STF ouve ex-comandante da Aeronáutica em ação sobre tentativa de golpe

O Presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Cunha (PMDB), acaba de confirmar em coletiva que acatou pedido de Impeachment assinado por Hélio Bicudo, em parecer de 22 páginas, que será publicado hoje no Diário Oficial.

O pedido questiona decretos que movimentaram  R$ 2 bi em descumprimento a Lei Orçamentária. A crítica é de que mesmo aprovado e sancionado o decreto afronta a Lei Orçamentária.

Ele afirmou que a motivação não foi política e que caberá ao Congresso definir o futuro do pedido. Coincidentemente, Deputados do PT decidiram na Comissão de Ética hoje não apoiar seus pares na defesa de Cunha na Comissão de Ética.

 “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

“A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política”, declarou o presidente da Câmara. “Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo.”

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Direção Geral (DG),  Direção de Ensino (DEN) e Departamento de Pesquisa e Extensão (DPEX), está realizando desde o dia 13 de julho, a sua 8ª Mostra de Extensão. 

A mostra tem como finalidade apresentar os objetivos, resultados e perspectivas futuras dos projetos extensionistas desenvolvidos no campus. 

Em razão da suspensão das atividades presenciais, devido à epidemia de coronavírus, o evento acontecerá exclusivamente de forma virtual. 

Foram inscritos ao todo seis projetos, nas áreas de tecnologia, meio ambiente e ciências sociais. Os vídeos de apresentação estão disponíveis para o público no endereço: https://bit.ly/extensaoafogados até o dia 31 de julho.

Faleceu nesta quinta (31), no Hospital da Unimed, o comunicador Arijaldo Carvalho. Ele estava internado desde fevereiro. A família ainda não divulgou detalhes sobre velório e sepultamento.

Arijaldo teve quadro irreversível identificado dia 29. Um filho chegou a dar a notícia e blogs de Caruaru republicaram. Mas ainda não havia falência dos órgãos e sim, morte cerebral.

Com quase cinquenta anos dedicados à comunicação, Arijaldo teve uma trajetória marcada por passagens de destaque em importantes grupos de mídia. Foram 19 anos no Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, onde atuou como diretor da Rádio Jornal Caruaru. Antes e depois disso, acumulou 23 anos no grupo Diário Associados e outros três na Rede Som Zoom Sat. Fundou ainda a Revista Movimento.

Arijaldo construiu sua carreira principalmente na área comercial dos veículos, sendo responsável pelo desenvolvimento de produtos, estratégias de mercado e articulação de parcerias que impulsionaram o setor publicitário no interior do Estado.

Vereador é indiciado por peculato. Questão volta à Câmara. Empresário pede andamento do processo 

Imagem exclusiva

A conclusão do inquérito policial que investigava denúncias envolvendo o vereador Claudelino Costa provocou uma reviravolta no caso e levou a defesa do denunciante, Micael Lopes de Gois, a solicitar o imediato prosseguimento do processo ético-disciplinar na Câmara de Arcoverde.

O inquérito, finalizado pela Polícia Civil no dia 18 de novembro, apontou elementos que levaram ao indiciamento do vereador Claudelino Costa pelo crime de peculato-desvio, previsto no art. 312 do Código Penal. Segundo o relatório policial, as diligências e provas colhidas — incluindo gravações em vídeo, comprovantes de transferências financeiras e outros documentos — indicam possíveis negociações envolvendo cargos comissionados da Casa Legislativa para desvio de recursos.

A investigação afastou ainda denúncia inicial de Claudelino, que alegava ter sido vítima de extorsão e ameaças por parte do denunciante. Conforme o relatório, testemunhas e provas documentais teriam desmontado a versão apresentada pelo parlamentar, apontando inexistência de coação ou presença de indivíduos que pudessem ter intimidado o vereador no episódio alegado.

Com base nessas conclusões, a defesa de Micael Lopes de Gois argumentou, em petição formal encaminhada à Mesa Diretora, que foram superados os motivos utilizados anteriormente para suspender as atividades da comissão responsável pelo processo ético. A suspensão havia sido solicitada pela defesa de Claudelino, que alegava que o desfecho do inquérito seria essencial para sua defesa.

Além disso, o documento menciona que o vereador, ao registrar denúncia considerada infundada pela autoridade policial, teria incorrido em denunciação caluniosa, o que também configuraria violação às normas éticas da Câmara.

