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Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais

Por Nill Júnior

STF

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Ao votar, e citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que o poder emana do povo. “Há uma influência que eu considero contrária à Constituição, é essa influência que desiguala não apenas os candidatos, mas desiguala até dentro dos partidos. Aquele que detém maior soma de recursos, é aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e não o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo”, disse.

Apesar de já ter votado, Teori Zavascki complementou seu voto, no sentido de limitar as empresas que poderiam contribuir. Para ele, deveriam ser impedidas aquelas que possuem contratos com a administração pública. Ele também propôs que, caso pudesse doar, a empresa escolhesse somente um dos candidatos que disputam determinado cargo.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Outras Notícias

Bolsonaro diz preferir que filho Eduardo permaneça no Brasil para ‘pacificar’ PSL

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (21) preferir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho dele, permaneça no Brasil para “pacificar” o PSL, partido ao qual os dois são filiados. Bolsonaro deu a declaração em Tóquio (Japão), onde participará de uma cerimônia nesta terça (22) com o novo imperador, Naruhito. O presidente foi questionado sobre a crise no PSL, que envolve […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (21) preferir que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho dele, permaneça no Brasil para “pacificar” o PSL, partido ao qual os dois são filiados.

Bolsonaro deu a declaração em Tóquio (Japão), onde participará de uma cerimônia nesta terça (22) com o novo imperador, Naruhito. O presidente foi questionado sobre a crise no PSL, que envolve a disputa pela liderança do partido na Câmara.

Mais cedo, nesta segunda, o grupo ligado ao presidente da República conseguiu tornar Eduardo Bolsonaro o novo líder do PSL. Mas Bolsonaro já disse diversas vezes que indicará o filho para a Embaixada do Brasil em Washington (EUA).

“O Eduardo vai ter que decidir nos próximos dias, talvez antes de eu voltar ao Brasil, se ele quer ter seu nome submetido ao Senado para a embaixada ou não. Porque agora, se ele firmar, no meu entendimento não vou interferir porque se der certo, tudo bem, se der errado: ‘Pô, pai, qual é’. Vai ter que decidir se quer se submeter ou não”, disse o presidente.

Questionado, então, o que é mais “estratégico”, Bolsonaro respondeu: “No meu entender, ele ficar lá, ficar no Brasil. Ficar no Brasil, pacificar o partido dele, ver o que pode [inaudível] teve gente ali que foi para o excesso.”

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada ainda não foi formalizada pelo presidente da República. Se confirmada, precisará ser aprovada pelo Senado.

Até então, Bolsonaro vinha afirmando que, mesmo com a crise no PSL, a decisão de indicar Eduardo para a embaixada estava mantida. Agora, o presidente já pensa em um novo nome para o principal cargo da diplomacia brasileira em Washington, conforme declarou.

“Nós, logicamente, temos lá um bom [nome]… na função atualmente nos Estados Unidos. Quem que é o…? É o Nestor Forster [encarregado de Negócios do Brasil nos Estados Unidos]. O Nestor Foster é um bom nome. Obviamente, o Eduardo desistindo de que eu mande o nome dele pro Senado, tendo em vista a importância que tá ganhando na política dentro do partido, o Forster é um bom nome para ser consolidado lá”, disse.

Com Paulo Câmara, prefeitos discutem regionalização do plano de convivência com o coronavírus

Prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), Mata Sul e Mata Norte participaram nesta terça-feira (09.06), de reunião com o governador Paulo Câmara. Organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o encontro teve por objetivo debater o plano de convivência com o coronavírus que o Estado de Pernambuco começou a colocar em prática esta semana. […]

Prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR), Mata Sul e Mata Norte participaram nesta terça-feira (09.06), de reunião com o governador Paulo Câmara. Organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o encontro teve por objetivo debater o plano de convivência com o coronavírus que o Estado de Pernambuco começou a colocar em prática esta semana.

A ideia é ouvir os prefeitos e trazer para o plano as diferentes situações que as regiões pernambucanas enfrentam no combate ao coronavírus.

“Estamos fazendo avaliações diárias da situação sanitária no Estado de Pernambuco. Além das avaliações semanais, mais aprofundadas, para estudarmos os próximos passos que podem ser dados na semana subsequente. Vamos fazer outras reuniões com outras regiões, mas quisemos começar com a Macrorregião 1 pois a tendência é de estabilização da curva”, frisou o governador Paulo Câmara.

Segundo dados do Governo do Estado, a Região Metropolitana do Recife apresenta queda no número de casos e de óbitos por três semanas seguidas. Já na Mata Sul, há uma semana de atraso em relação à RMR, a tendência é de queda no número de casos confirmados por duas semanas consecutivas, quanto ao número de óbitos a curva se mostra estabilizada. O gráfico de novos casos e mortes também é de estabilização na Mata Norte, sendo a última semana de queda brusca.

Dentre as falas dos gestores municipais, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, pediu ao governador uma perspectiva de retorno da volta às aulas e cultos religiosos.

Vizinha ao Estado de Alagoas, Palmares, representada pelo prefeito Altair Júnior, enfrenta a dificuldade na entrada livre de transporte lotado de pessoas no município.

Os prefeitos foram unânimes quanto à pressão enfrentada pela retomada da atividade econômica, mas também não desejam flexionar sem que haja uma descida da curva.

Paulo Câmara afirmou que reuniões com outras macrorregiões vão acontecer e o plano elaborado pelo Estado é “adaptável às situações”.

