STF nega pedido do general Augusto Heleno para não comparecer à CPMI do 8 de janeiro
Por André Luis
A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (26). A decisão, no entanto, assegura o direito de ficar em silêncio, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação, e de ser assistido por advogados e com eles se comunicar durante o depoimento.
Testemunha x investigado
No Habeas Corpus (HC) 233049, a defesa de Heleno argumentava que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, ele parece figurar como investigado. Segundo os advogados, os requerimentos buscam atribuir a ele participação na dinâmica dos acontecimentos investigados pela comissão, com a utilização da expressão “envolvido”. Por isso, pediram para que o general não fosse obrigado a comparecer.
A defesa sustenta que a “confusão entre as figuras de testemunha e investigado” é reforçada pela divulgação de matérias jornalísticas em que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, teria afirmado que diversos militares serão indiciados pela comissão.
Garantias
Em sua decisão, o relator destaca que, em decisão recente (HC 232842), a Primeira Turma reiterou a necessidade de respeito às garantias constitucionais contra a autoincriminação: em situação idêntica, Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, havia sido convocado como testemunha e pedia para não comparecer à CPMI.
No caso de Heleno, Zanin observou que, conforme comunicação da CPMI, a convocação tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha e ressalva as premissas constitucionais e, consequentemente, garante o direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado.
Por isso, a seu ver, não há que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade do ato.
Por Kaio Maniçoba* O resultado da eleição em Floresta mostra, de uma vez por todas, que o povo não esquece quem trabalha. O carinho e o cuidado que Rorró demonstrou ao longo das suas duas gestões deixou marcas no coração das pessoas. O povo se reconhece em Rorró. Rorró e Bia aliaram experiência e juventude, […]
O resultado da eleição em Floresta mostra, de uma vez por todas, que o povo não esquece quem trabalha. O carinho e o cuidado que Rorró demonstrou ao longo das suas duas gestões deixou marcas no coração das pessoas. O povo se reconhece em Rorró.
Rorró e Bia aliaram experiência e juventude, sabedoria e garra. Não se intimidaram com os ataques, com as ameaças, com as palavras injustas e caluniosas por parte daqueles que buscam apenas o poder e que ainda creem que Floresta os pertence.
A população respondeu cada ataque a Rorró e Bia com votos para elas, deixando claro que ninguém manda na vontade do povo, mostrando que Floresta é muito maior que o desejo tirano de alguns políticos.
Agora vamos em frente, reconstruir essa cidade tocando obras e projetos para fazer Floresta voltar a sorrir. Meu compromisso continua, estarei sempre à disposição para trabalhar em favor de nossa gente. Agradeço a cada um que participou e ajudou a escrever esta nova página da história política de Floresta, onde o ator principal é o povo. Estaremos sempre juntos.
Nota: A coligação “Flores Unida Pela Mudança” repudia veementemente a barbárie e os ataques orquestrados pelos nossos adversários articuladores, que compõem a base da situação governista liderada pela Sra. candidata a reeleição Soraya Morioka do partido republicano (PR), como o fato recentemente ocorrido no Distrito de Fátima, onde o nosso candidato a vice prefeito Cícero […]
A coligação “Flores Unida Pela Mudança” repudia veementemente a barbárie e os ataques orquestrados pelos nossos adversários articuladores, que compõem a base da situação governista liderada pela Sra. candidata a reeleição Soraya Morioka do partido republicano (PR), como o fato recentemente ocorrido no Distrito de Fátima, onde o nosso candidato a vice prefeito Cícero Moizés, foi covardemente cercado e atacado por militantes da republicana, os quais proferiram-lhe agressões verbais e físicas com extrema violência, contando ainda com a participação de policiais militares que faziam a segurança da candidata, vindo os mesmos a promoverem o terror (abuso de poder) com o uso de armas de fogo de alto calibre, no intuito de amordaçar e amedrontar nosso coração valente Cícero Moizés.
