STF marca para 1º de dezembro julgamento de denúncia contra Renan

A Coligação União por Arcoverde que tem Wellington da LW candidato a prefeito e Delegado Israel a vice, entrou com Pedido de Suspeição do Juiz Eleitoral Dr. Draulternani de Melo Pantaleão.

Informa que “depois de muito relutar por acreditar que fosse possível que a balança do Poder Judiciário no município Arcoverde não pendesse para nenhum dos lados envolvidos na campanha, viu que as decisões tomadas até aqui ao longo do processo eleitoral são claramente em seu desfavor”.

“Com atos e fatos oriundos do Poder Judiciário que se tornam motivo para propaganda eleitoral da Coligação adversária”.

O pedido foi formulado pelo advogado Manoel Fernandes Braga, que é irmão do candidato a vice Delegado Israel.

Segundo o advogado, “caso o Juiz Eleitoral não se julgue suspeito a coligação requer que seja imediatamente enviado para julgamento do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral”.

Em Serra Talhada algumas pesquisadoras foram escoltadas pela polícia para a Secretaria de Saúde.

Com informações da Folha de São Paulo e Farol de Notícias

Equipes da primeira pesquisa sobre a epidemia de Covid-19 estão sendo detidas pela polícia, impedidas de trabalhar por governos municipais ou agredidas nas ruas.

O estudo pretende testar amostra de 33.250 pessoas em 133 cidades, em todos os estados. O objetivo é estimar quantos brasileiros já foram infectados pelo novo coronavírus, o que auxilia o planejamento do combate à doença e o seu estudo científico.

Em Serra Talhada, a pesquisa gerou confusão. Tudo por conta de que os pesquisadores estavam fazendo testagem rápida para o novo coronavírus nos entrevistados.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, relatou que “nossos celulares não pararam de tocar, informando que havia pessoas fazendo testes rápidos nas pessoas no município. Fomos atrás e constatamos que são pessoas ligadas ao Ministério da Saúde. Elas estão fazendo uma pesquisa através do Instituto Ibope. O problema é que nem a Geres e nem a Secretaria de Saúde, tinham conhecimento.

Márcia disse ainda que após as denúncias, a situação foi entendida. “Então, se essas pessoas chegarem as suas casas, agora sim a Secretaria tem conhecimento”, informou

A secretária informou ainda que “algumas pesquisadoras foram escoltadas pela polícia para Secretaria de Saúde. Mas tudo foi resolvido”.

Em Santarém (PA), segundo os relatos, a polícia levou a equipe da pesquisa para a delegacia e apreendeu os testes para a Covid-19. Secretaria de Segurança Pública do Pará negou que tenha havido prisão ou apreensão no estado.

Ainda segundo os pesquisadores, houve detenções em São Mateus (ES), Imperatriz (MA), Picos (PI), Patos (PB), Natal (RN), Crateús e Serra Talhada (PE), Rio Verde (GO), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Caçador (SC) e Barra do Garças (MT), afirmam os coordenadores do trabalho, da Universidade Federal de Pelotas, e o Ibope, que faz o trabalho de campo.

Em vários municípios, o material de testes foi destruído e as equipes do estudo tiveram de abandonar a cidade e desistir da pesquisa. As equipes são detidas para prestar esclarecimentos, são barradas por prefeituras porque não haveria autorização para o trabalho; são atacadas nas ruas porque estariam violando quarentenas ou porque houve boatos de que seriam golpistas ou uma ameaça à saúde, segundo relatos dos coordenadores e executores da pesquisa.

A pesquisa é financiada pelo Ministério da Saúde e foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

Os pesquisadores ainda esperam autorização de 42 prefeituras para continuar o trabalho, entre elas capitais de estado, dizem os coordenadores do estudo e o Ibope. Em cidades como Governador Valadares (MG) não houve detenção, mas o material da pesquisa foi apreendido. Em Rondonópolis (MT), os entrevistadores estão presos no hotel, esperando liberação municipal.

Segundo os pesquisadores da Ufpel, o Ministério da Saúde enviou ofício aos governos locais a respeito da realização da pesquisa. “Aparentemente, tais comunicados não chegaram a prefeituras ou Vigilâncias Sanitárias, diz Márcia Cavallari, diretora-geral do Ibope Inteligência.