Imagem exclusiva

O empresário Micael Lopes divulgou com exclusividade ao blog imagem que mostra um clima tranquilo entre ele e o vereador Claudelino Costa, que em nada sugere clima de intimidação ou ameaça, como sugeriu o parlamentar, acusado de oferecer cargos em troca de uma dívida, para se safar.

Empresário também é investigado

Uma fonte revelou ao blog que o inquérito da Polícia Civil também investiga o empresário Micael Lopes pelo mesmo crime atribuído a Claudelino Costa, o de peculato. Claudelino é indiciado como vereador, por ter oferecido vantagem, e Micael investigado por supostamente ter recebido a vantagem.

A revelação não muda a situação complicada de Claudelino, já que é o mandato dele que está em jogo, mas indica que o empresário também terá que fazer sua defesa sobre a acusação. A informação completa já chegou à Câmara de Vereadores de Arcoverde.

O empresário Micael Lopes disse estar tranquilo quanto à apuração da Polícia Civil. “O Delegado tem que investigar mesmo, mas tenho como provar que o vereador ofereceu a vantagem e não aceitei, como mostrei nos vídeos. Estou tranquilo”, disse.

Veja nova petição da defesa de Micael Lopes.

Uol

A decisão do PP de deixar o governo levou pessimismo ao Palácio do Planalto e fez crescer a importância para a presidente Dilma Rousseff em preservar aliados em outros dois partidos do chamado centrão: PR e PSD. A tática será dar prioridade a negociações individuais de cargos com os próprios deputados dessas legendas, a fim de evitar que a oposição consiga apoio de 342 parlamentares na votação em plenário deste Domingo.

O pessimismo no Planalto tem explicação. Nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu segurar o PP, que hoje comanda o Ministério da Integração Nacional.

Em almoço, na terça, com os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Lula disse que é preciso reforçar a ofensiva sobre os indecisos e atender com urgência as reivindicações dos outros partidos aliados. Daí a estratégia de apostar tudo no varejo individual com deputados, em vez de buscar adesão das cúpulas dessas siglas. Interlocutores do governo no Congresso dizem que o governo intensificou a “marcação homem a homem” em detrimento dos contatos com líderes partidários, estratégia que não surtiu o efeito desejado.

A avaliação do governo é que a decisão final vai ocorrer por uma grande diferença de votos para um lado ou para o outro.

A maior preocupação do Planalto agora passa a ser com o PSD, que tem 40 deputados e controla o Ministério das Cidades, e o PR, com 36 e a pasta dos Transportes. O PSD, que já havia liberado a bancada para votar como bem entendessem, se reunirá no final da tarde para discutir a situação.

Cálculos do próprio partido criado pelo ministro Gilberto Kassab apontam que entre 60% e 70% dos deputados são favoráveis ao impeachment. Na segunda-feira, dois dos três parlamentares que votaram na Comissão Especial foram favoráveis ao parecer pró-impedimento de Dilma, inclusive o líder da sigla, Rogério Rosso (DF), que presidiu o colegiado.

A bancada do PR na Câmara ainda está rachada. De um lado, o grupo do ex-deputado Valdemar Costa Neto, cacique da legenda e condenado no escândalo do mensalão, quer a permanência na base aliada e o apoio à presidente no cargo. Do outro, oposicionistas defendem o impeachment.

O impasse levou o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), contrário ao governo, a renunciar à liderança da sigla. Com a saída, a ala oposicionista tentou garantir que o vice-líder Wellington Roberto (PB), assumisse o comando da bancada provisoriamente. A sugestão foi negada por Valdemar, que indicou o governista Aelton Freitas (MG), eleito ontem por aclamação. Nos bastidores, Valdemar negocia com o Planalto o Ministério da Agricultura. O partido tem Antonio Carlos Rodrigues nos Transportes.

Na última semana, Quintella reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer para dar continuidade às negociações que haviam sido iniciadas no final de março para uma eventual gestão Temer. Valdemar, no entanto, não aceitou dar sequência às conversas. Oposicionistas dizem que é ele “quem manda” no partido, mas querem convencê-lo de que, neste caso, está equivocado. Para eles, o governo já acabou.

Nas contas dos oposicionistas, ao menos 24 parlamentares são favoráveis ao impedimento de Dilma, 12 são contrários e quatro estão indecisos por pressão do Diretório Nacional. Já nas contas dos governistas, a estimativa é de que metade dos 40 membros votará contra o impeachment. Colaboraram Tania Monteiro e Daniel Carvalho.