STF invalida regra de Pernambuco que diferenciava remoção de juízes titulares e substitutos

Por Anchieta Santos

No final de novembro os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta adiantaram com base em afirmações de familiares do próprio gestor que Gracinha Paulino teria sido convidada para ocupar o lugar de Edgley Freitas na Cultura, mesmo antes dele entregar o cargo.

No dia 04 de dezembro a Assessoria de Comunicação sempre pronta a atacar Rádios e Blogs, negou a informação. Com a saída de Edgley os entendimentos avançaram e na última semana de 2015 tudo ficou definido.

O governo Sebastião Dias só queria divulgar a conquista dos “paulinos”, grupo formado pelos ex-vereadores Paulino e Maria do Carmo nos próximos dias, mas esqueceu de avisar a Gracinha que já confessou a sua volta a Secretaria de Cultura.

O acordo passa por outros cargos além da Cultura e o apoio a um integrante da família na disputa pelo mandato de vereador. O que vai dizer agora a “competente” assessoria de comunicação do governo do Prefeito Sebastião Dias? Vai negar outra vez?

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como as contas bancárias e a chave Pix.

A decisão, sigilosa, foi proferida no sábado (19), no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Eduardo viajou ao país para denunciar uma suposta perseguição política do STF.

Com a decisão de Moraes, Eduardo está impedido de fazer qualquer movimentação financeira (receber ou enviar dinheiro). Além disso, devido à ordem de bloqueio, o salário da Câmara dos Deputados ficará retido na conta. As informações são da CNN Brasil.

A avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) é de que ambos atuam para tentar obstruir o regular andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que está próxima de ser julgada e tem Bolsonaro como principal réu.

A atuação nos EUA resultou na imposição de uma tarifa de 50% a produtos brasileiros, que deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, e sanções contra ministros do Supremo, como a suspensão de vistos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Prefeitura de Mirandiba, relativo ao 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2013, processo TC nº 1550006-8.

O responsável pela Prefeitura, no período, foi o prefeito Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, o Dr Bartolomeu. O relator do processo, que teve o voto aprovado unanimemente na Sessão de Julgamento, foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o seu voto, durante os três quadrimestres de 2013, a Despesa Total com Pessoal atingiu os seguintes percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL): 56,37% (1º quadrimestre), 57,16 (2º quadrimestre) e 64,02% (3º quadrimestre).

Desta forma, mesmo após analisar a defesa do prefeito, não ficou evidenciada a adoção de medidas eficazes para adequar a despesa total com pessoal ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que é o comprometimento máximo de 54% da RCL com pessoal.

Por essa razão, o RGF foi julgado irregular e foi aplicada uma multa de R$ 43.875,00 (correspondente a 30% dos vencimentos percebidos pelo gestor, no exercício de 2013).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, recebeu a senadora Teresa Leitão (PT), nesta segunda-feira (13), para tratar sobre os desafios do Nordeste, em especial de Pernambuco. Entre os assuntos, a discussão da lei orçamentária para 2024 e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. 

“O PRDNE deve chegar ao Congresso Nacional ainda neste ano e, nesta etapa, é fundamental que a gente amplie a participação da sociedade nesta discussão”, afirmou Danilo Cabral.  

Segundo o superintendente, Teresa Leitão se comprometeu em agilizar e dar foco na tramitação do Plano, que é o principal instrumento para balizar os investimentos e as políticas públicas para a região nos próximos anos. 

Ele lembrou que a senadora teve uma participação importante na renovação dos incentivos fiscais para o setor automotivo, atendendo uma demanda do setor em Pernambuco, no âmbito da Reforma Tributária.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro discutiu mesmo nesse cenário de discurso de crise dos municípios um  projeto que trata de aumento do salário dos vereadores e até a criação de novos cargos de assessores.

O salário médio do vereador em Salgueiro passa dos R$ 9 mil.

Segundo o vereador André de Zé Esmeraldo, do PL, uma das poucas vozes contrárias ao projeto, não há ambiente para essa proposta seguir. Ele utilizou a tribuna para manifestar seu voto contrário aos projetos de lei que tratavam do aumento dos salários dos vereadores e criação de novos cargos de assessor, segundo o blogueiro Francisco Brito.

Enquanto a maioria dos vereadores se manifestou a favor dos projetos, André de Zé Esmeraldo atribuiu sua oposição à crise financeira que o país enfrenta e à defasagem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o vereador, essas dificuldades financeiras são razões suficientes para não aprovar os projetos pautados. A casa é presidida pelo vereador Sávio Pires. O prefeito Marcones Sá foi contra a aprovação.

André de Zé Esmeraldo é pré-candidato à prefeitura de Salgueiro. Ele aproveitou a oportunidade para criticar a política tradicional que ele descreve como a zebra contra o leão. Argumentou que o ódio e os interesses de grupos seletos, perpetuados por décadas nesse sistema, são os principais responsáveis pelo travamento do município.