CNM se reúne com presidente da Câmara para debater crise dos Municípios e pautas prioritárias

A pesquisa do Instituto Múltipla em parceria com o Tabira Hoje também quis saber como anda a avaliação dos vereadores do Poder Legislativo de Tabira. Quando o entrevistador perguntou: “qual vereador mais trabalha pelo município de Tabira?” A resposta Nenhum recebeu 30%.

O vereador Mário Amaral (PSDC) não teve seu nome avaliado porque o Instituto Múltipla relacionou os nomes dos vereadores conforme relação contida no site da Câmara de Vereadores, que ainda não foi atualizado após a saída do vereador Val do Bar (PRB).

Como nenhum liderou com 30%, erguem as mãos para os céus porque foram lembrados  Djalma das Almofadas (8,40%), Sebastião Ribeiro (8,40%), Edmundo Barros (7,60%), Aldo Santana (7,20%), Zé de Bira (7,20%), Marcos Crente (6,40%), Nelly de Mano (6%), Aristóteles Monteiro (3,20%), Val do Bar (2,80%), Gil da Borborema (1,60%). 2,80% citaram todos. Não sabe ou não responderam 6,40%.

O Instituto Múltipla ouviu 250 eleitores, no dia 28 de abril, na zona urbana e rural do Município de Tabira. A margem de erro é de 6,3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 6,3 pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-01575/2016.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para apreciar o pedido da governadora do Estado, Raquel Lyra, pela realização de uma sessão extraordinária. 

A convocação foi aprovada por 28 deputados. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, abriu a reunião para deliberar sobre a solicitação do Governo, que necessitava de 25 votos para aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Casa promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

Antonio de Antenor tem polarizado debate com prefeito a até com setores da imprensa. Legislador foi criticado por colegas governistas

O vereador e líder da oposição, Antônio de Antenor, usou a tribuna da Câmara de Serra Talhada para mais uma vez criar polêmica. Durante a sessão da noite desta segunda (13), após fazer seu discurso, o parlamentar, com um papel na mão, afirmou ter um ofício assinado por um suposto motorista do Hospam, cujo nome não foi revelado.

O vereador disse ter provas de que uma ambulância do referido hospital havia sido multada irregularmente por um agente de trânsito do município. “A ambulância tava em serviço, na contramão, mas ambulância pode andar na contramão, não podia ser multada”, disse o parlamentar, que tem sido campeão de polêmicas nas sessões legislativas e no dia a dia político da cidade. Pelo CONTRAN, entretanto, não é permitido a ambulâncias andar na contramão.

O vereador tentou rebater a fala do prefeito Luciano Duque, que na última semana respondeu em uma emissora de rádio as acusações feitas pelo vereador à STTRANS e aos agentes de trânsito do município. “O que acontecer de mal comigo aqui a culpa é de Luciano Duque”, disse Antenor.

Na defesa do prefeito serra-talhadense saíram alguns vereadores da situação, começando por André Maio, que repudiou a fala do colega. Ele foi seguido por Zé Raimundo, Pinheiro do São Miguel, Rosimério de Cuca, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro e Nailson Gomes.

“Pode andar sossegado vereador, pode até dormir na rua tranquilo, que Luciano Duque é homem de paz, que se dá bem com todo mundo”, disse Zé Raimundo.  Já Sinézio se disse preocupado com o vereador opositor. “O senhor é um homem de bem, eu lhe conheço, mas parece que quem tá lhe orientando tá orientando mal”, alertou.

Na segunda sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, realizada na última sexta-feira (14), o vereador Igor Sá (PSDB) apresentou Projeto de Lei nº 016/2015 que denomina o Centro Especializado em Reabilitação física, auditiva e visual de Governador Eduardo Campos.

O centro está sendo construído na Rua Padre Luís de Góes, ao lado da sede do Tiro de Guerra em Afogados da Ingazeira e custará mais de três milhões e meio de reais. As obras estão sendo executadas com recursos do município e união.

“No momento em que completa um ano da morte do ex-Governador Eduardo Campos, nós decidimos prestar esta justa homenagem. São inúmeras as obras que chegaram até nosso povo através do seu governo”. Foram destacadas obras como a UPAE Dom Francisco, o Centro de Produção de Móveis Severino Carneiro, Residencial Laura Ramos, farmácia do LAFEPE, ampliação das arquibancadas do Vianão, Corpo de Bombeiros, dentre outras ações.

Na justificativa, o vereador Igor Sá (PSDB) anexou um histórico de Eduardo Campos e várias reportagens de blogs, sites e jornais de grande circulação com registros das passagens dele por Afogados da Ingazeira. A próxima sessão será realizada hoje (17), às 20h.

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado se Pernambuco ( SINPRF – PE), juntamente com entidades representativas de outros estados e a Federação Nacional da PRF, lançaram nota através da qual questionam o projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

“Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas”, dizem. Confira texto:

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodoviários federais de todo o país, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, do Projeto de Lei no. 596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, vem a público se manifestar nos seguintes termos. 

É de senso comum que a atividade policial no Brasil é de extremo risco, levando os homens e mulheres que trabalham na segurança pública brasileira a um nível de exposição de vida que eleva a mais de duas vezes a chance de morte em razão da atividade que qualquer outra profissão no país. Somente no ano de 2017, 542 policiais perderam suas vidas em defesa da sociedade brasileira; 

O cenário de violência e criminalidade que assola e assusta os brasileiros nos últimos anos levou a uma mudança de pensamento social expressa nas urnas, que alçou aos cargos eletivos a maior quantidade de pessoas ligadas à área de segurança pública já registrada em tempos democráticos no Brasil; 

A vontade da população expressa nas urnas, entretanto, se viu vilipendiada com as distorções aprovadas na Câmara dos Deputados esta semana, no projeto de abuso de autoridade; 

A criminalização excessiva e desproporcional de condutas relacionadas à atividade policial, presente no texto do projeto de lei aprovado, torna ainda mais insegura a atividade de defesa e proteção da sociedade brasileira; 

Os policiais e profissionais de segurança pública em geral, além do apoio da sociedade, necessitam de uma maior proteção e retaguarda jurídica para conseguirem desempenhar suas atividades. Mas em oposição a esta latente necessidade, o projeto de lei aprovado afirma grave insegurança jurídica, criminalizando aqueles que mais se expõem a risco para combater os crimes que verdadeiramente barbarizam nossa sociedade; 

Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja restabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas.