Fechamento da Receita em Afogados é pauta de encontro entre Senador e Secretário

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta quinta-feira (17), o resultado de um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle Externo para verificar, junto ao Poder Público, as medidas implementadas para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pelo Governo do Estado.

O diagnóstico abrangeu escolas da rede estadual e municipal de Pernambuco. “O diagnóstico sobre a situação da rede estadual já estava no nosso cronograma, planejado junto à relatora das contas da Secretaria de Educação do Estado, conselheira Teresa Duere”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do TCE.

“Em relação às escolas municipais, o levantamento entrou no bojo das ações da Operação Eleições, iniciada no final de outubro passado pelo TCE, para verificar o cumprimento, por parte dos gestores, de algumas exigências legais no período eleitoral. Aproveitamos para fazer também essa verificação nas escolas, com o objetivo de garantir o retorno seguro dos alunos e professores na retomada das aulas”, disse ela.   

RESULTADOS – As equipes do Tribunal de Contas entrevistaram gestores e fizeram visitas aos municípios e órgãos públicos do Estado para avaliar vários aspectos, sejam pedagógicos ou de logística, como por exemplo, a estrutura física das escolas, as melhorias feitas, a aquisição de materiais e equipamentos para higienização, e de proteção individual, a preocupação com o distanciamento mínimo entre os alunos, funcionamento da cozinha, banheiros, higienização, entre outros.

Os auditores visitaram 67 escolas de ensino médio da rede estadual, num trabalho que envolveu 42.386 alunos e 2.308 servidores. Do total de escolas do Estado, apenas duas não cumpriam o protocolo definido pelo Governo. 

Em relação à rede de ensino dos 184 municípios pernambucanos, a fiscalização atingiu 513 escolas, correspondendo a 125 mil estudantes e 13 mil servidores. 

O diagnóstico municipal mostra que a maioria das escolas ainda não definiu protocolo com as regras de retorno às aulas presenciais (73,1%), não definiu os critérios para decidir sobre o retorno às aulas (69,2%), não realizou levantamento sobre necessidade de contratação de profissionais (58,6%), sobre custos de adaptações físicas e sanitárias (76,3%), e sobre impacto financeiro nos contatos de merenda, transporte escolar e serviços de manutenção e limpeza (81,1%), entre outros problemas.

Além disso, nas vistorias, constatou-se número insuficiente de pias e problemas na infraestrutura das escolas, como paredes mofadas, pisos deteriorados, móveis quebrados e instalações insalubres e sem condições de uso.

Clique aqui para acessar o diagnóstico.

Todo o conjunto de problemas encontrados está disponível por meio de relatórios que serão apresentados aos prefeitos recém-eleitos, durante o Seminário de Novos Gestores promovido pelo Tribunal de Contas no próximo mês de fevereiro de 2021. 

“O que esse trabalho mostrou foi que muitas dessas escolas já tinham problemas estruturais sérios, mesmo antes da pandemia, e o Tribunal de Contas vai adotar medidas necessárias pra que essa situação seja ao menos minimizada”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

“Vamos cobrar providências imediatas dos gestores”, disse ele.

O presidente explicou que as medidas a serem adotadas pelos prefeitos serão determinadas pelos conselheiros relatores de cada município. “Eles podem estabelecer prazos para algumas providências, por meio de um Termo de Ajuste de Gestão, emitir Alerta de Responsabilização, ou autorizar instauração de auditorias especiais. Nós vamos também encaminhar os relatórios aos conselhos municipais e estaduais para que a sociedade exerça o controle social e os pais possam acessar essas informações, saber o que falta na escola do seu filho e cobrar também providências dos gestores”, concluiu.

O presidente determinou ainda o envio do diagnóstico aos órgãos parceiros de controle, como Ministério Público Estadual e controladorias, para a adoção de medidas legais compatíveis.

O levantamento foi apresentado nesta quinta-feira à imprensa, por meio de uma entrevista coletiva que contou com a participação do presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, da coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes, da gerente de auditoria de Educação do Estado, Nazli Lopes, do diretor do Departamento de Controle Municipal, Eduardo Siqueira do gerente da Metropolitana Sul, Elmar Pessoa.

Clique aqui para saber a situação de cada município.

A Justiça Eleitoral de Custódia (065ª Zona Eleitoral) decidiu parcialmente a favor do partido União Brasil, que faz parte da coligação da pré-candidata a prefeita Luciara de Neemias, determinando a suspensão de atos de campanha eleitoral realizados pelo Partido Social Democrático (PSD) e seus membros, como o pré-candidato a prefeito governista, Messias do Dnocs. 

A decisão responde à representação de número 0600044-49.2024.6.17.0065, movida pelo União Brasil Custódia, que alegou propaganda eleitoral antecipada por parte do bloco governista

Segundo a denúncia, os governistas realizaram carreatas e passeatas nos dias 11 e 15 de julho de 2024, utilizando buzinaços, camisas amarelas (cor do partido), paredões de som com músicas de campanhas anteriores, além de palanques e discursos. 

