Suplente de 19 votos vai tomar posse na Câmara de Belmonte

Quem foi à Câmara de Vereadores de Serra Talhada ontem acompanhar a votação das contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro saiu frustrado. Isso porque nada mais, nada menos que seis parlamentares faltaram à sessão, inviabilizando a possibilidade de que fossem colocadas em votação.

Curioso é que parte dos legisladores alegou problemas de saúde para não aparecer. Não se sabe se foram apresentados atestados ou outra comprovação.

Nem pisaram lá os vereadores Gilson Pereira (PROS), Vera Gama (PHS), Dedinha Inácio (PR), Leirson Magalhães (PSB), Márcio Oliveira (PSD) e Edmundo Gaia (PSD). Parte deles estaria usando a estratégia de dar mais tempo a tentativa de Carlos de evitar uma derrota e conseguir dois terços de votos favoráveis (algo tido como muito difícil) ou,  como abstenção, ajudar na conta pró Carlos.

Legisladores como Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo e Pinheiro do São Miguel foram enfáticos ao questionar a manobra e cobrar uma posição dos pares na votação do parecer.

As contas tem indicação de rejeição por conta de vários problemas. O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.

Em junho, o Pleno do TCE manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 em decisão foi publicada no Diário Oficial e divulgada pelo blog.

A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou aos prefeitos dos municípios de Itapetim e de Brejinho que regularize e adequem estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI) nos dois municípios, com a adoção de medidas para garantir funcionamento efetivo, autonomia e conformidade com a Constituição Federal e as normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

O promotor de Justiça de Itapetim e Brejinho, Samuel Farias, recomenda que, caso ainda não exista, seja instituído o Sistema de Controle Interno por meio de lei municipal específica, definindo finalidades, competências e atribuições do órgão central. Se já houver norma em vigor, deverá ser promovida a adequação da legislação às exigências constitucionais e infraconstitucionais.

Foi recomendado também que, no prazo máximo de 180 dias, os cargos do órgão central de controle interno sejam providos por servidores efetivos, vedando-se a nomeação para cargos comissionados ou funções gratificadas. O cargo de Controlador-Geral do Município deverá ser ocupado por servidor concursado na área de controle interno, com nível superior e qualificação compatível com as atribuições da função. Além disso, foi recomendado a extinção de cargos em comissão atualmente responsáveis por atividades de controle interno, mantendo-se na estrutura administrativa apenas cargos efetivos específicos para essa área. A recomendação ressalta a necessidade de observância das diretrizes previstas na Resolução nº 0001/2009 do TCE-PE, que disciplina a organização do sistema de controle interno nos municípios.

A recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil nº 01670.000.043/2021, instaurado para diagnosticar a disciplina normativa e fomentar o funcionamento dos sistemas de controle interno nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Destaca o promotor de Justiça Samuel Farias, no texto da recomendação, “um sistema de controle interno eficiente é essencial para assegurar a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, além de prevenir irregularidades e danos ao erário”.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 27 de fevereiro de 2026.

Romero Albuquerque, Clarissa Tércio e Joel da Harpa estão empenhados em levar as investigações do Caso Beatriz para a Alepe. Líder do movimento, Albuquerque criou um site (casobeatriz.com.br) para que a população acompanhe e solicite o apoio dos deputados.

Até agora, além dos autores do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, somente Cleiton Collins, Álvaro Porto, Gustavo Gouveia, Alberto Feitosa, Wanderson Florêncio,  Antônio Coelho, Priscila Krause e Romero Sales Filho aderiram à iniciativa. A informação é do Blog do Magno.

Para criar a CPI, o requerimento precisa de 17 assinaturas. “Em menos de 24 horas, temos quase todas as assinaturas necessárias. Vamos iniciar o contato direto com os parlamentares e explicar a importância de contribuirmos com as investigações. Foram muitos anos e reviravoltas neste caso e algumas perguntas precisam ser respondidas”, diz Albuquerque.

