STF proíbe redução de salários de servidores

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE

A prefeitura de Arcoverde emitiu nota garantindo que a crise econômica que atrapalha muitos segmentos no País e que impacta investimentos para  o São João não deverá afetar os festejos na cidade, reconhecidamente entre os melhores do Nordeste.

Há pouco mais de um mês para a festa junina, algumas das principais cidades que investem nos festejos anunciaram a redução dos dias de evento, por conta de investimentos minguados. Contudo, seguindo direção contrária, o município de Arcoverde, no Sertão do Estado, promete não deixar a ideia de crise apagar o brilho da época.

A cidade, conhecida como Portal do Sertão, diz que mudou a estratégia. “No ano passado, a Prefeitura investiu 70% dos recursos em contrapartida de 30% de patrocínios privados. Para 2015, espera-se inverter os papéis. Devemos investir 40% e os patrocínios ficar com 60%, incluindo investimentos oriundos do setor público”, explica o secretário de Turismo e Eventos de Arcoverde, Albérico Pacheco.

Com uma estrutura que recebeu cerca de 700 mil pessoas no último São João, Arcoverde impactou a economia da região com a circulação de R$ 30 milhões em 2014. “A expectativa é que mesmo com a crise, em 2015, consigamos manter a mesma movimentação econômica do ano passado”, declarou a prefeita Madalena Britto. Em Arcoverde, as festas juninas geram cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos.

Em Afogados e Carnaubeira, dinheiro é para compra de câmeras de videomonitoramento. Custódia quer melhorar iluminação pública

Jornal do Commércio

Sem dinheiro, não se faz prevenção. A grita é geral entre os gestores municipais. A desculpa de que a competência constitucional de cuidar da segurança é do Estado não explica, sozinha, a falta de liderança política dos prefeitos e de uma ação articulada das prefeituras no combate à criminalidade.

Mesmo os que já abriram os olhos para essa necessidade alegam que não têm caixa suficiente para dar conta de infraestrutura, saúde, educação e ainda enfrentar a violência. Uma fonte de recursos, criada em abril do ano passado, pode ser uma luz para os cofres municipais.

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), específico para a segurança, já vem sendo acessado por prefeituras e promete injetar alguns milhões de reais para financiar ações concretas, como melhoria da iluminação pública, instalação de câmeras de monitoramento, compra de materiais, viaturas e armas não letais para as guardas municipais. O fundo só não permite usar o dinheiro para comprar armas de fogo.

O montante de recursos disponível para as prefeituras investir em segurança vai depender do repasse total do FEM de cada município. O projeto de lei do então deputado estadual Aluísio Lessa estipulava a obrigatoriedade de uma média de 10% do fundo para o combate à criminalidade, mas, em abril do ano passado, quando o governador Paulo Câmara sancionou a lei, o texto terminou sem definir um percentual específico. Criado em 2013, o FEM geral já está na terceira edição. Juntas, as três versões somam repasses na ordem de R$ 732 milhões. O FEM da Segurança só se tornou obrigatório para a partir da última edição.

Pelo menos três prefeituras já apresentaram planos de trabalho, destinando parte dos recursos para o combate à criminalidade. Afogados da Ingazeira e Carnaubeira da Penha, ambas no Sertão, vão gastar cerca de R$ 150 mil para implantar um sistema de videomonitoramento. Já Custódia, na mesma região, solicitou quase R$ 40 mil para melhorar a iluminação pública da cidade.

“Essa fonte de recursos abre uma janela de esperança para começar a estruturar alguma política de segurança nos municípios. Muitas cidades não têm dinheiro nem para criar uma guarda municipal”, afirma o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Ele reconhece que ainda não existe uma cultura entre os gestores de assumir a sua parte no enfrentamento da violência, mas diz que a destinação de recursos específicos para a área vai ajudar a transformar essa realidade.

Secretário de Segurança Cidadã e Defesa Civil de Paulista, Manoel Alencar, também se mostra otimista com a mudança de visão e postura dos prefeitos. À frente do Conselho Nacional dos Gestores e Secretários Municipais em Segurança (Consems), ele diz que a entidade tem feito uma peregrinação junto ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que o governo federal transfira recursos direto para os municípios.

