STF mantém na 1ª Instância casos de improbidade administrativa

Na última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2019, de autoria do presidente Dr. Júnior que trata sobre segurança em prevenção e resposta a emergências em área e edificações.

A matéria, amplamente debatida pelos parlamentares, prevê a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis ou guarda-vidas de acordo com o local onde a presença de pessoas seja considerável.

A proposta, caso seja sancionada pelo prefeito, beneficiará diretamente a população que frequenta feiras, eventos fechados em clubes, parques aquáticos, entre outros, por exemplo, pois poderá evitar sinistros e desastres, ou, caso ocorram, minimizá-los em favor de vidas, como foi mencionado em sua justificativa.

O texto afirma ainda que além de gerar segurança à sociedade haverá também a criação de empregos aos profissionais da área e estímulo a diversos segmentos.

“A aprovação do projeto por todos os vereadores, tanto da oposição quanto da situação, mostra a sua importância e trará, caso o Executivo o sancione, grandes benefícios ao município”.

O deputado federal Waldemar Oliveira oficializou o nome do vereador Danilo Augusto, de Tuparetama, como pré-candidato a prefeito pelo Avante. 

Danilo está no seu terceiro mandato de vereador e foi presidente da Câmara Municipal por duas vezes, sendo hoje o principal nome da oposição no município. 

“Chego ao Avante para somar forças e lutar por dias melhores para a nossa amada Tuparetama. Agradeço ao deputado Waldemar Oliveira pelo gesto e por acreditar no nosso projeto para mudar a vida dos tuparetamenses”, disse o vereador e pré-candidato a prefeito. 

O deputado Waldemar Oliveira celebrou em suas redes sociais a filiação do novo correligionário. “Para seguir Avante por Pernambuco, recebi o vereador e pré-candidato a prefeito de Tuparetama, Danilo Augusto”.

O Museu do Cangaço, de Serra Talhada, localizado no Sertão do Pajeú em Pernambuco, que abriga o maior acervo sobre a memória do cangaço do Brasil pode fechar as portas, por dificuldades financeiras. Com isso, deixa de mostrar aos turistas e ao povo serra-talhadense a lembrança viva da época de Lampião. O espaço, criado em 2009, conta com mais de 2.300 peças entre fotografias, armas, moedas, objetos e utensílios do Cangaço e do cotidiano sertanejo, como também documentos – como bilhetes escritos pelo próprio Lampião.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião e responsável pela administração do Museu, Cleonice Maria, o Museu do Cangaço, nunca teve qualquer convênio governamental e sempre foi mantido unicamente pela Fundação Cultural Cabras de Lampião, uma ONG comprometida com a preservação da cultura. “O Espaço atualmente vem passando por dificuldades financeiras e encontra-se sem os recursos necessários para continuar com o local aberto”, afirma Cleonice.

Os turistas que visitam o Museu do Cangaço têm a oportunidade de mergulhar na história do cangaceiro mais famoso de Serra Talhada, Virgulino Ferreira da Silva, mais conhecido como Lampião. O Museu reforça o lado cultural dos integrantes dos cangaceiros, vistos unicamente como violentos e voltados para o banditismo, e também apresenta um lado pouco mostrado, como o xaxado, difundido como dança de guerra e entretenimento.

O Museu do Cangaço é muito mais do que um destino turístico e centro de pesquisa para todo o Brasil. “O cangaço é peculiar em todo o seu conteúdo, como música, indumentária, poesia e dança própria. E tem um ambiente único, que é esse sertão. Então, nós temos tudo próprio, nós temos uma gastronomia própria. Todas as linguagens artísticas nós temos dentro do cangaço”, destaca o historiador Anildomá Willians.

O Museu representa a riqueza da história de Serra Talhada, tradições e identidade. Serra Talhada, além de ser a terra de Lampião, possui uma rica história ligada ao cangaço, e esse museu desempenha um papel crucial em manter viva essa parte significativa de nosso passado.

Contribuição – O espaço cultural pede socorro à sociedade civil e aos órgãos públicos para se manter de portas abertas. Para contribuir, o interessado pode fazer um PIX, para [email protected]. E os empresários que desejarem fazer uma parceria com a Fundação Cultural Cabras de Lampião também podem entrar em contato com a presidente da Fundação, Cleonice Maria, através do número: (87) 99938-6035.

O Museu do Cangaço fica localizado na Vila Ferroviária – antiga estação de trem S/N – São Cristovão, em Serra Talhada, e funciona todos os dias da semana.

Os professores de Serra Talhada estão insatisfeitos com a proposta de reajuste da categoria enviada pela prefeita Márcia Conrado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (08/04). 

De acordo com o Projeto de Lei, será aplicado o piso nacional com base no início da carreira, com revisão dos percentuais de progressão de carreira, que de acordo com o tempo e titulação, passará a respeitar os índices  de 1,5% a cada cinco anos e 3,5% por titulação. 

