STF nega primeiro pedido de habeas corpus de Lula. Segundo é julgado

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

As chuvas que causaram prejuízos e danos em Triunfo alcançaram incríveis 150 milímetros em apenas duas horas. A informação foi do comunicador Thiago André, falando à Rádio Pajeú.

Ele diz que o fato é inédito em volume tão grande e tão curto espaço de tempo. A recomendação é de que os moradores permaneçam em casa. Ainda chove esta manhã. Há várias ruas danificadas. O relevo da cidade também contribui para mais danos.

A estrada do Brocotó tem o acesso dificultado por deslizamentos. Um deles, próximo à casa do ex-prefeito João Batista. Equipes da prefeitura estão no local. A PE-365 tem pedras no trecho até a cidade.

A informação é de que equipes da Defesa Civil do Estado estão sendo deslocadas para dar apoio à cidade. O prefeito Luciano Bonfim informou à governadora Raquel Lyra dos prejuízos.

Raquel cancelou sua agenda em razão das fortes chuvas que atingem, desde a madrugada, diversas regiões do estado, incluindo a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o próprio Sertão.

De acordo com a assessoria do Governo de Pernambuco, a prioridade neste momento é acompanhar de perto as ações de resposta às chuvas e garantir a segurança da população das áreas afetadas.

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O egipciense Antonio Marinho é um dos nomes com destaque no Festival do Futuro,  o evento que vai celebrar a posse de Lula.

Pelo que chegou ao blog, Marinho será um dos apresentadores do evento.

Em novembro, Marinho foi anunciado como integrante da equipe de transição do governo Lula.

Ele integrou o grupo técnico da Comissão de Cultura, ao lado da cantora, Margareth Menezes; da deputada federal, Áurea Carolina; da atriz, Lucélia Santos; do ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira e do secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares.

Em setembro, na reta final para o primeiro turno,  participou da live “Brasil da Esperança”, que reuniu artistas de todo o país em São Paulo.

A live foi mais uma iniciativa da campanha de Lula para mobilizar a sociedade no chamado “vira voto”, iniciativa que busca a vitória do petista no primeiro turno.

Ele foi ovacionado ao declamar o Nordeste e o país para o público que lotou o espaço. Citando São José do Egito, Louro do Pajeú e figuras importantes para as artes e para a política, foi aplaudido de pé ao final por Lula, Janja, Alckmin,  Dilma e toda a plateia.

Familiares de vítima fatal e ferido estão buscando apuração das autoridades para episódio, sob alegação de imprudência do condutor. Ferido grave está em UTI na cidade de Serra Talhada

Familiares de Fagner Silva, o Faguinho, da comunidade de Curral Velho, vítima fatal, bem como de Lucélio Vasconcelos, conhecido como Célio, ferido no grave acidente  registrado na PE 320, município de Carnaíba no último sábado, estão buscando apoio jurídico e solicitando da Polícia Civil rigor na apuração das responsabilidades no episódio.

Lucélio escapou por pouco, mas seu estado ainda é grave. Passou por cirurgia no Hospital Regional Emília Câmara e agora está na UTI do Hospital São Vicente, em Serra Talhada.  No Emília Câmara,  fez uma laparotomia para conter hemorragia abdominal e teve várias fraturas.

Isso porque a Polícia Civil já deu o primeiro passo e identificou os homens que estavam no veículo que se chocou com o gol guiado por Lucélio. André Fernando da Silva, 29 anos, e Romildo Barbosa, da cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, estavam no Chevrolet Cruze, placas OYY 4141, envolvido no acidente. Outra descoberta, essa de pessoas ligadas às vítimas é a de que eles residem em Caruaru, de onde também é a placa do veículo. De acordo com levantamento dos próprios familiares, André Fernando estuda Administração na Unopar e trabalha com confecções, além de venda e compra de veículos. Ainda não há convicção se ele guiava o veículo ou era o carona.

“Encontramos um deles através de uma rede social. As famílias estão sofrendo muito. O que morreu era pai de uma criança de quatro anos e a esposa está grávida. Além disso,  fugiram do local e os relatos são de excesso de velocidade. Tanto que fugiram do acidente. Queremos saber se eles tem relação com alguém de Afogados e quem ajudou a dar fuga. E que respondam cível e criminalmente. Isso não pode ficar assim”, disse um familiar de uma das vítimas. Eles prometem constituir advogado para acionar André e Romildo nas esferas cível e acompanhar o desenrolar na esfera criminal.

A identificação dos dois foi possível porque na fuga eles deixaram celulares e documentos no local. O caso está sob a responsabilidade da Delegacia de Carnaíba, onde ocorreu o acidente. O Delegado Guilherme Andrade deve assumir o caso após período de licença. André e Romildo ainda não se apresentaram após o acidente. Informações indicam que teria se envolvido em outro acidente, envolvendo um caminhão, com menor gravidade. Não se sabe se os ocupantes estavam sob efeito de álcool, mas para a polícia a fuga é indício de culpabilidade.

Cerca de 7 mil estudantes vão participar neste domingo (18) do Processo Seletivo 2019 do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE).

As provas serão aplicadas nas cidades de Petrolina, Ouricuri, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista, Floresta e Serra Talhada. Os portões serão abertos às 12h20 e fechados às 13h20, no horário local.

Os candidatos podem conferir o local de prova no site da instituição. O IF Sertão-PE recomenda que o estudante chegue com, pelo menos, uma hora de antecedência ao local de prova, portando documento de identificação com foto e caneta preta.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 1.615 vagas nos cursos técnicos das modalidades de Ensino Médio Integrado e Subsequente ao Ensino Médio. As vagas são para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro, Serra Talhada, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Floresta.