STF retira sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin
Por André Luis
Foto: Dorivan Marinho/SCO-STF
Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.
A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.
“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.
A investigação começou após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, em que a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a PF encaminhou o relatório final da investigação ao STF.
O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.
Corpo encontrado em Roca Sales ainda não foi identificado Com a localização de uma nova vítima, o número de mortos em decorrência das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aumentou para 173, segundo balanço divulgado neste domingo (9) pela Defesa Civil gaúcha. O número de mortos permanecia inalterado desde o último domingo. A nova […]
Corpo encontrado em Roca Sales ainda não foi identificado
Com a localização de uma nova vítima, o número de mortos em decorrência das fortes chuvas no Rio Grande do Sul aumentou para 173, segundo balanço divulgado neste domingo (9) pela Defesa Civil gaúcha. O número de mortos permanecia inalterado desde o último domingo. A nova vítima, encontrada na cidade de Roca Sales, ainda não foi identificada.
De acordo com os dados, o número de desaparecidos caiu para 38. Ao todo, mais de 2,3 milhões de moradores foram afetados, em 475 municípios.
As fortes chuvas que atingiram o estado começaram em 27 de abril, tendo avançado na direção norte por mais de uma semana. O mau tempo deixou um rastro de enxurradas e inundações, com mortes e destruição ao longo de rios como Taquari, Sinos, Caí, Gravataí, Pardo e Jacuí. Um imenso volume d´água depois desembocou no Rio Guaíba, que banha a capital Porto Alegre.
O transbordamento do Guaíba inundou diversos bairros da capital gaúcha, provocando mortes e destruindo os bens de milhares de famílias. A água em seguida continuou em direção à Lagoa dos Patos, provocando alagamentos em cidades como Rio Grande e Pelotas.
A infraestrutura em todo o estado também ficou fortemente comprometida, com dezenas de deslizamentos e pontes arrastadas, o que deixou milhares de famílias ilhadas. Até o momento, foram mais de 77 mil resgates. A rodoviária e o aeroporto da capital gaúcha foram alagados e pararam de operar. As informações são da Agência Brasil.
A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação. A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional […]
A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação.
A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste.
“Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata, sendo eliminada, permite que quem tem menos pague menos e quem tem mais passe a pagar mais”, enfatizou a governadora durante seu discurso na Plenária.
A chefe do Executivo estadual defendeu que o FNDR disponha de um orçamento de R$ 75 bilhões, diferente do texto que foi aprovado na Câmara, e que a forma de distribuição dos recursos siga critérios que combatam as desigualdades regionais, tais como o PIB per capita de cada um dos municípios considerado de forma invertida na priorização.
A governadora destacou, ainda, a necessidade de prorrogação até 2032 dos benefícios concedidos à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dada a necessidade de garantia da competitividade desse setor na região. O texto aprovado na Câmara deixa em aberto a renovação após o ciclo atual de incentivos e, portanto, cabe ao Senado recolocar esta questão. Além disso, também foi ressaltado que tais incentivos sejam ampliados para questões da produção de energias renováveis na região Nordeste e, em especial, o hidrogênio verde.
Outro ponto mencionado foi sobre o Conselho Federativo. A chefe do Executivo estadual ressaltou que a estrutura de governança do Conselho garanta paridade das Unidades Federativas, e que tal governança seja determinada pela própria emenda à Constituição e não em Lei Complementar. A governadora entende que este é um tema Constitucional e, portanto, deve ser garantido na própria PEC, a fim de preservar o pacto federativo.
A governadora defendeu ainda a revisão do Seguro Receita previsto na proposta aprovada pela Câmara, ampliando o percentual para os estados de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Seguro Receita é a previsão de uma retenção de parcela da receita do IBS para redistribuir entre os entes que tiverem tido a maior queda de receita, que deverá perdurar até o ano de 2098.
A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Também participaram da audiência os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Clécio Luís (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Rafael Fonteles (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos Vice-governadores Sérgio Gonçalves (Rondônia) e Zezinho Sobral (Sergipe).
