgiu na manhã do dia 27 de julho, quando um funcionário do ministério encontrou o gabinete de Cardozo aberto e o computador que fica na mesa pessoal dele ligado.

O Blog apurou que a porta do gabinete do ministro permanece trancada no final de semana e o computador usado por ele, no dia a dia, tem uma senha pessoal.

Cardozo é o mais longevo ministro da Justiça desde a redemocratização, ocupando o cargo há quatro anos e oito meses – durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e os meses deste segundo.

Devido às atribuições do cargo de ministro da Justiça, o aparato de segurança de Cardozo é o mais reforçado entre todos os integrantes da Esplanada dos Ministérios. Entre suas atribuições, estão a chefia da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Polícia Federal, que comanda as investigações da Operação Lava Jato desde março do ano passado.

O gabinete supostamente violado fica dentro do histórico prédio do Palácio da Justiça, inaugurado em 1972, após ser projetado por Lucio Costa e Oscar Niemeyer.

Diário de Pernambuco

O MP Eleitoral em Pernambuco decidiu, nesta sexta-feira (21), recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir os registros de três candidatos a deputado estadual: João Paulo (PCdoB), Joel da Harpa (PP)  e José Queiroz (PDT). A decisão do MPE foi tomada logo após o julgamento do registro das candidaturas referentes às Eleições 2018.

No entendimento do MP eleitoral, os três candidatos estão impossibilitados de concorrer por se enquadrarem em causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990. João Paulo e Zé Queiroz foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). João por crime de dispensa ou inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Zé Queiroz, por ato doloso de improbidade administrativa. Já Joel da Harpa foi condenado à pena de exclusão da Polícia Militar, em decorrência de processo administrativo que tramitou na Secretaria de Defesa Social (SDS).

Os três postulantes tiveram os pedidos de registro de candidatura impugnados pelo MP Eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE) deferiu as candidaturas. Eles ainda podem ficar inelegíveis, devido aos recursos ordinários.

Defesa

Joel da Harpa defendeu-se afirmando que ingressou com recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra o ato de demissão, o que afastaria a inelegibilidade. A alegação foi aceita pelo TRE-PE.

Em sua defesa, Zé Queiroz argumentou que o ato de improbidade administrativa pelo qual foi condenado não resultou em lesão ao erário e enriquecimento ilícito, e que somente nessas hipóteses estaria inelegível.

João Paulo contestou sua impugnação, alegando que os recursos contra sua condenação no TJPE têm efeito suspensivo, ou seja, os efeitos da decisão do Tribunal ficariam suspensos até que os recursos sejam julgados.