STF ouve senador Hamilton Mourão e mais quatro testemunhas em ação sobre tentativa de golpe de Estado 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove uma série de ações em Março, comemoração ao mês da mulher.

As atividades incluem palestras sobre prevenção da violência doméstica e de gênero, empreendedorismo feminino, saúde da mulher, além do seminário “Direitos, Ação e Cidadania – mulheres na luta por um mundo mais justo”, com a participação de mulheres do campo e da cidade.

As ações contam com a participação de diversas secretarias municipais, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Políticas para as mulheres. “Em pleno século XXI ainda convivemos com uma realidade de violência contra as mulheres. Precisamos de açõesafirmativas que previnam e combatam essa violência,” destacou a Coordenadora da Mulher em Afogados, Risolene Lima.

Confira a programação:

Programação do Mês da

 Mulher – Afogados da Ingazeira

07 de Março

15h – Palestra sobre saúde da mulher (Centro de Saúde da Mulher – Rua Joaquim Nazário/Centro)

18h – Palestra sobre a Lei Maria da Penha. (Escola Municipal Petronila de Siqueira Campos)

19h – Palestra sobre a Lei Maria da Penha. Participação da Delegada da Mulher em Afogados, Andreza Gregório (FASP)

Obs: as palestras do projeto “Maria da Penha vai à Escola” ocorrerão durante todo o mês de Março, em todas as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

08 de Março

19h – Abertura dos cursos de qualificação profissional para as mulheres assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Rua Júlio Câmara)

Participação, durante todo o dia, das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira e no Fórum de Mulheres do Pajeú.

12 de Março

14h – Palestra sobre Empreendedorismo Feminino, com Ana Calazans (Auditório do Centro Tecnológico Municipal/prédio da antiga CAGEPE). Case de sucesso de uma empreendedora de Afogados da Ingazeira. Inscrições gratuitas na Coordenadoria da Mulher (Rua Senador Paulo Guerra, 365) e na Sala do Empreendedor (Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165).

13 de Março

08h – Seminário “Direitos, Ação e Cidadania – mulheres na luta por um mundo mais justo”, com a participação de mulheres do campo e da cidade. (Espaço Olga Cajueiro)

18h30 – Palestra sobre a Lei Maria da Penha (Escola Municipal Geraldo Cipriano)

Blog da Folha

Alvo de disputa entre o Senado e a Câmara Federal, a cessão onerosa do leilão do Pré-Sal continua no foco em Brasília e desperta preocupação dos municípios. Em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta segunda-feira (07), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) comentou sobre a importância do acordo para salvar os municípios da crise financeira.

Apesar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ter voltado atrás e dito que a votação do texto na Casa será alinhada com o que aprovou o Senado, há demonstrações de disputa de protagonismo entre as duas casas legislativas, o que aumenta o risco de alteração no texto do projeto. “O critério que nós entendemos é o do FPM e FPE, conforme o Senado Federal votou e aprovou. Qualquer mudança que houve é arriscada. Os municípios estão no sufoco. Essa foi uma promessa e um compromisso assumido pelo ministro Paulo Guedes durante a marcha dos prefeitos. E agora há uma tentativa de manipulação e manobra”.

O presidente da Amupe criticou ainda propostas alternativas apresentadas sobre a cessão onerosa do Pré-Sal, a exemplo do aumento da cota para as emendas parlamentares usando parte dos recursos e inclusive uma proposta que em tese beneficiaria os municípios, o aumento de 15% para 20% da partilha. MAs, na prática, essa mudança iria atrasar ainda mais a aprovação da matéria, pois teria que voltar ao Senado. “Isso parece um doce, mas é um veneno”, definiu Patriota.

Levantamento CNT/MDA mostra que a aprovação do atual presidente caiu de 43,5% de fevereiro para 33,8% em julho

Correio Braziliense

Uma pesquisa do Instituto MDA Pesquisa, encomendado pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) mostra que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) alcançou uma desaprovação recorde desde 2019. 

Os dados do levantamento, divulgados nesta segunda-feira (5), indicam que a avaliação negativa do governo Bolsonaro disparou no período de quatro meses e atingiu, em julho, 48,2%.

A desaprovação do presidente chegou a 62,5% dos entrevistados, contra aprovação de 34,5%, registrando crescimento de 12,5% em relação à última pesquisa, de fevereiro de 2021, em que Bolsonaro era desaprovado por 51% dos entrevistados. O maior índice até então em uma pesquisa MDA/CNT havia sido registrado em maio de 2020, com desaprovação de 55%.

