STF julga habeas corpus de Marcelo Odebrecht na próxima terça

Projeto enviado pelo governador à Assembleia Legislativa prevê várias medidas, inclusive a recomposição salarial do funcionalismo

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (23), projeto de lei que concede medidas de valorização para os servidores públicos estaduais.

A proposta, que será submetida à votação dos deputados, inclui o reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo em geral, além de um aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242,00 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana.

Como terceira medida, o projeto concede a Parcela de Valorização do Servidor – Pares, cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, R$ 600,00 para nível médio e R$ 800,00 para nível superior.

Ainda de acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, as medidas entram em vigor a partir de junho, e deverão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, além de tornarem mais próximos os valores dos menores e maiores salários pagos ao funcionalismo.

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas.

“Mais de R$ 2 bilhões serão alocados para melhoria do funcionalismo público em 2022, e eu espero que a gente possa avançar na qualidade do serviço oferecido ao povo pernambucano. Como servidor público, participarei sempre desse processo. Continuo sendo um militante da valorização dessa categoria. Inclusive são os períodos de crise, como a que estamos passando, que mostram o papel do serviço público”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a secretária estadual de Administração, Marília Lins, o acordo foi fechado em reunião da Mesa Geral Coletiva de Negociação Permanente, construído após negociações com as representações sindicais do funcionalismo.

“É um orgulho ter uma mesa permanente de negociação com todos os sindicatos e demais representações dos servidores. Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a implementar essa mesa, um espaço democrático de avanços, construção coletiva e muito respeito”, concluiu a secretária.

SAÚDE – Para os servidores da Saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também concede a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480,00, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta.

Também propõe a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

EDUCAÇÃO – O Governo de Pernambuco concedeu um reajuste linear de 35,13% aos professores da rede pública estadual, percentual superior ao piso nacional da categoria. Com isso, o salário-base dos docentes com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, com vigência a partir do mês de junho próximo. Ao todo, serão beneficiados 34.859 professores ativos e 35.499 aposentados e pensionistas.

Para os analistas, assistentes e auxiliares em educação também foram anunciados avanços. Os pisos salariais dessas categorias serão reajustados para R$ 2.427,33 (analistas), R$ 1.678,60 (assistentes) e R$ 1.461,42 (auxiliares). Com a entrada em vigor a partir de junho, a repercussão das concessões financeiras aos profissionais de educação na economia do Estado alcançará expressivos R$ 957 milhões ainda este ano.

Participaram também da solenidade de assinatura do projeto de lei os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, e representantes de organizações sindicais ligadas aos servidores do Estado.

Flores, no Sertão do Pajeú, está entre os 35 municípios de Pernambuco, que conquistaram o Selo UNICEF – Município Certificado (2017-2020).

Um reconhecimento internacional oferecido ao município pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes; pelo aprimoramento, aos cuidados com os primeiros anos de vida, retirando bebês e crianças da invisibilidade das políticas públicas sociais.

Uma das ações fundamentais para a conquista do Selo UNICEF foi a Semana do Bebê. Um momento único, onde foi possível reunir toda comunidade, trazer orientações, reflexão e elaborar políticas públicas integradas para população de até 6 anos.

No final da ação foi eleito o Bebê Prefeito, simbolizando o direito de todas crianças do município.

Além dos cuidados na primeira infância, o município se destacou em outros campos. Na Educação, ampliou o acesso e a permanência de alunos na educação básica, olhando não apenas para as matrículas, mas para uma inclusão real de cada aluno e aluna. Na Assistência Social fortaleceu o seu papel de proposição e acompanhamento das políticas públicas para crianças e adolescente.

Para o gestor o município, Marconi Santana, a conquista é fruto de um trabalho em equipe.

“Chegamos ao fim de 2020 comemorando conquistas importantes; que só aumentam o nosso compromisso de continuar trabalhando por uma Flores cada vez mais próspera e rica em melhoria de vida para todos. Quero agradecer e reconhecer o trabalho de todos os envolvidos no processo de cuidar, conversar e de se engajar neste projeto, que não promove apenas inclusão social e sim, de salvar vidas. Foi a dedicação de uma equipe, que coloca Flores em um cenário internacional de promoção eficaz de políticas públicas sociais, para nossas crianças e adolescentes”, comemorou o prefeito do município, Marconi Santana.