“O secretário de Saúde, Fred Amâncio, vai promover reuniões, ainda esta semana, com as prefeituras para alinhar com será a volta às aulas. Quanto à abertura de templos religiosos, a questão está sendo discutida com os líderes das igrejas, vamos delegar missões, mas ainda está sem data”, salientou o governador.

Para o governo, caso os números voltem a subir, as medidas serão revistas. No que se refere a reabertura do comércio, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, afirmou que “a ideia da volta do varejo é que a gente volte com estabelecimentos menores, com no máximo 200 metros de área total. São empresas que possuem capital de giro menor e por isso necessitam abrir. Estamos estudando com a  secretaria de saúde e devemos divulgar todos os detalhes até sexta-feira. Lembrando que toda abertura se dará de forma gradual”, enfatizou.

Quanto às outras questões levantadas pelos prefeitos, o secretário de saúde André Longo entende que ”cada município é independente para tomar as medidas que dizem respeito a volta gradual das atividades normais, vai depender de estudos elaborados pelas secretarias.

O governador Paulo Câmara já deixou isso muito claro. No tocante a municípios que fazem fronteiras com outros estados, vamos usar nossas Geres para fortalecer a atuação das barreiras sanitárias”, concluiu o secretário.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “o caminho é o diálogo. Agradeço a todos os prefeitos e prefeitas que participaram. Foi um momento de escuta, os prefeitos tiveram voz ativa para balizar as ações propostas no plano de convivência com o coronavírus. Ainda esta semana nós vamos nos reunir novamente com outras macrorregiões e aprimorar as ações para o novo normal”, concluiu.

Serra: empresário do ramo de calçados emite nota contra a volta das restrições

Meus amigos e irmãos do movimento empresarial, Vírus forte, ineficiência do Estado, vidas perdidas e restrições aos pequenos negócios. Comércio fechado em Pernambuco. Fechar comércio hoje é uma decisão, mais que violenta, bruta, uma força desnecessária com parte dos segmentos empresariais, o estado está aplicando  uma ação, já considerada ineficaz, (que é parar as atividades […]

Meus amigos e irmãos do movimento empresarial,

Vírus forte, ineficiência do Estado, vidas perdidas e restrições aos pequenos negócios.

Comércio fechado em Pernambuco.

Fechar comércio hoje é uma decisão, mais que violenta, bruta, uma força desnecessária com parte dos segmentos empresariais, o estado está aplicando  uma ação, já considerada ineficaz, (que é parar as atividades profissionais), o que falta é, controle por parte das autoridades, consciência da sociedade e vacina para a população. 

Lamentavelmente o governador de Pernambuco e outros governadores Brasil afora, com 15 meses de pandemia ainda não entenderam que fechar o comércio não salva vidas. Como empresário, eu estou junto com a CDL e o Sindcom de Serra Talhada, eu faço parte do grupo de empresários que estão de portas fechadas, por força de um decreto autoritário. 

Pernambuco está penalizando parte das empresas a morrer, na grande maioria, micros e pequenas atividades que não aglomeram em nada, porque estas atividades já estão sendo reguladas pela crise econômica causada pelo Covid, todas com movimento abaixo da média. 

Com todo o respeito que tenho com as autoridades constituídas, eu quero dizer ao governador Paulo Câmara, que o vírus está andando por um lado e o estado está procurando por o outro, (desta forma não da certo), morre as pessoas, as empresas e os empregos. 

Everaldo de Melo Lima

Empresário do seguimento de calçados, acessórios e material esportivo.

Cimpajeú assume gestão plena do SAMU

Em nota assinada pelo presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, houve importante informação acerca do novo modelo de gestão do SAMU. “Na tarde desta sexta-feira, começou a transição da gestão do SAMU para o CIMPAJEÚ. Foi realizada uma reunião com a maioria dos profissionais do SAMU para ciência da transição e dos próximos passos”. Segundo a […]

Em nota assinada pelo presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, houve importante informação acerca do novo modelo de gestão do SAMU.

“Na tarde desta sexta-feira, começou a transição da gestão do SAMU para o CIMPAJEÚ. Foi realizada uma reunião com a maioria dos profissionais do SAMU para ciência da transição e dos próximos passos”.

Segundo a nota, a partir do dia 1 de Novembro a administração, que atualmente era feita através da Organização Social ITGM, passará para a administração direta do CIMPAJEÚ.

Em nota, o CIMPAJEÚ reafirmou o compromisso de continuidade do Serviço Móvel de Urgência e Emergência SAMU 192 com a mesma eficiência.

Fachin nega suspender julgamento de recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia

O ministro Luís Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento do recurso contra a condenação dele no caso do sítio de Atibaia. Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, […]

O ministro Luís Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento do recurso contra a condenação dele no caso do sítio de Atibaia.

Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, para pedir a absolvição. O julgamento está marcado para o próximo dia 27.

A defesa afirmou a Fachin que era preciso suspender o julgamento porque ainda está pendente o julgamento de recursos sobre o processo nos quais os advogados questionam, entre outras questões, o descumprimento do julgamento dos casos no TRF por ordem cronológica.

Mas o ministro Fachin rejeitou o pedido por considerar que não cabe ao STF analisar o pedido da defesa porque as instâncias inferiores ainda não analisaram a questão.

Segundo o ministro, embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do colegiado. Fachin destacou, na decisão de cinco páginas, também não ver nenhuma ilegalidade no andamento do caso no TRF-4 que justificasse uma intervenção do Supremo.