Tendo em vista o ocorrido, reiteramos o repúdio acima dito, por não comungarmos com esse tipo de política, se é que podemos ligar tais fatos à política; pois é sabido que desde o dia 16 de agosto de 2016, quando se deu início a corrida eleitoral, Marconi Santana e Cícero Moizés, uniram-se em prol de um bem comum que foi a busca pela mudança, por dias melhores e pela sobrevivência de uma cidade que respira através de aparelhos, entendendo que o remédio para todo mal é o amor, amor esse que só poderá ser transmitido por aquele que o possui, pois o discurso do ódio não faz parte da nossa pauta, mas é a ferramenta mais usada por nossos opositores, os quais embriagam-se a cada gole de veneno de ódio destilado através de suas ações;
Outrossim, parafraseando o Pastor Batista e ativista norte americano, ganhador do prêmio Nobel da paz, Martin Luther King Jr., acreditamos que a nossa eterna mensagem de esperança é que o amor vencerá o ódio, pois o ódio paralisa a vida, o amor a desata. O ódio confunde a vida, o amor a harmoniza. O ódio escurece a vida, o amor a ilumina. O amor é a única força capaz de transformar um inimigo num amigo.
Em reunião na noite desta sexta-feira (2), com representantes do PTB, PRB, PRP, PCB, PSC, e PTN, a oposição afogadense conheceu seus pré-candidatos a prefeito, para as eleições que acontecem este ano. A novidade foi o surgimento do nome de Ramirinho Simões (PTN), contador e irmão da ex-prefeita Giza, casado com a vereadora Antonieta Guimarães. […]
Em reunião na noite desta sexta-feira (2), com representantes do PTB, PRB, PRP, PCB, PSC, e PTN, a oposição afogadense conheceu seus pré-candidatos a prefeito, para as eleições que acontecem este ano.
A novidade foi o surgimento do nome de Ramirinho Simões (PTN), contador e irmão da ex-prefeita Giza, casado com a vereadora Antonieta Guimarães. Ele se junta a Itamar França (PRP/PCB) como nomes definidos pela União Pelo Povo.
Agora cada um dos postulantes irá tentar viabilizar sua candidatura e tentar aglutinar forças. Na reunião ainda surgiram as pré-candidaturas da professora Fabiana Ângelo, Roberto da Civil, Adriana esposa de Renon, Cleide França e Vanderley Policial Civil. Ambos deverão disputar o mandato de vereador na chapa proporcional.
No bloco PT e Pros, continua colocado o nome de Emídio Vasconcelos. Já Zé Negão disse que seria candidato se houvesse unidade. Agora, a luta dos grupos será unificar o projeto em torno de um dos nomes colocados. É certo e sabido que a unidade é fundamental para enfrentamento ao atual prefeito José Patriota (PSB).
Programa oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias adquirirem a casa própria Nesta segunda-feira (24), no Cais do Sertão, Bairro do Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Morar Bem – Entrada Garantida, através do qual o governo vai oferecer subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda familiar de […]
Programa oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias adquirirem a casa própria
Nesta segunda-feira (24), no Cais do Sertão, Bairro do Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Morar Bem – Entrada Garantida, através do qual o governo vai oferecer subsídios de até R$ 20 mil para que famílias com renda familiar de até dois salários mínimos possam ter condições de comprar seu primeiro imóvel. O investimento anual previsto é de R$ 200 milhões.
“O Governo do Estado estruturou uma política pública habitacional garantindo recursos para que ela possa ser feita. Além da família poder ter essa oportunidade de comprar a casa própria, o empreendedor que pretende colocar o seu imóvel para comercializar por meio do programa pode se cadastrar. Com isso, a gente pode garantir novos empreendimentos em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Na ocasião, a governadora assinou a reedição do decreto 50.501, que em 22 março de 2023 instituiu o Programa Morar Bem PE. Foi acrescentada ao texto a informação de que “serão até R$ 20 mil os valores concedidos a título de subvenção financeira às famílias que atendam aos requisitos na Lei nº 13.619, de 2008, e neste decreto, para a aquisição da primeira moradia, que cumpra aos critérios estabelecidos para a área urbana”.
O Entrada Garantida é voltado para famílias de baixa renda que não têm capacidade financeira para pagar a entrada de um financiamento habitacional. A ideia do Estado é estimular a comercialização de 40 mil imóveis novos, sendo cada um deles com valor de mercado de até R$ 190 mil, estabelecido no Minha Casa, Minha Vida.