Faltando poucas semanas para o São João, artistas criticam falta de espaço do forró dentro e fora do ciclo junino

O forró, mais do que um gênero musical, é a alma de um povo e a expressão cultural do Nordeste que atravessa gerações. Nascido da combinação de influências africanas, indígenas e portuguesas, o forró tornou-se um patrimônio cultural de valor inestimável.

Contudo, como toda cultura viva, enfrenta os desafios da modernidade. Faltando poucas semanas para o São João 2025, três forrozeiros abriram o coração e tocaram na ferida. Kelvin Diniz, Chambinho do Acordeon e Marquinhos Café são uma espécie de “guardiões do forró tradicional” – que, apesar de rico, precisa se reinventar para conquistar a relevância entre as novas gerações e superar o risco de cair no esquecimento.

Mas, como o forró pode se manter relevante sem perder suas raízes? E mais importante, como preservar a sua essência em um cenário musical que constantemente pede por novidades? Para esses artistas, a resposta está no equilíbrio delicado entre a tradição e a adaptação. Eles defendem que, para o forró seguir vivo, é necessário olhar para o futuro sem abrir mão da memória cultural que moldou sua identidade, deixando este gênero vivo não apenas no ciclo junino, mas em qualquer época do ano.

 Até no São João?

Embora o forró seja um pilar da cultura nordestina, seu espaço nas grandes festividades, inclusive no São João, tem diminuído com o passar dos anos. Para Marquinhos Café, nascido em Caruaru, considerada a “Capital do Forró”, e morando atualmente em Salvador, essa diminuição não é uma questão de falta de qualidade, mas de visibilidade. “Nossa maior festa nordestina, que é o São João, está tomada pelo capitalismo, descaracterizando nossa tradição e a cada dia minimizando o espaço de quem faz a festa ter sentido — que é o verdadeiro forró e o forrozeiro. Virou um festival de música onde o forró, dono da festa, é o menos tocado e menos prestigiado”, diz.

Mas a luta pela preservação do forró não é simples. Piauiense que mora em Fortaleza, Chambinho do Acordeon conquistou fama nacional por sua interpretação emocionante de Luiz Gonzaga no filme “Gonzaga: De Pai pra Filho” (2012). Ele vê o forró perdido em uma encruzilhada entre a comercialização e a preservação. “Hoje existe a dificuldade inclusive no período junino. Aqui não falo por mim que tenho meu mês junino bem desenvolvido, mas, com todo respeito do mundo aos demais gêneros, acho muito violento um sanfoneiro sem tocar no dia de São João. Acho triste as festas de São João pelo brasil e pelo Nordeste que têm na sua grade 10 a 20% de forró “, lamenta.

Kelvin Diniz, natural de Capim Grosso/BA e musicalmente formado em Serra Talhada/PE, também vê com preocupação o risco de o gênero se perder – ao mesmo tempo em que é crítico com relação a alguns pontos, dentro do próprio nicho. “O forró está perdendo espaço devido à falta de valorização cultural regional; à escassez de investimentos e qualificação nos grupos existentes; e à ausência de apoio entre artistas (grandes aos pequenos), como ocorre no sertanejo. A linguagem do gênero está estagnada, sem adaptação às novas demandas sociais, o que afasta o público. Além disso, taxam o forró a uma ‘música de São João’. Esse ciclo vicioso dificulta a renovação do forró”, comenta.

Forró tradicional x forró modernizado

O debate sobre a modernização do forró é complexo. Por um lado, há a necessidade de evolução para se manter vivo em um cenário musical em constante mudança. Por outro, existe o temor de que essa adaptação implique a perda de identidade. Marquinhos, que já compartilhou palco com grandes nomes da música nordestina, acredita que modernizar é possível, mas a essência deve ser mantida. “A modernização do forró é importante, mas deve manter a essência do gênero. O problema é que muitos artistas se apropriam do nome “forró” para misturar com pop, lambada, axé, pagode e sertanejo, e chamam isso de “forró modernizado”. O jovem de hoje, sem conhecimento da verdadeira história do forró, acaba confundindo essa mistura com o gênero original. Isso prejudica o forró, pois a falta de informação impede que a verdadeira essência seja preservada. Modernizar é válido, mas a essência deve ser mantida”

Chambinho alerta: “tem espaço para todos, a mistura pode acontecer. O que não podemos esquecer são das matrizes do forró. Quando preservamos as matrizes, podemos modernizar! Veja, modernizar não significa esculhambar, existe uma confusão sobre isso”, pondera.

