Sudene e Consórcio Nordeste  realizam missão internacional voltada para sustentabilidade

Em entrevista ao programa Frente a Frente, apresentada por Nill Júnior nesta segunda-feira (7) e retransmitida na terça (8) no Manhã Total da Rádio Pajeú, o procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, criticou a nova prática de prefeitos subirem aos palcos durante shows para dançar com artistas como forma de promoção pessoal com recursos públicos.

Segundo o procurador, a conduta fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Esse tipo de comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com visibilidade social ampla, se enquadram nisso”, afirmou.

O procurador lembrou que a prática de artistas e apresentadores exaltarem autoridades durante os shows também constitui quebra do princípio da impessoalidade. “É vedada a menção reiterada ao nome do prefeito ou gestor, pois isso pode configurar benefício eleitoral indevido”, completou.

Questionado sobre as possíveis punições, Cristiano explicou que, diante de denúncias formais, o Ministério Público pode instaurar procedimentos que levem à abertura de inquérito civil ou ações de improbidade administrativa. “No caso do Tribunal de Contas, pode haver auditoria especial que, após o devido processo legal, resulte em multa ao gestor”, destacou.

O procurador também explicou como os cidadãos podem acionar os órgãos de controle: “As denúncias podem ser feitas pelas ouvidorias do Ministério Público ou do Tribunal de Contas. Todos os canais estão disponíveis por sites e aplicativos”.

Sobre o caso de Gravatá, Pimentel revelou que o Tribunal de Contas enviou um alerta formal de responsabilização ao prefeito, após a primeira-dama ter subido ao palco durante apresentação de artista.

O procurador ainda comentou o levantamento do Ministério Público de Pernambuco que apontou gasto com festas juninas em 2025 superiores em relação ao ano anterior. “Esses dados não apontam ilegalidade, mas têm valor pedagógico. Queremos que a sociedade conheça os valores e discuta a pertinência desses gastos”, disse.

Ele reforçou que não cabe ao Ministério Público interferir em decisões políticas, exceto quando há ilegalidade ou contradições gritantes. “Um prefeito com salário de servidores atrasado ou postos de saúde fechados não pode justificar contratação de shows milionários”, pontuou.

Sobre a possibilidade de uma regulamentação constitucional para limitar os gastos com festas em municípios com baixos indicadores sociais, Cristiano Pimentel foi cético. “Essa mudança dependeria do Congresso Nacional, mas são justamente os parlamentares que enviam recursos para esses eventos via emendas Pix. É difícil que limitem esse poder”, concluiu.

Inocêncio Oliveira reúne, na tarde desta quinta-feira (09), em sua casa, os deputados estaduais e federais eleitos pelo PR Pernambuco, além de lideranças, para anunciar posição do partido no estado em relação à disputa do segundo turno para Presidente da República.

Neste ato, Inocêncio irá receber o presidente do PSDB estadual, Bruno Araújo. Dentre os presentes, os eleitos da legenda. O PR elegeu  os federais Anderson Ferreira e Sebastião Oliveira, que herdou o espólio de Inocêncio.

Como estaduais, foram eleitos Alberto Feitosa,  Henrique Queiroz e  Rogério Leão. Todos eles, sob a orientação do “cacique” Inocêncio, seguirão os passos socialistas, em apoio ao tucano Aécio Neves. Sob que condições se dará esse apoio, só Inocêncio poderá responder.

O Tribunal de Contas de Pernambuco foi a primeira instituição do estado a prestar contas eletronicamente do exercício 2014. Os documentos foram enviados nesta quinta-feira (12), pela internet, à Assembleia Legislativa, pelo presidente, conselheiro Valdecir Pascoal.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco sai na frente e dá o exemplo, ao prestar contas eletronicamente, por meio do  sistema e-TCEPE. É um passo importante para nossa instituição, uma vez que esse novo formato vai implicar uma forte mudança cultural, com mais agilidade, menos custos e muito mais transparência para a gestão pública e para o cidadão”, afirmou o presidente.

Fim do papel – O processo eletrônico de contas foi lançado oficialmente no último dia 04 de fevereiro. Em 2015, todos os documentos de prestação de contas dos órgãos públicos estaduais e municipais terão que ser enviados ao TCE pela internet, e não mais em papel, CDs ou DVDs.

O prazo para prestação de contas dos órgãos estaduais se encerra no dia 30 de março. Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para enviar a documentação ao TCE. É importante que os responsáveis pela prestação de contas de cada unidade façam o credenciamento no sistema, por meio da página na internet www.tce.pe.gov.br/processo. Os prazos não serão prorrogados. Até agora já foram iniciadas quase 100 prestações de contas eletrônicas.

Para mais informações sobre o processo eletrônico, a orientação é ligar gratuitamente para o número: 0800 281 7717. De segunda à sexta-feira das 08h às 17h.

Na manhã desta terça-feira (8), o prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve na Prefeitura Municipal para uma reunião com o atual gestor, Evandro Valadares. O encontro, que aconteceu no gabinete do prefeito, marcou o início do processo de transição de governo na cidade conhecida como a Capital da Poesia.

Durante a reunião, Fredson Brito enfatizou sua intenção de unir a cidade após as eleições e trabalhar por toda a população. “Desmanchei o palanque e pretendo trabalhar por todos os egipcienses”, afirmou o prefeito eleito, conforme relatado por Valadares. A declaração reflete o compromisso de Fredson com a pacificação política e o foco no desenvolvimento do município, após uma campanha marcada por polarizações.

Fredson Brito obteve a vitória no último pleito, sendo eleito com 54,46% dos votos, o que equivale a 10.523 votos, consolidando seu nome como o novo líder do Executivo municipal.

Em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota, o prefeito eleito classificou a reunião com Evandro Valadares como “cordial e republicana”, reforçando sua disposição para governar de forma inclusiva e sem discriminações políticas.

O encontro entre os dois líderes sinaliza uma transição de governo pautada pelo respeito institucional, com a expectativa de que as diferenças políticas fiquem no passado, abrindo espaço para uma gestão que atenda às necessidades de todos os cidadãos de São José do Egito.