Ainda, que os representados divulgaram, por meio de grupos de Facebook e WhatsApp, a realização de aglomerações em diversos bairros, com posterior carreata até o Colégio Ernesto Queiroz, onde ocorrerá a convenção partidária neste sábado (3).

A juíza eleitoral Vivian Maia Canen destacou que a concessão de tutela antecipada em sede eleitoral exige a demonstração da probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris) e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 

Os documentos juntados ao processo indicam a realização de atos típicos de campanha eleitoral antes do período permitido, que se inicia em 16 de agosto do ano eleitoral, conforme o art. 36 da Lei 9.504/97 e o art. 2º da Resolução TSE nº 23.610/2019.

“A caracterização da propaganda eleitoral reside não apenas no pedido explícito de votos, mas também no conteúdo da mensagem e no contexto em que o evento se realiza”, afirmou a juíza Canen. Citando jurisprudência do Tribunal Eleitoral de Pernambuco, ela reforçou que eventos como carreatas e passeatas, com grande participação de eleitores e repercussão na cidade, são considerados tipicamente eleitorais e configuram propaganda antecipada.

A decisão defere parcialmente o pedido de tutela antecipada inibitória, determinando que os representados se abstenham de realizar passeatas, carreatas, e de utilizar paredões e carros de som com músicas e jingles de campanha, antes ou depois da convenção partidária marcada para 3 de agosto de 2024, às 16h. O descumprimento da ordem resultará em multa pessoal de R$ 25 mil por ato de descumprimento.

Os representados foram citados por meios eletrônicos e têm dois dias para apresentar defesa, conforme o art. 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Após esse prazo, o Ministério Público Eleitoral será ouvido.

A decisão visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos, protegendo a lisura do processo eleitoral e o princípio da isonomia.

Uma importante reunião na Sede do Ministério Público de Afogados da Ingazeira definiu as regras e providências a serem adotadas para a fabricação e comercialização de fogos de artifício, durante o período dos festejos juninos do ano de 2018.

Participaram o 1ª Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá (23º BPM), o Sub Tenente Marcelo Leite Silva (Corpo de Bombeiros), André Luiz Marques Pessoa (Secretaria Municipal de Finanças e Tributação), Augusto Lopes Tenório (Secretaria de Agricultura), Valberto Amaral da Silva (Secretário Adjunto da Agricultura), Edgar Santos (Secretário Municipal de Cultura e Desportos), Geraldo Nunes de Farias Neto (Guarda Civil Municipal), Romero Morais e Alexandre Alves (Conselho Tutelar), mais comerciantes e fabricantes de fogos de artifícios do município.

Após discussão, ficou definido que para comercializar fogos em Afogados da Ingazeira, é obrigatório cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público, obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além do alvará provisório de comercialização emitido pela Secretaria Municipal de Finanças.

Fica definido que o local de realização do comércio de fogos será no anel viário, preferencialmente, na margem direita e complementarmente na margem esquerda, onde ficaram os camarotes do Afogareta. As bancas deverão respeitar o tamanho máximo de dois metros de largura por um e vinte metros de comprimento, respeitando-se a distância mínima de 1,5 metro entre uma banca e outra.

Cada vendedor deverá ter extintor de incêndio, com o pó químico, de no mínimo 4 quilos para o local de vendas, para atender à sua barraca. O MP se comprometeu em tentar através de contato com a Secretaria da Fazenda reduzir o valor da taxa. A Prefeitura Municipal fará a distribuição das barracas  por meio de sorteio e isentará o pagamento da sua taxa municipal para liberação de alvará municipal. Ainda ficará responsável pela iluminação provisória do espaço, com instalação aérea e disponibilização de dois banheiros químicos e instalará delimitadores com cordas de nylon para marcação dos locais de comercialização..

Os vendedores ficam proibidos de acender fogos de artifício, como forma de teste do produto, no local de vendas, bem como não estacionarão seus carros na frente das bancas. Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para que seja dado apoio à fiscalização. A Prefeitura dará ampla divulgação, por meio de rádios, blogs e duas horas, por dia, em carro de som, até o dia 15 de junho, acerca do local da comercialização de fogos de artifício.

Será proibida a comercialização dos fogos fora do local estipulado no TAC. Uma equipe de fiscalização itinerante será composta por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

A Secretaria de Cultura de São José do Egito está realizando o Cadastramento Artístico e Cultural. Serão promovidos mutirões nos distritos e comunidades rurais para cadastrar o maior número de fazedores de cultura.

Os mutirões terão início nesta terça-feira (07) no distrito de Riacho do Meio.

As equipes da Secretaria estarão cadastrando os fazedores de cultura da região das 9h às 16h na Escola Helena Maria de Siqueira Brito.

No mesmo dia, haverá cadastramento no Salão da Associação de São Sebastião do Aguiar (8h às 12h) e na Escola Baraúnas (14h às 17h).

O cadastro também pode ser feito presencialmente na Secretaria de Cultura, que funciona no prédio da Secretaria de Educação. O formulário pode ser solicitado pelo e-mail: [email protected].