Segundo a Associação dos Professores de Serra Talhada (Aprost), a proposta da prefeita não atende às expectativas da categoria e ainda  mexe no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), retirando direitos já adquiridos. A expectativa é que haja mais manifestações dos profissionais na cidade, inclusive na próxima terça-feira (12), quando o projeto será lido na Câmara de Vereadores. 

“Defendemos 33,24% para todos os professores ativos e inativos. Nada menos que isso. E reforma do PCCR (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração) apenas através de comissão com representação da categoria. Não abriremos mão de nenhum direito conquistado com luta, seja em relação ao piso com repercussão na carreira, como também, as conquistas referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração nas tabelas de progressão vertical (tempo de serviço) e horizontal (qualificação profissional). Só aceitaremos a reforma do PCCR construída com a participação da categoria. Reforma promovida de forma unilateral não representa avanço nessas conquistas. Estaremos vigilantes e prontos para se opor a qualquer tentativa de subtração de direitos”, disse o presidente da Aprost, Antônio Carlos, falando ao Farol de Notícias. 

Nas redes sociais, os professores estão indignados, cobrando da prefeita Márcia o cumprimento do piso nacional para todos os profissionais ativos e inativos.

Neste sábado (09), eles divulgaram uma nota de pesar em alusão à proposta do governo. “É com imenso pesar que comunicamos a Morte da valorização de todos os Professores Efetivos da Rede Municipal de Educação de Serra Talhada-PE”, diz a nota. 

O Sindicato dos Professores de Serra Talhada (Sintest) também se pronunciou em extensa nota, dizendo que o projeto,  que chamou de “aberração”, foi enviado enquanto a categoria preparava uma contra proposta:

Foi com imensa indignação que tomamos conhecimento, por meio da imprensa, da decisão tomada pela prefeita Márcia Conrado de retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação. 

Numa atitude precipitada e sem prévia comunicação aos representantes da categoria, que até então estavam empenhados em colaborar com o governo municipal para que se chegasse a um entendimento sobre o reajuste dos servidores da educação sem retirar direitos, a gestora municipal reuniu sua base governista da Câmara Municipal para determinar que procedessem na votação do projeto de lei que fere violentamente a carreira dos servidores, valendo salientar que no mesmo dia em que os trabalhadores estavam reunidos para analisar as propostas apresentadas e ou formalizarem uma contra proposta.

Infelizmente, a prefeita Márcia Conrado não ressaltou os pormenores do referido projeto no comunicado que fez à imprensa. De modo a passar uma mensagem positiva quanto à terrível decisão tomada, a gestora ousou pousar para fotos para fins de divulgação apenas da parte que trata do reajuste, não deixando claro a possibilidade de acabar com a carreira da categoria e não garantir reajuste aos demais trabalhadores em educação, quais sejam: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviço Gerais, Auxiliar de Creche, Motorista, Merendeiras. 

Em razão disso, lamentamos profundamente o comportamento da gestão municipal que, estranhamente, abandonou as negociações feitas até então e decidiu enviar o projeto à Câmara de Vereadores, frustrando a categoria que acreditava na possibilidade de construir um diálogo. 

Porém, mesmo diante do presente cenário, nós não vamos desistir. Vamos ocupar a Câmara Municipal e pressionar os vereadores para que tal aberração não seja aprovada. Os servidores da educação merecem respeito!

Está confirmada para as  manhã desta quinta (11), reunião com a participação do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, o Superintendente Regional do banco, Eliézio Ferreira, o Gerente Jailson Nogueira, comerciantes, empresários e a população para tratar da reabertura e novo formato da agência, explodida em fevereiro do ano passado.

Em março, o blog confirmou que a agência seria reaberta. Uma novidade é a de que ela não funcionará mais no local onde sempre atuou. A proposta fechada foi da permuta do terreno com uma área da prefeitura escolhida pelo banco em comum acordo com a municipalidade.

O BB terá atendimento interno e caixas eletrônicos, mas não irá atuar com numerário, tendência que vendo sendo verificada em agências como a de Flores. Serão credenciados dois terminais recicladores no município em estabelecimentos como lojas ou supermercados. Esses terminais podem receber depósitos e realizam retiradas.

Terminais recicladores já começaram a operar em outras cidades e estão substituindo os depósitos nas salas de autoatendimento. Os clientes poderão fazer o depósito a partir de agora em espécie (dinheiro) e o valor depositado vai entrar online na conta do cliente assim que for processado.

Um dos benefícios do autoatendimento será a segurança, principalmente nas cidades do interior envolvendo feirantes e comerciantes, que terão a oportunidade de fazer depósitos em qualquer horário nas salas de autoatendimento, evitando filas e perda de tempo, segundo o banco. Outro benefício é o horário para depósitos estendido, inclusive nos finais de semana.

Dentro da agência haverá atendimento com todos os outros serviços  como por exemplo empréstimos. A conta da prefeitura continuará vinculada ao banco. Onde funcionou o banco, deverá ser criado um equipamento público.  Anda não foi informado prazo para reativação, mas é ventilada  a possibilidade de que os trabalhos sejam concluídos em até seis meses.