Sudene apresenta a governador Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para fiscalizar como a Prefeitura e a Câmara de Sertânia estão usando os recursos das emendas parlamentares. O objetivo é verificar se há transparência, controle e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

A medida segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Estados e municípios devem deixar claro de onde vêm os recursos, quem os indica, para onde vão e como são gastos.

O que será investigado

O MPPE vai analisar todas as emendas federais, estaduais e municipais destinadas ao município nos anos de 2024, 2025 e 2026. A Promotoria quer saber: quem apresentou cada emenda; qual o valor; quem recebeu os recursos; em que etapa está a execução (empenho, pagamento etc.); se há documentos e planos de trabalho; se as informações estão disponíveis nos portais de transparência.

Prefeitura e Câmara têm 20 dias para enviar dados

A Promotoria deu prazo de 20 dias úteis para que a Prefeitura e a Controladoria apresentem a relação completa das emendas recebidas, documentos, relatórios e regras internas sobre execução desses recursos.

A Câmara Municipal também deverá enviar suas normas sobre apresentação e aprovação de emendas, além de informar como divulga esses dados ao público.

Conferência nos portais

A própria Promotoria vai verificar se os portais de transparência do município e da Câmara exibem informações claras, detalhadas e atualizadas sobre as emendas.

Após receber todos os documentos, o MPPE poderá convocar reuniões com representantes dos dois poderes para orientar ajustes e corrigir falhas.

A ação busca garantir que o dinheiro das emendas seja usado corretamente e com total visibilidade para a população.

G1

Quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, foram encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais.

O Fundeb é um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores. Através da modalidade, os recursos vêm, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

Segundo os dados reunidos pelo TCU:

18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação, o que é proibido pela Lei de Diretrizes de Base da Educação. O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;

3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece a obrigatoriedade de os repasses ocorrerem diretamente ao órgão de educação, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando sua utilização em outras funções de governo;

3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e

3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Também é vedado o pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.

A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais. Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos. O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.

“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirmou o TCU, em nota.

Próximos passos

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.

Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) embarca, neste sábado (12), para o Egito, onde participará da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-27. 

O parlamentar será um dos representantes oficiais, e o único de Pernambuco, da Câmara dos Deputados, no maior encontro do mundo sobre mudanças climáticas. 

“A questão climática é um dos principais temas da agenda política. No Congresso Nacional, por exemplo, precisamos regulamentar o mercado de crédito de carbono”, aponta Veras.

O presidente eleito Lula também participará do evento, a convite do presidente do Egito. 

“Será uma grande honra encontrá-lo na sua primeira agenda internacional, após a eleição. Como na COP 27 tratamos de compromissos futuros, a participação de Lula é muito mais do que apropriada. Porque é ele quem vai conduzir a política ambiental nos próximos anos”, afirma Carlos Veras.

De acordo com o deputado, com o novo governo, o Brasil se colocará novamente como protagonista na agenda climática mundial. 

“Chegou a hora de o país reconectar a questão climática com a economia, o combate à fome e às desigualdades sociais, priorizando o desenvolvimento sustentável”, finaliza.

A Diaconia é uma das mais respeitadas instituições que atuam no fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. Mas também com atuação destacada em diversas áreas de relevância crucial para o interesse público. 

Na manhã desta terça-feira(11), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, recebeu representantes da Diaconia em uma reunião onde, dentre diversos temas debatidos, ressaltou-se estratégias para o fortalecimento das parcerias entre a Prefeitura e a instituição. 

A comitiva foi formada por Ita Porto, coordenadora da Diaconia no território do Pajeú; Orlenir Chaves, coordenadora administrativo-financeira da entidade; e Érika Nascimento, assessora da coordenação político-pedagógica.

Foram debatidas questões para atuação conjunta, a exemplo da produção do algodão agroecológico, nas áreas de produção de alimentos, soluções para as famílias que sobrevivem do lixão e estratégias para incentivo à piscicultura. 

A Diaconia demonstrou interesse em contribuir com o plano municipal de segurança alimentar, apresentado pelo Prefeito Alessandro Palmeira na última sexta (07), na política municipal de agroecologia e no apoio ao projeto Farmácia Viva – único no território do Pajeú – onde a Prefeitura coordena todas as etapas do processo, desde a produção das plantas medicinais, na sementeira, passando pela manipulação das mesmas em laboratório, a consequente transformação dos princípios ativos em fármacos, até a chegada dos produtos nas prateleiras da farmácia pública municipal que dá suporte ao projeto. 

Após a reunião, o Prefeito Alessandro Palmeira acompanhou as representantes da Diaconia em uma visita à nova sede da entidade que está sendo construída no bairro São Cristóvão, em terreno doado pela Prefeitura. A visita foi acompanhada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Silvano Brito, e pelo seu adjunto, Carlos Neves. 

O Prefeito convidou a Diaconia para participar da reunião conjunta de monitoramento de gestão, com todas as secretarias do governo, para detalhar as iniciativas das parcerias e poder coloca-las em prática no âmbito de cada setor da gestão municipal.