O estudo parece uma pesquisa de opinião, eleitoral, por exemplo. Mas, em vez de contar suas preferências para o entrevistador, a pessoa sorteada pela pesquisa dá uma amostra de sangue da ponta do dedo, coletada em sua casa. Com o teste de uma parcela da população, é possível estimar quantos foram infectados no país inteiro.

Com dados mais precisos a respeito da epidemia, será possível fazer projeções do avanço da epidemia, descobrir as regiões mais atingidas e planejar as medidas de contenção da Covid-19.

Com os números desse tipo de levantamento e estudos dos epidemiologistas, seria também possível decidir com base em dados científicos a necessidade de isolamentos: de que tipo, onde e até quando devem ser implementados.

No estudo nacional, participam também a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de São Paulo, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

O evento tem como objetivo preparar os agentes públicos para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoverá, no próximo dia 21 de agosto, o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição. O evento, voltado para prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais, acontecerá na sede da AMUPE, localizada na Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE, a partir das 09h. 

Este será o segundo evento voltado para as eleições municipais deste ano, realizado pela associação. No final de julho, a AMUPE promoveu um seminário sobre condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral. Os eventos fazem parte das ações da instituição para fortalecer a gestão pública municipal, oferecendo suporte contínuo aos municípios pernambucanos. 

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição tem como objetivo preparar os gestores municipais para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato, garantindo uma transição de governo organizada e transparente. Com uma programação cuidadosamente elaborada, o evento contará com palestras de especialistas renomados, que irão abordar temas essenciais para a gestão pública municipal. 

Entre eles estão consultores técnicos da AMUPE, contadores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Além das palestras, o seminário proporcionará um espaço para a troca de experiências entre os participantes, fomentando a integração e a cooperação entre os diferentes municípios do Estado.

O presidente da AMUPE e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, destaca a importância do evento para o municipalismo pernambucano: “Este seminário reforça o papel da AMUPE de capacitar agentes para garantir eleições transparentes e organizadas em nossos municípios. Ele é uma oportunidade única para que os servidores públicos municipais se capacitem e adquiram o conhecimento necessário para conduzir suas gestões de forma responsável e eficaz, especialmente em um momento tão crucial como a transição de mandato. Juntamente com o Seminário de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral concluiremos uma série de capacitações voltadas para as eleições municipais”, afirmou.

Sobre a Amupe:

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), fundada em 1967, representa os 184 municípios pernambucanos, atuando como um elo crucial entre as prefeituras e as esferas estadual e federal. Sua missão é fortalecer a gestão pública municipal, promovendo cooperação e oferecendo suporte técnico, institucional e jurídico. A AMUPE se destaca na capacitação de gestores, na defesa dos interesses municipais e na promoção do desenvolvimento sustentável, sempre com foco na inovação e na modernização da administração pública.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.

Ganhou as redes sociais o desabafo de Felipe André Rodrigues de Arruda, 25 anos, professor de matemática graduado na Fafopai, afogadense que contra sua história desde que foi vítima de uma acidente de moto dia 9 de setembro de 2012.

A moto que levava Felipe foi atingida por uma S10 guiada por Diogo Moreira de Medeiros Calado, da região Metropolitana, que seguia no sentido Serra-Afogados, perto de Carnaíba, na área territorial de Flores. O carro invadiu a faixa contrária, atingiu a moto de Felipe e capotou.

A primeira queixa é da Polícia. “A Polícia não fez BO, não apreendeu o veículo dele, nem o meu, liberou ele e não fez Boletim de Ocorrência”.

Foram sete cirurgias e pelo menos meses de recuperação no Otávio de Freitas. Mas, com sequelas dos procedimentos a que foi submetido, ele teve toda sua vida e rotina modificadas. Ainda sofre com dores nas pernas, pois não consegue sequer caminhar, não sabe como encarar sua nova rotina de trabalho em São José do Egito, depois de aprovado no concurso para Professor.

A outra revolta externada pelo jovem é com a Justiça: a ação que moveu por danos morais contra Diogo está parada  desde 14/12/2013. A ação tem o número 000000-21.2013.8.17.0610. Em entrevista à Rádio Pajeú, Felipe explicou que a ação foi impetrada em Flores, onde aconteceu o acidente.

O problema, revela, é – pasmem – intimar o motorista que causou o acidente. “A questão está parada em Recife. O setor de distribuição não consegue intimá-lo”. Enquanto isso, quem impôs sérias limitações ao jovem continua por aí, como se nada tivesse ocorrido.