A expectativa é que o programa dobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra da casa própria nos próximos 12 meses em Pernambuco (ou seja, sair de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões). Isso porque as famílias poderão utilizar o FGTS e o subsídio do governo concomitantemente para conseguir comprar o imóvel.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o pernambucano que tem uma renda de dois salários precisa ter, em média, R$ 20 mil guardados para conseguir um financiamento através do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse valor já considera o subsídio dado pelo governo federal no programa, que financia até 80% do valor do imóvel.
“O subsídio do Governo do Estado vai entrar junto com o programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que essas famílias possam comprar sua casa própria. Isso vai diminuir o déficit habitacional e aquecer a economia, na medida em que a expectativa é que a gente dobre o investimento do FGTS”, comentou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, ao acrescentar que 70% dos imóveis comercializados em Pernambuco são destinados a famílias com renda de até dois salários mínimos.
Como se cadastrar
Para ter acesso à modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem, a família interessada precisa escolher o imóvel disponível no site da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Na página on-line, o interessado terá as opções de imóveis disponibilizados pelas construtoras, separadas por município.
O processo de compra tem início com o cadastro e a aprovação do perfil. A pessoa terá de comprovar que mora em Pernambuco, que a renda se encaixa nos parâmetros do programa e que não possui imóvel em seu nome.
Depois desse processo, será gerado o Comprovante de Cadastro de Inscrição (CCI) e, com esse documento em mãos, o adquirente vai à construtora para dar início ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do projeto. O banco faz a análise de crédito da pessoa e a posterior aprovação do financiamento. No caso de o crédito ser aprovado, o Estado paga ao banco federal o montante relativo ao complemento da entrada do imóvel.
Estímulo ao emprego e à renda
A nova modalidade também será um estímulo ao setor da construção civil para lançar novos habitacionais que se encaixem no perfil do programa, gerando emprego e renda neste segmento. A iniciativa tem um potencial de gerar 72 mil empregos dentro da cadeia da construção civil.
Para poder oferecer seus imóveis através do Morar Bem PE, os construtores precisam cadastrar seus produtos no site da Cehab. Estes ficarão disponíveis na lista de opções para que seus futuros clientes possam escolhê-los ao acessar a página virtual.
Por conta disso, a apresentação da Entrada Garantida foi feita a representantes de entidades do setor nesta segunda, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e entidades que congregam empresários do interior do Estado e corretores de imóveis.
Estiveram presentes no lançamento da iniciativa os deputados estaduais Mário Ricardo, Antônio Moraes e Luciano Duque; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Regina Célia (Mulher), José Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional). Os prefeitos de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão; além do presidente da CBIC, Renato Correia; o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger; o presidente da Ademi-PE, Rafael Simões, e o presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio, também participaram do evento.
Sobre o programa Morar Bem PE
O programa Morar Bem PE tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida, com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
Em pouco mais de seis meses da gestão Raquel Lyra, o programa Morar Bem PE já efetuou mais de 3 mil regularizações fundiárias, entregou dois habitacionais e realizou mais de mil retomadas de obras.
Primeira mão A Frente Popular por Tuparetama se reuniu nesta manhã para definições partidárias da coligação formada pelo PSD, PDT e PSB. O PSD indicará o cabeça da chapa que será o ex-prefeito Dêva Pessoa. O PDT indicará o candidato a vice-prefeito que está sendo decidido entre o vereador Orlando da Cacimbinha, o médico Gabriel […]
A Frente Popular por Tuparetama se reuniu nesta manhã para definições partidárias da coligação formada pelo PSD, PDT e PSB.
O PSD indicará o cabeça da chapa que será o ex-prefeito Dêva Pessoa. O PDT indicará o candidato a vice-prefeito que está sendo decidido entre o vereador Orlando da Cacimbinha, o médico Gabriel Bernado e o Engenheiro Moisés Freitas.
A chapa de vereadores será do PSB que terá o Presidente da Câmara Danilo Augusto, Plécio Galvão, Priscila Filó, três vereadores de mandato, mais Domenico Perazzo, Evaldo de Vada, Carlinhos de Cibiu, Joel Gomes, Ivaí Cavalcante, Adriano do Gás, Cecília Souto, Vanuza do Cajueiro e Pastora Zuleide.
A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento.
Por Kaio Maniçoba*
Nota:
Programa oferece subsídios de até R$ 20 mil para famílias adquirirem a casa própria
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