STF mantém prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima

Do jornal O Globo

A manifestação realizada na tarde de hoje pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu 44,9 mil pessoas. O número é um cálculo feito com base em imagens aéreas pelo grupo de pesquisa “Monitor do debate político” do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), coordenado por Pablo Ortellado e Márcio Moretto, da Universidade de São Paulo (USP), e pela ONG More in Common. A margem de erro do levantamento é de 2,2 mil pessoas para mais ou para menos.

A marca é mais que o dobro da aferição do ato realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, no 16 de março, que chegou a 18,3 mil participantes. A contagem foi realizada no horário considerado ápice da manifestação, às 15h44, a partir de fotos aéreas analisadas com o auxílio de inteligência artificial.

O mote da manifestação é pela anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, projeto de lei na Câmara defendido por parlamentares do PL e ainda sem previsão de ser pautado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em 7 de setembro de 2022, também na Praia de Copacabana, o grupo de pesquisadores da USP e do Cebrap calculou um encontro de 64,6 mil manifestantes, um patamar que é cinco vezes maior do que aferido em março. No mesmo dia, uma manifestação na Av. Paulista reuniu 32,6 mil pessoas.

Apesar de significativamente superior ao público registrado no último ato no Rio, a presença de apoiadores do ex-presidente foi bem inferior ao registrado em fevereiro de 2024, quando 185 mil pessoas apoiaram Bolsonaro em ato em meio às investigações da PF por suposta tentativa de golpe.

Por Anchieta Santos

A Expoagro chega ao quarto dia hoje em Afogados da Ingazeira. A programação festiva no Centro Desportivo Municipal apresenta hoje à noite Lindomar Souza, Flávio José e Alceu Valença. Amanhã os shows serão encerrados com apresentações de Waldonys, Victor e Léo e Iohannes.

Câmara vem: O governador Paulo Câmara confirmou, ontem, sua presença nas festividades de emancipação política de Afogados da Ingazeira, na próxima quarta-feira. Ele já chega ao município amanhã no final da tarde, para conhecer o potencial da Expoagro, uma das maiores exposições de caprinos e ovinos do Nordeste.

Gustavo Bebianno não é mais ministro da Secretaria Geral. A sua demissão foi anunciada nesta segunda-feira pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. É o 1º integrante do 1º escalão do governo Bolsonaro a cair.

“O presidente agradece a sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada”, declarou Rêgo Barros.

A saída era esperada. No sábado (16.fev), o próprio Bebianno disse ser a “tendência”. Um dia antes, teve uma conversa áspera com o presidente, que o chamou de “X9” e “f.d.p.”.

Apesar do trabalho de ministros e a garantia do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de que Bebianno permaneceria no cargo, prevaleceu a contrariedade de Bolsonaro com seu agora ex-subordinado.

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

Uol – Josias de Souza

A Controladoria-Geral da União, rebatizada sob Michel Temer de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, realizou 221 operações especiais anticorrupção entre 2003 e o primeiro semestre de 2016. Executadas em parceria com a Polícia Federal e a Procuradoria da República, essas ações produziram uma estatística estarrecedora: 67% dos casos de desvio de verbas federais repassadas a Estados e municípios ocorreram nas áreas de educação e saúde.

Repetindo: o roubo é mais frequente nos cofres da educação e da saúde. Pense nisso sem pensar no resto. Esqueça por um instante o desemprego e a inflação. Pense só nisso. A verba da educação e da saúde, que já é insuficiente, fica mais escassa por conta dos assaltos. As escolas e os hospitais brasileiros são escandalosos em parte porque a gestão da dinheiro público nessas áreas tornou-se um escárnio.

“A Lava Jato é apenas o começo”, disse o ministro Torquato Jardim (Transparência) ao comentar o flagelo da corrupção em conversa com o blog. As seis operações mais relevantes realizadas no primeiro semestre de 2016 resultaram na descoberta de desvios de R$ 143 milhões. Os seis casos mais importantes desbaratados ao longo de 2015 somaram R$ 452 milhões. Perto dos bilhões da Lava Jato, as cifras são modestas.

Mas Torquato pondera: “Admitido o critério da proporcionalidade, esses casos não são menores do que a Lava Jato. Para mim, tudo isso é muito chocante. Em 13 anos, mais de 200 operações, 67% dos desvios na saúde e na educação. É dinheiro de merenda e saneamento. Quer dizer: são gestores públicos que estão destruindo a próxima geração de brasileiros.”

Torquato não exagera. Estudo repassado a Michel Temer anota: 1) na educação, a maioria dos casos de corrupção pilhados pelos órgãos de controle ocorre no Fundeb (38%), fundo que se destina ao desenvolvimento do ensino básico, e no PNAE (24%), programa de merenda escolar. Na saúde, a corrupção avança mais sobre as verbas do saneamento básico (18%) e do programa ‘Saúde da Família’ (13%), que fornece cuidados básicos de saúde por meio de visitas periódicas aos lares de brasileiros pobres.

A maior parte das operações especiais anticorrupção tem origem em denúncias. Das 221 operações especiais realizadas nos últimos 13 anos, 105 nasceram no âmbito da Polícia Federal, 87 foram deflagradas na antiga CGU e 29 surgiram no Ministério Público Federal. O que mais deixa inquieto o ministro da Transparência é a reincidência do roubo.

“Está acontecendo agora”, disse Torquato Jardim. “Tem um município, que vou me permitir nao citar o nome, em que a prefeita foi autuada pela segunda vez. Trata-se da avó de um deputado federal muito conhecido. Autuada no primeiro mandato, a prefeita continuou a praticar os delitos no segundo mandato.

O ministro realçou que o fenômeno da reiteração criminosa tornou-se latente. “No plano federal, enquanto se julgava o mensalão já se operava o petrolão. Do ponto de vista cultural, isso é uma barbaridade. Há poucos dias, com a Operação Zelotes a todo vapor, um conselheiro do Carf foi encontrar-se com um diretor do Itaú de quem tnha exigido uma bola de R$ 1,5 milhão. Apesar de tudo o que está acontecendo, o sujeito faz uma coisa dessas no shopping!”