“É uma cobrança geral da população por segurança. Aonde o gestor municipal chega, ele é obrigado a dar explicações, a apresentar resultados. Tenho certeza de que, na hora que tiver recursos, as ações vão começar a acontecer”, acredita.

VALORES DO FEM

• 732 milhões é o total de repasse de recursos nas três edições do FEM já lançadas pelo governo do Estado.
• 3 municípios do Sertão já solicitaram verbas do FEM da segurança para iluminar ruas e instalar videomonitoramento.

Iniciada no último dia 06 de agosto com show de Walkiria Santos, ex-Magníficos, a tradicional Festa de Jabitacá entra na sua reta final anunciando para a noite de hoje o show do famoso nome nacional, o cantor Mano Walter. Antes dele Júnior Barão, fará a apresentação de abertura. A expectativa é de um público recorde.

Amanhã dia 14, encerrando a festa de rua cantam Maciel Freitas, Edson Lima e Gatinha Manhosa.

Mano Walter é natural de Quebrangulo, Alagoas. Em 30 de Abril de 2016, gravou o seu primeiro DVD Oficial na Cidade de Maceió, Alagoas, com participação especial da cantora Marília Mendonça.

A música “O que houve?” possui mais de 200 milhões de visualizações no youtube. Em 21 de Outubro de 2016 lançou o clipe da Música “Beba mais” com participação especial do cantor Latino. Sua música “Balada do Vaqueiro” foi executada por diversos artistas como Henrique e Juliano, Simone e Simaria, Wesley Safadão e Aviões do Forró. Mas o maior sucesso da carreira foi “O Juramento do Dedinho”, de 2018.

Se as eleições fossem hoje, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), estaria reeleita no primeiro turno, com 59,8% das intenções de voto.

Os números são do Instituto Opinião, com exclusividade para o Blog do Magno , em parceria com a Rádio Cultura do Nordeste.

A tucana abre uma frente de 44,8 pontos sobre o delegado Lessa (PP), que aparece com 15%. Abaixo, aparecem Raffiê Dellon (PSD), com 3,8%, Marcelo Gomes (PSB), 2% e Marcelo Rodrigues, do PT, 1,6%. O candidato da UP, Rafael Wanderley, pontuou apenas 0,2%. Brancos e nulos somam 6,4% e os indecisos são 11,2%.

No levantamento espontâneo, em que o entrevistado é forçado a lembrar o nome do postulante sem o auxílio do disco com o nome dos candidatos, Raquel aparece com 58,8%, enquanto Delegado Lessa tem 9,6% e Raffiê Dellon 3%. Marcelo Gomes e Marcelo Rodrigues surgem empatados com 1% das intenções, cada. Os eleitores não citaram Rafael Wanderley. Brancos e nulos atingem 5,8% e os indecisos vão a 20,8%.

Em relação à rejeição, o socialista Marcelo Gomes lidera. Entre os entrevistados, 15% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido pelo pepista Lessa, com 12,8%. A prefeita Raquel Lyra é rejeitada por 9,4% dos eleitores, Raffiê Dellon por 8,6% e Marcelo Rodrigues por 7,4%. Rafael Wanderley é tem rejeição de 3%. Dos entrevistados, 39% não rejeitam nenhum dos candidatos, enquanto 4,8% rejeitam todos.

A pesquisa do Instituto Opinião, de Campina Grande (PB), foi a campo entre os dias 19 e 20 deste mês, com a aplicação de 500 questionários. A margem de erro é de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O levantamento é representativo dos eleitores da área pesquisada (o município de Caruaru) e foi selecionado da seguinte forma: primeiro na aleatorização da amostra em quatro estágios (bairro/localização, rua, domicílio e entrevistado) e depois em um controle das variáveis (sexo e faixa etária), ponderado de acordo com os dados obtidos junto ao TSE e TRE-PE. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-00207/2020. Leia mais clicando aqui.