Fechamento da Receita em Afogados é pauta de encontro entre Senador e Secretário

Mariana Alvares Freire também considerou a greve dos profissionais de educação irregular

A Juíza Federal Mariana Alvares Freire assinou, nesta quarta-feira (19), a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”.

Em seu relatório, a juíza também enfatiza o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também se afigura presente na medida em que haverá grande impacto financeiro sobre o orçamento da municipalidade acaso haja a imediata implementação do novo piso”.

Na ação, alguns processos são citados. Ao final do relatório, a juíza também enfatiza que “serão indeferidos protestos e pedidos genéricos de produção de provas”. Desta forma, a greve deflagrada pelos profissionais de educação no município é considerada irregular.

A ação foi ajuizada pelo advogado Carlo Giovanni Simoni Filho, que representou a Prefeitura de Serra Talhada. Veja aqui a íntegra da decisão.

A governadora Raquel Lyra cumpriu agenda no Agreste pernambucano neste domingo (15), acompanhando de perto duas das mais tradicionais festas do interior: o Carnaval dos Papangus, em Bezerros, e o Carnaval dos Caiporas, em Pesqueira. A gestora destacou investimentos em cultura, turismo e segurança pública, além do impacto econômico das festividades na região.

Tradição e economia em Bezerros

Em Bezerros, ao lado da vice-governadora Priscila Krause e da prefeita Lucielle Laurentino, Raquel Lyra acompanhou o desfile do Bloco dos Papangus, manifestação reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. A governadora percorreu as ruas da cidade até o palco montado em frente à prefeitura, sendo recebida por foliões e lideranças políticas.

Segundo o Governo do Estado, o Carnaval do Papangu reúne mais de 500 atrações artísticas e culturais e cerca de 50 blocos e troças, movimentando aproximadamente R$ 20 milhões na economia local e regional. A expectativa é de público superior a 550 mil pessoas ao longo da programação.

Com o tema “História, Movimento e Encanto”, a edição deste ano homenageia a professora e arte-educadora Mileide Santos, fundadora do Grupo Cultural Folcpopular. A festa conta com apoio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A prefeita Lucielle Laurentino destacou que este é o primeiro Carnaval da cidade sem rodízio no abastecimento de água, após a chegada da Adutora do Agreste. Já o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, ressaltou que o modelo descentralizado do Carnaval fortalece identidades culturais do Litoral ao Sertão.

Na segurança, a Secretaria de Defesa Social mobilizou quase 2 mil profissionais até a próxima quarta-feira (18), atuando de forma integrada no policiamento e no atendimento às ocorrências.

Anúncio em Caruaru

Antes de chegar a Bezerros, a governadora anunciou, em Caruaru, a assinatura do contrato para reforma e ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeira. A obra prevê investimento de R$ 96 milhões em melhorias de infraestrutura, com foco no fortalecimento do desenvolvimento regional, incluindo o Polo de Confecções do Agreste.

Valorização cultural em Pesqueira

Ainda no domingo, Raquel Lyra seguiu para Pesqueira, onde participou do tradicional Carnaval dos Caiporas ao lado do prefeito Cacique Marcos Xukuru. A governadora visitou polos da cidade, cumprimentou foliões e destacou o compromisso do Estado com as manifestações culturais do interior.

De acordo com a gestora, mais de R$ 80 milhões foram investidos no Carnaval deste ano em todo o Estado, com reforço de efetivo das forças de segurança e contratação majoritária de artistas pernambucanos — mais de 90% das atrações.

Em Pesqueira, a programação conta com polos descentralizados, como o Palco Principal e o Polo Prado – Samba & Pagode, além de atividades em comunidades como Aldeia Cimbres, Xucurus, Mutuca, Roçadinho e Sítio Rosário. O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, ressaltou o impacto positivo para o turismo e o comércio local.

Para garantir a segurança dos foliões, a Secretaria de Defesa Social mobilizou 980 postos de trabalho no município, envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e equipes especializadas, como Operações com Drones e Lei Seca.

