STF rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

Aylan Kurdi, o menino sírio-curdo de três anos, cuja morte durante a viagem da Turquia para a Grécia se transformou em um símbolo da tragédia dos refugiados do Oriente Médio, foi enterrado nesta sexta-feira (4) em sua cidade natal de Kobane, no norte da Síria, informou a imprensa turca.

A família Kurdi escapou dessa cidade, sitiada durante meses pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI), em uma tentativa de emigrar para o Canadá, onde vive uma tia da criança.

Aylan, seu irmão e sua mãe estavam entre os 12 sírios que morreram afogados no Mar Mediterrâneo há três dias, após partir da cidade turca de Bodrum.

Os corpos de Aylan, seu irmão e sua mãe foram levados para Istambul por uma companhia aérea turca e de lá transferidos para esta manhã para Sanliurfa, no extremo sul da Turquia.

Os corpos foram levados para Suruc, uma cidade turca fronteiriça com Kobane, sob estritas medidas de segurança e acompanhados pelo pai, Abdullah Kurdi, que não quis mais continuar sua viagem até o Canadá, mesmo tendo sido convidado oficialmente pelas autoridades do país.

Um comboio acompanhou Kurdi a partir da cidade balneária de Bodrum (sudoeste da Turquia), cenário da tragédia, até a fronteira síria. Kurdi, visivelmente devastado, falou com a imprensa em Istambul.

“Como pai que perdeu os filhos, não tenho mais nada o que esperar deste mundo. A única coisa que gostaria é que o drama e os sofrimentos na Síria acabassem, que a paz retornasse”, disse, de acordo com a agência turca Dogan. Ele também afirmou esperar que o mundo tome consciência do drama dos migrantes.

Vários deputados turcos atravessaram a fronteira para acompanhar o funeral. O pai de Aylan contou na quinta-feira como os filhos de três e cinco anos e a esposa morreram, ao lado de outros nove refugiados sírios, no naufrágio da embarcação em plena noite quando a família tentava chegar à ilha grega de Kos, porta de entrada para a União Europeia (UE).

Levantamento realizado pela Opinião Pesquisas Sociais e divulgado pelo Mais PB nesta quarta-feira (23), aponta que a gestão do prefeito de Ouro Velho, Gilvanei Júnior (União), conhecido como Doutor Júnior, registra 95% de aprovação popular após seis meses à frente da administração municipal. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23).

De acordo com o levantamento, apenas 4,6% dos entrevistados desaprovam a gestão e 0,4% não souberam ou não quiseram responder à pergunta.

Na avaliação por conceito, 56,6% classificaram a administração como “ótima”, 35% como “boa” e 6,3% como “regular”. Apenas 0,4% dos entrevistados disseram considerar a gestão “ruim”, enquanto 1,3% avaliaram como “péssima”. Outros 0,4% preferiram não opinar.

O levantamento também investigou a percepção dos eleitores sobre os rumos do município. Segundo os dados, 93,7% dos entrevistados afirmaram que a cidade “está andando para frente”, enquanto 3,8% acreditam que o município “está parado”. Outros 1,7% disseram que Ouro Velho “está regredindo” e 0,8% não responderam.

A pesquisa foi realizada no dia 18 de julho e aplicou 240 entrevistas em bairros da zona urbana — Alto do Chorão, Antônio Cordeiro de Sousa, Boca do Sapo, Centro, José Mariz, Mutirão e Vila Mabel — e localidades da zona rural, como Alto dos Pedros, Balanço, Boa Vista dos Barões, Boa Vista dos Nunes, Boa Vista dos Zuza, Independência, Olho d’Água de Baixo, Olho d’Água de Cima, Pantaleão, Pilões, Pitombeira, São Paulo dos Dantas e Xique-Xique.

A margem de erro da pesquisa é de 5,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança estimado em 90%.

Após  o início do funcionamento da Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou o Decreto n° 222/2020, que possibilita outras medidas de prevenção do poder executivo, dedicadas à população.

De acordo com o documento, como principais iniciativas estão a suspensão de aulas em estabelecimentos de ensino no âmbito do município, em todos os níveis de ensino, a partir da próxima quarta-feira, 18 de março de 2020. Estarão suspensas também, a partir da mesma data, atividades em grupos voltadas para crianças, adolescentes e idosos nos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV’s), ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Estamos dando início a uma campanha de conscientização, sobre como melhor se prevenir. E nós teremos também outras ações que serão realizadas, tanto na área social, como educacional do município”, informou a prefeita.

“Com todas estas prevenções que estamos tomando já a partir de agora, em Arcoverde, apesar de não termos nenhum caso suspeito até o momento, não estamos medindo esforços para proteger a nossa população”, afirmou Madalena Britto, sobre as medidas de emergência adotadas pela gestão municipal para a saúde pública.

O vereador Niltinho Souza foi eleito, por aclamação, como presidente do União Brasil (UB) de Sertânia, que deixou de ser comissão provisória e passou a ser um Diretório Municipal do Partido.

Segundo o Partido, a criação do diretório tem como objetivo obter soberania política e fortalecer as bases no interior de Pernambuco.

Embora a sigla partidária conte com outras forças mais antigas da política municipal, o escolhido para dirigir os objetivos do partido foi o jovem vereador, que é da base do prefeito Ângelo Ferreira (PSB).

“Com esse gesto, o partido comandado por Luciano Bivar, que foi o quarto deputado federal mais votado da cidade de Sertânia na última eleição, inicia um novo momento da política no interior”, diz o partido em nota.

“Encontrei na política minha missão de vida. A cada dia tenho buscado aprender e fazer com que mais cidadãos, jovens e mulheres possam vir para política e fazer a diferença. O União Brasil deixa de ser comissão provisória e se torna diretório. Agradeço aos nossos dirigentes e filiados por me permitirem ser presidente do diretório municipal de um dos maiores partidos do Brasil e meu compromisso é que vou trabalhar todos os dias para fazer por merecer a confiança de todos, inclusive do nosso Presidente e amigo, Luciano Bivar”, disse Niltinho.

O União Brasil é a terceira maior força nacional da política brasileira e o partido segue se fortalecendo. Mesmo não conseguindo fechar a sonhada Federação com o PP, o partido emplacou um acordo na câmara federal com o Progressistas e passou a ser o maior bloco de deputados federais.