Já a assessoria de Zeca diz que o candidato foi apontado como o de melhor performance no debate. “No debate, Zeca ressaltou a experiência de governar a prefeitura do município por oito anos e que Arcoverde precisa promover uma mudança em toda a administração municipal de forma a fazer funcionar a saúde, educação, as ações […]
Já a assessoria de Zeca diz que o candidato foi apontado como o de melhor performance no debate.
“No debate, Zeca ressaltou a experiência de governar a prefeitura do município por oito anos e que Arcoverde precisa promover uma mudança em toda a administração municipal de forma a fazer funcionar a saúde, educação, as ações sociais e a infraestrutura em benefício da população”.
No embate direto com o candidato do MDB, Zeca questionou a posição do candidato como apadrinhado da prefeita Madalena Britto (PSB), que tentou se desvencilhar a todo custo.
Durante seis blocos de debate, os candidatos abordaram os mais variados temas entre perguntas feitas por convidados da rádio e entre os próprios candidatos. “Em um direito de resposta, Zeca lembrou ao candidato Wellington da LW que ele não tem nenhuma condenação como ele afirmara, mas que a prefeita que o apoia já foi condenada por improbidade administrativa em segunda instância”.
Zeca questionou sobre a sonegação de impostos, do qual lembrou os processos fiscais do candidato do MDB, mas ressaltou que não vai desperdiçar recursos de impostos e nem aceitar sonegação, pois esses recursos serão aplicados em projetos importantes, como a casa de apoio no Recife, fardamento e café da manhã para as crianças, apoio a volta da Fundação Altino Ventura, a implantação da Guarda Municipal, a abertura de creches e a regularização de terrenos de moradias populares, entre outras obras e ações.
Ao final do debate, Zeca ressaltou a experiência de quem já governou e saiu com aprovação de quase 90%. Defendeu uma campanha limpa, sem agressões, voltada para a melhorar a vida das pessoas e que, mesmo enfrentando a máquina do governo municipal e estadual, o povo de Arcoverde saberá virar essa página da história de Arcoverde.
A Soldado Leidy Emily, natural de Triunfo, no Pajeú, llotada no 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM), faleceu em um grave acidente de trânsito no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife. De acordo com informações preliminares, a viatura em que a militar estava colidiu com outro veículo no cruzamento das ruas São Miguel […]
A Soldado Leidy Emily, natural de Triunfo, no Pajeú, llotada no 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM), faleceu em um grave acidente de trânsito no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife.
De acordo com informações preliminares, a viatura em que a militar estava colidiu com outro veículo no cruzamento das ruas São Miguel e Quitério Inácio de Melo. Com o impacto, a viatura capotou, resultando na morte imediata da policial. Outros ocupantes do veículo foram socorridos.
A Soldado Leidy Emily estava no cumprimento do seu dever, deslocando-se para uma ocorrência no momento do impacto. A Polícia Militar de Pernambuco e o 12º BPM estão em luto por esta perda irreparável.
Ela era PM a pouco tempo, do grupo conhecido como “laranjinhas”, pelo uso do boné laranja, que identifica o menor tempo a serviço da corporação. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento, que deverão ocorrer com honras militares em Triunfo, sua cidade natal.
G1 O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS. O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo […]
O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.
O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.
O ministro determinou o envio imediato do inquérito sobre Temer à Polícia Federal para conclusão das investigações. Isso deverá ser feito, segundo o ministro, no prazo de dez dias.
Nesta terça-feira (30), Fachin também decidiu separar a investigaçãodo senador Aécio Neves (PSDB-MG) do inquérito de Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Com isso, a investigação foi dividida em dois inquéritos diferentes. Aécio, Temer e Loures são investigados no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.
A defesa de Temer já havia pedido na semana passada que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. Com o interrogatório, a PGR quer esclarecimentos sobre um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, registrado pelo dono da JBS com um gravador escondido.
O inquérito foi autorizado no último dia 18 por Fachin a fim de apurar se, no diálogo, o presidente deu aval a Joesley Batista para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”. O procurador apontou “anuência” de Temer ao pagamento de propina.
“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em referência a outro trecho da conversa em que o empresário relatou manobras junto a juízes e um procurador numa investigação.
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