Cunha autoriza processo de Impeachment contra Dilma

A Prefeita Madalena Britto decidiu que a grande homenageada da 11ª edição do Baile Municipal de Arcoverde, previsto para acontecer, a partir das 23h, do dia 11 de fevereiro nos salões do Esporte Clube, será a SUPER OARA – Orquestra Arcoverdense de Ritmos Americanos, classificada por ela como a “Rainha das Orquestras Brasileiras”.

O Maestro Beto (Egerton Verçosa do Amaral), fundador da orquestra, foi o homenageado da sexta edição do baile e agora, cinco anos depois, a homenagem vai para a cinqüentenária orquestra, orgulho de Arcoverde e que, atualmente, está sob o comando de um dos seus herdeiros – o maestro, músico e cantor Elaque Amaral.

Como já é tradição, a SUPER OARA fará o show de encerramento de um dos mais animados baile à fantasia do sertão de Pernambuco, sendo precedida por outra atração que será anunciada nos próximos dias.

As reservas de mesas e outras informações sobre o 11º Baile Municipal estão disponíveis na SETUR – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (térreo do Esporte Clube de Arcoverde) ou pelos telefones: (87) 38213502 / 988638622 / 999099510.

Vítima, que preferiu não se identificar, foi nesta segunda (24) à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife. Em três anos, ela contabiliza dez agressões físicas.

Por Marina Meireles / G1 PE

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar agressões sofridas pela esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB). Nesta segunda (24), a vítima prestou queixa e contou ter sido empurrada pelo marido na noite do domingo (23), quando machucou a cabeça e as costas, além de dizer ser alvo de agressões físicas e verbais constantes.

“Estamos juntos há três anos e, nesse período, eu contabilizei dez agressões físicas. As psicológicas são incontáveis”, afirmou, sem preferir se identificar. A ida à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife, foi motivada por uma situação ocorrida na noite anterior.

“Eu tinha almoçado com meus filhos, como todo domingo, e, quando voltamos, perguntei onde ele teria almoçado. Ele me disse que foi em um canto, mas teria sido em outro. Eu questionei, mas, em nenhum momento, eu queria brigar. Ele já veio me agredindo, me xingando, botando o dedo na minha cara, dizendo que não era mentiroso e me deu um empurrão. Foi aí que eu caí”, contou.

Desta vez, a esposa do deputado machucou a cabeça e as costas, na área das nádegas. Em outros casos, ela já teve hematomas nos braços e no colo. “Faz um ano que eu saí de casa por cinco dias porque eu não aguentei mais, mas voltei achando que ele ia mudar”, declarou.

‘Eu pensei em desistir’

A esposa de Marco Aurélio alega ter procurado a polícia na noite do domingo (23), após a agressão. “Não tinham equipes de plantão porque eu vim às 21h, mas me pediram para vir hoje [segunda] pela manhã. Vendo os flagrantes aqui, eu pensei várias vezes em desistir”, contou.

Ainda segundo a vítima, a denúncia não foi feita antes por se sentir amedrontada devido à condição social do marido.

Ainda de acordo com a esposa do deputado, “as atitudes não combinam com o discurso dele”. “É meio que um personagem. Ele se porta plácido, polido com as pessoas, mas, em casa, é a verdadeira pessoa”, afirmou.

O G1 tenta contato com o deputado estadual Marco Aurélio.

Dados

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve 3.439 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher registrados em maio deste ano. Isso representa uma redução de 0,8% com relação a maio de 2018, quando houve 3.468 ocorrências.

Câmara de Serra Talhada ficou entre as dez melhores posições no ranking de transparência do TCE na gestão do vereador Nailson Gomes

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE divulgou, na última terça-feira (16), um levantamento sobre o nível de transparência pública em Pernambuco. O levantamento aponta uma evolução do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) pelas Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado.

Entre as câmaras municipais avaliadas positivamente no quesito transparência pública em relação aos anos de 2017 e 2018, está a Câmara Municipal de Serra Talhada – CMST, que permanece com índice Moderado, segundo o TCE. O resultado foi comemorado pelo vereador e ex-presidente da casa, Nailson Gomes. “Nossa gestão foi voltada para a organização administrativa da Câmara, emplacamos mudanças positivas nesse sentido e focamos também nos critérios de transparência pública, atendendo as exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores, a exemplo do TCE. Em 2017 obtivemos 646.00 pontos e ficamos entre as dez melhores posições no ranking do TCE, e agora o tribunal divulgou novos índices referentes a 2018 mostrando que Serra Talhada permanece com uma avaliação positiva. São resultados que nos deixam satisfeitos com a certeza que demos nossa contribuição para o melhor funcionamento da nossa casa legislativa”, pontuou.

Os critérios de avaliação foram distribuídos em grupos: Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.

Foto: Adalberto Marques/MDR

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visita nesta segunda-feira (22) o estado de Pernambuco, onde cumprirá agendas no interior e na capital. 

Os compromissos envolvem entrega de moradias a família de baixa renda, a inauguração de uma nova sede da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e visita técnica às obras do Ramal do Agreste. 

Em Recife, Marinho anuncia investimentos para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e participa de reuniões com o governador Paulo Câmara e com equipes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O primeiro compromisso será na cidade de Petrolina. Às 8h, o titular do MDR participará da inauguração da nova sede da Codevasf no município. Durante o ato, serão assinadas liberações de recursos que somam R$ 17,8 milhões para a construção de cinco barragens nos municípios de Cabrobó, Cedro, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista e Terra Boa.

Na sequência, às 8h40, o ministro Marinho participará da entrega de 496 unidades habitacionais do Residencial Pomares de Petrolina 1. As famílias contempladas viviam, anteriormente, em ocupações irregulares ou áreas de risco.

