STF mantém indenização de R$ 75 mil de Deltan a Lula no caso do PowerPoint

A justiça decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas em Tabira, candidatos derrotados nas últimas eleições.

O juiz João Paulo dos Santos Lima atendeu o Ministério Público, Flávio Ferreira Marques e a Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

Todavia, diz o magistrado, “subsiste plenamente a possibilidade — e a necessidade — de aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes às eleições de 2024, em razão da prática de abuso de poder político com reflexo econômico, com vistas à preservação da normalidade e da legitimidade das eleições futuras, em estrita observância ao princípio da moralidade pública e ao interesse coletivo”.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 22 da LC nº 64/90, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”, decidiu o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima. Cabe recurso da decisão.

Nicinha ainda foi condenada a multa de R$ 10 mil por postagens no período eleitoral.

por Anchieta Santos

A afirmação foi feita ainda durante a disputa do primeiro turno da eleição/2014 e hoje lembrada pela produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Convidado a fazer uma avaliação da administração da Prefeita Soraya Morioka, o ex-prefeito Marcone Santana respondeu: “Soraya achava que iria governar Flores resolvendo os problemas apertando num botão”, por isso não vai bem.

Incluindo-se com um dos fãs do radialista, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário nesta terça-feira (17) para lamentar o falecimento do de Gino César, ocorrido na madrugada de hoje em função de um infarto agudo.

Para o senador, Joaquim José da Silva, nome de registro de Gino, era um grande profissional da imprensa do Estado, que deixou milhares de fãs de sua “narração cantada”, após mais de seis décadas de carreira.

“O rádio foi sua profissão de fé, um ofício que ele exerceu com extrema dedicação por mais de 60 anos, transformando-se, com sua narração cantada, numa referência em Pernambuco no comando do programa policial Bandeira Dois”, declarou o parlamentar.

Humberto ressaltou que o radialista, de 79 anos, até bem pouco tempo antes de ser vitimado por um problema cardíaco, trabalhava até 15 horas por dia. “Ele fazia as suas rondas e redigia notícias em uma máquina de escrever Olivetti, sua companheira inseparável, que nunca trocou por um computador”, afirmou.

Gino César, que passou pelas rádios Clube, Olinda, Continental e Tamandaré, estava havia mais de 30 anos na Rádio Jornal. “Ele se foi hoje, mas o seu talento e o seu profissionalismo ficarão gravados na mente e nos corações dos pernambucanos”, disse o senador.

O parlamentar apresentou o seu voto de pesar no Senado pela morte do radialista e, no discurso, deixou os seus mais profundos sentimentos aos familiares, amigos e milhares de fãs. Gino estava internado há 15 dias por causa de problemas respiratórios.

Durante agenda do Pernambuco de Verdade a Petrolina, os deputados da Bancada de Oposição fizeram visita ao prefeito do município, Miguel Coelho, com quem conversaram sobre os problemas enfrentados pela população da cidade.

O prefeito fez um breve relato sobre os desafios enfrentados à frente da administração municipal, apresentou projeto em execução no município e destacou algumas demanda, principalmente nas áreas de segurança, saúde e educação.

Em relação à segurança pública, o Miguel Coelho relatou a necessidade do Batalhão Integrado e Especializado de Policiamento (Biesp), além de um helicóptero que teria sido prometido pelo Governo do Estado para ajudar no combate à violência e ao tráfico na região.  Segundo a deputada Priscila Krause, apesar de constar no Plano de Segurança do Governo do Estado, anunciado em abril, até hoje segundo o Portal da Transparência nenhum helicóptero foi adquirido pelo Governo. Já na educação, o prefeito lembrou a escola técnica prometida para o município, que já conta com terreno doado pela prefeitura, mas que ainda não teve a obra iniciada.

A área mais dramática, segundo os relatos ouvidos pelos parlamentares oposicionistas, foi a saúde. A prefeitura aguarda a regularização de um débito da ordem de R$ 5 milhões do Estado com o município, de ações como o Samu entre outros programas. Miguel Coelho também lamentou a situação do Hospital Dom Malan, que hoje trabalha com uma demanda um vez e meia maior que sua capacidade de atendimento, além de um atraso nos repasses do equipamentos para instalação do Hospital do Câncer de Petrolina. Os recursos, viabilizados via emendas parlamentares da bancada federal, foram repassados para a Secretaria de Saúde que até agora não autorizou o repasse dos equipamentos para a unidade.

Ao final do encontro, os parlamentares oposicionistas se comprometeram a atuar na Assembleia Legislativa na defesa dos interesses do município. “Vamos cobrar a regularização das pendências do Estado com a Prefeitura nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada.

A Associação da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira está apreensiva com a falta de segurança para os profissionais que atuam no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O presidente da entidade, Roberto Freitas, manteve contato com o blog.

Depois da abertura de um vão para acesso logístico na Expoagro, o local virou ponto de entrada de usuários de drogas e outros episódios. A população do entorno também reclama.

Dizem inclusive que o episódio envolvendo um guarda municipal no fim de semana foi causado pelo acesso de um jovem ao local para uso de drogas. O fato de ele ser vizinho do guarda pode ter potencializado o episódio.

A solicitação é para que se feche o muro aberto para o evento ou se coloque um portão. Também que há necessidade de reforçar o apoio à Guarda Municipal. Se dizem sem apoio.