Na interpretação da deputada Clarissa Tércio, coautora do pedido, as mudanças bruscas no caso Beatriz são estranhas. “O nosso trabalho poderá agregar às investigações, por isso lutaremos por respostas e por Justiça, para que essa CPI aconteça e traga resultados positivos”, afirmou.

Opositora ao governo estadual, Clarissa completa que o trabalho dos parlamentares “garantirá à mãe e família aquilo que o estado se eximiu de fazer”. Em entrevista à CBN, Romero revelou, sem citar nomes, que já foi procurado por colegas de bancada pedindo que não levasse o pedido à frente.

O parlamentar garantiu, porém, que somente a não-adesão dos colegas ou o pedido feito de Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz, podem impedir a CPI de acontecer. Pelo documento que será apresentado em fevereiro, os trabalhos durarão, pelo menos, 120 dias.

Assim como Romero, Joel da Harpa, apesar de compor a base governista, afirma que seu mandato é independente e que não desistirá de instaurar a comissão. “São muitas as perguntas sem respostas. Afinal qual a verdade secreta do crime que chocou o estado? O acusado Marcelo da Silva é ou não o assassino? Não somente a família da criança, mas toda a sociedade pernambucana anseia pela verdade dos fatos”, disse o deputado.

Do JC On Line

Um advogado de 58 anos foi preso no Aeroporto Internacional do Recife por fumar dentro de um avião da Avianca que vinha do Rio de Janeiro para o Recife, na madrugada da terça-feira (9). O homem, que não teve o nome divulgado, foi levado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

De acordo com relatos da comandante e de um comissário de bordo, durante o voo, o advogado havia pedido bebida alcoólica, que é indisponível, e exalava um forte cheiro de cigarro. Em seguida, ele foi ao banheiro, e quando saiu, um comissário encontrou resto de cigarro boiando na privada.

Como um outro passageiro precisava utilizar o banheiro, ele deu descarga e não foi possível recolher a prova. O homem foi alertado sobre a proibição, mas durante o pouso, ele foi novamente até o banheiro fumar. Quando sentiu o cheiro, um comissário fez uma vistoria no local e recolheu resquícios de cigarro.

O advogado foi abordado e respondeu ironicamente que sabia do crime que havia cometido. Após o pouso do avião, ele foi retirado pela Polícia Federal sem ter oferecido nenhuma resistência e autuado em flagrante por expor a perigo embarcação ou aeronave.

O crime é inafiançável na delegacia, ou seja, o delegado não pode arbitrar a fiança, apenas o juiz. Caso seja condenado, o advogado pode pegar pena que varia de dois a cinco anos de reclusão.

O fumo foi proibido nas aeronaves em junho de 1996 em uma resolução aprovada pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), por motivos de segurança, sanitários e econômicos.

Com a posse de novos gestores municipais, diversas atividades que, a exemplo da já consagrada Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, esse ano está ameaçada de não acontecer.

A Feira que antecede a Expoagro de Afogados da Ingazeira, aconteceu nas suas 07 edições anteriores, sempre nos mes de junho, e muito criadores preparam seus animais para vitrine e mesmo para comercializar na Fecaprio.

Um dos mais experientes criadores da caprinovinocultura de Pernambuco, conhecido em vários estados pelas suas crias, o pecuarista Jailson Cordeiro, fez uso das redes sociais para solicitar do prefeito que, “até de forma carinhosa”, disse Jailson, procurasse rever a decisão tomada em relação a não realização, da Feira este ano.

“Venho informar que não haverá a FECAPRIO, Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, este ano. Uma pena, um evento que se consolidou como uma das melhores Feiras do Estado de Pernambuco. Nós criadores do município e da região, enfrentamos 6 anos de seca e não desistimos. Pelo contrário, mantemos os nossos rebanhos, adquirindo reprodutores na própria Feira para o melhoramento genético, preparamos e gastamos com os animais o ano todo e a Feira não acontecer?”

Jailson Cordeiro continuou:“Em nome dos caprinovinocultores, principalmente do município da Ingazeira, esperamos que o prefeito do município reveja com mais atenç&a tilde;o a sua decisão”.