No mesmo período, a avaliação positiva do governo, que soma as opiniões ótimas e boas, piorou: passando de 32,9% em fevereiro para 27,7% em julho. A aprovação do desempenho pessoal do presidente também piorou entre as duas pesquisas. Segundo o levantamento de julho, 33,8% aprovam o desempenho de Bolsonaro, contra 43,5% em fevereiro. 

Já os que desaprovam somam agora 62,5%, ante 51,4% na sondagem anterior.

Em relação às eleições presidenciais de 2022, segundo a pesquisa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vence o presidente Jair Bolsonaro nas simulações de primeiro e segundo turnos.

Nas estipulações da pesquisa, no primeiro turno, Lula (PT) tem 41,3% das intenções de voto, Bolsonaro apresenta 26,6%, Ciro Gomes (PDT) e o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro (sem partido) aparecem empatados, com 5,9% cada um. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), registra 2,1% e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) apresenta 1,8% das intenções de votos. Os votos brancos e nulos somam 8,6%, já os indecisos 7,8%.

Pensando em um potencial segundo turno, o levantamento mostra que Bolsonaro perderia para Lula, por 52,6% a 33,3%. Ciro Gomes também venceria o atual presidente em um eventual segundo turno, por 43,2% a 33,7%. Em um eventual confronto com João Doria, Bolsonaro aparece à frente, mas dentro da margem de erro, por, 36,3% a 33,5%.

A pesquisa também apurou que 61,8% dos entrevistados afirmaram que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum. Outros 22,8% disseram que votariam nele com certeza e ainda 11,6% poderiam votar nele. Já, se tratando de Lula, 44,5% dizem que não votariam no petista de jeito nenhum.

Além disso, 40,3% dos entrevistados disseram que preferem que Lula vença, 30,1% afirmaram que preferem que um candidato que não seja ligado nem a Lula nem a Bolsonaro vença, e 25,1% optaram pela reeleição de Bolsonaro.

A pesquisa foi realizada com 2002 pessoas, presencialmente, entre quinta-feira (1º/7) e sábado (3/7). A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi.

O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito, há peculiaridades que merecem ser conhecidas pela esta Corte Eleitoral.

Diz o promotor, Joelson “teve contas rejeitadas com marcas de atos de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita e contra as finanças públicas”.

“O caso dos autos, considerando sobretudo a gravidade das anotações do Ministério Público de Contas e do TCE/PE, incide claramente na hipótese normativa. O requerente/impugnado é INELEGÍVEL, consoante restrições impostas pela Lei Complementar nº. 64/1990”.

Acrescenta que ele descumpriu o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz regra de ouro das finanças públicas. “Trata-se de dispositivo cerne da Lei, que veda a repugnante prática financeira, utilizada no Brasil ao logo de muitos anos, consistente em deixar à próxima gestão grave passivo financeiro; sempre com finalidade eleitoreira”.

“A Auditoria Especializada do TCE constatou que o então gestor, ora impugnado, deixou passivo milionário ao erário de Calumbi, no final do ano de 2012, para ser liquidado pela gestão seguinte, que teve início em 2013. Verificou-se, consoante menção expressa no Acórdão, que, ao final do exercício, havia restos a pagar que superaram o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ao passo em que a alegada disponibilidade financeira era de pouco mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais)”.

Segue: “Como circunstância agravante, o MPContas ainda apontou que o então gestor, em dado momento dos últimos quadrimestres de 2012, quando havia passivo que superava os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); optou por realizar despesas não obrigatórias com festividades; que se aproximaram da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Interessante notar, nesse contexto, que a defesa administrativa afirmou que a despesas seria de grande necessidade; afinal a festividade era tradicional. É inegável que houve gestão financeira irresponsável e que rompeu com aspectos fundamentais de moralidade administrativa”.

Diz ele, “Não bastasse, nesse mesmo contexto o então Prefeito ainda deixou passivo ao INSS; ao reter contribuições oriundas de servidores e deixar de repassar a totalidade das ditas contribuições patronais devidas”.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se firme contra a causa de suspenção da inelegibilidade apresentada pelo impugnado; utilizando fundamento de exceção previsto no mesmo art. 1º. I, “g” da Lei Complementar nº. 64/90”, diz. Ele requere que o registro de candidatura retorne ao status de sub-judice; até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, em cenário de maior segurança jurídica¸ em absoluta conformidade com o postulado do Devido Processo Legal. Recurso MP Joelson

Do Blog do Magno

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, divulgou oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores que possuem ciclomotores anteriores a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

*Original e cópia do Documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo.

*No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, devem-se incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa.

*Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo.

*De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.