Enquanto isso, Kelvin, dá um olhar mais moderno para novas possibilidades, reforçando a proximidade que o gênero precisa ter com as novas gerações. “Tecnicamente existem limites de até onde você pode ir sem deixar de ser forró. Modernizar não é remover o som da sanfona, zabumba e triângulo como os puristas temem. No meu ver cabe um teclado “eletrônico” no forró (Luiz Gonzaga tocando com Gonzaguinha usou!), cabe viola caipira (Quinteto violado já usou!), cabe bateria eletrônica (Assisão usou!), enfim… Há espaço pra criatividade e novas sonoridades sem deixar de ser forró. E eu acho isso de extrema relevância comercial, afinal é através do contexto sonoro do produto que o ouvinte se apega ou se distancia do artista. E convenhamos, o forró precisa dialogar melhor com as novas gerações, não é?!”, enfatiza o sanfoneiro.

Forró sem prazo de validade

Estamos chegando em mais um ciclo junino e, apesar dos pontos já abordados pelos artistas, o forró ainda tem certo protagonismo nessa época. No entanto, o que acontece com o gênero fora desse período, nos demais meses do ano? Será que é possível “respirar” longe do São João? Os forrozeiros buscam por esse espaço e esperam deixar o forró sem “prazo de validade”, fazendo com que a sanfona não se cale e possa ser inserida em outras festividades.

“A ideia de que o forró é exclusivamente para o São João é uma ilusão, pois, quando tocado fora dessa época, a festa ainda anima. Isso mostra que o gênero pode ser valorizado durante o ano todo. Para os forrozeiros iniciantes, é crucial investir em equipamentos, qualificar o show e estudar o mercado. Eu apoio a evolução do forró, mas sem perder sua essência. A modernização deve manter o gênero autêntico, sem se transformar em algo que já não é forró”, reforça Kelvin Diniz.

Para Chambinho, é preciso inserir o forró em outros eventos e refletir sobre a valorização dos artistas do gênero. “O forró enfrenta dificuldades para encontrar espaço fora do São João, principalmente por causa da priorização de outros estilos em festivais e grandes eventos como o carnaval e o réveillon. No entanto, todos os estilos deveriam ser contemplados em todas as festas, pois isso é essencial para preservar a diversidade cultural brasileira. Além disso, os cachês dos artistas precisam ser justos e proporcionais. Como um artista que ganha 30 mil por show, tendo que arcar com todos os custos de produção, pode entregar a mesma qualidade de performance de um que recebe 500 mil? Essa disparidade precisa ser refletida, pois impacta diretamente na continuidade e valorização do forró fora do período junino”, complementa.

“O artista de forró já enfrenta dificuldades até no São João, sua principal vitrine — fora desse período, o desafio é ainda maior. Isso vem da ideia, ainda muito presente, de que forró é só música junina, quando na verdade é um ritmo que cabe em qualquer época do ano. Além disso, gestores têm excluído o forró até do São João, o que agrava a situação. Ainda assim, há quem mantenha viva a tradição. O forró resiste, porque é identidade cultural e tem força para estar presente o ano inteiro”, conclui Café.

Para sempre!

O forró, com sua sanfona vibrante, suas letras apaixonadas e sua dança envolvente, é mais que uma música – é um patrimônio vivo. A preservação desse legado passa pela aceitação das mudanças, mas sem jamais perder o fio condutor que o liga à tradição nordestina. O futuro do forró depende de um equilíbrio delicado entre o respeito ao passado e a capacidade de se transformar, sempre com a alma do Nordeste pulsando em cada música. Assim, o forró, mais do que nunca, precisa ser abraçado por todos – não apenas pelos que nasceram sob a sua influência, mas também pelas novas gerações que têm o poder de renovar essa chama, sem apagar o que a torna eterna.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (24) a primeira sessão do Pleno sob presidência do conselheiro Valdecir Pascoal, eleito para o biênio 2024-2025. Os trabalhos tiveram também a participação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ricardo Alexandre, que ficará no cargo no mesmo período.