Ramal do Agreste – Às 12h30, em Sertânia, o ministro do Desenvolvimento Regional faz uma visita técnica às obras Ramal do Agreste, um dos empreendimentos complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco. A infraestrutura garantirá a segurança hídrica para cerca de 70 municípios da região.

As obras alcançaram 58,74% da execução física. O Governo Federal já investiu R$ 907 milhões do R$ 1,67 bilhão programado. Só neste ano, o MDR já desembolsou R$ 163,6 milhões.

Investimentos para o transporte público – Na capital pernambucana, às 17h30, Rogério Marinho participa de uma reunião com o presidente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, e equipes técnicas do órgão. Na ocasião, também será autorizado o repasse de R$ 22,8 milhões para investimentos na infraestrutura de transporte público coletivo sobre trilhos na Grande Recife, por meio da CBTU.

Às 19h, o ministro terá uma audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara, no Palácio Campo das Princesas.

MINISTRO QUE JÁ “SALVOU” SÁVIO TORRES VAI JULGAR SEU RECURSO NO TSE (Blog do Nill Júnior – 13/12/2020). SERÁ QUE ESTARÁ A SALVO MESMO?

Uma Ação de Pedido de Indeferimento de Registro de Candidatura (0600188-53.2020.6.17.0068), deferido pela Juíza de piso e Indeferido pelo Pleno do TRE-PE, impetrado Embargos pelo candidato indeferido, novamente reconhecido, porém, negado os Embargos, que assim deu-se: “ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por maioria, reconhecido o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplicar multa no valor de um salário-mínimo, nos termos do art. 275, § 6º do Código Eleitoral, vencidos, no ponto, os Des. Carlos Gil e Washington Amorim, que afastavam a multa. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO”. (Grifo nosso).

Não conformado, o candidato Indeferido, Sávio Torres, impetrou uma Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência (0000233-04.2020.8.17.3540), que assim fora professado: “Destarte, diante das alegações retro reportadas e pela ausência de argumentos e demonstração dos requisitos necessários para a sua concessão, NEGO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo, contudo de ulterior deliberação por parte deste Juízo, preenchidos os requisitos legais”.

Com Recurso Especial encaminhado ao TSE, a guerra de informações foram jogadas nas conversas e diálogos tratados entre os eleitores: “Eita? Deva é quem assume”; o outro já responde: “Assume mesmo não, Sávio Torres vai assumir o mandato, quatro Ministros votam em sua defesa(já sabem até a quantidade de votos); um outro já afirma: “Vai haver outra eleição, cabras burro da …”. E por aí vai.

A luta pelo poder travada eleitoralmente entre Sávio e Deva, foi pelo primeiro vencido, assim confessa os números das eleições. No que tange a verdade é que o prefeito (que, segundo a JE consta como “NÃO ELEITO – SUBJUDICE”) está envolto em IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS que, em razão das comprovações dos fatos narrados nas peças processuais, levaram o TRE-PE a indeferi-lo, de maneira constrangedora, nas palavras ditas pelo Relator (Dr. Ruy Patu), Procurador Eleitoral (WELLINGTON Saraiva) e o Presidente do órgão (Dr. Frederico Neves). 

No entanto, Savio se mostrou confiante e disse que: “Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura.” (Blog do Nill Júnior – 20/11/20). Não conseguiu e mais uma vez perdeu de 7 x 0.

Com relator determinado por sorteio, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, carioca, advogado, jurista reconduzido ao cargo até 2021 – indicado pela OAB, desde 2014, gerou perspectivas negativas junto ao eleitorado de Deva Pessoa, visto que em 2017, o MPE também pleiteou o afastamento de Domingos Sávio Torres (PTB), eleito prefeito em Tuparetama. 

Afirmava, àquela época o MPE que o candidato estaria inelegível em 2016 por causa de condenação criminal transitada em julgado. O Ministro Tarcísio Vieira votou pela absolvição de Sávio Torres. Ou seja, não é de hoje que o atual prefeito de Tuparetama está incurso nas mais diversas hastes da justiça. Nessa ação se buscava a “cassação do mandato”. O MPE já disse que houve improbidade. Quem tem que provar inocência é Sávio Torres.

Os tempos e as definições são outros, os juízes são outros, as condenações são outras, a imparcialidade é um dever descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana dos Direitos Humanos, no Pacto de San José da Costa Rica e outros mais que garante a imparcialidade, a partir da premissa que o Judiciário é pilar da democracia e deve exercer valores que levem a população a ter confiança no Poder que é o último refúgio dos cidadãos. Se um processo for julgado por um juiz parcial, não teremos um julgamento, porém, uma fraude.

Em suma, o Recurso Especial Eleitoral, para ser julgado monocraticamente. Consiste, o Recurso Especial “quando o acórdão atentar contra expressa previsão legal ou houver divergência na interpretação de lei entre tribunais eleitorais”. Isto porque ao Tribunal Superior Eleitoral cabe a guarda da legislação eleitoral infraconstitucional e a harmonização do sistema.

A Constituição Federal, em seu art. 105, III, a, b e c, prevê o cabimento do Recurso Especial, in casu, para o Superior Tribunal de Justiça. Também o Código Eleitoral elenca as hipóteses em que o recurso é aceito na seara da Justiça especializada. Caso julgado Monocraticamente, caberá Agravo para o Pleno. Vejamos:

“Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I – especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais tribunais eleitorais;”

Necessário se faz, de que houve julgado contrário a disposição legal, divergência na interpretação da Lei ou que o prefeito Sávio Torres não cometeu as irregularidades apresentadas pelo MPE.

O Relator, seja quem for, haverá de ser imparcial e atender os preceitos legais. Nada mais!

Joel Gomes – Vereador eleito de Tuparetama-PE