O blog e a história: quando Zé Mário vivia paz e amor com Anchieta Patriota

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, pediu aos promotores do Pajeú apoio no sentido de ajudar na batalha que as prefeituras tem travado contra a Companhia Elétrica de Pernambuco – Celpe, na transição da iluminação pública para os municípios. Ele falou em nome dos prefeitos do Pajeú que estiveram na reunião ontem: Zé Mário (Carnaíba), Arquimedes Machado (Itapetim), Sebastião Dias (Tabira), Luciano Torres (Ingazeira), Dêva Pessoa (Tuparetama), José Vanderley (Brejinho) e Francisco Dessoles (Iguaracy).

O processo já deveria ter sido concluído, mas os prefeitos não assinaram os contratos com a Celpe alegando que há 40% a 60% de falhas no parque elétrico que a empresa do Grupo Iberdrola deveria sanar antes de repassar.

Patriota reclamou da falta de ação mais incisiva de Aneel e Arpe no processo. “Pelo menos 150 prefeituras estão esperando o fim dessa negociação. A Aneel não fiscalizou a concessão e falta firmeza da Arpe”, questiona.

Patriota afirmou que a  empresa só se propôs a pagar as lâmpadas queimadas sem arrumar o conjunto, o que deixaria um prejuízo enorme nas mãos dos prefeitos. A Amupe está propondo uma ação coletiva contra a Celpe e pediu apoio do MP na região e no Estado.

Os promotores que estiveram ontem em Afogados da Ingazeira prometeram ampliar o debate além da região. O que vão o definir é se farão a mediação ou se poderão atuar mais incisivamente na discussão.

O Governo de Pernambuco vai realizar concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado, com 3.360 vagas previstas. A empresa responsável pela organização será a AOCP, associação civil de caráter assistencial e educacional que tem mais de dez anos de atuação em concursos públicos em órgãos federais, estaduais e municipais. O edital deverá ser publicado no dia 13 de novembro de 2023.  A contratação da AOCP foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).

As provas serão realizadas em três municípios: Recife, Caruaru e Petrolina (apenas para os cargos de Praça da Polícia Militar e Bombeiro). A maior parte das vagas (2.400) será para Praça da Polícia Militar. Haverá ainda 600 vagas para Praça do Corpo de Bombeiros Militar, 300 para Oficial da Polícia Militar e 60 Oficial do Corpo de Bombeiros Militar.

“A contratação da banca organizadora do concurso da PM e dos Bombeiros é um passo fundamental e confirma a decisão da nossa gestão de reforçar as operativas para garantir mais segurança para a população. Essa é uma ação estratégica do Juntos Pela Segurança, que garantirá já no ano que vem um reforço importante para a garantia da qualidade de vida dos pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Estamos determinados a fazer um concurso qualificado para que o objetivo do governo, que é o reforço da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros, aconteça de forma transparente, no tempo certo e selecionando quadros de qualidade. A SAD está completamente envolvida nesse processo, que reforça o Juntos Pela Segurança”, completou a secretária de Administração,  Ana Maraíza.

SEGURANÇA – Em apenas dez meses, no setor da segurança pública, a gestão Raquel Lyra já entregou 724 novas viaturas para a Polícia Militar 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis do Estado. A governadora também deu posse a 338 policiais penais aprovados em concurso de 2021 que previa a contratação de apenas 200 agentes de segurança. Os projetos de Orçamento e de Plano Plurianual para os próximos anos contabilizam R$ 1 bilhão de investimentos para o Juntos Pela Segurança.

A partir de ações da gestão, todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) da Região Metropolitana do Recife passaram a funcionar em regime de plantão 24 horas, bem como as unidades de Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. Há registros, ainda, do primeiro avião adquirido para a frota da Segurança Pública de Pernambuco, de seis veículos de Auto Resgate e um veículo do tipo Auto Busca e Salvamento com Cães (ABSC). No Corpo de Bombeiros, também houve a inauguração do Clube de Treinamento Aquático.

Por Danilo Vital – Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência concedida a um advogado.

O advogado é Rômulo Saraiva, que foi alvo de procedimento administrativo disciplinar pela OAB-PE pelo número excessivo de entrevistas concedidas em um mês. A tutela de urgência foi concedida para assegurar o direito de ser entrevistados sem restrição de número, desde que não fique caracterizada a mercantilização da função de advogado.

Segundo a OAB-PE, o caso coloca em jogo “a higidez da própria autoridade regulatória que é inerente, por delegação constitucional, à OAB-PE sobre os seus inscritos”.

Relator, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima apontou que a entidade não fez a análise do conteúdo das entrevistas concedidas pelo advogado. Assim, não sabe se a finalidade delas se limita a atender ao interesse público de informação e não aos seus próprios interesses.

“Mesmo a previsão do Código de Ética e Disciplina dos Advogados do Brasil, no sentido de que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização, em princípio não legitima a imposição de óbice à quantidade de vezes para que sejam atendidos os chamados da mídia para informar a população”, disse o relator.

Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou que é “extremamente volátil” identificar o que configura a quebra da razoabilidade exposição excessiva em meios de comunicação.

O assunto é definido pelo artigo 7.º do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual a participação de advogados na imprensa limita-se a atos “sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários”.

Histórico – a condenação do advogado pela OAB-PE foi noticiada em setembro de 2019. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

Isso porque a OAB-PE contratou serviço de clipagem, pelo qual era possível averiguar a presença dos advogados no noticiário, e assim concluiu pela exposição excessiva de Rômulo. O PAD se arrastou de 2014 até o final de 2019. O caso foi, então, levado à Justiça Federal.

“Em pleno século 21, a OAB deveria se pautar em problemas internos e graves à atividade advocatícia. Causa espanto a exacerbação da entidade ao querer extrapolar o que está previsto na Constituição Federal, que é a garantia à liberdade de expressão e à manifestação, independentemente de a pessoa ser advogada ou não. A relação entre o advogado e o cidadão não deveria ter intervenção por parte da OAB, porque isso seria uma afronta ao exercício da liberdade de de expressão”, afirmou Rômulo.

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0805461-40.2020.4.05.0000

Na madrugada desta quarta-feira (24), durante as comemorações do aniversário de 144 anos de Emancipação Política de Sertânia, o Governo Municipal anunciou a programação de shows da 45ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos – EXPOCOSE, que acontece entre os dias 05 e 09 de julho deste ano no Parque Prof. Renato Morais.

Dentre as atrações estaduais, Banda Pinga Fogo, Nico Batista, César Amaral, Fulô de Mandacaru, Jonas Estigado, Ciel Rodrigues, Zeca Bota Bom & Elson Vaqueiro. Dentre as atrações nacionais Amigos Sertanejos e a principal atração, Cláudia Leite.

Na programação técnica, acontece o 1º Leilão Berço do Anglo, comercialização de animais e produtos agropecuários e torneio leiteiro, além da distribuição de R$ 50 mil em prêmios. A informação é do Moxotó da Gente. A prefeitura ainda não informou custos e fontes de captação de recursos pra o evento.