Ao iniciar a sessão, o conselheiro Valdecir Pascoal realizou um breve discurso onde destacou, entre outros pontos, os desafios do ano eleitoral para o TCE-PE. “Nestes anos de eleição o Tribunal costuma ter uma atenção redobrada em relação sobretudo a dois princípios: equilíbrio das contas públicas e as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral”, comentou.

Em relação ao tema, o conselheiro destacou a importância de capacitações em parceria com a Escola de Contas, tanto para novos gestores, como para os que encerram seu mandato, destacando a transição de governo, além da realização de uma Cartilha com orientações para o final de mandato.

Pascoal também ressaltou a importância de ações em políticas públicas, mantendo trabalhos realizados nas gestões dos conselheiros Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, e dando ênfase a novas frentes, como segurança pública, proteção do idoso, a conservação do patrimônio histórico e políticas nas áreas de combate à discriminação por gênero, raça e orientação sexual.

Ao final, o conselheiro realizou uma saudação aos membros do plenário, servidores e advogados que participam das sessões.

Em seguida, o conselheiro Carlos Neves, novo vice-presidente do TCE, informou sobre a entrada em vigor, no último dia 22, do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), destacando que o Sistema trará mais agilidade e transparência as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal.

“Um Sistema muito importante para efetivar todas as nossas decisões, com apoio da vice-presidência e do Ministério Público de Contas, tendo uma função de controle para fins de representação externa”, comentou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que era vice-presidente do TCE durante o início do projeto de SPJ, destacou a atuação do então presidente Marcos Loreto que “bancou” o SPJ, além da participação de diversos outros setores da Casa, além dos conselheiros presidentes que o seguiram para promoção do Sistema. “É um fato que vai transformar e revolucionar a forma de atuar no Tribunal”, ressaltou.

NOVO AUDITOR-GERAL

Ainda na sessão, o presidente indicou o nome do conselheiro-substituto Ricardo Rios para o cargo de auditor-geral do Tribunal de Contas. Rios foi aprovado por unanimidade pelos membros do Plenário. 

Em sua saudação, Pascoal ressaltou os mais de 30 anos de dedicação de Ricardo Rios ao TCE. Também elogiou sua competência, responsabilidade, e fineza no trato. ormado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco, Ricardo Rios foi nomeado para o cargo de conselheiro substituto em 1993, ele assumiu a auditoria-geral para o biênio 2024-2025 em substituição ao conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Em um breve discurso, Ricardo Rios saudou sua equipe de assessores. “O convite feito pelo presidente encaro como uma missão, agradeço e farei o meu melhor para ajudá-lo”, comentou o conselheiro destacando o TCE-PE como um Órgão de referência Nacional.

Da Folhapress

Um relatório da Polícia Federal sobre mensagens de celular encontradas em aparelhos do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro aponta que o empresário manteve contato ou fez citações a 14 investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Léo Pinheiro já foi condenado a mais de 16 anos de prisão na Operação Lava Jato, pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba.
Desses 14, só há trocas diretas de mensagens entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI) -no caso desses dois últimos, para marcar encontros.

Entres os políticos alvos do Supremo que aparecem no relatório estão também os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Bezerra (PSB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Delcídio do Amaral (PT-MS), Humberto Costa (PT-PE), além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os deputados que respondem a inquérito no Supremo e são citados são Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), José Mentor (PT-SP), além de Cunha. O advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz, também consta no levantamento.

A Procuradoria-Geral da República ainda analisa as conversas para saber se há indícios de crimes para decidir se vai pedir novas investigações ao STF ou se usará o material para reforçar os trabalhos que já estão em curso no tribunal.

As mensagens mostram negociações para encontros, lobby sobre temas em debate no Congresso, pedidos de doação ao empresário -alguns mascarados por nomes de ruas ou favores-, além de informações sobre presentes distribuídos para os políticos.