CNM se reúne com presidente da Câmara para debater crise dos Municípios e pautas prioritárias

Por André Luis

O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

A decisão do governador acontece após ter sido considerado conivente com os atos terroristas que acontecem em Brasília na tarde deste domingo (8).

Líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal e vice-presidente nacional do PT, o deputado José Guimarães, responsabilizou, mais cedo, o governador Ibaneis pelas invasões. “As instituições não servem a um partido, deveriam ser preservadas. A polícia do DF é omissa. Não podemos pactuar com tamanha violência desses vândalos”. A medida de Ibaneis será publicada no Diário Oficial ainda neste domingo (8).

Muito tempo apos o início das invasões, Torres repudiou a invasão dos extremistas. Ele afirmou que “criminosos não sairão impunes”. 

Torres classificou a ação como “inconcebível” e disse que é “inaceitável o desrespeito às instituições”. Ele afirmou que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse para coibir o movimento dos invasores. “Vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei.”

A medida do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tenta salvar os dedos, após ter perdido os anéis.

De volta ao Sertão para mais um giro pelo interior do estado, João Campos (PSB) reforçou, nesta terça-feira (30), a proposta de isentar motocicletas de trabalhadores rurais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o pré-candidato a governador, respondendo a pergunta deste jornalista sobre a viabilidade da proposta,  outros estados do Nordeste já praticam a medida, que precisa valer também em Pernambuco “para garantir justiça social e tributária”.

O ex-prefeito do Recife também ressaltou que a proposta do programa Moto Rural, Moto Legal estará associada à gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para garantir regularização, emprego e renda a esse público.

“A gente ouviu muitos relatos de pessoas que estão tendo as suas motos apreendidas, a maior parte delas por incapacidade de pagar o IPVA. A gente fez uma primeira análise baseada em estados vizinhos de Pernambuco, que fazem esse mesmo mecanismo de isenção do IPVA. A gente não está falando de uma medida absurda, mas de uma medida que é 100% possível de ser feita. Como prefeito, implantei um programa de CNH popular na cidade do Recife. Eu tive essa experiência rodando no Recife e lá atrás meu pai, como governador, fez também no estado de Pernambuco. E a gente vai fazer uma nova edição, que é pensada para um momento onde o presidente Lula criou uma CNH social nacional”, detalhou, falando à Rádio Pajeú.

A proposta havia sido lançada durante a plenária do Chega Junto Pernambuco em Palmares, na Mata Sul, no fim de semana, e está sendo reforçada em mais uma etapa da pré-campanha no Sertão do Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira, ao lado do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), João Campos foi recebido pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e promoveu uma nova rodada do Anota Aí!, projeto de escuta popular realizado por meio de uma tribuna instalada em locais de grande circulação.

Também acompanharam a agenda o deputado federal Pedro Campos (PSB), o presidente estadual do PT, deputado Carlos Veras, a prefeita Márcia Conrado (Serra Talhada), os prefeitos Berg Gomes (Carnaíba) e Luciano Torres (Ingazeira), ex-prefeitos e outras lideranças da região. Ao longo de mais esse giro pelo Sertão do Pajeú, João Campos também passará por cidades como Solidão, Brejinho, Itapetim e São José do Egito.

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

O prefeito Dr. Pedro Alves, de Iguaracy,  acompanhou a vitória do Brasil sobre a Escócia ao lado da primeira-dama Dra. Graça Valadares, amigos, servidores municipais, vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas e populares.

Entre os convidados estavam os deputados Luciano Duque e Renildo Calheiros, que foram recepcionados pelo prefeito e receberam agradecimento público pelas ações e investimentos destinados ao município.

Em sua fala, Dr. Pedro destacou que compartilhar o momento ao lado dos parlamentares tornou a celebração ainda mais especial, ressaltando que ambos têm desempenhado papel importante na conquista de obras e recursos para Iguaracy.

Ao falar sobre Renildo Calheiros, o prefeito lembrou da longa parceria construída ao longo dos anos e destacou que, somente na atual gestão, o deputado já contribuiu para viabilizar quase R$ 7 milhões em investimentos para o município. Entre as conquistas estão R$ 749.846,57 destinados à pavimentação de oito ruas na sede e no distrito de Jabitacá, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, orçada em R$ 1.732.137,99, a implantação de uma Creche Padrão FNDE Tipo I, no valor de R$ 4.515.000,00, além da entrega de uma retroescavadeira para reforçar os serviços da administração municipal.

Dr. Pedro também enalteceu o trabalho do deputado estadual Luciano Duque, afirmando que o parlamentar conquistou rapidamente o respeito e a confiança da população por meio de ações concretas. Segundo o prefeito, graças ao empenho de Duque, Iguaracy foi contemplada com três micro-ônibus, quatro ensiladeiras, três tratores com grades de aração, quatro roçadeiras, dois dessalinizadores destinados às comunidades da Queimada I e Caatingueira, aproximadamente R$ 5 milhões em recursos da Compesa para investimentos em obras, além do piçarramento com terraplanagem da PE-282. O deputado também assumiu o compromisso de destinar, em breve, um novo ônibus para o Transporte Fora do Domicílio (TFD).

Fazendo uma analogia com o placar da partida, o prefeito afirmou que a vitória da Seleção Brasileira simbolizou o momento positivo vivido pelo município e dedicou o resultado aos deputados Luciano Duque e Renildo Calheiros, pelo compromisso demonstrado com Iguaracy. A homenagem também foi estendida aos vereadores, ex-vereadores, lideranças políticas e à população.

Prestigiaram o encontro o ex-presidente do IPA e pré candidato a deputado federal, Miguel Duque, o vice-prefeito Marquinhos Melo, os vereadores Chico Torres, Lequinho, Jorge Soldado, Amaury e Simão Rafael; os ex-vereadores Fábio Torres, Manoel Olímpio, Chico de Sales, Juciano, Neguinho de Irajaí, Marinho, Janduir Simões e Inácio Alves; além das lideranças Carlinhos de Trindade, Luiz da Sucam, Itinho do Sindicato e diversos apoiadores da gestão municipal.

Aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de São José do Egito uma audiência pública que apresentou o relatório das ações realizadas pela Prefeitura, através da Secretaria de Saúde nos primeiros quatro meses de 2022.

Essa foi a primeira audiência com participação de público, desde o início da pandemia. Além de servidores da saúde, também participaram a área técnica da pasta, com todas as suas coordenações, e os vereadores Beto de Marreco e João de Maria.