STF nega pedido do general Augusto Heleno para não comparecer à CPMI do 8 de janeiro

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 77ª Zona Eleitoral, propôs, nesta terça-feira (29), ação de impugnação de registro de candidatura em face de Elionai Dias dos Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, postulante a prefeito do município de Cabrobó, localizado no Sertão do Estado.

Segundo a promotora eleitoral Jamile Figueirôa Silveira Paes, a documentação apresentada quando do registro do pretenso candidato não comprova que o mesmo se desincompatibilizou do cargo de delegado de polícia nos quatro meses anteriores ao pleito, conforme determina a Lei Complementar n.64/90.

“Inicialmente, o MPE publicou recomendação sobre a imprescindibilidade de que o registro de candidatura fosse instruído com documento comprobatório da desincompatibilização, nos casos exigidos por lei. Assim, esclareço que o registro de candidatura não foi impugnado porque não houve desincompatibilização, e sim porque não foi anexada aos autos prova dela. Adicionalmente, foram solicitados alguns esclarecimentos ao pré-candidato sobre plantões extraordinários realizados na circunscrição do pleito. Aguardamos as informações complementares do pré-candidato”, destacou a promotora Jamile Figueirôa.

Recomendação – Em agosto, por meio da Recomendação Eleitoral n.º 04/2020, a referida Promotoria requisitou aos diretórios municipais dos partidos que informassem o nome completo de eventuais servidores públicos, civis ou militares que seriam candidatos. No mesmo documento, recomendou que, caso algum candidato, por exigência legal, tivesse que se desincompatibilizar, deveria juntar ao respectivo requerimento de registro de candidatura a devida comprovação, observados os prazos da Lei e a necessidade do afastamento fático, e não meramente nominal, do exercício na circunscrição do pleito.

Com relação à matéria com informação sobre decisão do TRE sobre a chapa que venceu as eleições em outubro passado, esclarecemos o que segue:

1 – O Tribunal Regional Eleitoral não entendeu que existiram irregularidades e abuso de poder do Prefeito e Vice-Eleitos, mas apenas devolveu o processo à instância originária para que ele seja iniciado, processado e julgado, pois entendeu que foi equivocada a decisão inicial que havia entendido que a coligação havia perdido o prazo para entrar com essa Ação.

2 – O mérito do que reclama a Coligação Derrotada sequer foi apreciado.

3 – A única verdade é que o processo se iniciará agora, pois a decisão anulada havia impedido o início do Processo.

4 – Por fim, esclarecemos à toda sociedade Carnaibana e aos nossos correligionários que não tememos o desenrolar desse Processo que se inicia agora, haja vista que temos total confiança na absoluta legalidade dos nossos atos de campanha.

Atenciosamente

O município de Afogados da Ingazeira retomará as cirurgias de catarata como parte de um esforço para reduzir as filas de espera por procedimentos eletivos na área da saúde. A notícia foi anunciada pelo secretário de saúde, Artur Amorim, através de suas redes sociais nesta terça-feira (20).

Segundo Amorim, a decisão foi aprovada durante uma reunião da Comissão Intergestora Bipartite do estado de Pernambuco, por meio do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. A iniciativa visa agilizar o atendimento e garantir o acesso dos pacientes aos serviços de saúde, especialmente aqueles que aguardam por cirurgias oftalmológicas há algum tempo.

“Hoje aprovamos em uma reunião da Comissão Intergestora Bipartite do estado de Pernambuco através do Programa Nacional de redução das filas de cirurgias eletivas a volta da realização de cirurgias de catarata em nosso município”, declarou o secretário em sua publicação.

Artur Amorim aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho da equipe de gestão da saúde municipal e dos prestadores de serviços de saúde que se credenciaram para realizar os procedimentos.

“O próximo passo será de ampliar o serviço aqui do município para atender todos os municípios da X região de saúde através do Programa CuidaPE”, acrescentou o secretário.

A retomada das cirurgias de catarata representa um importante avanço na política de saúde de Afogados da Ingazeira, proporcionando maior qualidade de vida e bem-estar para os cidadãos da região. A expectativa é de que a medida contribua significativamente para a redução das filas de espera e para o acesso mais rápido aos serviços oftalmológicos necessários para a população local.

Iniciando mais um dia de agendas na China, a governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (20), de uma reunião estratégica com o Ministério de Comércio da China (MOFCOM), principal agência governamental chinesa responsável por formular e implementar políticas nas áreas de comércio exterior. A reunião foi realizada na sede do Ministério, em Pequim. 

A chefe do Executivo estadual ainda foi recebida na Câmara de Comércio da China. Ao lado dos integrantes do governo na missão, a gestora estadual apresentou os potenciais de Pernambuco e reforçou o papel do Estado como um hub logístico para importação e exportação de produtos, abrindo novas rotas entre Brasil e China. 

“Nossas agendas de trabalho em Pequim tiveram o objetivo de promover o comércio entre Pernambuco e China, através de importação e exportação dos nossos produtos. Na Câmara de Comércio, nós discutimos sobre alimentos e produtos agrícolas, como uva, manga, proteína animal e açúcar, para que possam ser exportados para a China, que é um grande mercado consumidor e tem o Brasil como parceiro comercial. Ainda estivemos no Ministério do Comércio da China, discutindo sobre a criação de uma rota permanente de comércio. Estamos posicionando Pernambuco no centro do mundo e criando novas conexões para que nosso Estado cresça sem deixar ninguém para trás”, destacou Raquel Lyra.

Na Câmara de Comércio da China, a comitiva pernambucana apresentou o Complexo Industrial e Portuário de Suape como hub logístico para a importação e exportação de produtos chineses e brasileiros. O encontro reforçou o papel de Pernambuco nas relações entre o Brasil e a China para ampliar a inserção internacional do porto no escoamento de produtos para o mundo.

“Tivemos importantes reuniões bilaterais com empresas que têm interesse em investimento no Porto Suape. Empresas das áreas de energia renovável, combustíveis do futuro, logística, assim como no setor agrícola, produção e transporte de grãos. Foram agendas de trabalho muito produtivas que trarão resultados para Pernambuco”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

MISSÃO – A missão internacional do Governo de Pernambuco inclui agendas oficiais na China até o dia 22 de outubro. De 23 a 28, a comitiva segue para a Dinamarca. O objetivo dos encontros com investidores é fortalecer parcerias e atrair investimentos para Pernambuco.

Participaram das agendas os secretários estaduais João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e as secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).