Amupe realiza Seminário de Encerramento de Mandato e Transição para gestores municipais

Habeas corpus foi impetrado por advogado sem relação com o caso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é desta sexta-feira (16). 

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.

“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.

O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência. As informações são da Agência Brasil.

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Carolina Bessa, esteve visitando as escolas da Rede Municipal de Carnaíba, acompanhada pela nutricionista da Secretaria de Educação, Paloma Maranhão.

A vistoria teve início semana passada na região de Ibitiranga, Sítio Jatobá e Novo Pernambuco, tendo continuidade ontem (14) pela região do Caroá e Gameleira.  No check list, foi observado os estoques, questões de armazenamento adequado dos alimentos, condições de higiene das cozinhas e no preparo das refeições, observando também se as merendeiras e ajudantes estavam utilizando os itens recomendados: touca, farda.

Além de observar a estrutura das cozinhas e espaço de refeitório, a representante do Conselho conversou com os gestores das escolas, merendeiras e com as crianças, a fim de identificar a aceitação do cardápio e o que precisava de algum possível ajuste por parte da nutricionista.

“É realmente impressionante a estrutura e o investimento que é feito pelo município. Comida de qualidade e muito gostosa, tudo super limpo e feito com muito carinho pelas merendeiras. A gestão está de parabéns por levar tão a sério a questão alimentar nas escolas”, concluiu Carolina.

A secretária de Educação do município, Cecília Patriota, ficou feliz com a avaliação e deve participar da próxima reunião do Conselho, para informar os investimentos feitos pelo município. De acordo com Cecília, são investidos cerca de R$ 160 mil mensais na merenda escolar. Recentemente, a Prefeitura de Carnaíba adquiriu um caminhão frigorífico para transporte adequado dos alimentos, no valor de R$ 280 mil, com recursos próprios.

A respeito do cardápio, a secretária faz questão de acompanhar pessoalmente todas as etapas, desde a elaboração até a aceitação das crianças. “Considero prioridade eles estarem bem alimentados, a mesma preocupação que tenho com meus netos, tenho com os nossos alunos, a minha alegria é ver as crianças comendo e repetindo”, afirmou Cecília Patriota.

O deputado federal Sebastião Oliveira passará o final de semana cumprindo compromissos no Sertão do Estado. Na região, o parlamentar acompanhará o lançamento da candidatura a prefeito (a) de três aliados: Arcoverde, Pedra e Cabrobó.

No sábado (14), Sebastião prestigia a vereadora Cybele Roa, que lançará o seu nome para concorrer à Prefeitura de Arcoverde. De lá, ele segue para o município de Pedra, onde acompanha o evento que anunciará a chapa Júnior Vaz e Tinan, como candidatos a prefeito e vice, respectivamente.

Para encerrar a primeira jornada, à noite, em Cabrobó, Oliveira marca presença em mais um lançamento de candidatura a prefeito, desta vez, a de Galego de Nanai.

Domingo (15)

Pela manhã, Sebastião Oliveira vai ao distrito de Caiçarinha da Penha, em Serra Talhada, entregar um trator e equipamentos adquiridos por meio de emendas parlamentares de sua autoria. Depois, em Cedro, comemora o aniversário do presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Zé de Benga.

Na noite desta quarta-feira (25), o prefeito Adelmo Moura, ao lado da prefeita eleita Aline Karina e do vice-prefeito Chico de Laura, inaugurou o calçamento que liga o Povoado de Pimenteira ao Distrito de Piedade do Ouro. 

A nova via conta com iluminação e calçadas, trazendo mais segurança, mobilidade e conforto aos moradores e todos que trafegam pelo local que foi batizado de Avenida Vicente Herculano.

Além do calçamento, também foi entregue uma passagem molhada, localizada por trás da barragem da Piedade, que facilita o trânsito em períodos de chuva e garante acessibilidade. Outra obra, foi o calçamento da Rua José Soares, em Piedade, beneficiando diretamente os moradores e valorizando o espaço urbano.

A solenidade contou com a presença dos vereadores Romão, Júnio Moreira e Alexandre, além de secretários, diretores municipais, lideranças locais e a comunidade.