Ao percorrer os dois municípios, a governadora reforçou a estratégia de interiorização das ações do Estado durante o Carnaval, destacando a combinação entre valorização cultural, geração de renda e reforço na segurança pública

Na Semana do Meio Ambiente, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu  o Padre Luiz Marques Ferreira, Afonso Cavalcanti, da ONG Diaconia e o professor Adelmo Santos. Juntos os três traçaram um triste diagnóstico da situação ambiental na região do Pajeú, com problemas e falta de ações que ameaçam ainda mais o ecossistema e os que nele vivem.

Dentre os maiores problemas, a retirada ilegal de madeira sem fiscalização, a falta de uma política de resíduos sólidos nas cidades da região, a inoperância de órgãos de controle como Ibama, Secretaria de Meio Ambiente e CPRH, os danos aos rios como o Pajeú e nascentes, a devastação de espécies nativas,  falta de educação ambiental nas escolas, poluição de barragens por agrotóxicos, ineficiência de MP e Conselhos de Meio Ambiente, dentre outras mazelas.

De vez em quando, um alento: a Primeira Câmara do TCE julgou irregular nesta terça-feira (05) uma auditoria especial, do exercício financeiro de 2017, realizada na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O objeto do processo foi avaliar o nível de implementação das recomendações feitas pela auditoria operacional do Tribunal (processo TC n° 1207654-5) que investigou processos de licenciamento e fiscalização dos resíduos sólidos produzidos pelos Municípios. O relator foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

De acordo com o voto, o diretor presidente da CPRH, Eduardo Elvino Sales de Lima, não acatou nenhuma das recomendações feitas pelo TCE, entre elas, redimensionar o quadro técnico da Agência efetuando levantamento das necessidades de pessoal e promovendo concurso público; estabelecer programação de fiscalização anual de forma a realizar, no mínimo, duas visitas anuais aos aterros existentes; padronizar o processo de monitoramento do funcionamento dos aterros sanitários, inclusive com a utilização de manuais de vistoria, além de instrumentalizar a atividade de vistoria de seus técnicos, de forma a garantir uma análise mais ampla.

Por fim acatando proposição do Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gustavo Massa, o relator aplicou uma multa ao diretor presidente da CPRH no valor de R$ 39.907,50, pelo descumprimento das recomendações e de R$ 11.972,25 pelo não envio de informações ao TCE. Além disso, determinou que sejam implementadas as recomendações feitas em Auditoria anterior e que seja remetido ao Tribunal, no prazo máximo de 30 dias, um plano de ação contendo o seu cronograma e os responsáveis pela sua execução.

Neste sábado (9), o deputado estadual Luciano Duque leva seu projeto de escuta popular, Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, para os sertões Central e do Moxotó. O parlamentar está percorrendo diversas regiões do estado ouvindo a população para construir um documento norteador, que será entregue à governadora Raquel Lyra, com o objetivo de compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

Os encontros estão acontecendo em formato regional em diversos municípios, contemplando todas as regiões do estado. No sábado (9), São José do Belmonte vai receber representantes do Sertão Central, às 9h, na Escola Maria José da Nóbrega Figueiredo Moura, enquanto Sertânia reúne lideranças do Sertão do Moxotó, às 16h, na Câmara Municipal. De acordo com Luciano Duque, é necessário o envolvimento de toda a sociedade na construção de uma agenda com visão de longo prazo para o desenvolvimento e aprimoramento democrático. “Precisamos trazer o mandato para perto da população, escutando os seus anseios e buscando soluções para os seus problemas”, completou.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

por Anchieta Santos

Depois das atividades de ontem com Corrida da Emancipação, Cantilena e corte do bolo tem sequência hoje a programação pela passagem dos 51 anos do município de Ingazeira.

Hoje tem Às 9 hs, Missa em ação de graças; Às 10 hs, Benção e Inauguração da Academia da Saúde e do Novo PSF; Às 15h30, Final do Campeonato Ingazeirense de futebol; Às 18 hs, Premiação para os Vencedores, destaques e os Melhores do Campeonato Ingazeirense de futebol; Às 19 hs, Solenidade de Formatura do Programa Pernambuco no Batente.

Em seguida desfile de Alunos do Programa vestindo Artigos produzidos por eles Próprios; E às 22h Acontecerá, no CAE, aberto ao público, O 1º Baile da Emancipação, com a Orquestra Anos Dourados.